Nos braços da lei: o uso daviolência negociada no interior das prisões

O presente estudo objetiva, a partir da narrativa do trabalhador prisional da SEAP-RJ, abordar em que situações e com base em quais justificativas esse profissional recorre ao uso da força física em seu cotidiano prisional. A rotina de trabalho dos agentes penitenciários é apresentada a partir de um estudo de caso realizado no Instituto Presídio Hélio Gomes. Nele, os relatos dos integrantes das turmas de guardas se constituíram em nossa principal fonte de informações. Em outra fase da pesquisa, o processo de formação profissional dos servidores prisionais admitidos em 2004, pela SEAP-RJ, foi acompanhado através das aulas ministradas na Escola de Gestão Penitenciária. Em ambos os casos, a observação participante foi o instrumento metodológico que me permitiu a coleta de dados e a interação com o grupo estudado. A narrativa está centrada no processo de socialização por que passam os servidores prisionais para se integrarem a (s) moralidade (s) vigente nas prisões. Sugere-se que a integração plena do operador da lei ao universo prisional, implique em sua socialização no mundo do crime. A possibilidade de uso da violência física como mecanismo de controle, em sua modalidade violência negociada, mostrou-se uma hipótese viável. Porém, ainda necessita de maiores comprovações empíricas, em especial junto aos internos penitenciários, para que possa ser formalmente validada.

Final Evaluation Memorandum: Strategies for Resolving Low Dissolved Oxygen and Methylmercury Events in Northern Suisun Marsh

The purpose of the project is to improve our understanding about best management practices that can be utilized on diked managed wetlands in Suisun Marsh for reducing the occurrence of low dissolved oxygen (DO) and high methylmercury (MeHg) events associated primarily with fall flood-up practices. Low DO events are of concern because they can lead to undue stress and even mortality of sensitive aquatic organisms. Elevated MeHg levels are of concern because MeHg is a neurotoxin that bio-magnifies up the food chain and can cause deleterious effects to higher trophic level consumers such as piscivorous fish, birds, and mammals (including humans). This study involved two years (2007-2008) of intensive field data collection at two managed wetland sites in northwest Suisun Marsh and their surrounding tidal sloughs, an area with prior documented low DO events. In addition, the study collected limited soils and water quality field data and mapped vegetation for three managed wetland sites in the central interior of Suisun Marsh, for the purpose of examining whether wetlands at other locations exhibit characteristics that could indicate potential for similar concerns. In Year 1 of the study, the objective was to identify the baseline conditions in the managed wetlands and determine which physical management conditions could be modified for Year 2 to reduce low DO and MeHg production issues most effectively. The objective of Year 2 was to evaluate the effectiveness of these modified management actions at reducing production of low DO and elevated MeHg conditions within the managed wetlands and to continue improving understanding of the underlying biogeochemical processes at play. This Final Evaluation Memorandum examined a total of 19 BMPs, 14 involving modified water management operations and the remaining five involving modified soil and vegetation management practices. Some of these BMPs were previously employed and others have not yet been tested. For each BMP this report assesses its efficacy in improving water quality conditions and potential conflicts with wetland management. It makes recommendations for further study (either feasibility assessments or field testing) and whether to consider for future use. Certain previously used BMPs were found to be important contributors to poor water quality conditions and their continued use is not recommended. Some BMPs that could improve water quality conditions appear difficult to implement in regards to compatibility with wetland management; these BMPs require further elaboration and feasibility assessment to determine whether they should be field tested. In practice for any given wetland, there is likely a combination of BMPs that would together have the greatest potential to address the low DO and high MeHg water quality concerns. Consequently, this report makes no sweeping recommendations applicable to large groups of wetlands but instead promotes a careful consideration of factors at each wetland or small groups of wetlands and from that assessment to apply the most effective suite of BMPs. This report also identifies a number of recommended future actions and studies. These recommendations are geared toward improving the process understanding of factors that promote low DO and high MeHg conditions, the extent of these problems in Suisun Marsh, the regulatory basis for the DO standards for a large estuarine marsh, the economics of BMPs, and alternative approaches to BMPs on diked managed wetlands that may address the water quality issues. The most important of these recommendations is that future BMP implementation should be carried out within the context of rigorous scientific evaluation so as to gain the maximum improvement in how to manage these water quality issues in the diked managed wetlands of Suisun Marsh.

Tortura prebenitzeko eta ikertzeko metodoen analisia kriminologiaren ikuspuntutik. Torturaren errealitatea eta kriminologoaren funtzioa

[EU]Lan honen helburua, gizartean torturari aurre egiteko dauden mekanismoak eta delitu honen errealitatea ikuspegi kriminologikotik aztertzea da. Hiru zatitan banatu da: alde batetik, torturaren oinarrizko ingurumariak. Bertan torturaren historia, kontzeptua eta lege-teistuingurua aztertzen dira delitu honi buruzko ideia orokorra sortzeko. Beste alde batetik, kriminologiaren teorien bidez torturaren delitua azaltzen da, honen zergatia eta prebentzio metodoak ezartzeko helburuarekin. Azkenik, torturaren errealitatearen azterketa burutu da, “Tortura Ikerketa Proiektua (1960-2013)” lana azalduz. Proiektu horretan oinarrituta, kriminologoak giza eskubide bortxaketen ikerketetan ere burutzen duten funtzioa aztertu da.

Desvalor da ação e desvalor do resultado como fundamentos do injusto penal: uma revisão a partir do modelo habermasiano de sociedade

A presente tese propõe um modelo de injusto penal rigorosamente dualista, assimentendido aquele que, ao lado do desvalor da ação, exija sempre e necessariamente a efetivaocorrência de um desvalor do resultado, consistente na afetação, danosa ou perigosa, da esferade existência de terceiros. A hipótese que conduz a investigação é a de que, mesmo diante dosmovimentos expansionistas do poder punitivo hoje verificados, é possível defender a viabilidade de tal concepção de injusto penal. Para a demonstração dessa hipótese, parte-se domodelo dual de sociedade proposto por Jürgen Habermas, que tem na teoria do agircomunicativo a chave para a proteção do mundo da vida frente aos influxos colonizatóriosprovenientes dos sistemas econômico e político administrativo. A partir desse marco teórico,propõe-se uma releitura de alguns dos conceitos fundamentais da teoria do delito, de modo aconferir-lhes interpretação compatível com a concepção dualista rigorosa de injusto adotada.Por fim, para verificar a plausibilidade da hipótese colocada, tais conceitos fundamentais sãopostos à prova diante de situações teóricas tradicionalmente classificadas como de difícilconciliação com uma concepção de injusto baseada na necessária ocorrência de desvalor doresultado, como é o caso dos crimes de perigo abstrato e dos crimes tentados.

Trajetórias divergentes: uma revisão das teorias de criminalidade urbana

A presente dissertação busca, através da análise das teorias sobre o crime e o desvio disponíveis, encontrar um caminho de pesquisa que responda a seguinte pergunta: Por que alguns jovens e não outros se envolvem em atividades ligadas ao tráfico de drogas nas favelas do Rio de Janeiro? Este é, portanto, essencialmente um trabalho de revisão bibliográfica, tanto da literatura brasileira quanto da literatura norte-americana sobre o tema. O objetivo principal é levantar questões para uma pesquisa futura que incorpore tanto os pontos fortes da produção acadêmica nacional quanto da produção estrangeira, incorporando metodologias essencialmente quantitativas e qualitativas. Nesse sentido, o presente trabalho defende o desenvolvimento de análises que enfatizem a capacidade de agência dos indivíduos, através da observação dos efeitos de suas aspirações e expectativas de futuro sobre suas trajetórias de vida; sem, contudo, perder de vista que a conformação de tais expectativas depende da estrutura e das interações sociais que os circundam

Os bandidos da cidade: formas de criminalidade da pobreza e processo de criminalização dos pobres

O trabalho procura descrever o que se chama mundo do crime a partir das concepções dos próprios atores; aqueles imediatamente referidos como bandidos no contexto da cidade; os protagonistas do crime comum violento. São ladrões de rua e traficantes pobres das favelas e periferias do Rio de Janeiro que informaram esta pesquisa a respeito da sedução que o mundo do crime exerce sobre alguns jovens. O foco do trabalho são as representações internas desse mundo do crime, entendido como um universo que goza de relativa autonomia em relação ao mundo social, constituído a partir de um jogo de reproduções e inversões dos valores e conteúdos morais da sociedade englobante. Neste sentido, o crime é entendido como religião, como arte, como serviço de natureza militar, como escola e como trabalho representações sobre as quais esta dissertação se debruçou.

Atención integral a víctimas de delitos. Las oficinas de asistencia a víctimas de delitos (OAVD)

[ES]Este proyecto trata de revisar las diferentes Oficinas de Asistencia a las Víctimas de Delitos (OAVD) de algunas Comunidades Autónomas, desde la situación en la que se encuentran las personas víctimas de delitos que acuden a estos centros, hasta la manera de proceder de los mismos en relación a su labor (asistencia, orientación, protección, ayuda, etc. a éstas); así como de delimitar las funciones que realizan con el fin de subrayar la necesidad de un modelo de atención integral a víctimas de delitos, entendido en un sentido amplio, complejo y diverso

Mediación penal en menores y adultos

[ES]Se aborda la Mediación Penal desde la perspectiva de la nueva normativa que ha entrado en vigor o estará vigente próximamente. Incluye un estudio sobre la supresión de las faltas, la creación de los denominados Delitos Leves en el Código Penal y la incorporación del Principio de Oportunidad. (Reforma del Código Penal y Ley de Enjuiciamiento Criminal). Especial relevancia del Estatuto de la Víctima del Delito, y la influencia y aplicación a Víctimas de Violencia de Género. Así como la especial consideración a la Justicia Restaurativa en la Mediación Penal. Se elabora un estudio sobre la Mediación Penal en los Anteproyectos de Reforma de 2011 y 2012.

Responsabilidade socioambiental da empresa de petróleo e gás

O contexto da modernização reflexiva leva ao questionamento sobre o papel das instituições tradicionais, notadamente o Poder Executivo. É possível pressupor que o modelo da sociedade de risco se reflete em alterações no direito e na economia do Brasil. Os riscos tornaram-se uma constante e exigem substituições nas formas de atuação social, o que Ulrich Beck denomina de subpolítica. A mudança é sentida especialmente em setores centrais para economia, tais como o de petróleo e gás, enquanto os riscos globais são sentidos na crise ambiental. Uma vez que as instituições, na Sociedade de Risco, são levadas a rever sua atuação, o empresariado recebe a tarefa de encontrar mecanismos para superar a crise ambiental. A responsabilidade socioambiental da empresa passa a ser exigida como contrapartida pelos lucros obtidos, especialmente para atividades potencialmente poluentes, como a petrolífera. O princípio da precaução, o desenvolvimento sustentável e a equação financeira do contrato podem ser vetores para a adoção da responsabilidade socioambiental pela indústria petrolífera. Mas para que esta possa ser vista como uma nova razão pública deve se demonstrar que ela pode motivar a evolução da sociedade como um todo. A Rio+20 definiu a economia verde como uma nova meta, principalmente para as atividades potencialmente poluentes. O objetivo central do trabalho é investigar a regulação das empresas de petróleo e gás, especialmente sobre a possibilidade de adoção da responsabilidade socioambiental. Ressalte-se que esta visa impor medidas de conservação e ações pró meio ambiente, além daquelas já estipuladas por força legal ou pelo licenciamento ambiental. A pesquisa visa apresentar possíveis soluções para os questionamentos acima, garantindo segurança jurídica para empresas de petróleo e gás, mas ao mesmo tempo visando ampliar a sustentabilidade do setor, propondo novas regras que podem ser adotadas nos editais de licitação e nos contratos de concessão e partilha de produção. Em um momento que se debate a possibilidade de direcionamento dos royalties do petróleo exclusivamente para a educação o estudo de medidas jurídicas para implementar a responsabilidade socioambiental no setor petrolífero torna-se ainda mais necessária.

Autonomous adaptation to climate change by shrimp and catfish farmers in Vietnam’s Mekong River delta

The Mekong River delta of Vietnam supports a thriving aquaculture industry but is exposed to the impacts of climate change. In particular, sea level rise and attendant increased flooding (both coastal and riverine) and coastal salinity intrusion threaten the long-term viability of this important industry. This working paper summarizes an analysis of the economics of aquaculture adaptation in the delta, focusing on the grow-out of two exported aquaculture species—the freshwater striped catfish and the brackish-water tiger shrimp. The analysis was conducted for four pond-based production systems: catfish in the inland and coastal provinces and improved extensive and semi-intensive/intensive shrimp culture.

Uma análise das relações entre armas de fogo e homicídios no Brasil

Nas últimas três décadas, o Brasil produziu mais de um milhão de mortos por homicídios, alcançando assim a triste posição de 18 país com maior taxa de mortes violentas no mundo (GENEVADECLARATIONON ARMED VIOLENCE AND DEVELOPMENT, 2011). Para solucionar tal problema, diversos esforços privados e públicos foram feitos, tendo sido o Estatuto de Desarmamento um dos esforços de maior destaque. No entanto, apesar de decorridos mais de dez anos após a promulgação desta legislação, a literatura econômica sobre o crime ainda não é unânime acerca dos efeitos das armas de fogo sobre os crimes violentos. Com a intenção de analisar estes efeitos, esta dissertação investiga as diferentes abordagens da Teoria Econômica do Crime e elabora um modelo teórico capaz de respaldar a análise empírica. Esta análise, por sua vez, avalia as relações entre armas de fogo e homicídios por perfuração de arma de fogo no Brasil e no Estado do Rio Grande do Sul, por meio de Vetores Auto Regressivos em painel. Dos resultados obtidos, conclui-se que os efeitos entre armas e homicídios variam de acordo com as heterogeneidades locais, não sendo possível extrapolar os mesmos.

Direito Penal Econômico e o Compliance como forma de prevenção da adulteração de combustível

Esse trabalho apresenta como tema o Direito Penal Econômico e a importância do compliance como critério de prevenção no crime de adulteração de combustível, que encontra previsão na Lei 8.176, de 08 de fevereiro de 1991. Os objetivos centrais do estudo, portanto, orientam-se no sentido de demonstrar a importância do cumprimento de efetivas normas de conduta no âmbito empresarial, de forma a se desenvolver uma postura ética suficiente a evitar a prática de condutas delituosas, sobretudo aquelas relacionadas à adulteração de combustível. Trata-se de refletir acerca de critérios preventivos, de forma a se evitar a futura incidência do Direito Penal e por consequência, da aplicação da pena. Busca-se apresentar o campo de incidência do Direito Penal Econômico, dentro do qual se situa o tratamento da conduta delitiva de adulteração de combustível. Aborda-se o conceito e normas de fiscalização ligadas ao crime de adulteração de combustível, para em seguida demonstrar o desenvolvimento e incidência de compliance como critério de prevenção criminal.

Containing the diseases in aquaculture

A brief discussion is presented on epizootics and their containment in the aquaculture industry, in the form of a question-and-answer interview. Particular reference is made to activities carried out by the OIE (Office International des Epizooties), whose main activities include the provision of guidelines and standards for health protection applicable to international trade in live animals and their products. It has devised an early warning system to apprise its member countries of the occurence of disease outbreaks that would have serious repercussions on public health or the economics of animal products. URI

黄土丘陵区纸坊沟流域农业生态经济安全评价

以近70年纸坊沟流域农业生态经济系统演变过程为基础,利用国家"九五"科技攻关项目中所提出的评价指标体系,对纸坊沟流域不同发展阶段标志年份的农业生态经济安全状况进行了评价,得出:农业生态经济系统在1938、2000、2005年处于亚安全状态,1958、1975年处于极端不安全状态,1985、19901、995年处于不安全状态。通过对农业生态经济安全变化驱动力的分析,预测了纸坊沟流域农业生态经济安全的发展趋势,提出了黄土丘陵区实现农业生态经济安全的策略:以培育主导产业为中心,完善农业系统循环链网,调整产业结构,实现农业资源的有效、永续利用。