A cátedra UNESCO de direito à educação da Faculdade de Direito: democracia, cidadania e direito à educação

Regimes democráticos se consolidam na medida de sua aceitação pela maioria, o que supõe conhecimento e confiança nas instituições políticas e jurídicas. A educação de qualidade é relevante para a governança democrática e para a formação da cidadania, posto propiciar o acesso a ferramentas cognitivas necessárias para a participação política relevante. As interações entre a democracia, o direito à educação e as políticas públicas de educação são analisadas pela Cátedra UNESCO no projeto de pesquisa “Brasil 25 anos de democracia” sob o ângulo da função promocional do Direito à Educação da FD, em parceria com o Núcleo de Políticas Públicas da USP, com. O foco da pesquisa é a atividade do Supremo Tribunal Federal (STF), a do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a do Congresso Nacional, no período compreendido entre os anos 2000 e 2010.

Justiça, razão comunicativa e emancipação social: Filosofia do Direito e Teoria da Justiça a partir do pensamento de Jürgen Habermas

Este artigo trata da interelação entre justiça, razão comunicativa e emancipação social. Ao referir-se à justiça e à injustiça, retorna a um tema de fundamental importância para a história da Filosofia do Direito, sem com isto assumir os riscos das teorias metafísicas da justiça. É a partir da teoria do discurso, de Jürgen Habermas, que as condições e os pressupostos para o desenvolvimento de uma noção de justiça pós-metafísica se torna possível. Investigar a tarefa da Filosofia do Direito, e o desafio do conceito de justiça, são tarefas desdobradas nos estudos e debates envolvidos neste texto.

Conhecimento: custódia e acesso - DAISY

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Conhecimento: custódia e acesso - 2.ed. - DAISY

Os arquivos do item estão no formato DAISY. A mostra Conhecimento: custódia e acesso integra as comemorações dos 30 anos do Sistema Integrado de Bibliotecas da Universidade de São Paulo, SIBiUSP.

Acesso e disseminação da produção intelectual da Universidade de São Paulo

O movimento do acesso aberto na USP Programa de Apoio as Revistas da USP Resolução USP no.6.444 de 22/out/2012 Portal Biblioteca Digital da Produção Intelectual da USP

Estratégias para implementar o acesso aberto na Universidade de São Paulo

Objetivo: Compartilhar a experiência da construção da política e do repositório institucional da USP, a partir da descrição das distintas e complexas estratégias desenvolvidas para a mudança de paradigma e inserção da universidade no cenário atual do acesso aberto.

Política institucional de informação de acesso aberto da USP, Brasil: estratégias de implantação

A Universidade de São Paulo, Brasil congrega 5.732 docentes, mais de 80 mil alunos de graduação e pós-graduação e tem seu sistema de informação composto por 44 bibliotecas distribuídas em sete campina capital e nove em cidades do interior do estado de São Paulo. Sua produção intelectual anual (técnico-científica, artística e didática) é superior a 40 mil itens. Desenvolver estratégias de política de acesso aberto neste contexto, tem sido uma atividade continua desde 2002. Iniciou-se com a implantação da Biblioteca Digital de Teses e Dissertações, seguiu-se o Portal de Revistas Científicas. Atualmente, iniciou-se a construção do Repositório Institucional da Produção Científica, abarcando publicações de artigos, livros, capítulos de livros, trabalhos em eventos etc. Neste momento, buscando refletir sobre acesso a publicações que envolvem a participação de terceiros e que influenciam a estrutura de avaliação da ciência regulamentada por organismos governamentais, novas estratégias se mostraram necessárias. Optou-se então pela composição de grupo multiplicador composto de professores e alunos, criação de espaço de referência cobrindo temas distintos sobre o acesso aberto, workshop, fórum aberto para discussão do acesso aberto na USP e elaboração de carta de intenções em fase de assinatura e endosso pela comunidade uspiana.

Repositório digital em biblioteca acadêmica: desafio na garantia de acesso para informações em saúde pública

Introdução: A Faculdade de Saúde Pública, assim como a Universidade de São Paulo, tem, na sua produção intelectual, literatura científica de relevância para a área da saúde, que sempre está a frente no desenvolvimento de tecnologia e na organização da informação. É importante que essa produção esteja acessível à sua comunidade, técnicos e profissionais da saúde, além da população em geral. A Biblioteca da FSP/USP, por ser uma das curadoras desse conhecimento, constitui-se, além de memória bibliográfica institucional de importância para a história da saúde pública brasileira, em uma fonte de informação valiosa, cujo acesso deve ser garantido. Objetivo: Apresentar o desenvolvimento de um repositório digital em uma biblioteca acadêmica. Métodos: A oportunidade da criação do repositório surgiu como parte de um projeto de infraestrutura de pesquisa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Na sua concepção foi previsto o uso da plataforma DSpace e o padrão de metadados Dublin Core, com adaptações. para sua implantação foram adquiridos: dois servidores e respectivos no-breaks, um “storage” com capacidade de 8 terabytes e dois escâneres com design especial para acomodação de lombadas. Uma equipe de informática responsabilizou-se pela instalação e configuração dos softwares, e a de marketing desenvolveu o design gráfico. Resultado e discussão: O repositório dispõe de cerca de 600 registros, com os devidos níveis de possibilidade de acesso – aberto, restrito ou embargado –, em fase de inauguração (prevista para 2012). A equipe do projeto é formada por profissionais com experiência e conhecimento em diversas áreas: metadados, preservação digital, usabilidade, design gráfico, marketing, direitos autorais, arquivamento de dados, backups, sistemas de autenticação e firewalls, entre outros. Parte da digitalização dos documentos foi executada por empresa especializada, que também treinou a equipe da Biblioteca, tendo sido digitalizadas, até o momento, 205.000 páginas. A Biblioteca instalou uma Oficina de Digitalização para dar continuidade ao repositório, que é atrelado à área de Desenvolvimento de Coleções. Além da produção intelectual da Faculdade, esse repositório conterá documentos da história do Estado de São Paulo e a do Brasil, no que se refere à informação científica em saúde publica. Entre sua concepção e implantação foram dois anos de trabalho da equipe da Biblioteca. Conclusões e comentários: O Repositório Digital da Biblioteca da FSP/USP foi desafiante desde sua concepção até o financiamento, capacitação e manutenção de equipes, entre eles a customização do DSpace. Da mesma forma, foi uma oportunidade para a equipe ampliar seu “know-how”. Os impactos positivos de um projeto desse porte incidem sobre o acesso ao conhecimento muito mais facilitado, de forma gratuita e universal, agregando maior valor aos registros das bases bibliográficas à medida que disponibiliza links para os textos completos, áudios, vídeos e imagens, para a divulgação da ciência.

Definição de metadados para registros de áudio em repositórios digitais de acesso aberto

A sociedade atual exige inovadores ambientes de trabalho para lidar efetivamente com uma carga cada vez maior de informações heterogêneas. A produção e divulgação dos dados e novos conhecimentos também ocorrem de forma rápida e ampla. No entanto, recuperar informação relevante torna-se cada vez mais difícil, uma vez que o conhecimento humano não está mais centralizado em unidades físicas de informação e sim distribuído, inclusive em repositórios digitais. Com a diversidade de suportes existentes uma informação pode estar num livro, num artigo, num filme ou num arquivo de áudio. O objetivo deste trabalho é definir os metadados para registros de áudio em repositórios digitais de acesso aberto, garantindo que essas informações tenham maior visibilidade no extenso universo da internet. Os metadados possuem importante contribuição no registro e na futura recuperação do recurso informacional, tornando acessíveis coleções que existem apenas em formato digital. Assim, o processo de recuperação depende da qualidade do tratamento dado ao documento e da escolha e uso dos tipos de metadados. O Dublin Core (DC) é um dos esquemas de metadados mais utilizado em repositórios digitais, sendo já um padrão ISO (ISO 15836:2009). Neste trabalho foi feita a identificação e comparação dos metadados disponíveis no formato MARC 21, na metodologia LILACS e também no esquema DC, definindo-se um escopo mínimo de metadados. Para melhorar e completar a descrição dos registros desse tipo de material, que possui uma complexidade específica, também foram acrescentados novos metadados com base em estudos feitos pela Library of Congress para o desenvolvimento de sua coleção digital. O resultado do trabalho é um formulário específico para os materiais de coleções de áudio, mantendo a compatibilidade e interoperabilidade com o esquema Dublin Core. Aos elementos existentes foram agregados refinamentos como entrevistador, editor de som, áudio bits, duração e identificação do arquivo, que abrangem e melhoram os aspectos de descrição e preservação digital. O mundo está rapidamente sendo transformado pela proliferação de recursos de informação disponíveis e distribuídos pela rede de computadores com um número cada vez maior de instituições que têm desenvolvido coleções digitais. Uma das vantagens das coleções em áudio é o fato de que a linguagem utilizada na expressão oral, especialmente em entrevistas, tende a ser mais coloquial e por isso torna a informação mais acessível aos ouvintes não especializados nas disciplinas em questão e faz a ponte entre universidade e sociedade. Dar visibilidade às coleções de áudio, “spots” de rádio acessíveis que podem ser veiculados por rádios comunitárias e educativas, vai ao encontro do papel de promoção de pesquisas das instituições. Esse compartilhamento da informação contribui para a construção da cidadania e capacitação da população para participar das políticas públicas

Misoprostol: percursos, mediações e redes sociais para o acesso ao aborto medicamentoso em contextos de ilegalidade no Estado de São Paulo

O objetivo é problematizar a comercialização e o uso abortivo do misoprostol em contextos de ilegalidade que ainda persistem no Brasil. As informações apresentadas foram coletadas através de estudo de caso realizado com duas mulheres jovens que praticaram o aborto medicamentoso, com sucesso e sem sucesso respectivamente, e com duas mulheres adultas que têm aproximação com mulheres que fizeram uso do misoprostol. O estudo confirma a hipótese de que a difusão e a expansão do uso não-hospitalar do misoprostol estão associadas à decisão das mulheres, as quais buscam menores custos, menores riscos à sua saúde e privacidade. Também permite explorar a interpretação de que esse incremento de consumo vincula-se também à incorporação do medicamento a um conjunto de mercadorias que são comercializadas ilegalmente no Brasil. Como resultado, as mulheres são expostas a diferentes graus de vulnerabilidade, dependendo diretamente dos itinerários desenvolvidos, das mediações utilizadas e das redes sociais a que pertencem, recursos esses por meio dos quais mulheres e homens constroem a possibilidade de acesso ao uso abortivo do misoprostol, cujo êxito não é garantido.

Interfaces entre as políticas educacionais e os marcadores sociais : Quem sao os alunos que fracassam num contexto em todos têm direito a educaçao?

A implantaçao da obrigatoriedade do acesso à escola pública de Ensino Fundamental no Brasil, a partir do final dos aos 1980, produziu uma nova realidade no sistema de ensino. Por um lado, a taxa de frequência da escola básica passou de 75,03 (1990) para 92,14 (2010). Em contrapartida, a taxa de analfabetismo de pessoas com mais de 18 anos ainda é de 10,19 e somente 54,92 das pessoas com 18 anos ou mais tem Ensino Fundamental completo. Um conjunto de contradiçoes produzidas e reproduzidas sob o enfoque da justiça escolar a qual, norteia à universalizaçao do acesso a escola básica. Neste sentido, a ideia central desse trabalho foi reconhecer o perfil socioeducacional dos alunos em situaçao de fracasso escolar (repetência, distorçao idade-série e evasao escolar) no estado brasileiro que apresenta o melhor índice desenvolvimento da escola básica. Para tanto, foram analisadas as respostas de 87.607 questionários respondidos por alunos do 9o ano, participantes da Prova Brasil 2011. Com auxílio do software SPSS, foram produzidos procedimentos estatísticos para sistematizar e ampliar a análise que teve com suporte teórico as reflexoes preconizadas por distintos autores da Sociologia da Educaçao

Canal de acesso e divulgação de informação científica : relato de experiência do Setor de Periódicos da Biblioteca Central/UEPB

O Setor de Periódicos Científicos em uma biblioteca universitária tem um papel importante para a divulgaçao e disseminaçao das publicaçoes dos resultados de pesquisas científicas, tanto as pesquisas mais recentes quanto outras mais antigas, porém de valor bibliográfico intrínseco de áreas específicas. Os periódicos sao por excelência o instrumento de acesso e divulgaçao da informaçao científica de todas as áreas do conhecimento. A importância das tecnologias da informaçao no setor de periódicos científicos contribui para a gestao, uso e acesso a informaçao das pesquisas dos periódicos científicos nacionais e internacionais, para que assim atinja o escopo final do serviço de informaçao que é o usuário. Este trabalho apresenta o processo de gestao do acervo de periódicos, de disseminaçao e disponibilizaçao, visando à melhoria de acesso ao serviço de informaçao oferecido aos usuários pela Biblioteca Central (BC) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Ainda discorre sobre a transposiçao de alguns pontos latentes que hipertrofiaram e entravavam o setor em estudo, além da relevância de alguns conceitos importantes da necessidade de se obter uma política de desenvolvimento de coleçoes específica para o Setor de Periódicos de uma biblioteca universitária. Nesse relato de experiência apresentamos e destacamos as ferramentas e atividades desenvolvidas para divulgar e promover os serviços e produtos do Setor de Periódicos da Biblioteca Central da UEPB. Concluímos com sugestoes para reflexao sobre o assunto