Basel III new capital requirements, impacts and bank behavior

For some years, researchers could not find a clear effect of capital adequacy on the risk profile of banks, as shareholders could increase the riskiness of the assets (qualitative effect), crowding-out the effect of reduced leverage (volume effect). Some shareholders might have the will to increase the riskiness of the assets, but they may lack the power to do so. Considering only ”powerful” shareholders, definitive conclusions were drawn but with constant ownership profile. In this paper I investigate whether there is a significant change in the type of shareholders in response to regulatory capital shocks and, if so, will the banking system be in the hands of more “desired” shareholders. I find that ownership profile responds to a regulatory shock, changing the risk appetite of the ruling power at the bank. I find more banks and the government in the ownership of undercapitalised banks and much less institutional shareholders and free float. I claim that these new shareholders may not the desired ones, given the objective of the regulatory change, as they are associated with a preference for more leverage. One possible explanation for this crowding-out effect is that regulators are trying to contain idiosyncratic risk (more linked to the riskiness of the assets) with a rule that contains systematic risk (capital adequacy). This has a distorting effect on ownership. Another insight can be drawn from the tests: supervisors should be aware of significant ownership movements that cause the crowding-out.

When not-for-profit try to influence firms

I study the influence of not-for-profit entities in companies, through shareholders proposals in the U.S. largest companies. This paper analyzes the not-for-profit entities involved, the issues addressed by the proposals and the financial characteristics of target companies, as well as market reactions and voting outcomes. Results indicate that not-for-profit entities tend to target companies with higher profitability and value more frequently than general investors. Furthermore, the voting outcome is influenced by insider ownership and types of proposals. Finally, market reactions change with profitability, leverage, ownership structure and types of proposals.

Universal banks and corporate control: Evidence from the global syndicated loan market

We investigate the effects of bank control over borrower firms whether by representation on boards of directors or by the holding of shares through bank asset management divisions. Using a large sample of syndicated loans, we find that banks are more likely to act as lead arrangers in loans when they exert some control over the borrower firm. Bank-firm governance links are associated with higher loan spreads during the 2003-2006 credit boom, but lower spreads during the 2007-2008 financial crisis. Additionally, these links mitigate credit rationing effects during the crisis. The results are robust to several methods to correct for the endogeneity of the bank- firm governance link. Our evidence, consistent with intertemporal smoothing of loan rates, suggests there are costs and benefits from banks’ involvement in firm governance.

Hospital-empresa : crónica de um nascimento retardado : Políticas de saúde : Em foco

RESUMO - A gestão empresarial dos hospitais é uma velha aspiração do sistema e dos profissionais da saúde em Portugal. Já o Estatuto Hospitalar de 1968 previa a organização e a gestão dos hospitais «em termos de gestão empresarial». A Lei de Bases da Saúde, de 1990, relembrava que a administração das unidades de saúde deveria obedecer a «regras de gestão empresarial». O Hospital Fernando da Fonseca, criado desde 1991, foi objecto de concessão de gestão por contrato, precedendo concurso público, a uma entidade privada, em 1995. Em 1997, o relatório do Grupo de Trabalho sobre o Estatuto Jurídico do Hospital recomendava a adopção da figura de instituto público com natureza empresarial, adequada autonomia de gestão e forte responsabilidade, podendo regular-se, em alguns domínios, por normas de direito privado. Em 1998 foi criado o Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira, com formas inovadoras de gestão, utilizando meios de gestão maleáveis. Em 1999 foi criada a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, englobando não apenas o Hospital de Pedro Hispano, naquela cidade, mas também os quatro centros de saúde da sua área de atracção. Em 2001 foi criado o Hospital do Barlavento Algarvio, em moldes semelhantes aos do Hospital de São Sebastião. Os restantes hospitais públicos mantiveram a estrutura e regras de funcionamento convencionais. Observa-se que o modelo de gestão convencional do hospital público tem hoje consequências desfavoráveis para os cidadãos, para os profissionais que nele trabalham e também para o sistema de saúde no seu conjunto. Em 2002, uma nova lei alterou disposições da Lei de Bases da Saúde de 1990 e aprovou um novo regime jurídico de gestão hospitalar. De acordo com ele, a rede de prestação de cuidados de saúde passou a integrar vários modelos de hospitais: hospitais SPA, hospitais EPE, hospitais SA, clínicas privadas com ou sem nome de hospital, instituições e serviços geridos por entidades públicas ou privadas, mediante contrato de gestão e hospitais PPP. Analisam-se os ganhos introduzidos pelo modelo inovador de hospital SA, no que respeita ao estatuto, dotação de capital, poderes especiais, regras de controlo financeiro, regimes laborais, órgãos sociais, instrumentos de gestão e direcção técnica. Finalmente, antecipa-se um quadro analítico de oportunidades e riscos sobre este modelo. As críticas têm-se concentrado sobre a estratégia de mudança e sobre o mecanismo de escolha dos dirigentes e das respectivas chefias intermédias. Em relação à estratégia, conclui-se ser a questão mais empírica do que conceptual. Em relação à forma de identificação dos dirigentes, recomenda-se o acompanhamento crítico da experiência, salientando-se, a par do que ela pode trazer de positivo, os riscos de partidarização e instabilidade.

Auto-referência de sintomas de lesões músculo-esqueléticas ligadas ao trabalho LMELT numa grande empresa em Portugal

RESUMO - A dor, incómodo ou desconforto ao nível músculo-esquelético, sobretudo devido a situações e/ou postos de trabalho com elevadas exigências ao nível postural, de aplicação de força, de repetitividade ou por incorrecta distribuição das pausas, é aceite como um indicador de situações de risco passíveis de se encontrarem na génese de lesões músculo- -esqueléticas ligadas ao trabalho (LMELT) (Stuart-Buttle, 1994). No sentido de avaliar a prevalência de sintomas de LME, efectuou-se um estudo numa grande empresa da indústria de componentes para automóveis na região de Lisboa durante o ano de 2001. Utilizou-se um instrumento de recolha de informação construído a partir de uma adaptação do questionário nórdico músculo-esquelético (QNM) (Kuorinka et al., 1987). Com o apoio do serviço de saúde ocupacional da referida empresa, o questionário foi entregue a todos os trabalhadores, obtendo-se uma taxa de respondentes de 63,2% (n = 574). A população em estudo é maioritariamente do sexo feminino (83,9%), tem idades compreendidas entre os 18 e os 65 anos e a classe modal situa-se entre os 26 e os 33 anos (23,3%). Os resultados evidenciam uma alta prevalência de sintomatologia de LME e diferenças significativas de sintomas entre as categorias profissionais (1) operadores de máquina de costura, (2) trabalhadores dos armazéns e de transporte de mercadorias e (3) trabalhadores da logística, qualidade e escritórios. Os operadores apresentam índices superiores e diferentes (p < 0,05) de sintomatologia nos últimos doze meses ao nível da região cervical, ombros, cotovelos, ancas/coxas, pernas/joelhos e tornozelos/pés e nos punhos nos últimos sete dias. No presente estudo, a análise dos dados obtidos parece indicar que a natureza e as características da actividade de trabalho do grupo profissional operadores de máquina de costura (flexão cervical > 20°, trabalho muscular predominantemente estático ao nível da articulação dos ombros, elevação dos membros superiores > 45°, ortostatismo e exigências elevadas ao nível dos punhos/mãos) estão implicadas no desencadear da sintomatologia auto- -referida.

Decentralization and privatization in Portuguese health reforms

ABSTRACT - The Portuguese National Health Service (SNS), a universal, centralized and public owned health care system, exhibits an extraordinary record of equalization in the access to health care and health gains in the late thirty years. However, the most recent history of the Portuguese health reform is pervaded by the influence of decentralization and privatization. Decentralization has been present in the system design since the 1976 Constitution, at least in theory. Private ownership of health care suppliers and out-ofpocket expenditures, on the financing side, both have a long tradition of relevance in the NHS mix of services. The initial aim of this study was to demonstrate expected parallelism between health reforms and public administration reforms, where a common pattern of joint decentralization and privatization was observed in many countries. Observers would be tempted to consider these two movements as common signs of new public management (NPM) developments. They have common objectives, are established around the core concepts of gains in effectiveness, efficiency, equity and quality of public services, through improved accountability. However, in practice, in Portugal, each movement was developed in a totally separated way. Besides those rooted in the NPM theory, there are few visible signs of association between decentralization and privatization. Decentralization, in the Portuguese SNS, was never intended to be followed by a privatization movement; it was seen merely as a public administration tool. Private management of health services, as stated in the most recent SNS legislation, was never intended to have decentralization as a condition or as a consequence. Paradoxically, in the Portuguese context, it has led invariably to centralized control. While presented as separate instruments for a common purpose, the association between decentralization and privatization still lacks a convincing demonstration. Many common health care management stereotypes remain to be checked out if we want to look for eventual associations between these two organizational tools.

"A reserva ecológica nacional e a sua importância para o ordenamento do território"

This work primarily aims to investigate the ambiguity between the right to build and the need to preserve nature through one of its instruments: the National Ecological Reserve. In both national and international political effort, forced by increasing ecological awareness of the society were being created regulations for environmental problemsolving frameworks. This significant increase in provisions, that regulated the environment and spatial territory, are directly related to the objectives of the European community. In a year when the soil policy has changed, it is important to review the priorities of regional planning in the face of environmental policies. REN is a restriction of public utility that, among other things, aims to define and integrate diverse areas of our territory which by their structure are essential to the ecological stability of the environment. Going through a historical study of the various regimes that regulated REN, the present work aims to inform the understanding of the concept REN, exposing its objectives and form of delimitation of integrated areas, in order to answer questions about the nature of this institute. It were related to all regulations governing the ecological reserves and land, namely Scheme for Conservation of Nature and Biodiversity; Natura 2000, the National Agricultural Reserve, the Law of the ownership of water resources and water, and the RJIGT RJUE, checking to its compatibility with REN. Through a literature review regarding the jurisprudence of national courts applying the doctrine, analysis of legal regimes, analysis of maps depicting the REN, we carried out a qualitative assessment of the trend and legal effect of REN in protecting populations and environment. Therefore we will work with this reflect on the existing environment awareness in our society and its problems in the management of natural resources.

Cláusulas de garantia e segurança

Contractual provisions directed towards the fulfillment of the contract itself or concerning the promisor’s conduct are nowadays widespread (both geographically and regarding the situations in which they are used), posing interpretative problems that demand the consideration of private autonomy’s extent and its limits on their application. A number of such clauses or covenants proliferate on all sectors of juridical activity, although with different configurations in each particular situation, whereby the study of negative pledge, pari passu, cross-default and ownership clauses merely constitutes a conceptual framework for considerations concerning the virtues and challenges of this type of contractual arrangements, particularly in relation to the precepts of the legal system as a whole. This study also aims to display the special characteristics that justify their prevalence in banking and financial law. We intend to analyze their, mostly preventive, function, typifying the main problems that arise, as well as their limitations and advantages.

Santini ice creams: Co-Owning a tradition

The case studies the potential partnership between a small family business, rich in tradition, that sells ice cream in the Lisbon area and a recognized Portuguese family who runs a multinational business. The aim of this study is to address students to analyze the evolution of the small company by using the Agency and Resource-Based Theories and to outline a potentially successful co-ownership structure if the agreement were to take place. The particularity of the case regards considering and identifying the main Family Business issues to keep in mind when dealing with these types of firms.

Os diferentes níveis de regulação legal dos conflitos de interesses no âmbito da gestão de fundos de investimento mobiliário

In the context of the activity developed by securities investment funds (hereinafter referred to “SIF”) the holders of investment units have a very tiny power to intervene. Aware of the risks that a decoupling between ownership and control may pose, the legislator has foreseen a number of impositions and limitations to the activity of the managing entities, namely to prevent or prohibit the performance of acts in situations of potential conflicts of interests. Accordingly, the purpose of the dissertation on – “Os diferentes níveis de regulação legal dos conflitos de interesses no âmbito da gestão de FIM” – is exactly to determine the field of application of the several levels of legal regulation of the conflicts of interests that arise within the scope of the management of SIF, both at the level of the new legal requirements governing collective investment undertakings, and at the level of the legal requirements governing the conflicts of interests foreseen in the Portuguese Securities Code, in order to clarify the articulation of these different levels of conflicts of interests regulations.

Jeronimo Martins in 2030 succession and strategy planning

The case outlines the history of Jerónimo Martins and the Dos Santos family in the context of a dialogue between the pater familias Alexandre and his successor Pedro. The case idea analyses the problems associated with next generation entrance in the family business and the outcomes on the different stakeholders and environment, with a particular focus on the evolution of the relationship between family, family holding and the JM group. The case is designed to assess the sustainability of a traditional succession strategy in the context of the challenges of globalization and growth of the company and family, analysing the reciprocal influence in a long-term strategy.

The emergence of product certification systems as trade barriers

This paper addresses the growing difficulties automobile manufacturers face within their after sales business: an increasing number of trade obstacles set up by import countries discriminates against the foreign suppliers and impedes the international sales of genuine parts. The purpose of the study is to explore the emergence of trade restrictive product certification systems, which affect spare parts exports of automobile manufacturers. The methodology used includes review of the literature and an empirical study based on qualitative interviews with representatives of major stakeholders of the automotive after sales business. Relevant key drivers, which initiate the introduction of technical regulations in importing countries, are identified and analysed to evaluate their effect on the emerging trade policy. The analysis of the key drivers outlines that several interacting components, such as the global competitiveness of the country, macroeconomic and microeconomic factors, and certain country-specific variables induce trade restrictive product certification systems. The findings allow for an early detection of the emergence of product certification systems and provide a means to early recognise the risks and opportunities for the sales of automotive spare parts in the automakers’ target markets. This allows the manufacturers to react immediately and adapt in time to the upcoming changes.

Changes in population and land use over time in the Ecuadorian Amazon

This paper draws upon a detailed longitudinal survey of households living on agricultural plots in the northern three provinces of the Ecuadorian Amazon, the principal region of colonization by migrants in Ecuador since the 1970s. Following the discovery of petroleum in 1967 near what has subsequently come to be the provincial capital and largest Amazonian city of Lago Agrio, oil companies built roads to lay pipelines to extract and pump oil across the Andes for export. As a result, for the past 30 years over half of both Ecuador's export earnings and government revenues have come from petroleum extracted from this region. But the roads also facilitated massive spontaneous in-migration of families from origin areas in the Ecuadorian Sierra, characterized by minifundia and rural poverty. This paper is about those migrants and their effects on the Amazonian landscape. We discuss the data collection methodology and summarize key results on settler characteristics and changes in population, land use, land ownership, technology, labor allocation, and living conditions, as well as the relationships between changes in population and changes in land use over time. The population in the study region has been growing rapidly due to both natural population growth (high fertility) and in-migration. This has led to a dramatic process of subdivision and fragmentation of plots in the 1990's, which contrasts with the consolidation of plots that has occurred in most of the mature frontier areas of the Brazilian Amazon. This fragmentation has led to important changes in land tenure and land use, deforestation, cattle raising, labor allocation, and settler welfare.

High levels of Mercury and Lead detected by hair analysis in two Venezuelan environments

Mercury and Lead concentrations obtained by ICP-OAS analysis of human hair from riverside communities along the Orinoco river in the Amazon state (Venezuela) were compared with those from Caracas, Venezuela. Taking into account the characteristics of these two environments and the values of the average concentrations of Mercury and Lead, baselines were established suggesting that gold mining activity near the Orinoco river is responsible for the high levels of Mercury in hair from the Amazon state, whereas automobile activity is responsible for high levels of Lead in hair in Caracas.

Uma teoria da justiça libertarista: contribuições de Nozick e Steiner

Dissertação de mestrado em Filosofia Política