Breve reflexão sobre a insolvência transnacional. Divergências doutrinárias. Experiência brasileira.

Esta monografia aborda o problema resultante da ausência de regulamentação da insolvência transnacional no Brasil. O processo de globalização viabilizou a intensificação das relações comerciais internacionais, culminando com o surgimento dos grandes grupos econômicos, com sociedades atuantes em diversos países. Assim, como outras grandes economias mundiais, o Brasil hoje faz parte desta realidade. Atualmente, inexiste legislação brasileira específica para tratar da insolvência transnacional, o que gera muitas incertezas e insegurança jurídica. Com isso, o enfoque do estudo passa a ser a necessidade de criação de legislação específica para regular a insolvência internacional. Neste sentido, são apresentadas as diferentes abordagens existentes, através dos modelos teóricos desenvolvidos no meio acadêmico, para lidar com falências transnacionais. O trabalho, então, se concentra de forma mais analítica nas duas maiores correntes teóricas sobre o assunto: os modelos territorialista e universalista. Logo após, são descritas algumas experiências do direito comparado seguidas de um retrospecto sobre a história legislativa brasileira, sobre o tema de interesse. Por fim, um caso é trazido à colação como forma de elucidar o conteúdo dissertado e auxiliar na busca por respostas que indiquem a melhor forma de enfrentar a polêmica questão das falências transnacionais.

Processos jurídicos transnacionais estatais: o fair trade e a construção do sistema de comércio justo e solidário no Brasil

Este trabalho busca responder à seguinte pergunta: qual a influência que a prática e os princípios transnacionais do Fair Trade tiveram na criação do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário no Brasil (SCJS)? A fim de respondê-la, foram utilizados dois tipos de fontes: documental (normas jurídicas, documentos institucionais, relatórios, atas, informativos, formulários e outros registros disponibilizados na internet pelas organizações aqui pesquisadas) e entrevistas com os dois atores chave do processo de construção do SCJS - Fabíola Zerbini, Secretária Executiva do Faces à época de sua criação (grupo central no processo de construção do SCJS), e Antonio Haroldo Pinheiro Mendonça, o coordenador do Grupo de Trabalho para o SCJS e hoje responsável por coordenar os trabalhos referentes ao SCJS junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Este trabalho se insere na literatura sobre atores regulatórios privados e sua atuação no âmbito transnacional, e se utiliza da ferramenta analítica proposta por Gregory Shaffer para estudar o impacto dos processos transnacionais nas mudanças estatais. Foi possível observar que os intermediários dos processos transnacionais, inseridos em suas próprias pautas e movimentos nacionais, tiveram papel central na construção de uma prática de comercialização justa distinta da praticada no âmbito transnacional, junto com outros elementos como a existência de um ambiente político e institucional favorável para a temática de uma comercialização justa e as demandas locais já existentes. Notou-se, ainda, a presença constante do Estado, que participou de todas as etapas do processo e pretende colocar-se como uma referência na construção de políticas públicas de fomento à comercialização justa e solidária junto a atores, privados ou públicos, que atuem em outros países. Concluiu-se que os processos transnacionais que geram transformações estatais não são lineares e seus resultados não podem ser previsíveis, sobretudo porque são caracterizados pela a recursividade - dinâmica em que os atores envolvidos nos processos transnacionais buscam influenciar a regulação e prática das normas jurídicas nacionais, ao mesmo tempo em que o nível local fornece resistências e adaptações que, por sua vez, podem influenciar o processo regulatório transnacional, fornecendo um modelo posterior a ser exportado por processos transnacionais. O estudo sobre a produção de normas sob influência de processos transnacionais contribui para a construção do conhecimento no campo da literatura sobre a regulação privada transnacional (RPT) e a legislação nacional, bem como sobre Direito e Desenvolvimento, ao organizar informações a respeito da construção do SCJS e de seus arranjos jurídicos vis-à-vis a prática regulatória transnacional do Fair Trade, bem como ao olhar para as dinâmicas referentes à atuação dos atores, públicos e privados, e de seus contextos na formulação da regulação pública.

Políticas públicas e vínculos de negócios entre grandes e pequenas empresas

Pesquisa em foco: Fostering linkages between transnational corporations and small to medium-sized enterprises in Brazil - 2011. Pesquisadores: Delane Botelho e Milber Fernandes Morais Bourguignon

Sistemas de regulação do comércio internacional em confronto: o marco dos estados e o marco das transnacionais

This article revisits a past article by the authors in which they propose a new methodology for analyzing trade issues, cross-cutting through the three ―layers‖ of international trade regulation: so-called multisystem of trade regulation. In this text the authors include another approach to international trade regulation studies, proposing a better understanding of the influence of transnational enterprises in the shaping of modern internal trade. In this sense, the transnationals are not only influencing international trade regulation through lobbying in traditional fora (especially in plurilateral and preferential trade agreements), but they are also becoming sources of their own private regulations, particularly regarding private standards. In this sense, the study of international trade regulation must take into account the activities and interests of these indispensible actors, critically analyzing the differences between the regulatory logic of states against the one keen to transnationals

Windows of opportunities and knowledge networks: implications for the catch-up in developing countries

This document represents a doctoral thesis held under the Brazilian School of Public and Business Administration of Getulio Vargas Foundation (EBAPE/FGV), developed through the elaboration of three articles. The research that resulted in the articles is within the scope of the project entitled “Windows of opportunities and knowledge networks: implications for catch-up in developing countries”, funded by Support Programme for Research and Academic Production of Faculty (ProPesquisa) of Brazilian School of Public and Business Administration (EBAPE) of Getulio Vargas Foundation.

New method for determination of (E)resveratrol in wine based on microextraction using packed sorbent and ultra-performance liquid chromatography

An ultra-fast and improved analytical methodology based on microextraction by packed sorbent (MEPS) combined with ultra-performance LC (UPLC) was developed and validated for determination of (E)-resveratrol in wines. Important factors affecting the performance of MEPS such as the type of sorbent material (C2, C8, C18, SIL, and M1), number of extraction cycles, and sample volume were studied. The optimal conditions of MEPS extraction were obtained using C8 sorbent and small sample volumes (50–250mL) in one extraction cycle (extract–discard) and in a short time period (about 3 min for the entire sample preparation step). (E)-Resveratrol was eluted by 1 250mL of the mixture containing 95% methanol and 5% water, and the separation was carried out on a highstrength silica HSS T3 analytical column (100 mm 2.1 mm, 1.8mm particle size) using a binary mobile phase composed of aqueous 0.1% formic acid (eluent A) and methanol (eluent B) in the gradient elution mode (10 min of total analysis). The method was fully validated in terms of linearity, detection (LOD) and quantification (LOQ) limits, extraction yield, accuracy, and inter/intra-day precision, using a Madeira wine sample (ET) spiked with (E)-resveratrol at concentration levels ranging from 5 to 60mg/mL. Validation experiments revealed very good recovery rate of 9575.8% RSD, good linearity with r2 values 40.999 within the established concentration range, excellent repeatability (0.52%), and reproducibility (1.67%) values (expressed as RSD), thus demonstrating the robustness and accuracy of the MEPSC8/UPLC-photodiode array (PDA) method. The LOD of the method was 0.21mg/mL, whereas the LOQ was 0.68mg/mL. The validated methodology was applied to 30 commercial wines (24 red wines and six white wines) from different grape varieties, vintages, and regions. On the basis of the analytical validation, the MEPSC8/UPLC-PDA methodology shows to be an improved, sensitive, and ultra-fast approach for determination of (E)-resveratrol in wines with high resolving power within 6 min.

A sensitive microextraction by packed sorbent-based methodology combined with ultra-high pressure liquid chromatography as a powerful technique for analysis of biologically active flavonols in wines

A new approach based on microextraction by packed sorbent (MEPS) and reversed-phase high-throughput ultra high pressure liquid chromatography (UHPLC) method that uses a gradient elution and diode array detection to quantitate three biologically active flavonols in wines, myricetin, quercetin, and kaempferol, is described. In addition to performing routine experiments to establish the validity of the assay to internationally accepted criteria (selectivity, linearity, sensitivity, precision, accuracy), experiments are included to assess the effect of the important experimental parameters such as the type of sorbent material (C2, C8, C18, SIL, and C8/SCX), number of extraction cycles (extract-discard), elution volume, sample volume, and ethanol content, on the MEPS performance. The optimal conditions of MEPS extraction were obtained using C8 sorbent and small sample volumes (250 μL) in five extraction cycle and in a short time period (about 5 min for the entire sample preparation step). Under optimized conditions, excellent linearity View the MathML source(Rvalues2>0.9963), limits of detection of 0.006 μg mL−1 (quercetin) to 0.013 μg mL−1 (myricetin) and precision within 0.5–3.1% were observed for the target flavonols. The average recoveries of myricetin, quercetin and kaempferol for real samples were 83.0–97.7% with relative standard deviation (RSD, %) lower than 1.6%. The results obtained showed that the most abundant flavonol in the analyzed samples was myricetin (5.8 ± 3.7 μg mL−1). Quercetin (0.97 ± 0.41 μg mL−1) and kaempferol (0.66 ± 0.24 μg mL−1) were found in a lower concentration. The optimized MEPSC8 method was compared with a reverse-phase solid-phase extraction (SPE) procedure using as sorbent a macroporous copolymer made from a balanced ratio of two monomers, the lipophilic divinylbenzene and the hydrophilic N-vinylpyrrolidone (Oasis HLB) were used as reference. MEPSC8 approach offers an attractive alternative for analysis of flavonols in wines, providing a number of advantages including highest extraction efficiency (from 85.9 ± 0.9% to 92.1 ± 0.5%) in the shortest extraction time with low solvent consumption, fast sample throughput, more environmentally friendly and easy to perform.

Development of a novel microextraction by packed sorbent-based approach followed by ultrahigh pressure liquid chromatography as a powerful technique for quantification phenolic constituents of biological interest in wines

A novel analytical approach, based on a miniaturized extraction technique, the microextraction by packed sorbent (MEPS), followed by ultrahigh pressure liquid chromatography (UHPLC) separation combined with a photodiode array (PDA) detection, has been developed and validated for the quantitative determination of sixteen biologically active phenolic constituents of wine. In addition to performing routine experiments to establish the validity of the assay to internationally accepted criteria (linearity, sensitivity, selectivity, precision, accuracy), experiments are included to assess the effect of the important experimental parameters on the MEPS performance such as the type of sorbent material (C2, C8, C18, SIL, and M1), number of extraction cycles (extract-discard), elution volume, sample volume, and ethanol content, were studied. The optimal conditions of MEPS extraction were obtained using C8 sorbent and small sample volumes (250 μL) in five extraction cycle and in a short time period (about 5 min for the entire sample preparation step). The wine bioactive phenolics were eluted by 250 μL of the mixture containing 95% methanol and 5% water, and the separation was carried out on a HSS T3 analytical column (100 mm × 2.1 mm, 1.8 μm particle size) using a binary mobile phase composed of aqueous 0.1% formic acid (eluent A) and methanol (eluent B) in the gradient elution mode (10 min of total analysis). The method gave satisfactory results in terms of linearity with r2-values > 0.9986 within the established concentration range. The LOD varied from 85 ng mL−1 (ferulic acid) to 0.32 μg mL−1 ((+)-catechin), whereas the LOQ values from 0.028 μg mL−1 (ferulic acid) to 1.08 μg mL−1 ((+)-catechin). Typical recoveries ranged between 81.1 and 99.6% for red wines and between 77.1 and 99.3% for white wines, with relative standard deviations (RSD) no larger than 10%. The extraction yields of the MEPSC8/UHPLC–PDA methodology were found between 78.1 (syringic acid) and 99.6% (o-coumaric acid) for red wines and between 76.2 and 99.1% for white wines. The inter-day precision, expressed as the relative standard deviation (RSD%), varied between 0.2% (p-coumaric and o-coumaric acids) and 7.5% (gentisic acid) while the intra-day precision between 0.2% (o-coumaric and cinnamic acids) and 4.7% (gallic acid and (−)-epicatechin). On the basis of analytical validation, it is shown that the MEPSC8/UHPLC–PDA methodology proves to be an improved, reliable, and ultra-fast approach for wine bioactive phenolics analysis, because of its capability for determining simultaneously in a single chromatographic run several bioactive metabolites with high sensitivity, selectivity and resolving power within only 10 min. Preliminary studies have been carried out on 34 real whole wine samples, in order to assess the performance of the described procedure. The new approach offers decreased sample preparation and analysis time, and moreover is cheaper, more environmentally friendly and easier to perform as compared to traditional methodologies.

Effectiveness of high-throughput miniaturized sorbent- and solid phase microextraction techniques combined with gas chromatography–mass spectrometry analysis for a rapid screening of volatile and semi-volatile composition of wines: a comparative study

In this study the feasibility of different extraction procedures was evaluated in order to test their potential for the extraction of the volatile (VOCs) and semi-volatile constituents (SVOCs) from wines. In this sense, and before they could be analysed by gas chromatography–quadrupole first stage masss spectrometry (GC–qMS), three different high-throughput miniaturized (ad)sorptive extraction techniques, based on solid phase extraction (SPE), microextraction by packed sorbents (MEPS) and solid phase microextraction (SPME), were studied for the first time together, for the extraction step. To achieve the most complete volatile and semi-volatile signature, distinct SPE (LiChrolut EN, Poropak Q, Styrene-Divinylbenzene and Amberlite XAD-2) and MEPS (C2, C8, C18, Silica and M1 (mixed C8-SCX)) sorbent materials, and different SPME fibre coatings (PA, PDMS, PEG, DVB/CAR/PDMS, PDMS/DVB, and CAR/PDMS), were tested and compared. All the extraction techniques were followed by GC–qMS analysis, which allowed the identification of up to 103 VOCs and SVOCs, distributed by distinct chemical families: higher alcohols, esters, fatty acids, carbonyl compounds and furan compounds. Mass spectra, standard compounds and retention index were used for identification purposes. SPE technique, using LiChrolut EN as sorbent (SPELiChrolut EN), was the most efficient method allowing for the identification of 78 VOCs and SVOCs, 63 and 19 more than MEPS and SPME techniques, respectively. In MEPS technique the best results in terms of number of extractable/identified compounds and total peak areas of volatile and semi-volatile fraction, were obtained by using C8 resin whereas DVB/CAR/PDMS was revealed the most efficient SPME coating to extract VOCs and SVOCs from Bual wine. Diethyl malate (18.8 ± 3.2%) was the main component found in wine SPELiChrolut EN extracts followed by ethyl succinate (13.5 ± 5.3%), 3-methyl-1-butanol (13.2 ± 1.7%), and 2-phenylethanol (11.2 ± 9.9%), while in SPMEDVB/CAR/PDMS technique 3-methyl-1-butanol (43.3 ± 0.6%) followed by diethyl succinate (18.9 ± 1.6%), and 2-furfural (10.4 ± 0.4%), are the major compounds. The major VOCs and SVOCs isolated by MEPSC8 were 3-methyl-1-butanol (26.8 ± 0.6%, from wine total volatile fraction), diethyl succinate (24.9 ± 0.8%), and diethyl malate (16.3 ± 0.9%). Regardless of the extraction technique, the highest extraction efficiency corresponds to esters and higher alcohols and the lowest to fatty acids. Despite some drawbacks associated with the SPE procedure such as the use of organic solvents, the time-consuming and tedious sampling procedure, it was observed that SPELiChrolut EN, revealed to be the most effective technique allowing the extraction of a higher number of compounds (78) rather than the other extraction techniques studied.

A fast method using a new hydrophilic–lipophilic balanced sorbent in combination with ultra-high performance liquid chromatography for quantification of significant bioactive metabolites in wines

This manuscript describes the development and validation of an ultra-fast, efficient, and high throughput analytical method based on ultra-high performance liquid chromatography (UHPLC) equipped with a photodiode array (PDA) detection system, for the simultaneous analysis of fifteen bioactive metabolites: gallic acid, protocatechuic acid, (−)-catechin, gentisic acid, (−)-epicatechin, syringic acid, p-coumaric acid, ferulic acid, m-coumaric acid, rutin, trans-resveratrol, myricetin, quercetin, cinnamic acid and kaempferol, in wines. A 50-mm column packed with 1.7-μm particles operating at elevated pressure (UHPLC strategy) was selected to attain ultra-fast analysis and highly efficient separations. In order to reduce the complexity of wine extract and improve the recovery efficiency, a reverse-phase solid-phase extraction (SPE) procedure using as sorbent a new macroporous copolymer made from a balanced ratio of two monomers, the lipophilic divinylbenzene and the hydrophilic N-vinylpyrrolidone (Oasis™ HLB), was performed prior to UHPLC–PDA analysis. The calibration curves of bioactive metabolites showed good linearity within the established range. Limits of detection (LOD) and quantification (LOQ) ranged from 0.006 μg mL−1 to 0.58 μg mL−1, and from 0.019 μg mL−1 to 1.94 μg mL−1, for gallic and gentisic acids, respectively. The average recoveries ± SD for the three levels of concentration tested (n = 9) in red and white wines were, respectively, 89 ± 3% and 90 ± 2%. The repeatability expressed as relative standard deviation (RSD) was below 10% for all the metabolites assayed. The validated method was then applied to red and white wines from different geographical origins (Azores, Canary and Madeira Islands). The most abundant component in the analysed red wines was (−)-epicatechin followed by (−)-catechin and rutin, whereas in white wines syringic and p-coumaric acids were found the major phenolic metabolites. The method was completely validated, providing a sensitive analysis for bioactive phenolic metabolites detection and showing satisfactory data for all the parameters tested. Moreover, was revealed as an ultra-fast approach allowing the separation of the fifteen bioactive metabolites investigated with high resolution power within 5 min.