Escrita na 3ª Fase – Estudo de Caso

Ao iniciarmos o nosso percurso académico tínhamos como um dos pressupostos teorizar o que tivemos oportunidade de observar durante os anos de exercício de professorado, em que tivemos a oportunidade de ouvir muitas queixas, de entre as quais o baixo nível no que respeita ao domínio da produção escrita. O trabalho que ora apresentamos foi o resultado de uma tomada de consciência de que era preciso fazer um estudo a fim de, por um lado, dar conta do que se passa nessa área de ensino, por outro, encontrar propostas eficazes para a remediação deste problema. Destaca-se a particularidade linguística vivida em Cabo Verde como um dos factores responsáveis por esta situação por influir sobremaneira no processo de escolarização dos alunos, na área da Língua Portuguesa (oralidade, escrita e leitura), ou seja, pressupõem-se que este problema deve-se ao facto da coexistência de duas línguas: O Crioulo – a língua materna de uso quotidiano, portanto, língua de identificação cultural – e o Português – utilizado no ensino nas escolas. Tendo em conta esses pressupostos, deduz-se que várias dificuldades dos alunos no domínio da escrita advêm do bilinguismo natural do nosso país, na medida em que, os alunos falam de si e do seu meio em Crioulo com toda a naturalidade, mas ao entrarem na escola não conseguem expressar porque o ensino é feito na Língua Portuguesa. Mesmo na fase culminar do Ensino Básico Integrado, as referidas dificuldades convivem com os alunos, tendo em conta que o nosso modelo de ensino não é adequado à realidade linguística cabo-verdiana, consequentemente, surgem erros de vária ordem a nível da escrita. É nesta óptica que surgiu o presente trabalho cujo tema é «A Escrita na 3ªFase do Ensino Básico» – Estudo de Caso, através de um estudo de composições feitas por alunos afectos a duas escolas: a do Lavadouro (Zona Urbana – Praia) e a de Fontes (Zona tipicamente Rural – São Domingos). Face a isso apresentou-se a seguinte questão de partida:«Que tipos de erros os alunos das zonas urbana e rural cometem e quais são as possíveis causas dos mesmos?». Os principais objectivos deste estudo são: Identificar as possíveis causas dos erros; perceber e interpretar os erros dos alunos, propor estratégias de melhorias do processo ensino aprendizagem da escrita e verificar se a consciência metalinguística dos alunos está patente no processo de expressão escrita. Ao esboçar o enquadramento teórico, tencionamos apresentar um panorama geral sobre: Conceitos de Escrita, Breve Historial da mesma, A importância da Linguagem Escrita, Conceito de Língua, Situação Linguística cabo-verdiana, Processo ensino aprendizagem no meio urbano e rural, Influências da oralidade na produção Escrita, Categorização dos erros, A expressão escrita e a consciência metalinguística. No desenvolvimento deste trabalho pretendemos traçar um plano que, posteriormente, permitirá a discussão dos resultados. Portanto, são referidos a metodologia, a caracterização dos grupos dos sujeitos, principalmente a análise do erro a partir de produção escritas dos alunos, bem como a análise das tarefas metalinguísticas, as transcrições da interacção grupal e o relato dos professores. Após isso apresentamos algumas propostas de actividades para remediação. Neste caso, os resultados nos permitirão compreender as causas dos erros para podermos posteriormente propor estratégias de remediação, bem como a complexidade da tomada de consciência metalinguística dos alunos sobre os erros e os contributos da mesma na interacção verbal no processo de escrita, entre duas realidades diferentes. Referente à conclusão, propõem-se fazer uma apreciação geral da fundamentação teórica confrontando-a com o estudo de caso, tendo em conta os subsídios que este tema nos trouxe, enfatizando a metalinguagem, que é uma actividade ao alcance de todos os professores interessados na melhoria do processo de ensino aprendizagem da Língua Portuguesa, e em particular, da Escrita. Por último, é de realçar que no início da realização do nosso trabalho deparamos com algumas dificuldades principalmente no que tange à selecção tanto dos grupos para o estudo como também em relação à selecção de fontes adequadas, o que nos consumiu algum tempo. Após isso, graças ao apoio dos actores implicados no estudo, conseguimos transpor essa barreira tornando possível delinear a abordagem e a análise que ora apresentamos.

RELATÓRIO DE TRANVERSALIDADE E SINERGIA ENTRE AS TRÊS CONVENÇÕES DE RIO (CCD, CBD, CCC)

- Este relatório refere a avaliação transversal e estabelecimento de sinergias entre as três Convenções do Rio (CCD, CD, CCC), no âmbito da Autoavaliação das Capacidades Nacionais para a Gestão Ambiental Global. Mostrando-se necessário ultrapassar as políticas e traduzir essas políticas em acções práticas e concretas, principalmente em acções de capacitação em gestão ambiental foi elaborado e apresentado para financiamento o projecto NCSA-GEM para reforçar as capacidades nacionais em termos individuais, institucionais e sistémico, nos domínios prioritários das Convenções Internacionais de Rio e, consequentemente reforçar a implementação do PANA II enquanto instrumento estratégico da politica nacional para a gestão do ambiente. - Os desafios do Ambiente Mundial mobilizam, desde há varias décadas, a comunidade internacional. A iniciativa condutora da estratégia de luta da comunidade internacional apareceu sob forma de Desenvolvimento Durável, lançado em Estocolmo em 1972, e confirmado na Conferência de Rio em 1992, através do consenso à volta dos princípios, recomendações e acções da Agenda 21 e, sobretudo das Convenções Internacionais, como nova abordagem da problemática do ambiente mundial. Para confirmar a sua participação na luta contra as ameaças ambientais planetários, Cabo Verde ratificou as principais convenções internacionais e comprometeu se a implementa-las através de estratégias e planos de acção. A ligação entre a Gestão Ambiental Global e o Desenvolvimento Durável é capital para um país como Cabo Verde. Os “cenários” de desenvolvimento humano e económico, tendo em conta a vulnerabilidade ambiental e no contexto de um pequeno estado insular em desenvolvimento (SIDS), devem ser bem avaliados e implementados com uma visão estratégica integrada, sinérgica e de longo prazo. - Este trabalho teve como principal objectivo identificar as forças, constrangimentos e as necessidades prioritárias em matéria de reforço das capacidades do sistema nacional de gestão ambiental aos 3 níveis, assim como as oportunidades que potenciam as ligações e sinergias entre as três Convenções do Rio. Foram também identificadas questões de reforço das capacidades que são comuns e necessárias para a Gestão do Ambiente Mundial, visando integrar os acordos ambientais multilaterais (MEA, Convenções do Rio) nos documentos de planificação estratégica e orçamental (ODM, DSCRP, SMDD, PANA, PND). - Este documento é o resultado das actividades da FASE IV do processo de implementação do NCSA em Cabo Verde. Este processo envolve 5 fases chave: o lançamento do processo (Fase I), o diagnostico da situação ambiental, (Fase II), a elaboração dos perfis temáticos (Fase III), a análise intersectorial (Fase IV), e a elaboração da Estratégia Nacional e Plano de Acção – NCSA (Fase V). - De acordo com a metodologia e orientações do projecto NCSA este documento é o resultado da 2ª actividade, de análise dos pontos de convergência e ligações sinérgicas existentes entre as 3 convenções de Rio. Tendo como ponto de partida a elaboração dos perfis temáticos CBD, CCC e CCD. A abordagem utilizada foi a análise de toda a documentação existente sobre as três Convenções (CCD, CBD; CCC) e Gestão Ambiental, realização de entrevistas e a recolha de informações através da realização de jornadas e ateliers a nível de alguns municípios – chaves. Os consultores animaram algumas sessões de trabalho, três (3) jornadas, mesas redondas regionais no Tarrafal, em S.Domingos (Santiago) e no Mindelo (S. Vicente) e dois ateliers nacionais Mindelo - S. Vicente (8 e 9 de Fevereiro 2007) e Praia – Santiago (01 de Março 2007) para aprofundar o entendimento das questões ligadas aos perfis temáticos e avaliar as necessidades prioritárias de reforço das capacidades nacionais no quadro das três Convenções (CCD, CBD,CCC) e da Gestão Ambiental. As sessões de trabalho foram realizadas com responsáveis de instituições públicas, privadas e ONGs, estruturas directamente envolvidas nas questões do ambiente. Os ateliers incluíram diferentes actores, parceiros técnicos e financeiros tais como representantes da administração central, do poder local, do sector privado e da sociedade civil. - Nesta fase IV, identificou-se um conjunto de necessidades de reforço das capacidades a nível de cada Convenção específica. De seguida, a análise focalizou, de acordo com o processo NCSA, as questões de reforço das capacidades intersectoriais comuns as três Convenções do Rio. Identificou-se ainda actividades habilitantes de integração entre os sectores de intervenção das 3C e as sinergias para a implementação das Convenções. Os resultados desta fase são a base para o arranque da fase V, que visa a elaboração da Estratégia Nacional e Plano de Acção NCSA. As possíveis linhas de orientação são: • Gestão (integrada) dos RN • Reforço das Capacidades para a GI - RN • Investigação para a GI-RN - Concluindo este trabalho, no âmbito da fase IV, recomenda-se para: • Proceder a uma revisão dos documentos de politica e estratégia nacional do desenvolvimento e do ambiente, para sua integração numa ESTRATEGIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL; • Implementar uma Estratégia de Mobilização de fundos, para garantir em primeiro lugar a durabilidade do processo NCSA em Cabo Verde, e em segundo lugar a sustentabilidade das instituições nacionais para a implementação da política de Gestão Ambiental; • Implementar uma Estratégia de Comunicação NCSA, para apoiar o desenvolvimento de uma estratégia de IEC em gestão ambiental; Reforçar o actual SIA para sua transformação num verdadeiro Sistema Nacional de Gestão Ambiental, enquanto instrumento estratégico de ordenamento do território, apoio à decisão, planificação do desenvolvimento económico visando a conservação e utilização durável dos recursos naturais.

Factores e Análise do Insucesso Escolar: Um estudo feito a partir da Escola Secundária Polivalente Cesaltina Ramos no 3º Ciclo, Ano Lectivo 2005/2006

O insucesso escolar é uma problemática que aflige e desperta atenção dos governantes, parceiros e dos vários actores preocupados e interessados com este difícil fenómeno em cabo verde. Objectiva-se com o presente trabalho de investigação analisar os factores que influenciam o insucesso escolar na escola secundária polivalente “Cesaltina Ramos” para os alunos do terceiro ciclo tanto nas vertentes técnica como geral na lógica de buscar validar e sustentar ou não a hipótese inicialmente colocada. Para a construção do mesmo, valeu-se de uma postura metodológica partilhada, a quantitativa e qualitativa, e a que parece ser mais adaptável a natureza do próprio trabalho. Por isso, a partir do estudo de caso, definimos a nossa amostra dos sujeitos de pesquisa (os próprios alunos, director, professores) a serem inqueridos e, de seguida, elaboramos e aplicamos os inquéritos junto a esse publico alvo. Tarefa que não foi menos difícil. Felizmente, ficou claro que as conclusões chegadas do trabalho validaram as hipóteses inicialmente sustentadas. Para o desenho teórico, recorremos a vários autores com visões diferentes mas complementares, caso de Vítor Sil que do início ao fim foi recorrido, pela sua importância no campo da teoria de (in) sucesso escolar.

Estratégia e Plano de Acção Nacional para o Desenvolvimento das Capacidades na Gestão Ambiental Global em Cabo Verde

- A ligação entre a Gestão Ambiental Global e o Desenvolvimento Durável é capital para um país como Cabo Verde. Os “cenários” de desenvolvimento humano e económico, tendo em conta a vulnerabilidade ambiental e no contexto de um pequeno estado insular em desenvolvimento (SIDS), devem ser bem avaliados e implementados com uma visão estratégica integrada, sinérgica e de longo prazo. - É necessário ultrapassar as políticas e traduzir essas políticas em acções práticas e concretas, principalmente em acções de capacitação em gestão ambiental, é assim que surge o projecto NCSA-GEM para desenvolver as capacidades nacionais em termos individuais, institucionais e sistémico, nos domínios prioritários das Convenções Internacionais de Rio e, consequentemente reforçar a implementação do PANA II enquanto instrumento nacional para a gestão do ambiente. - A implementação das Convenções Internacionais do Rio revela muitas interacções, semelhanças e intersecções. A sua compreensão e apreensão através de uma abordagem coordenada são susceptíveis de melhorar a eficácia e eficiência. As ligações existentes entre as convenções devem ser entendidas como oportunidades favorecendo a implementação de acções concretas. A implementação das obrigações ou engajamentos das convenções necessita fortes capacidades nacionais e locais de acordo com a importância dos seus objectivos. As Convenções Internacionais já foram implantadas em Cabo Verde há vários anos; no entanto, o problema da coordenação das suas implementações quer separada ou sinérgica não teve ainda solução, revelando se necessário a elaboração de uma Estratégia e Plano de Acção para o Desenvolvimento das Capacidades. - A abordagem utilizada, de acordo com a metodologia e orientações do projecto NCSA, foi a análise de toda a documentação existente sobre as três Convenções (CCD, CBD; CCC), Gestão Ambiental, Estratégias Nacionais de Desenvolvimento, DCRP, Planos de Acção Nacionais, CCD, CBD, CCC, PANA II, Guia Metodológico do NCSA-GEF, Modelos existentes em outros países, Perfis Temáticos e Estudo de Transversalidade e Sinergia entre as três Convenções do Rio em Cabo Verde, entre outros. Também priorizou se a abordagem participativa e pró-activa com os diferentes actores e parceiros técnicos e financeiros, através de realizações de sessões de trabalho, jornadas e ateliers a nível central e descentralizado. - Para que haja uma implementação efectiva do EPAN-NCSA, recomenda-se : • Garantir um suporte de político de alto nível para a gestão do processo (playdoyer/lobbying junto das mais altas autoridades governamentais do país e dos parceiros estratégicos de desenvolvimento); • Escolher a opção para a estrutura de coordenação e implementação do EPAN-NCSA ou a combinação das opções apresentadas; Elaborar os TDR para a organização ou entidade líder do processo de coordenação implementação do EPAN-NCSA, incluindo todos os requisitos organizacionais e operacionais; • Elaborar e divulgar brochuras NCSA de informação sobre as (oportunidades) das Convenções de Rio e um Manual de Procedimentos integrando o papel e responsabilidades dos actores/parceiros chaves no desenvolvimento das capacidades para a gestão ambiental; • Procurar fundos para a instalação da estrutura/organização responsável pela implementação do EPAN-NCSA e procurar fundos operacionais para as acções específicas propostas no Plano. Algumas fontes de financiamento podem ser abordadas nomeadamente: (1) Os orçamentos nacionais; (2) Fundos e programas País – do sistema das NU; (3) Fundos do GEF; (4) Fundo para o Ambiente; (5) Mecanismos financeiros Inovadores no âmbito das Convenções. - A sustentabilidade da implementação do EPAN no âmbito do processo NCSA é condicionada por alguns riscos, nomeadamente: • Mudanças ou revisões institucionais; • Necessário enquadramento no novo sistema de gestão para o apoio orçamental com obrigação de apresentação de resultados sustentáveis; • Capacidade de resposta do País tendo em conta a sua graduação para PDM; • Consistência e viabilidade a longo prazo das Convenções do Rio. Esses riscos devem ser deliberadamente considerados nas opções governamentais, em como as capacidades prioritárias podem ser desenvolvidas, os mecanismos de sustentabilidade e mobilização de fundos podem ser alargados/ampliados e o desenho do sistema de seguimento e avaliação nacional pode ser implementado de forma a permitir a avaliação do progresso do desenvolvimento das capacidades no país. Esses riscos poderão ser mitigados para a sustentabilidade do Processo NCSA através de implementação de : (1) Uma estratégia NCSA de Mobilização de Recursos; (2) Uma Estratégia de Comunicação e Integração Estratégica do NCSA com o SIA e IEC; (3) Uma Estratégia PANNCSA para a investigação integrada, interdisciplinar e sustentável.

Desenvolvimento de Sistema Integrado para Gestão de Clínica: Módulo Gestão de Marcação de Serviços e Serviços

Este relatório descreve o estágio curricular da Licenciatura em Tecnologias de Informação e Comunicação da Universidade de Cabo Verde, realizado na empresa ADA Soluções. O relatório, descreve o processo de desenvolvimento do “Sistema Integrado de Gestão de Clínica”, um sistema que gere todo o processo de Marcações dos Serviços (Tratamento,Exame e Consulta) e a realização dos respectivos serviços. Começa-se por apresentar uma breve introdução onde se inclui os objectivos, a motivação para a escolha do tema, a metodologia utilizada para a realização do estágio e também, a contextualização do tema. De seguida procede-se ao desenvolvimento do sistema. Primeiro é desenhado o modelo físico do sistema, expecificando todas as Entidades e relações entre elas. È criado o dicionário de dados sobre o modelo. Em seguida é descrito todo o sistema através de um diagrama de fluxo de dados, começando de uma forma geral para uma forma mais detalhada, explicando ainda mais detalhadamente o processo de marcação de consulta e outros serviços através de um fluxograma. A seguir é representado o diagrama de casos de uso que identifica os principais actores e funcionalidades necessárias no sistema. Constrói-se então o diagrama de classes onde se especificam todas as classes necessárias juntamente com os seus atributos, operações e relacionamentos e é desenhado o diagrama de Transacção de estado que representa todas as interacções entre classes no processo marcar consulta e os outros serviços. Por fim, depois de toda a modelação feita e com todas as funcionalidades do sistema, procede-se a implementação do mesmo, na plataforma Oracle aplication Express 10g.

Abordagem por Competências no Currículo Escolar em Cabo Verde: Desfazendo Equívocos para uma Mudança Significativa nas Políticas e Práxis Educacionais

A abordagem curricular por competências, enquanto fenómeno recente no discurso educativo em Cabo Verde, corre o risco de não passar de mero modismo, sem se traduzir numa inovação efectiva ao nível das práxis educacionais, se não for correctamente compreendida pelos diversos actores envolvidos na obra educativa e, em particular, nos processos de deliberação, gestão e realização dos currículos escolares. O presente artigo procura esclarecer alguns equívocos que em Cabo Verde, como em outras latitudes, acompanham a defesa da pedagogia por competências. Assim, importa elucidar que a abordagem curricular por competências vem aprofundar, entre outras, as abordagens por conteúdos e por objectivos e não, pura e simplesmente, substituí-las, por serem, alegadamente, tradicionais. Outrossim, no contexto da educação escolar, as competências não devem ser encaradas numa perspectiva redutora, focalizada na transferibilidade de conhecimentos para o mercado de trabalho, mas, fundamentalmente, no sentido da mobilização do conhecimento escolar para a resolução dos problemas nos diversos contextos ou situações da vida, que não se esgota no mercado.

Insucesso Escolar no 3º Ciclo Estudo do Caso «Escola Secundaria Constantino Semedo»

O presente trabalho aborda a temática do insucesso escolar no terceiro ciclo, realizando um estudo de caso na Escola Secundária Constantino Semedo. Neste trabalho procuramos apresentar na perspectiva de vários autores o conceito do insucesso escolar suas causas e propor recomendações que minimizam este fenómeno. Desenvolvemos um estudo exploratório na Escola Secundária Constantino Semedo, onde recolhemos informações dos vários actores da comunidade educativa, sobre o tema em questão.

Organizaçaõ e Funcionamento das Escolas Secundárias: estudo caso Escola Técnica João Varela

Estudar a organização e o funcionamento de uma escola, é uma forma de conhecer os seus processos e consequentemente apresentar pontos fortes e fracos ligados à sua gestão com o intuito de contribuir para melhorar, de certa forma, os serviços que presta. Com este trabalho, pretende-se demonstrar que o desenvolvimento de estudos frequentes, referentes ao funcionamento e organização de qualquer instituição, neste caso da Escola Técnica João (ETJV), contribui para melhorias no que concerne aos objectivos delineados pela instituição em estudo. As escolas secundárias, como qualquer organização educativa, vivem em função da participação dos actores nelas envolvidos, das interacções que se estabelecem, bem como do impacto nas comunidades onde se inserem, assim partindo desse pressuposto, delineou-se para a pesquisa, um quadro conceptual formado pelos seguintes vectores: órgãos de gestão e professores. Assim, foram escolhidos como partes integrantes da amostra, os elementos dos órgãos de gestão e os professores da ETJV, mais habilitados para apresentarem informações relevantes acerca da Gestão e da Organização da referida escola. Constatou-se que o envolvimento dos professores e demais colaboradores na organização e funcionamento da escola é limitado e que mudanças e melhorias na organização e funcionamento de uma escola reflectem na sua qualidade de ensino. Com a realização deste trabalho, pretende-se contribuir de forma modesta para o conhecimento da organização e funcionamento da ETJV no Concelho do Porto Novo.

O Parque Natural de Rui Vaz da Serra do Pico de Antónia – Ilha de Santiago – Cabo Verde: Subsídio para a Elaboração de um plano de gestão

O Parque Natural de Rui Vaz, objecto desta dissertação, situa-se na Serra do Pico de Antónia um dos maiores maciços montanhosos da ilha de Santiago, com cerca de 1392metros. De origem vulcânica e com uma topografia onde predomina fortes declives, a ilha de Santiago encontra-se sujeito às características adversas de factores endógenos, tributários da fragilidade do ambiente natural. Sobrepondo-se a esta herança, a presença do homem adquire um papel importante pelas possibilidades de alteração que promove no ambiente a partir das concentrações urbanas e actividades agrícolas. Neste sentido, um principal objectivo desta pesquisa é obter subsídios para elaboração de um Plano de Gestão para o Parque Natural de Rui Vaz da Serra do Pico de Antónia, com a finalidade de encontrar soluções para a gestão do espaço natural protegido. Um segundo objectivo é a delimitação de conhecimentos teóricos e metodológicos sobre questões ligadas à gestão do Parque Natural de Rui Vaz, definidos a partir do cruzamento de elementos socioeconómicos e físico - naturais, proporcionando deste modo, medidas de prevenção, conservação e monitoramento. Para atingir esses objectivos, fez-se uma pesquisa exploratória com base na documentação disponível, em fontes administrativas, no tratamento de dados estatísticos e na recolha de campo. A proposta de pesquisa de elaboração de um Plano de Gestão para o Parque Natural de Rui Vaz da Serra do Pico de Antónia fortalece os processos de partilha de responsabilidades na sua gestão, como um material de orientação prática dos diversos actores envolvidos no mesmo. Pode-se concluir que as estratégias de elaboração do Plano permitirão uma melhor integração do Parque no ordenamento do território da ilha de Santiago, fomentando mecanismos de aprimoramento ambiental, e não só, incitar outros espaços naturais.

Políticas de Comunicação e Liberdade de Imprensa: Análise da Situação Cabo-Verdiana entre 1991 e 2009

Depois de 1991, as políticas de comunicação desenvolvidas em Cabo Verde estiveram assentes numa contrariedade entre os planos do discurso e os planos da acção: se a nível discursivo, a liberdade de imprensa foi encarada como o pilar das opções do regime, a nível das práticas da governação um conjunto de acções e inacções dificultaram a implementação de um ambiente de liberdade no seio dos profissionais da comunicação social. Desde logo, o processo de transição de regime empurrou os jornalistas e os actores políticos no poder para uma situação de colisão eminente, resultando numa acumulação de processos judiciais contra os profissionais da comunicação social; também, o monopólio público do sector da televisão, para além de provocar a desregulação do sector – com as autarquias a instalarem antenas parabólicas para satisfazer a população com conteúdos de canais internacionais –, dificultou o pluralismo de opinião, já que sobre a estação pública recaem críticas constantes que apontam para a intervenção dos governos na sua actuação; ainda, regista-se, entre 1991 e 2009, uma política de desinvestimento dos sucessivos governos no sector mediático, relegando-o para um plano secundário das opções de governação. Se, nos primeiros anos da democracia pluralista, houve um aumento significativo do investimento no sector da comunicação social, cedo verificou-se uma quebra do investimento, que não deu espaço aos media estatais para crescerem e contribuírem efectivamente na solidificação do sistema democrático. Na correlação das políticas de comunicação com a liberdade de imprensa, resultam duas fases no percurso de Cabo Verde: a) fase de insatisfação generalizada (sobretudo na década de 90), em que, a par da fraca qualidade dos produtos mediáticos disponibilizados aos cidadãos, os jornalistas e a classe política entraram em rota de colisão; a classe jornalística dividiu-se, passando a haver os considerados ‘jornalistas próximos do PAICV’ e ‘jornalistas próximos do MpD’ (devemos levar em consideração que o MpD e o PAICV são os dois únicos partidos políticos virtualmente ilegíveis na arena política caboverdiana). Assim, a conivência entre os profissionais da comunicação social e os actores políticos fez com que alguns jornalistas passassem a ser apelidados de ‘comissários políticos’; b) fase de satisfação conveniente ou precária: instalou-se depois dos períodos mais conturbados da transição política, sobretudo a partir do início do novo milénio, com a substituição do partido no poder e uma mudança de atitude dos governantes em relação às actividades da comunicação social. A mudança de regime levou a uma redefinição do posicionamento dos jornalistas face aos partidos políticos, passando a haver profissionais que trabalham mais alinhados com o governo e profissionais que trabalham mais alinhados com a oposição. Esta situação resultou de uma má concepção de democracia instalada em Cabo Verde em que os partidos políticos figuram como as únicas entidades que gozam efectivamente de uma liberdade de actuação. Associado aos partidos políticos, encontramos uma concentração de poderes: o poder político (através do escrutínio público), o poder económico (grande parte dos empresários cabo-verdianos nasceram no seio dos partidos políticos que estiveram no governo, o que faz com que haja uma certa politização da vida económica do país), o poder cultural (a maior parte dos intelectuais está associada aos partidos políticos que, quando estão no governo, subsidiam os seus projectos e a sua aspiração de realização pessoal e profissional) e o poder de influência social (quase todos os órgãos de comunicação social nacionais estão conotados com os partidos políticos e a fraca liquidez do mercado publicitário faz com que não haja empresas auto-sustentáveis no sector mediático). Todos esses condicionalismos sociológicos acabam por dificultar a implementação de um ambiente de liberdade no seio da comunicação social cabo-verdiana. Apesar de, hodiernamente não haver uma insatisfação generalizada como na década de 90, a aparente normalidade que se regista na relação entre a classe política e os jornalistas é assegurada por uma informação que evita provocar incómodo nos partidos aos quais os órgãos de comunicação social se encontram associados ou com os quais são conotados. Desta forma, a auto-censura torna-se num mecanismo inibidor da liberdade de imprensa. Assim, encontra-se um jornalismo que, por um lado, procura ser incisivo para o partido encarado como oposição e, por outro lado, é cómodo, domesticado e amorfo para o partido ao qual o órgão de comunicação social em causa se encontra vinculado. Neste caso, não sobram condições para falar-se na isenção das práticas jornalísticas, nem no rigor das mensagens que são difundidas no seio da sociedade. Notamos que as políticas de comunicação adoptadas em Cabo Verde, depois de 1991, não provocaram uma revolução nas práticas jornalísticas. Se antes, os jornalistas eram considerados de ‘comissários políticos’ por se entender que estavam vinculados ao Partido Único, depois da abertura de regime registou-se uma divisão da classe jornalística entre os dois partidos políticos com mais expressão na sociedade cabo-verdiana. Assim, a concepção jurídica da liberdade de imprensa revestiuse de uma formalidade que não encontrou correspondência nas práticas do dia-a-dia dos jornalistas e, desta forma, perdura uma distância entre a concepção jurídico-formal e a concepção jurídico-material da liberdade de imprensa. Muito caminho preciso de ser feito nesta matéria para que a comunicação social possa vir a ser a voz da sociedade

Do Jardim-de-Infância ao Centro de Actividades de Tempos Livres: Representações das Crianças sobre o Brincar

A investigação “Do Jardim-de-infância ao Centro de Actividades de Tempos Livres: Representações das Crianças sobre o Brincar” reconhece as crianças como actores sociais, sujeitos de direitos, entre eles, o direito à participação em assuntos que lhes digam directamente respeito, a assuntos de seu interesse, nomeadamente o direito ao brincar. O brincar é uma actividade lúdica, assim como o jogar, importante no processo de crescimento e desenvolvimento da criança e, nos tempos que correm, a sociedade, de uma forma geral, e particularmente as famílias, preocupam-se muito com o trabalho e colocam as necessidades básicas das crianças em segundo plano ao valorizarem acima de tudo o sucesso e o desempenho das mesmas. Assim, se participar significa “tomar parte em”, reconhece-se a necessidade de ouvir as crianças e o que elas têm a dizer sobre essa actividade lúdica, sobre a forma como organizam o seu dia e o tempo que despendem para brincar e sobre a forma como gostariam de ver os seus dias ocupados. É neste pressuposto, de que é através da acção e da voz das crianças, que é possível a construção de um conhecimento teórico e válido que contribua para uma melhor intervenção educativa com as crianças. Esta investigação, que decorreu numa instituição com várias vertentes, entre elas a vertente da Animação Infantil, enquadra-se no paradigma qualitativo de natureza participativa, e procura interpretar os significados atribuídos pelas crianças, que frequentam o Jardim-deinfância da rede pública e a mesma instituição, na condição de Componente de Apoio à Família, ao brincar, às suas vivências no que concerne à gestão do seu quotidiano, quer no que refere ao tempo que passam no Jardim-de-infância, quer no que passam no Prolongamento de Horário/Actividades de Tempos Livres. Neste trabalho de investigação que decorreu numa instituição situada numa freguesia pertencente ao Distrito de Viana do Castelo e que disponibiliza os serviços de ATL, participaram como protagonistas as crianças da faixa etária entre os três e os seis anos de idade e que frequentam dois contextos: educacional e lúdico. Este trabalho é sustentado por um referencial teórico que engloba o brincar na sociedade actual e a sua importância, a educação pré-escolar e as suas funções, a natureza da componente de apoio à família, a animação sócio-educativa e os contextos de vida das crianças, que permitiram questionar a participação infantil em assuntos de seu interesse. Ainda que este estudo não permita generalizações, reflecte-se sobre a realidade existente, dá voz às crianças e indica aspectos que, de uma forma geral, precisam de mais atenção. Afinal o brincar na infância é um assunto sério…

O liceu em Cabo Verde:um imperativo de cidadania 1917-1975

O presente trabalho é o resultado de uma investigação sobre a génese e a formação do liceu cabo-verdiano, no arco temporal iniciado no ano de 1917 e que se prolonga até ao ano da independência nacional, 1975. Pela natureza do objecto de estudo os discursos produzidos em torno do liceu e das manifestações internas e externas da cultura escolar situamo-nos no campo da investigação qualitativa e recorremos a técnicas documentais que integram fontes primárias e secundárias produzidas por escritores, jornalistas, políticos, autoridades educativas, professores, alunos e cidadãos comuns num espaço colonizado. Mais do que o sentido manifesto na documentação de arquivo, intentámos desvendar os sentidos implícitos nos textos, num processo orientado por dispositivos teóricos de inteligibilidade e de validação do percurso investigativo no campo da História Social da Educação. A intenção deste trabalho é compreender a educação colonial a partir da confrontação entre o universo colonial lusitano e o universo cultural crioulo. A partir deste contexto integrador e conflitual, analisámos o discurso educativo português adaptado e transfigurado no laboratório existencial das ilhas. A história do liceu começa a ser contada na descrição das origens do liceu laico, na história atribulada do ensino liceal em Mindelo e na edificação tardia do liceu na capital da colónia. No interior do liceu apercebemo-nos da organização curricular, dos dispositivos de disciplina, da transgressão cultural, das trajectórias de submissão e de autonomia dos actores educativos, que aspiravam a uma cidadania plena. O questionamento sistemático do material empírico, à luz da (re)interpretação do pensamento crítico, permitiu-nos comprovar a centralidade da cidadania na construção do liceu, espaço de cultura e de oportunidades de mobilidade social.

A transnacionalização das políticas educativas : itinerários da cooperação portuguesa em Cabo Verde, Guiné-Bissau e S. Tomé e Príncipe (1974-2002)

The main focus of the present investigation is on the transnationalization of the education policies in Cape Verde, Guine-Bissau and San Tome and Prince from 1974 to 2002 and it deals mostly with the role played by the Portuguese co operants in this field, namely teachers, teacher trainers and education technicians. Our investigation is based mostly on the theoretical and empiric analysis of the problematic of the transnatio nalizaton of the education policies, bearing in mind the concepts formulated by several renowned authors like those by Stone(2001, 2004) as well as by Dolowitz and Marsch (2002) concerning the area of knowledge transfer. The concept transnationalization we have used throughout this dissertationshould be interpreted as a carrefour , that is, a crossroad of technical knowledge, resulting from the way the different mediators have shared their expertise and who gradually contributed to the implementation of the new education systems and the consolidation of the education policies of the countries just mentioned before. We have also analyzed specific points of reference connected both with globalization and organization sociology theories since the school is the main scope of action where the participants interact using diversified strategies due to their different interests and aims. Those schools are more and more confronted with education policies resulting from neoliberal assumptions therefore we label them terminals of the education policy journeys. The naturalist paradigm, which includes a qualitative and interpretative approach, answers for the design of this investigation, whose main strategy is the Oral History. The primary sources analyzed and the interviews made have enabled us to build our knowledge based on the grounded theory method (Glasser and Strauss, 1967), supported by the informatic programme Atlas TI. We conclude that despite the weaknesses and fragilities of the Portuguese cooperation, this is the right arena for a more convergent transference of values and education (al) systems; it is a kind of hybrid territory where the knowledge transfer suits the local reality, independently of all the dilemmas resulting from globalization.

Avaliação Ambiental em Cabo Verde – Aplicação à Actividade Turistica

O Ambiente é um elemento de suporte que deve ser considerado no processo de desenvolvimento tendo em vista a manutenção da sua sustentabilidade para as gerações futuras. A avaliação ambiental tem sido um instrumento amplamente utilizado para análise da viabilidade ambiental, especialmente a AIA, no caso de empreendimentos diversos e como subsídio à tomada de decisão nos procedimentos de licenciamento ambiental. Este trabalho é uma pesquisa exploratória, que tem como objectivos identificar a evolução da avaliação ambiental em Cabo Verde e avaliar criticamente o grau de articulação entre a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento da actividade turística, tido como eixo central do crescimento do país. Utilizou-se como base para a fundamentação teórica, a análise evolutiva de conceitos fundamentais como, a avaliação ambiental estratégica, avaliação de impacte ambiental e turismo sustentável em regiões insulares. O método de análise comparada entre duas ilhas: uma sujeita a maior pressão turística (Sal) e outra que está sob auspícios de um turismo ambientalmente sustentável (Boa Vista), foi desenvolvido através da análise da tomada de decisão da AIA de projectos turísticos propostos entre 2006 e 2010. O resultado obtido permite uma visão geral da aplicação dos instrumentos de avaliação ambiental e acções relevantes deste processo em Cabo Verde, evidenciando, no entanto, a necessidade de melhorias, nomeadamente, na capacitação técnica, na fiscalização e na articulação entre os actores, para uma maior eficiência e garantia do desenvolvimento do turismo em favor do ambiente

Estrategia e Plano de Acção Nacional para o Desenvolvimento das Capacidades na Gestão Ambiental Global em Cabo Verde

- A ligação entre a Gestão Ambiental Global e o Desenvolvimento Durável é capital para um país como Cabo Verde. Os “cenários” de desenvolvimento humano e económico, tendo em conta a vulnerabilidade ambiental e no contexto de um pequeno estado insular em desenvolvimento (SIDS), devem ser bem avaliados e implementados com uma visão estratégica integrada, sinérgica e de longo prazo. - É necessário ultrapassar as políticas e traduzir essas políticas em acções práticas e concretas, principalmente em acções de capacitação em gestão ambiental, é assim que surge o projecto NCSA-GEM para desenvolver as capacidades nacionais em termos individuais, institucionais e sistémico, nos domínios prioritários das Convenções Internacionais de Rio e, consequentemente reforçar a implementação do PANA II enquanto instrumento nacional para a gestão do ambiente. - A implementação das Convenções Internacionais do Rio revela muitas interacções, semelhanças e intersecções. A sua compreensão e apreensão através de uma abordagem coordenada são susceptíveis de melhorar a eficácia e eficiência. As ligações existentes entre as convenções devem ser entendidas como oportunidades favorecendo a implementação de acções concretas. A implementação das obrigações ou engajamentos das convenções necessita fortes capacidades nacionais e locais de acordo com a importância dos seus objectivos. As Convenções Internacionais já foram implantadas em Cabo Verde há vários anos; no entanto, o problema da coordenação das suas implementações quer separada ou sinérgica não teve ainda solução, revelando se necessário a elaboração de uma Estratégia e Plano de Acção para o Desenvolvimento das Capacidades. - A abordagem utilizada, de acordo com a metodologia e orientações do projecto NCSA, foi a análise de toda a documentação existente sobre as três Convenções (CCD, CBD; CCC), Gestão Ambiental, Estratégias Nacionais de Desenvolvimento, DCRP, Planos de Acção Nacionais, CCD, CBD, CCC, PANA II, Guia Metodológico do NCSA-GEF, Modelos existentes em outros países, Perfis Temáticos e Estudo de Transversalidade e Sinergia entre as três Convenções do Rio em Cabo Verde, entre outros. Também priorizou se a abordagem participativa e pró-activa com os diferentes actores e parceiros técnicos e financeiros, através de realizações de sessões de trabalho, jornadas e ateliers a nível central e descentralizado. - Para que haja uma implementação efectiva do EPAN-NCSA, recomenda-se : • Garantir um suporte de político de alto nível para a gestão do processo (playdoyer/lobbying junto das mais altas autoridades governamentais do país e dos parceiros estratégicos de desenvolvimento); • Escolher a opção para a estrutura de coordenação e implementação do EPAN-NCSA ou a combinação das opções apresentadas; Elaborar os TDR para a organização ou entidade líder do processo de coordenação implementação do EPAN-NCSA, incluindo todos os requisitos organizacionais e operacionais; • Elaborar e divulgar brochuras NCSA de informação sobre as (oportunidades) das Convenções de Rio e um Manual de Procedimentos integrando o papel e responsabilidades dos actores/parceiros chaves no desenvolvimento das capacidades para a gestão ambiental; • Procurar fundos para a instalação da estrutura/organização responsável pela implementação do EPAN-NCSA e procurar fundos operacionais para as acções específicas propostas no Plano. Algumas fontes de financiamento podem ser abordadas nomeadamente: (1) Os orçamentos nacionais; (2) Fundos e programas País – do sistema das NU; (3) Fundos do GEF; (4) Fundo para o Ambiente; (5) Mecanismos financeiros Inovadores no âmbito das Convenções. - A sustentabilidade da implementação do EPAN no âmbito do processo NCSA é condicionada por alguns riscos, nomeadamente: • Mudanças ou revisões institucionais; • Necessário enquadramento no novo sistema de gestão para o apoio orçamental com obrigação de apresentação de resultados sustentáveis; • Capacidade de resposta do País tendo em conta a sua graduação para PDM; • Consistência e viabilidade a longo prazo das Convenções do Rio. Esses riscos devem ser deliberadamente considerados nas opções governamentais, em como as capacidades prioritárias podem ser desenvolvidas, os mecanismos de sustentabilidade e mobilização de fundos podem ser alargados/ampliados e o desenho do sistema de seguimento e avaliação nacional pode ser implementado de forma a permitir a avaliação do progresso do desenvolvimento das capacidades no país. Esses riscos poderão ser mitigados para a sustentabilidade do Processo NCSA através de implementação de : (1) Uma estratégia NCSA de Mobilização de Recursos; (2) Uma Estratégia de Comunicação e Integração Estratégica do NCSA com o SIA e IEC; (3) Uma Estratégia PANNCSA para a investigação integrada, interdisciplinar e sustentável.