National Marine Fisheries Service Habitat Conservation Efforts in the Southeastern United States for 1988

Dataq uantifying the area of habitat affected by Federal programs that regulate development in coastal zones of the southeastern United States are provided for 1988. The National Marine Fisheries Service (NMFS) made recommendations on 3,935 proposals requiring Federal permits or licenses to alter wetlands. A survey of 977 of these activities revealed that 359,876 acres of wetlands that support fishery resources under NMFS purview were proposed for some type of alteration or manipulation. Almost 95 percent of this acreage was for impounding andl/or manipulation of water levels in Louisiana marshes. The NMFS did not object to alteration of 173,284 acres and recommended the conservation of 186,592 acres. To offset habitat losses, 1,827 acres of mitigation were recommended by the NMFS or proposed by applicants and/or the Corps of Engineers (COE). From 1981 to 1988 the NMFS has provided in depth analyses on 8,385 projects proposing the alteration of at least 656,377 acres of wetlands. A follow-up survey on the disposition of 339 permits handled by the COE during 1988 revealed that the COE accepted NMFS recommendations on 68 percent. On a permit-by-permit basis, 13 percent of NMFS recommendations were partially accepted, 17 percent were completely rejected, and 2 percent were withdrawn. The permit requests tracked by the NMFS proposed the alteration of 2,674 acres of wetlands. The COE issued permits to alter 847 acres or 32 percent of the amount proposed.

Democracia, socialismo e projeto de nação no Governo Lula (2003-2006)

A democracia e o socialismo foram dois eixos que nortearam a fundação do Partido dos Trabalhadores durante o processo de redemocratização. Nesse sentido, o interesse é investigar os sentidos atribuídos aos conceitos de democracia e socialismo nos discursos presidenciais de Luis Inácio Lula da Silva durante o primeiro mandato (2003-2006). Desse modo, o objetivo é analisar como o projeto petista e o seu principal protagonista dialogam com esse passado que se constitui como identidade do partido ao chegar ao poder tendo em vista a crescente moderação dos discursos, abandono progressivo de uma postura anticapitalista e enfraquecimento do vínculo com os movimentos sociais ao longo dos anos 90.Por outro lado, este trabalho pretende abordar as regularidades e objetos discursivos, dentro dos pronunciamentos de Lula, que consolidam o projeto petista como de integração nacional, um discurso de refundação da nação. Sendo assim, verificar qual a imagem construída dessa entidade social, as associações identitárias utilizadas e a ideia dos males da nação no discurso do presidente que se fundam no olhar presente, em um arquétipo de mudança por meio da utilização constante da expressão: "Nunca antes na História desse país".

Ghana coastal fisheries governance dialogue: Presentations, discussions and outcomes from a stakeholder forum on issues for reforming governance of Ghana’s coastal fisheries

This meeting, the second national Fisheries Governance Dialogue, aimed to help stakeholders in the fisheries sector generate a shared understanding of critical lessons and pathways for fisheries co-management success in Ghana. This was a direct response to the call from both fisheries communities and the government of Ghana for a radical change from the way fisheries resources are currently being managed. The meeting was attended by 60 men and women from stakeholder organizations and communities, and commenced with presentations on co-management experiences from local, regional and international participants. This was followed by panel discussions to extract lessons that specifically related to successfully implementing co-management in Ghana’s fisheries. Finally, breakout groups addressed in greater detail some issues of importance to fisheries governance reform in Ghana. While fisheries co-management is not a new concept in Ghana, participants heard that previous attempts to initiate these systems proved unsustainable. A number of lessons were drawn from these past experiences.

Outro olhar sobre a vigilância sanitária de produtos no Brasil: a legislação de controle sanitário das importações - da Secretaria à Anvisa - em foco.

Esta dissertação tem como objeto a regulamentação adotada pelo Brasil no que tange ao controle sanitário da importação de produtos sob vigilância sanitária. Foram analisadas as publicações da legislação sanitária e suas alterações no período de 1996 a 2013. O escopo do estudo incorporou os aspectos políticos, técnicos, econômicos e institucionais envolvidos no controle sanitário das importações. Destaca-se, ainda, a identificação de atores que se mostraram relevantes na formulação e na implantação das normas. Nesta perspectiva, foi realizado estudo singular do conjunto das normatizações publicadas entre 1996 e 2013 editadas desde a antiga Secretaria de Vigilância Sanitária até a Anvisa. Como resultado, foram selecionadas cinco normas para análise, bem como suas alterações posteriores, caracterizando um estudo qualitativo de caráter exploratório executado com base na análise temática de conteúdo. O exame desse material permitiu traçar uma trajetória do controle sanitário das importações em três fases, que se desdobrou a partir da análise das normas, permitindo destacar os condicionantes para as alterações dos regulamentos e os efeitos produzidos por tais alterações. Observou-se que tanto a elaboração quantos os posteriores desdobramentos das normatizações foram fortemente influenciados pelas mudanças políticas e econômicas observadas no país e no mundo, sofrendo a determinação de organismos internacionais e de atores intra e extrainstitucionais, que conduziram a restrições no controle sanitário de produtos importados. O estudo permitiu conhecer melhor a prática da vigilância sanitária e, a partir daí, propor medidas para melhorar a regulação no campo de atuação da Anvisa. Por fim, esta produção tem a finalidade de contribuir com a aproximação das práticas da vigilância sanitária com o meio acadêmico.

Geomática aplicada às medidas preventivas e corretivas para combater danos ambientais: o caso dos incidentes rodoviários com produtos perigosos.

Este trabalho aborda a aplicação da Geomática no apoio às ações de rápida resposta às emergências ambientais passíveis de ocorrência, nas rodovias do País, por incidentes com produtos perigosos. A cadeia logística nacional de infraestrutura de transporte de carga está apoiada, principalmente, no modal rodoviário, que é responsável por cerca de 60% do volume total transportado. Seguindo essa tendência, a maioria dos produtos perigosos também é transportada através de estradas. Nessas operações, apesar de todas as medidas de segurança empregadas, tanto na embalagem quanto no manuseio, há sempre a possibilidade da ocorrência de incidentes com esse tipo de carga, no deslocamento entre o ponto de partida e o destino final. Diante dessas potenciais ameaças, ficam evidentes os riscos à integridade física e patrimonial das populações lindeiras, bem como ao meio ambiente, no tocante à qualidade das águas superficiais e subterrâneas, do solo e do ar. Este trabalho sugere, com base na integração dos recursos tecnológicos do Sensoriamento Remoto, do Sistema de Posicionamento Global-GPS e do Geoprocessamento, implantar um sistema de informações georreferenciadas que proporcione os elementos necessários às ações de rápida resposta a esses eventos. A estrutura proposta, denominada Bureau de Informações Territoriais, está moldada para proporcionar uma solução para os problemas relacionados com o posicionamento na superfície terrestre, e que engloba os conceitos da Geomática, através da aplicação das suas quatro etapas básicas: coleta de dados, análise de dados, distribuição da informação e uso da informação. Assim, atendendo ao princípio da mobilidade, o projeto visa, ainda, a disponibilizar na tela de um laptop as informações necessárias ao planejamento e à execução das ações, no menor tempo possível. Por outro lado, considerando que o Bureau também proporciona às organizações que participam das ações de combate aos incidentes rodoviários com produtos perigosos as informações necessárias, através de uma conexão à Internet, espera-se a maximização dos benefícios do planejamento das ações preventivas e corretivas de resposta aos sinistros, assim como a minimização dos efeitos desse tipo de evento sobre a população, as propriedades e o meio ambiente.

Evidenciação de princípios de governança nos relatórios de auditoria elaborados pelo órgão de controle interno da Marinha do Brasil

O controle interno está associado ao contexto da governança das organizações. Na administração pública brasileira, compete aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a manutenção de um sistema de controle interno integrado, conforme previsto na Constituição Federal. Os aspectos relacionados à governança são contemplados na Teoria da Agência, em que a relação entre principal e agente é marcada pela assimetria de informações e pelos conflitos de interesse. O objetivo deste estudo é investigar a evidenciação de princípios de governança nos relatórios de auditoria elaborados pelo órgão de controle interno da Marinha do Brasil. Trata-se de pesquisa descritiva, documental e ex post facto, conduzida pelo método de estudo de caso no Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR). Devido à quantidade de material disponibilizado pelo órgão, o estudo foi limitado à investigação dos relatórios de auditoria de avaliação da gestão de 2012, tendo as unidades auditadas sido previamente selecionadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2012, o CCIMAR produziu seis relatórios de auditoria de avaliação da gestão, representando, portanto, a amostra de conveniência desta pesquisa. Para orientar a investigação, definiu-se um quadro de referência contemplando e integrando os princípios de governança abordados pelos seguintes estudos: Cadbury Committee (1992); Nolan Committee (1995); Ministério das Finanças da Holanda Timmers (2000); IFAC (2001); ANAO (2003); OECD (2004); e IBGC (2009). Os princípios finalmente selecionados para investigação foram Accountability, Equidade, Integridade e Transparência, associados, respectivamente, às palavras-chave prestação (ões) de contas / prestar contas, tratamento justo, confiabilidade / fidedignidade das informações / dos dados e disponibilidade / divulgação das informações / dos dados, definidas pelos contextos dos significados destacados no quadro de referência. Sendo assim, os princípios e as palavras-chave formaram o referencial de análise para investigar os relatórios de auditoria e receberam tratamento quanti-qualitativo. Após exame das ocorrências dos princípios e das palavras-chave nos relatórios compulsados, os resultados indicaram que: (1) o princípio da Accountability estava associado ao cumprimento de prazos e formalidades legais requeridas nos processos de prestação de contas públicas; (2) o princípio da Equidade foi evidenciado, essencialmente, na perspectiva interna das unidades auditadas, sendo percebido nas recomendações que contemplavam a atuação mais consistente e efetiva dos respectivos conselhos de gestão no gerenciamento das organizações; (3) o princípio da Integridade foi abordado nos relatórios tanto como atributo pessoal (integridade moral) dos agentes públicos, quanto como característica necessária das informações reportadas nos documentos emitidos pelos órgãos públicos; e (4) a Transparência foi mencionada como o princípio que proporciona a diminuição da assimetria informacional entre os stakeholders, permitindo que tenham acesso às informações relevantes, tais como a aplicação dos recursos públicos destinados às organizações da Marinha do Brasil.

Food and nutrition security in Solomon Islands

This report is a literature review on Food and Nutrition Security in Solomon Islands, based on data from surveys conducted by Solomon Islands National Statistical Office, as well as from national and international organizations working in Solomon Islands. The purpose of the report is to present information outlining the current food and nutrition situation in Solomon Islands before implementation of the CGIAR Research Program on Aquatic Agricultural Systems (AAS), led by WorldFish. The aim of the AAS program is to enhance production in natural freshwater and/or coastal ecosystems to improve household livelihood, including income and food security. This report summarizes national statistics and also focuses in more detail on a subset of provinces: Guadalcanal, Malaita and Western. In 2012, the AAS program was rolled out in Guadalcanal, Central and Malaita Provinces, designated the Central Hub. In 2013, roll out is beginning in the Western Hub (Western and Isabel Provinces). The priority province for the Central Hub has been identified as Malaita.

SAMUDRA Report No. 64, March 2013

Contents: At a crossroads: England’s small-scale fisheries are being integrated within a national system. Diversionary tactics: Most of Peru’s anchoveta catches meant for human consumption are being diverted. Fair, sustainable? The new EU-Mauritania Fisheries Agreement has been welcomed—and spurned. A weighty responsibility: A fisheries reform process is under way in several parts of Africa. Sri Lanka. Restoring past glory: The Regional Fisheries Livelihoods Programme focuses on fisheries in the Negombo lagoon. Need for vigilance: Summary of a study on globalization and trade treaties in Atlantic Canadian fisheries. A collective voice: A national workshop on the ILO Work in Fishing Convention was held in Goa, India. Short-term model: Brazil is backing increased production through industrial fisheries and aquaculture. Living the learning. 70 participants from the Honduran Caribbean coast gathered at a conference on SSF. Brazil. Towards synthesis: On the approach of civil society organizations towards the proposed SSF Guidlines.

Workshop and Symposium on Sustainable Small-scale Fisheries: Towards FAO Guidelines on Marine and Inland Small-scale Fisheries, 19-21 September, 2011, Kolkata, West Bengal, India

The workshop and symposium titled Sustainable Small-scale Fisheries: Towards FAO Guidelines on Marine and Inland Small-scale Fisheries was jointly organized by the National Fishworkers’ Forum (NFF) and the Society for Direct Initiative for Social and Health Action (DISHA), in collaboration with the International Collective in Support of Fishworkers (ICSF). The workshop was the first in a series of consultations around the world organized to discuss the Voluntary Guidelines on Small-scale Fisheries (VGSSF) and propose measures, keeping in mind the interests and concerns of small-scale fisheries and fishing communities. The workshop was also a forum to make the role of small-scale fisheries and fishworkers more visible in the context of food security, poverty alleviation and sustainable use of fishery resources. The workshop had 62 participants from both the marine and inland sectors, representing 10 States of India. The participants included fishworkers, representatives of fishworker organizations, policymakers and representatives of multilateral organizations. The workshop was structured to facilitate active interaction and discussion among participants, taking into account linguistic diversity and the contextual differences of the marine and inland sectors. This publication will be useful for fishworkers, fishworker organizations, researchers, policymakers, fish farmers, members of civil society and anyone interested in small-scale fisheries and livelihoods.

Solomon Islands national situation analysis

The CGIAR Research Program on Aquatic Agricultural Systems (CRP AAS) was approved by the CGIAR Fund Council in July, 2011. Solomon Islands, one of five countries targeted by the program, began its rollout with a five month planning phase between August and December of 2011. Subsequent steps of the Program rollout include scoping, diagnosis and design. This report is the first to be produced during the scoping phase in Solomon Islands; it addresses the national setting and provides basic information on the context within which the AAS Program will operate. The macro level subjects of analysis provide initial baselines of national level indicators, policy context, power relationships and other factors relevant to the Program.

A Folha de S. Paulo e os protestos pelo impeachment de Collor

A presente dissertação tem como objetivo observar as representações construídas pelo jornal Folha de S. Paulo sobre o conjunto de protestos de rua, ocorrido nos meses de agosto e setembro de 1992, que influenciou o processo de impeachment do presidente Collor. A pesquisa também questionou o interesse e atuação do jornal em relação a Collor desde as eleições de 1989 até o impeachment. Para responder a tais problemas, o trabalho mobilizou os conceitos de hegemonia e imprensa como partido político, propostos por Gramsci, o conceito de campo jornalístico, de Bourdieu, e o de agenda-setting, delineado por McCombs e Shaw. A historiografia consultada abordou o contexto histórico anterior ao governo Collor, as relações entre o presidente e os grandes veículos de imprensa do país, a história do periódico e o papel dos movimentos sociais no processo de impeachment. A revisão bibliográfica, apoiada pela leitura de editoriais do jornal, constatou que ele apoiava medidas neoliberais, como as privatizações das empresas públicas e o fim de mecanismos protecionistas do Estado à indústria nacional, que foram implementadas por Collor. Porém, o periódico fazia oposição ao presidente devido ao fracasso da sua política econômica e a sua postura autoritária em relação às críticas jornalísticas. Para perceber a visão da Folha de S. Paulo sobre os movimentos sociais, a pesquisa examinou textos editoriais e o conteúdo publicado no caderno Folhateen, voltado ao público jovem, durante os meses de julho a setembro de 1992. As análises mostraram que, em um primeiro momento, o jornal viu as manifestações com desconfiança. Posteriormente, com o seu crescimento, ele passou a apoiá-las e procurou influenciar a sua direção, diminuindo a importância dos partidos e entidades sindicais e estudantis de esquerda nas suas narrações dos protestos.