Os Medicamentos Homeopáticos em Portugal

A homeopatia rege-se por princípios antagónicos relativamente à medicina clássica. Centra-se no doente e está apoiada em princípios como a cura pelos similares - ‹‹similia similibus curentur››, a utilização de pequenas doses de substância activa e na avaliação do doente como um todo. A introdução desta doutrina em Portugal, veio trazer um novo tipo de abordagem ao modo de tratar um paciente. Criada por Samuel Hahnemann, em 1796, e introduzida em Portugal por Manuel da Silva Passos, em meados dos anos 1830, a homeopatia assume-se como uma das principais medicinas alternativas complementares [MAC]. Apoia-se no rigor da formulação do medicamento, na qualidade das matérias-primas, em processos de diluição e controlo de qualidade descritos em farmacopeias oficiais e, disponíveis em várias formas farmacêuticas; o medicamento homeopático apresenta uma razoável cota de mercado, o que requer legislação adequada. A adopção dos conteúdos da Directiva 2001/83/CE no Decreto-Lei [DL] n.º 176/2006, de 30 de Agosto, permitiu a Portugal inserir-se num mercado com maior liberdade de circulação de produtos homeopáticos, mais seguro e previsível. Ferramentas como os procedimentos administrativos centralizados e descentralizados envolvendo os Estadosmembros da Comissão Europeia [CE] e a introdução de medicamentos homeopáticos via registo simplificado [RS], permitiram a Portugal aproximar-se de países como a Alemanha e França, os mercados mais significativos ao nível europeu.

O processo de gestão da qualidade com foco em resultado em um hospital privado da cidade de Macapá:estudo de caso

Indubitavelmente a gestão da qualidade tem como proposito tornar a instituição um núcleo, que aprimora permanentemente seus processos, fazendo com que os profissionais busquem incessantemente a aprendizagem, aplicando o conhecimento à luz da acreditação, para que os serviços sejam seguros e confiáveis. Desta forma, o presente estudo tem o objetivo de analisar o processo de certificação de um hospital privado da cidade de Macapá avaliando os resultados, antes e após a acreditação através de relatórios gerenciais e aplicação de questionário. Os indicadores registrados pelo escritório da qualidade mostram as melhorias obtidas nos serviços, tais como: registros seguros e confiáveis, veracidade das informações, elevação na identificação dos riscos assistenciais, satisfação dos usuários, redução considerável do absenteísmo e tour over, aprimoramento da gestão de suprimentos e satisfação do clima organizacional. Os resultados obtidos com a aplicação do questionário aos profissionais de saúde mostram que 89% estão comprometidos em atingir os objetivos estratégicos institucionais, 80% se sentem mais preparados para exercer suas atividades, e 80% afirmam que o hospital é seguro. Tais resultados foram obtidos com a mudança de cultura, conforme a metodologia da Organização Nacional de Acreditação - ONA1, que visa despertar nas instituições de saúde melhoria contínua, correlacionando evidências clínicas e de gestão com suas ações, mitigando seus métodos de trabalho, contribuindo para eficácia da qualidade na assistência.

O contributo do farmacovigilância para o uso racional do medicamento e o papel do farmacêutico

O âmbito deste trabalho reside no contributo da Farmacovigilância para um Uso Racional do Medicamento, focando o relevante papel do farmacêutico nestes dois campos. A Farmacovigilância tem uma actuação a nível mundial, com um objectivo bem claro, o uso seguro do medicamento. Tem-se verificado uma evolução ao longo dos séculos, tendo sido a ocorrência de tragédias o impulso para a implementação de Sistemas de Farmacovigilância, a tragédia que ocorreu com a administração de talidomida a mulheres grávidas foi um dos grandes marcos para a criação do Sistema Internacional de Farmacovigilância. A Reacção Adversa a Medicamento(s) (RAM) é uma consequência do risco subjacente à utilização de fármacos, estando por isso a Notificação Espontânea (NE) de RAMs na base da Farmacovigilância. Todos os que contactam com tratamentos terapêuticos devem notificar, falamos portanto de profissionais de saúde, da indústria e dos utentes. Não menosprezando qualquer efeito adverso que decorra da utilização de um medicamento, deve-se notificar todas as RAMs estando elas já reconhecidas ou não. O Uso Racional do Medicamento pressupõe a intervenção do médico, do farmacêutico e do utente, havendo o objectivo bem claro através de várias medidas implementadas e do apoio dos Estudos de Utilização de Medicamentos (EUM) de uma prescrição, uma dispensa e um uso correctos. O farmacêutico é parte activa da Farmacovigilância e do Uso Racional do Medicamento. O farmacêutico tem contacto não só com a prescrição como com a dispensa e com o evoluir do tratamento terapêutico, sendo portanto um monitorizador. Devido à proximidade do dia-a-dia entre farmacêutico e doente cabe a este profissional de saúde educar para um uso correcto e seguro do medicamento, transmitindo sempre um elevado nível de confiança e fiabilidade.

Las responsabilidades de las administradoras de fondos y fideicomisos y de sus administradores en la normativa vigente en el Ecuador

El Fideicomiso mercantil, aparece en la legislación nacional, en la Ley de Títulos de Crédito de 1963 derogada el 24 de julio de 1964 ley que tuvo poca duración y que no trajo ningún proceso en esa materia. Treinta años después la figura del fideicomiso es incorporada a nuestra legislación por el Art. 80 de la Ley de Mercado de Valores de 1993, insuficiente dada su complejidad y los efectos jurídicos que produce una figura de corte anglosajón en legislaciones de corte romanista como la ecuatoriana. En este trabajo se va a analizar la figura del Fideicomiso Mercantil previsto en la nueva Ley de Mercado de Valores de 1998, normativa que incorpora un elemento único en las legislaciones latinoamericanas, esto es la dotación al fideicomiso mercantil de personalidad jurídica. El fideicomiso mercantil, nace con la finalidad de constituirse en un vehículo seguro, eficaz e idóneo para encargar a una tercera persona profesional y especializada el desarrollo de una gestión, (Administradoras de Fondos y Fideicomisos), en beneficio propio o de un tercero beneficiario designado por éste; es un contrato de medio de gran significación que permite la estructuración de negocios y la continuidad de los mismos con la actuación de un tercero profesional. El presente trabajo pretende estudiar la actuación de las Administradoras de Fondos y Fideicomisos, en cuanto son los entes especializados para administrarlas, y analizar si estas compañías cumplen con la administración prudente y diligente que la Ley de Mercado de Valores dispone para su adecuado funcionamiento.

El fraude en la póliza de seguros de vida y la cobertura de muerte accidental en el Ecuador

El Contrato de Seguro siendo una relación de dos personas en la que prevalece la buena fe de las partes por excepción una de ellas y por lo general la contratante altera la realidad del hecho fáctico con el objeto de que opere a su favor los beneficios a titulo de indemnizaciones. La historia de este contrato se ha visto empañada por sutilezas hasta grotescas falsificaciones de documentos de salud para lograr sus indemnizaciones. Este trabajo analiza a plenitud estas subjetividades que por ser dolosas inciden en el campo penal; en consecuencia los cuatro capítulos que conlleva esta tesis están orientados a analizar en derecho como recoge nuestra legislación positiva estos dolos, para finalizar analizando un caso concreto en el que convergen todas las artimañas de que se vale el contratado-beneficiario, para lograr el fin indemnizatorio en detrimento de los intereses y buena fe de la aseguradora. En el caso fáctico observamos que si existe vacío de ley en materia de seguros, concluimos que la agudeza de la parte contratante-beneficiario ha detectado este vacío y utilizando últimas técnicas obituarias destruyen la evidencia, dejando a la interpretación mas o menos legal las evidencias recabadas oportunamente por una parte procesal frente a la decidía total y absoluta de la otra.

Derecho internacional de los derechos humanos y aborto en América Latina

América Latina presenta algunas de las leyes más restrictivas del mundo en materia de aborto. Si bien sólo tres países—Chile, El Salvador y República Dominicana—no contemplan ningún tipo de excepción o rebaja de la pena por la realización de abortos, en la mayoría de los países y jurisdicciones la ley incluye excepciones a la pena sólo cuando resulta necesario para salvar la vida de una mujer embarazada y en otras circunstancias puntuales específicamente definidas. Aún en los casos donde el aborto no está penalizado por ley, las mujeres suelen tener un acceso severamente limitado al mismo como consecuencia de la ausencia de regulaciones adecuadas y de la voluntad política necesaria. El acceso al aborto seguro y legal puede salvar la vida y facilitar la igualdad de las mujeres. Las decisiones de las mujeres en materia de aborto no tienen que ver solamente con sus cuerpos en términos abstractos, sino que, en términos más amplios, se encuentran relacionadas con sus derechos humanos inherentes a su condición de persona, a su dignidad y privacidad. Los obstáculos existentes para este tipo de decisiones en América Latina interfieren con la capacidad de las mujeres de ejercer sus derechos, dando lugar a prácticas clandestinas e inseguras que constituyen una de las principales causas de mortalidad materna en gran parte de la región.

Diseño de un sistema de gestión y mitigación del riesgo operacional en el proceso de crédito y cobranzas de la Cooperativa de Ahorro y Crédito Cámara de Comercio de Quito Ltda.

La gestión de riesgos operativos constituye un elemento necesario para el logro de los objetivos de toda empresa. Toda empresa tiene como fin aumentar las ganancias, sin embargo incurrir en riesgo operativo pueden ocasionar pérdidas en las utilidades e incluso perjudicar la reputación de la institución. Debido a estos es muy importante comprender los riesgos que se asume y administrarlos de forma sistemática. El objetivo general de esta Tesis es diseñar una herramienta que le sirva al área de crédito y cobranzas de la Cooperativa de la Cámara de Comercio de Quito, tener controlados los procesos críticos asegurando un mejor y más seguro flujo en sus operaciones. El área de crédito y cobranzas de la Cooperativa de la Cámara de Comercio de Quito esta expuesta a riesgos debido a la naturaleza de sus funciones. Riesgos que podrían ocasionar pérdidas económicas o de imagen, estos pueden ser ocasionados por personas, procesos o eventos externos, por ello el tener identificados las actividades críticas y gestionarlas de una manera adecuada es importante. La Administración Integral de Riesgos contempla el desarrollo de metodologías que permiten identificar, cuantificar, mitigar y monitorear los distintos riesgos que asume una Entidad Financiera, con el fin de determinar con la mayor precisión posible las posibles pérdidas que se pueden presentar como consecuencia del deterioro del valor de los activos, pérdida de valor que debe ser absorbida por el patrimonio de la Entidad, sin que las mismas sean transferidas a los depositantes. Las personas que componen la Cooperativa son la parte mas importante y quienes aseguran el funcionamiento y supervivencia de la Institución, por ello involucrarlos 5 en el manejo y control de riesgos, creará una cultura de responsabilidad compartida entre todos los miembros de la Cooperativa.

La prescripción de la acción para cobro de indemnizaciones en el contrato de seguros en el Ecuador

El seguro ha tomado especial relevancia en los tiempos actuales como una institución que busca proteger el patrimonio de los individuos contra los diferentes riesgos a los que el hombre se ve enfrentado, tomando en cuenta el desarrollo socio económico de la humanidad donde la tecnología tiene un papel preponderante. Un tema que amerita estudiar dentro del seguro es la prescripción, la misma que a la fecha genera dudas si se considera el aparecimiento de nuevos riesgos o la concatenación que pueden tener entre sí por su prolongación en el tiempo, lo que ha creado dificultades al momento de determinar la ocurrencia exacta de un siniestro, punto de partida para computar el plazo de la prescripción. El presente estudio, partiendo de un análisis de la definición de la prescripción como medio de extinguir las obligaciones de forma general, busca determinar las características específicas en materia de seguros en la legislación comparada y en la nacional con el fin de analizar el diferente tratamiento que a este tema le han dado en otros países. Este trabajo tiene por finalidad ser una propuesta de normativa relacionada con el tema de la prescripción en materia de seguros tomando en cuenta las peculariedades de cada modalidad de seguros.

Derechos de la Naturaleza valor humano en los Pueblos Indígenas

Como se evidencia con la degradación y destrucción del medio ambiente, nuestras leyes no están en concordancia con las leyes naturales, tal vez porque estas no sean suficientes. Los ecosistemas diversos que nos proveen protección, alimentación y vida, están sufriendo las consecuencias de la exigencia humana en el planeta. Las políticas y leyes actuales no están evitando de manera eficiente la destrucción de la naturaleza, y ello se debe a que ella es concebida como un objeto de derechos de nosotros los humanos, quienes hemos olvidado respetar el valor intrínsico de ella y sus componentes. Reconocer que la naturaleza tiene derechos como el regenerarse y proveer vida, es una manera de garantizar una convivencia armónica entre los seres humanos y de la naturaleza, así como de un futuro seguro para todos y todas.

Desafíos de la seguridad social en Bolivia frente a las tendencias mundiales y las demandas domésticas

El presente trabajo analiza los sistemas de seguridad social predominantes en el mundo centrando su estudio en América Latina, analizamos las transformaciones que se vienen experimentando a raíz del modelo neoliberal que impuso reformas tendientes a la privatización de los sistemas de seguridad social, el caso especifico de análisis es el boliviano tomando en cuenta el viraje socio-político que fortalece la tendencia anti – privatizadora. Es en este sentido que se intentará dilucidar las razones de esta resistencia en el desarrollo de la Asamblea Constituyente y la comparación con otros casos similares que han tenido lugar en la región. En este contexto, el objetivo fundamental es identificar los desafíos de la seguridad social en Bolivia, particularmente, del seguro de pensiones, a partir de analizar el desarrollo del sistema pensional boliviano, los aciertos y desaciertos de la aplicación del modelo neoliberal, los problemas y planteamientos vigentes, así como los retos más importantes frente a una nueva visión de Estado y un nuevo orden internacional. El documento está estructurado por una parte introductoria en la que se desarrollan las características fundamentales de los sistemas de pensiones en diferentes escenarios a nivel mundial enfocándonos en los principales desafíos que enfrentan los esquemas previsionales individuales de contribución definida y gestión privada en debate con los sistemas tradicionales públicos, para este efecto se procede al análisis de un caso de estudio específico por lo cual desarrollamos en los capítulos siguientes el proceso que se sucedió en Bolivia. El capítulo 1 analiza el funcionamiento del sistema pensional boliviano, en el marco del contexto socioeconómico del país, examinando el periodo anterior a la reforma de 1997, donde se aplica el Código de Seguridad Social que pone en vigencia el Sistema de Reparto y el periodo de la reforma de pensiones, caracterizado por una transformación drástica a un sistema de capitalización individual de administración privada. El capítulo II esboza la nueva visión del Estado boliviano, que a través de un debatido y polémico proceso constituyente define el nuevo marco constitucional; se describen las principales propuestas que se debatieron desde la visión del oficialismo y la oposición, así como las modificaciones que se dieron a lo largo del proceso. De la misma forma, se presenta un análisis del proyecto de Ley de Pensiones presentado por el Gobierno al Congreso Nacional, el cual instrumentaliza los objetivos que se persiguen para modificar la actual estructura del sistema de seguridad social (caracterizado por ser privado y de capitalización individual). En la parte final, se sintetizan las principales conclusiones y se esbozan en líneas generales, un conjunto de recomendaciones dirigidas al fortalecimiento en la investigación de la seguridad social en Bolivia.

La industria maderera nacional, incidencia tributaria en su proceso productivo y de comercialización hasta el año 2009

Considerando que el sector maderero contribuye de manera importante a la economía nacional, este trabajo se ha centrado en un análisis del mismo en torno a aspectos fundamentales los cuales son analizados como se indica a continuación: Capítulo Uno.- Incluye un conocimiento y comprensión del sector maderero nacional a través de la una definición de la industria, su importancia, los tipos de productos, el comportamiento de las exportaciones, y un análisis de las fortalezas, oportunidades, debilidades y amenazas así como los riesgos y oportunidades de la industria maderera desde el punto de vista ambiental. Capítulo Dos.- Corresponde a un análisis de la incidencia tributaria en el aprovisionamiento de materia prima y en la elaboración del producto terminado del sector. Se consideran aquellos aspectos tributarios que deben ser observados al realizar la adquisición local de materia prima, y de mano de obra, indispensables para el proceso productivo. Como efecto de lo mencionado, adicionalmente, se realiza un análisis de la incidencia tributaria en los principales grupos de cuentas contables tanto del Balance General como del Estado de Resultados. Capítulo Tres.- Se realiza un análisis de las alternativas a las cuales pueden acceder las compañías del sector a fin de comercializar el producto terminado, esto es, a través de venta local o, a través de exportaciones, se incluyen los aspectos tributarios vinculados con cada uno de los desembolsos relacionados con la comercialización, esto es: comisiones, seguro, transporte. Finalmente en lo relativo a las exportaciones se analiza la devolución de IVA así como los convenios de doble tributación.

Titularización de pólizas de seguros de vida

El presente trabajo incursiona en el Mercado de Valores, poco utilizado y casi desconocido en nuestro país, a través del proceso de titularización, como una forma alternativa de financiamiento más ventajosa a las demás formas tradicionales de intermediación financiera, ya que permite un contacto más directo entre la empresa y el inversionista; este proceso será tratado en el primer capítulo, ya que a continuación de este, entraré a estudiar el ámbito de los Seguros, específicamente las Pólizas de Seguro de Vida, por cuanto son activos que aseguran un hecho futuro y cierto que en algún momento va a suceder, a diferencia de los demás tipos de seguros en los que puede o no ocurrir el siniestro asegurado, ya que no tendría sentido transar algo que no va a ocurrir o que existe una baja posibilidad de que ocurra. Al juntar el proceso de Titularización con las Pólizas de Seguros de Vida ya estudiados en los dos capítulos anteriores, procederé al análisis de la Titularización de Pólizas de Seguros de Vida, considerando la importancia de los partícipes en el proceso, las personas suceptibles de realizarlo en calidad de originadores, así como el proceso de titularización en sí, desde el endoso de las pólizas de Vida al originar hasta la negociación en el Mercado Bursátil de los valores emitidos como producto del proceso de titularización; sin olvidar de señalar los beneficios que representa tanto para el inversionista como para el originador y para el Mercado. Dentro de este mismo capítulo observaré mediante datos estadísticos la posibilidad de que este proceso se dé en el Ecuador. Considero que la Titularización de Pólizas de Seguros de Vida es un tipo de inversión novedosa y alternativa a la intermediación financiera, que podría motivar a los empresarios e inversionistas a atender más los beneficios del Mercado Bursátil y poco a poco desarrollar la Cultura Bursátil tan mermada que tenemos en nuestro país.

Análisis de oportunidades de negocio para productos farmacéuticos en el Perú

Muchas farmacéuticas no han logrado ser exitosas en diferentes países a más de serlo en su país matriz, esto seguro se debe a razones de análisis incompletos con respecto a las diferentes oportunidades presentes en el país estudiado. El problema más específicamente, radica en el purismo de tales análisis, que concluyen simplemente presentando una línea base del estado actual del mercado, sin promover o recomendar la mejor forma de aplicar las estrategias de mercadeo –generalmente conocidas de forma solo académicas– que serán las adecuadas para obtener las metas de penetración y posicionamiento de mercado, lo que se traduce en tener un plan con alta probabilidad de ser exitoso. Perú, actualmente es considerado un país emergente en Latinoamérica, y sus datos económicos así lo demuestran. Muchos son los países que desean invertir en él, sin embargo, en el ámbito farmacéutico, existen puntos muy importantes que se deben considerar para definir si realmente existe una oportunidad de negocio para una farmacéutica en Perú; entre ellos, qué medicamentos?, en qué mercados deberían ingresar?, y, qué modelo de distribución usar?, más aún si la empresa en cuestión es extranjera. Entre otros puntos, las leyes y normas legales de las entidades de salud del país en cuestión definirán la autorización de ingreso de productos farmacéuticos extranjeros. De manera general, Perú es una oportunidad de negocio para cualquier empresa extranjera, sin embargo, el mercado farmacéutico es atractivo para invertir?, creo que sí, y, el análisis de esta tesis lo demostrará.

Análisis sobre las reformas legales al impuesto a la renta de personas naturales y su evolución a partir de la Ley 56

Hay un capítulo que no termina de cerrarse en nuestro sistema tributario, mismo que me he permitido catalogarlo como obscuro por cuanto aún con las 33 reformas que se han dado en estos últimos 22 años, que incluyen las 11 reformas realizadas en los últimos 5 años, no vemos un cuerpo legal totalmente pulido, más bien se ha creado un ambiente de inseguridad jurídica del cual, estoy seguro, nos va a costar mucho tiempo y esfuerzo salir. Es por lo expuesto que la presente tesis tiene por objeto exponer al lector la evolución normativa del impuesto a la renta a que han estado obligados los contribuyentes –personas naturales– a lo largo de los años; a través de una exposición cronológica y relacional de las distintas reformas que ha sufrido este impuesto a partir de 1989, con la Ley 56, hasta las más recientes reformas. El desarrollo de los institutos del Derecho Tributario: renta, ingresos gravados, ingresos exentos, gastos deducibles, declaración, anticipo, retenciones, etcétera; son analizados con un criterio histórico, evidenciándose de esta forma, los distintos cambios que han experimentado. Lo antedicho nos permite identificar, opinar y comprender cabalmente los aciertos y desaciertos del legislador al momento de crear, modificar o suprimir las distintitas regulaciones del impuesto a la renta de las personas naturales.

La municipalización de fondos de la seguridad social en Guayaquil: vigencia de la solidaridad o inicio del despojo

Cualquier decisión que afecte a la seguridad social del puerto principal y comprometa sus fondos, no sólo afecta a los afiliados de Guayaquil, sino a toda esa importante ciudad y al país en su conjunto. El ahorro social contenido en las arcas del Seguro Ecuatoriano es un recurso vital, de cuya solidez depende buena parte de la construcción y sostenimiento de los derechos sociales y la seguridad colectiva de la población derecho habiente.