998 resultados para Abuso de poder econômico, Brasil


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Estudos buscando identificar as características físicas, operacionais e econômicas da frota pesqueira sediada na Amazônia Central foram efetuados, deixando lacunas sobre as características da frota nas regiões periféricas. Este trabalho teve como objetivo analisar os custos necessários para a entrada de novas embarcações na atividade pesqueira e fornecer informações relativas ao custo das expedições e da renda econômica da atividade. O estudo foi realizado na região do Médio rio Madeira e foram coletadas por intermédio de questionários, informações sobre os custos de manutenção, armação e a renda das viagens de pesca, no período de junho de 2003 a maio de 2004, junto aos proprietários ou encarregados de barcos de pesca e pescadores de canoas motorizadas. O maior investimento dos proprietários de embarcações foi para a aquisição dos apetrechos, sendo os próprios pescadores os principais financiadores. As expedições de pesca das embarcações foram financiadas por seis agentes, sendo os principais financiadores os pescadores e o frigorífico. O combustível foi o principal item dos custos a encarecer as expedições dos barcos e, combustível e gelo, como custo encarecedor para as canoas. Os armadores e encarregados de barcos de pesca ganharam em média 0,6 e 0,5 salário mínimo, respectivamente, por expedição, e os pescadores 0,3 salário mínimo, enquanto pescadores de canoas motorizadas ganharam em média 0,5 salário mínimo.

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As comunidades tradicionais da várzea amazônica ocupam uma variedade de ambientes adaptadas às variações sazonais impostas pelo pulso de inundação, o que reflete no desenvolvimento de estratégias de uso e manejo dos recursos naturais. Neste trabalho foi avaliada a territorialidade dessas comunidades, observando a relação custo-beneficio da exploração pesqueira, madeireira e agrícola e sua relação com os conflitos sócioambientais oriundos da exploração de recursos naturais de uso comum em áreas de livre acesso. As entrevistas foram realizadas entre agosto de 2003 e novembro de 2004, atingindo 50% de cada comunidade estudada, na Costa do Canabuoca, município de Manacapuru. As variáveis utilizadas para avaliar a territorialidade foram: rendimento produtivo, econômico e distância percorrida para a exploração. Foram espacializados os ambientes usados para a exploração por meio do Sistema de Informação Geográfica (SIG). Os resultados indicam que a pesca é a atividade geradora de conflitos e territorialidade, produto da interação entre distribuição, disponibilidade, produtividade dos pesqueiros e organização político-institucional dos moradores, que se reflete na relação custo-beneficio.

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OBJETIVOS: Alcoolismo é uma doença heterogênea, com apresentações clínicas, resultados terapêuticos e recaídas variáveis, indicando vulnerabilidades biológicas diferentes. A Tipologia de Lesch distingue quatro categorias de alcoolismo: Tipo I - graves sintomas de abstinência; Tipo II - álcool como solução para conflitos; Tipo III - álcool para "tratamento" de desordens psiquiátricas; Tipo IV - alterações neurológicas antes do uso de álcool. Este estudo verificou a aplicabilidade de uma classificação do tipo clínico de alcoolismo pela Tipologia de Lesch em um ambulatório público brasileiro de atendimento especializado de alta demanda. MÉTODO: Estudo seccional descritivo, que classificou pacientes do ambulatório de alcoolismo do Hospital Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo de acordo com a Tipologia de Lesch. RESULTADOS: A diferenciação pela Tipologia de Lesch foi facilmente conduzida em um serviço ambulatorial público de alta demanda. De 170 pacientes, 21,2% foram classificados como Tipo I; 29,4%, Tipo II; 28,8%, Tipo III e 20,6%, Tipo IV. Embora os diferentes tipos de alcoolismo tenham diferentes apresentações clínicas, o padrão de ingestão alcoólica, idade da primeira ingestão e tempo de abstinência não diferiram entre os tipos de alcoolismo. CONCLUSÃO: A distinção do tipo clínico de alcoolismo de acordo com a Tipologia de Lesch foi considerada aplicável em um ambulatório público brasileiro de grande demanda, sendo os dados encontrados semelhantes aos relatados em estudos realizados em diferentes países. A aplicação dessa classificação poderá definir mudanças nas estratégias de enfrentamento individualizadas do alcoolismo, sendo, entretanto, necessários estudos de seguimento para avaliar os resultados terapêuticos das mesmas.

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OBJETIVO: Descrever as características sociodemográficas, o número e os tipos de atendimentos realizados em um serviço público de atendimento de Urgência Psiquiátrica de Belo Horizonte, Brasil, no período de 2002 a 2007. MÉTODOS: Estudo descritivo de séries temporais, com análises de tendência por meio de regressões lineares, em que a variável resposta foi o número anual de atendimentos (totais e por tipo) ou a proporção de atendimentos por diagnóstico e a variável preditora foi o ano. RESULTADOS: O número total de atendimentos no período pesquisado não apresentou alteração significativa, embora tenha ocorrido uma redução do número de primeiras consultas no serviço, com aumento do número de retornos. Foi observada redução dos diagnósticos associados a álcool e drogas de abuso e predominância dos transtornos psicóticos. CONCLUSÃO: No período estudado, o Hospital Galba Velloso - FHEMIG manteve o volume total de atendimentos, mas observou-se redução da proporção de pacientes oriundos da capital, bem como redução da procura por diagnósticos associados a álcool e drogas de abuso, enquanto a categoria diagnóstica mais prevalente foi a dos transtornos psicóticos. Houve redução dos primeiros atendimentos e das internações prolongadas.

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El problema que nos planteamos es la inexistencia de un modelo de base contable que contemple en forma integral el impacto sobre la estructura patrimonial y los resultados ante los distintos cursos de acción propuestos y por las implicancias del contexto. El enfoque está basado en la postura de Richard Matesich, acerca del rol fundamental que tiene la contabilidad en la prospección de escenarios futuros. En la doctrina nacional, participamos de la corriente en la que se encuentran insertos autores como Mario Biondi, Juan Carlos Viegas y María Cristina Wirth. Esta última, sostiene que uno de los tres objetos fundamentales del estudio de la contabilidad es: “......el de modelizar la realidad, es decir construir una estructura teórica de pocas variables especialmente elegidas cuyas interrelaciones sirvan para proporcionar explicaciones y proyecciones. Esto requiere una interpretación de la realidad en base a ciertos supuestos que se establecen como premisas dadas. En síntesis, requiere una teoría.” Como hipótesis, consideramos que es posible a través de un modelo que interprete adecuadamente escenarios futuros, poder comprobar el impacto y la interrelación entre las distintas variables del sistema de información contable. Como objetivos del trabajo, nos proponemos básicamente: a. Describir los impactos que se producen en la estructura patrimonial, financiera y en los resultados como consecuencia de los cambios en las estrategias y políticas internas de la empresa como de las distorsiones en el sistema económico. b. Identificar mecanismos y proponer criterios para la elaboración de modelos que permitan visualizar los impactos en los escenarios futuros y las adecuaciones necesarias en la estructura que permitan soportar las modificaciones.

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El presente proyecto pretende llevar adelante una caracterización de las estructuras de governance en dos áreas clave de política pública de la provincia de Córdoba como son el sistema previsional y el desarrollo vial. La hipótesis que guía la investigación es que estas dos áreas presentan una serie de ineficiencias que deben imputarse a factores institucionales que han impedido la generación de transacciones intertemporales eficientes y, en consecuencia, la adopción de políticas de largo plazo y de alta calidad. El objetivo general del proyecto es establecer los aspectos fundamentales de las estructuras de governance que han dado lugar a la configuración y a los resultados en estas dos áreas con el fin de realizar recomendaciones de rediseño institucional orientados a mejorar la eficiencia en estos ámbitos de la gestión pública. Los objetivos particulares son: 1) establecer las características básicas que ha asumido el policy making en el área previsional y de desarrollo de la red vial en los últimos años; 2) especificar en estas áreas los resultados de las políticas públicas, evaluándolos en términos de los resultados y elaborando al respecto una serie de indicadores que permitan establecer las brechas de eficiencia existentes; 3) establecer en cada caso las instituciones políticas implicadas y la organización de las reglas bajo las cuales las decisiones son tomadas, elaborando una serie de indicadores de “calidad institucional”; 4) precisar en cada área los actores involucrados (políticos, electores, burócratas y grupos de interés), estableciendo en cada caso los incentivos que instituciones vigentes implican para cada uno de ellos; 5) desarrollar en cada una de estas dimensiones una estrategia comparativa con la provincia de Santa Fé, de tal modo de poder dar mayor precisión a las conclusiones y a los respectivos indicadores; 6) Desarrollar un modelo formal que de cuenta de las características del proceso de policy making en las dos áreas estudiadas. La estrategia metodológica es una combinación del método comparativo con estudio de caso. Los casos seleccionados para la comparación, siguiendo el criterio de la máxima similitud, son Córdoba y Santa Fe. En cada uno de ellos se seguirá una estrategia de process-tracing, a partir de la cual, y sobre la base de diferentes técnicas de recolección de datos que incluyen pricipalmente la consulta documental y la realización de entrevistas semi-estructuradas, se procederá a reconstruir el proceso de policy making en las áreas de políticas estudiadas. La comparación permitirá mantener bajo cierto control algunas variables contextuales de tipo económico y social. Los resultados que se esperan obtener son: 1) un conjunto de indicadores relativos a la eficiencia de los resultados de las políticas estudiadas; 2) un conjunto de indicadores relativos a la calidad de las estructuras de governance en las áreas analizadas; 3) una evaluación comparativa respecto de la provincia de Santa Fé, de los incentivos derivados de las estructuras de governance en las áreas de políticas públicas estudiadas; 4) la identificación de los actores relevantes y sus orientaciones de comportamiento; 5) criterios de evaluación de los contextos institucionales más amplios que los correspondientes a las áreas especificadas pero vinculados a ellas; 6) modelos formales que den cuenta de los procesos de policy making y que permitan formular hipótesis fundadas sobre áreas diferentes de política pública; 7) una serie de recomendaciones bien fundamentadas empírica y analíticamente sobre diseño y rediseño institucional orientadas a mejorar el proceso de policy making en las áreas examinadas.

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El presente proyecto pretende llevar adelante una caracterización de las estructuras de governance en dos áreas clave de política pública de la provincia de Córdoba como son el sistema previsional y el desarrollo vial. La hipótesis que guía la investigación es que estas dos áreas presentan una serie de ineficiencias que deben imputarse a factores institucionales que han impedido la generación de transacciones intertemporales eficientes y, en consecuencia, la adopción de políticas de largo plazo y de alta calidad. El objetivo general del proyecto es establecer los apectos fundamentales de las estructuras de governance que han dado lugar a la configuración y a los resultados en estas dos áreas con el fin de realizar recomendaciones de rediseño institucional orientados a mejorar la eficiencia en estos ámbitos de la gestión pública. Los objetivos particulares son: 1) establecer las características básicas que ha asumido el policy making en el área previsional y de desarrollo de la red vial en los últimos años; 2) especificar en estas áreas los resultados de las políticas públicas, evaluándolos en términos de los resultados y elaborando al respecto una serie de indicadores que permitan establecer las brechas de eficiencia existentes; 3) establecer en cada caso las instituciones políticas implicadas y la organización de las reglas bajo las cuales las decisiones son tomadas, elaborando una serie de indicadores de “calidad institucional”; 4) precisar en cada área los actores involucrados (políticos, electores, burócratas y grupos de interés), estableciendo en cada caso los incentivos que instituciones vigentes implican para cada uno de ellos; 5) desarrollar en cada una de estas dimensiones una estrategia comparativa con la provincia de Santa Fé, de tal modo de poder dar mayor precisión a las conclusiones y a los respectivos indicadores; 6) Desarrollar un modelo formal que de cuenta de las características del proceso de policy making en las dos áreas estudiadas. La estrategia metodológica es una combinación del método comparativo con estudio de caso. Los casos seleccionados para la comparación, siguiendo el criterio de la máxima similitud, son Córdoba y Santa Fe. En cada uno de ellos se seguirá una estrategia de process-tracing, a partir de la cual, y sobre la base de diferentes técnicas de recolección de datos que incluyen pricipalmente la consulta documental y la realización de entrevistas semi-estructuradas, se procederá a reconstruir el proceso de policy making en las áreas de políticas estudiadas. La comparación permitirá mantener bajo cierto control algunas variables contextutales de tipo económico y social. Los resultados que se esperan obtener son: 1) un conjunto de indicadores relativos a la eficiencia de los resultados de las políticas estudiadas; 2) un conjunto de indicadores relativos a la calidad de las estructuras de governance en las áreas analizadas; 3) una evaluación comparativa respecto de la provincia de Santa Fé, de los incentivos derivados de las estructuras de governance en las áreas de políticas públicas estudiadas; 4) la identificación de los actores relevantes y sus orientaciones de comportamiento; 5) criterios de evaluación de los contextos institucionales más amplios que los correspondientes a las áreas especificadas pero vinculados a ellas; 6) modelos formales que den cuenta de los procesos de policy making y que permitan formular hipótesis fundadas sobre áreas diferentes de política pública; 7) una serie de recomendaciones bien fundamentadas empírica y analíticamente sobre diseño y rediseño institucional orientadas a mejorar el proceso de policy making en las áreas examinadas. La importancia del proyecto surge de la ausencia casi total de este tipo de estudios a nivel provincial en la Argentina y la relevancia que sus resultados pueden tener en términos del diseño e implementación de políticas socio-económicas en la provincia de Córdoba.

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Los estudios de utilización de medicamentos son herramientas útiles a fin de poder identificar consecuencias directas del uso (no-uso y abuso) de medicamentos sobre distintos aspectos de la vida de las personas insertas en la sociedad. La clasificación de los medicamentos en función de la categoría Anatómico Terapéutico Químico (Anatomical Therapeutic Chemical-ATC) y el uso de Dosis Diaria Definida (DDD), como unidad de medida para cuantificar el consumo de medicamentos permite realizar estimaciones del número de personas expuestas a un fármaco concreto. Los psicofármacos son sustancias natural y sintética que modifican funciones psíquicas sobre el sistema nervioso central (SNC); este tipo de productos en especialidades medicinales son utilizados para enfermedades psíquicas y neurológicas. El uso indiscriminado de estos medicamentos no está exento de reacciones adversas, y riesgos para la salud humana, lo cual genera discrepancia entre las recomendaciones académico-científicas sobre su prescripción y el uso en la práctica médica diaria. El objetivo de este trabajo es estudiar patrones de prescripción de ansiolíticos, hipnóticos y antidepresivos en una muestra de hospitales y farmacias comunitarias de la Argentina y su impacto económico.

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FUNDAMENTO: Inflamação sistêmica exacerbada tem sido descrita em indivíduos de baixo nível sócio-econômico, porém estudos sobre determinantes dos valores de proteína C-reativa foram realizados apenas em países desenvolvidos. OBJETIVO: Identificar preditores de PCR em indivíduos de baixo nível SE em um país em desenvolvimento e avaliar se a PCR está relacionada ao nível SE nesse cenário. MÉTODOS: Oitenta e oito indivíduos de nível SE muito baixo foram recrutados de uma comunidade pobre, semi-rural no Brasil; 32 indivíduos de nível SE alto foram utilizados como amostra de comparação. A PCR de alta sensibilidade foi medida por nefelometria. RESULTADOS: Entre os indivíduos de baixo nível SE, os preditores independentes de PCR foram índice de massa corporal > 25 kg/m² (P<0,001), hábito de fumar (P=0,005) e condições infecciosas agudas (P=0,049). O grupo com baixo nível SE (mediana=2,02 mg/l; variação interquartil: 0,92 - 4,95 mg/dl) apresentou níveis mais altos de PCR quando comparado com o grupo de alto nível SE (1,16 mg/l, variação interquartil: 0,55 - 2,50 mg/dl, P=0,03). O índice de massa corporal foi mais alto (27 ± 4,9 kg/m² vs 25,5 ± 3,2 kg/m²; P=0,07) e a prevalência de infecção aguda foi maior (32% vs 3%, P=0,002) no grupo com baixo nível SE. Após exclusão de indivíduos com sobrepeso ou condições infecciosas, os valores de PCR foram similares entre os grupos com baixo e alto nível SE (0,93 mg/l vs 1,08 mg/l, P=0,28). CONCLUSÃO: Adiposidade, condições infecciosas e fumo são preditores de PCR em indivíduos com nível SE muito baixo. Os primeiros dois fatores são os determinantes da exacerbação da inflamação em indivíduos de muito baixo nível SE.

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Consabido que para uma sociedade organizada se desenvolver política e juridicamente, indispensável se faz a existência de um documento formal, dotado de observância obrigatória, capaz de definir as competências públicas e delimitar os poderes do Estado, resguardando os direitos fundamentais de eventuais abusos dos entes políticos. Este documento é a Constituição, que, em todos os momentos da história, sempre se fez presente nos Estados, mas, inicialmente, não de forma escrita, o que fez com que surgisse, então, o constitucionalismo, movimento que defendia a necessidade de elaboração de constituições escritas, munidas de normatividade e supremacia em relação às demais espécies normativas, que visassem organizar a separação dos poderes estatais e declarar os direitos e as liberdades individuais. Porém, de nada adiantaria a edição de uma Lei Maior sem que houvesse mecanismos de defesa, no intuito de afastar qualquer ameaça à segurança jurídica e à estabilidade social, por conta de alguma lei ou ato normativo contrário aos preceitos estabelecidos na Constituição. O controle de constitucionalidade, pilar do Estado de Direito, consiste em verificar a compatibilidade entre uma lei ou qualquer ato normativo infraconstitucional e a Lei Excelsa e, em havendo contraste, a lei ou o ato viciado deverá ser expurgado do ordenamento jurídico, para que a unidade constitucional seja restabelecida. No Brasil, o controle de constitucionalidade foi instituído sob forte influência do modelo norte-americano e obteve diversos tratamentos ao longo das constituições brasileiras, porém, o sistema de fiscalização de constitucionalidade teve seu ápice com o advento da atual Constituição Federal, promulgada em 05.10.88, com a criação de instrumentos processuais inovadores destinados à verificação da constitucionalidade das leis e atos normativos. Além disso, a Carta da República de 1988, ao contrário das anteriores, fortaleceu a figura do Poder Judiciário no contexto político, conferindo, assim, maior autonomia aos magistrados na solução de casos de grande repercussão nacional, redundando em um protagonismo judicial atual. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Judiciário nacional e guardião da Constituição, tem se destacado no cenário nacional, em especial na defesa dos direitos e garantias fundamentais insculpidos na Lei Fundamental, fazendo-se necessária, desta forma, uma análise na jurisprudência da Corte, no sentido de verificar se, de fato, tem havido evolução no controle de constitucionalidade no Brasil ao longo dos últimos anos e, em caso afirmativo, em que circunstâncias isso tem se dado.

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A supressão de paisagens naturais tem dizimado populações e/ou reduzido a área de ocorrência de muitas espécies de anuros, caso do Cerrado, dado o grande potencial econômico e velocidade de descaracterização por atividades humanas. Por este motivo, inventários de espécies são extremamente necessários nessas regiões que dependendo do grau de alteração ambiental podem prejudicar as atividades de dispersão e reprodução dos anuros. Este estudo tem por objetivo determinar a riqueza e a diversidade de modos reprodutivos da anurofauna da bacia do Rio Tijuco e comparar a composição da taxocenose dessa região com taxocenoses de anfíbios de outras regiões do bioma Cerrado e da floresta estacional semidecidual anteriormente estudadas. O estudo foi desenvolvido ao longo da bacia do Rio Tijuco numa extensão aproximada de 80 km. Através de quatro métodos de amostragem, foram registradas 40 espécies de anuros pertencentes a seis famílias, o que corresponde a 20% das espécies de anuros registradas para o Cerrado. As condições da paisagem favorecem espécies mais tolerantes e adaptadas ao clima mais seco, o que reflete numa taxocenose que possui baixa proporção de modos reprodutivos e uma elevada representatividade de modos generalizados, dependentes de água ou com adaptações contra dessecação. Em comparação com outras 15 localidades verificou-se que a anurofauna do Cerrado é típica, com baixa similaridade taxonômica com ecossistemas adjacentes. A diversidade de habitats e a expressiva riqueza de espécies tornam a bacia do Rio Tijuco de grande importância para a conservação da anurofauna do bioma Cerrado.

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A profilaxia racional de um doença decorre do melhor e mais profundo conhecimento dela. A do tifo exantematico neotrópico, apesar do que se sabe da doença, não e fácil no Brasil. Uma das maiores dificuldade encontramos nas distancias do nosso "hinterland" e na falta de cultura dos nossos agricultores. O homem se infecta certamente com as raças VB, VA e VA do virus brasileiro: 1.°) no campo, nas matas e nas macegas; 2.°) dentro dos domicílios ou nos arredores dêstes. Os primeiros constitúem de regra, os casos insulados do mal. Os segundos fazem parte, não raro, dos focos domiciliares macicos, com 2, 5, 7 e até 12 casos na mesma casa. São responsáveis, pelos primeiros, os carrapatos, principalmente o Amblyomma cayennense e o Amblyomma brasiliense, mormente quando no estado de ninfas, dada a herança habitual das infecções nesses artrópodos, que se infestam em animais silvestres, depositários do virus. São responsáveis pelos segundos, os "Cimex lectularius", percevejos dos leitos e as ninfas e larvas dos carrapatos, deixadas cair junto aos domicílios ou mesmo dentro deles. A profilaxia racional e completa da doença entre nós compreende: 1.°) Descarrapatização das zonas infestadas, por meio de leis apropriadas, coercitivas e aplicadas sem excepção; 2.°) Combate aos cães vadios, cabritos e outros animais portadores do virus; 3.°) Queima dos pastes, campos e macegas de fraco valor econômico, principalmente os que confinam com residências; 4.°) A propaganda racional contra esta grave doença exantemática: a) com palestras locais, acompanhadas de fotografias e gráficos expressivos e ao alcance de todos; b) pelo cinema; c) com artigos simples, claros e precisos sôbre a matéria; d) com folhetos apropriados; 5.°) Combater toda a vermina dentro e nas proximidades dos domicílios, 6.°) Demonstrar que é possível, com toda a certeza, evitar a doença, retirando os carrapatos que se prenderem ao corpo, dentro de 12 ou 14 horas após a fixação; 7.°) Aconselhar o emprego do DDT, “Gammexame" e “Toxafeno" para o expurgo das casas e animais, a fim de combater os carrapatos; 8.°) Vacinação preventiva contra a doença, quando possível, em zonas delimitadas e já civilizadas, feitas principalmente com raças de virus colhidas no Brasil e, se possível, com uma só dose. O autor trabalhou durante algum tempo com a vacina tipo Spencer-Parker. Hoje aconselha o trabalho com a vacina tipo Cox, original ou modificada.

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Foram estudadas as tétradas polínicas de 9 espécies de Ericaceae ocorrentes no Estado de Santa Catarina. Entre elas destaca-se somente uma espécie, Gaultheria ulei, por ter tétradas menores que as deamis. Uma separação das outras espécies através o aspecto das superfícies de seus grãos de polén é possível somente entre grupos de espécies. O gênero que apresenta, relativamente, uma maior variação na morfologia polínica é Gaultheria. Desta maneira o estudo dos grãos de polén das Ericaceae examinadas, dificilmente poderá servir de caráter taxonômico na determinação das espécies.