Desenvolvimento de políticas públicas de fomento ao empreendedorismo em estados e munícipios

A publicação mostra como o ambiente de negócios está fortemente relacionado às ações do Estado, que pode criar barreiras e incentivos à atividade empreendedora. Para tanto, traz uma síntese teórico-empírica e, a partir dela, um conjunto de instrumentos de apoio ao gestor público para que se desenvolva um bom ambiente de negócios

Alterações qualitativas em contratos de obra pública e a teoria econômica dos contratos incompletos : é possível construir um avião em pleno voo?

Não é de hoje que o país assiste à descoberta de incontáveis casos de desvios de recursos públicos ou mesmo à má gestão de contratos de obra pública que ocasionam, além de grave prejuízo ao Erário, danos à sociedade, muitas vezes desprovida da utilidade que seria proporcionada pelo pactuado. Essas condutas normalmente são ensejadas por projetos de engenharia que podem ser considerados meras peças de ficção, pois não representam o esforço correto para a execução do bem que se deseja construir. A Lei nº 8.666/93 permite a licitação com base em projeto básico, o que, segundo a atual onda de pensamento brasileira, seja da doutrina, dos órgãos de controle, do Poder Legislativo e até mesmo da mídia, é, de fato, um sério problema a ser enfrentado, pois a sua contratação dá margem a aditivos, entendidos como os grandes vilões das obras públicas. Por isso, o Tribunal de Contas da União vem decidindo no sentido de fortemente restringir a possibilidade de alteração contratual e, além disso, tem capitaneado projetos no Congresso Nacional que visam praticamente à extinção da empreitada por preço unitário, espécie contratual na qual o risco do projeto, ainda sem as definições necessárias, acaba por ser assumido pela Administração contratante, responsável pela elaboração, e não pelo seu executor. Contudo, no caso de obras complexas de infraestrutura, deve-se perquirir se essa postura, que pretende acabar com a margem decisória do gestor público quanto à extensão da incompletude do projeto básico - e, portanto, do objeto do contrato -, merece ser repensada, não com vistas a possibilitar os recorrentes danos, mas no caminho de uma melhor programação das ações estatais. Isso porque nessas hipóteses, a busca por todas as informações necessárias para a confecção do projeto a ser ao final executado, no momento da elaboração do edital, ou é muito custosa ou simplesmente não é possível. Assim, seria mais eficiente a contratação integrada, prevista na Lei do Regime Diferenciado de Contratação, na qual o risco do projeto pode se alocado ao contratado. Ocorre que, como existem restrições, nem sempre é viável esse caminho. Nessa ordem de ideias, deve-se encontrar uma solução para que o tradicional contrato de obra pública supere os seus graves problemas de incentivos. A proposta do presente trabalho é a introdução de um procedimento de tomada de decisão transparente, que confira segurança jurídica e amplo conhecimento da sociedade, além de livre acesso aos órgãos de controle, a partir de critérios não apenas jurídicos, mas econômicos e técnicos.

A reforma de gestão no Poder Judiciário do Rio de Janeiro : como os magistrados interpretam o papel exercido pelo CNJ

Incentivados pelos debates de reforma de gestão, foi criado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incumbido, dentre outras funções, de realizar a modernização do Poder Judiciário Brasileiro. Dentre diversos projetos foram realizados projetos referentes a modernização administrativa do judiciário, destacando-se os Indicadores e Justiça em Números, o Planejamento Estratégico, as metas de nivelamento e a modernização do Processo Judicial Eletrônico. O magistrado é o principal gestor do Poder Judiciário e cabem a ele as definições político-institucionais de seu tribunal. A reforma realizada pelo CNJ impactou diretamente no Tribunal. O estudo de caso analisa as implicação para a reforma de gestão do Poder Judiciário do Rio de Janeiro, a partir da interpretação do magistrado sobre a reforma de gestão implementada pelo CNJ no PJERJ.

Controle acionário, remuneração de executivos e desempenho empresarial : evidências para o mercado brasileiro

Esse artigo buscou examinar como o tipo de controlador afeta a relação remuneração e desempenho da diretoria nas empresas brasileiras no período de 2010 a 2013. Primeiramente, o controle no Brasil ainda é majoritariamente exercido por firmas familiares, e que o capital também é concentrado, sendo em média 65% do capital detido pelos 5 maiores acionistas. Quanto a análise econometrica os resultados indicaram que: As empresas de controle familiar e governamental remuneram seus gestores com um valor menor em relação os outros tipos de controle; Não foi possível fazer inferência acerca da influência do controlador nas empresas institucionais; As empresas sem controlador remuneram o seu gestor com um valor maior de remuneração. Por fim, quanto ao desempenho, em nenhuma das equações o ROA foi significativo, demonstrando fracos mecanismos de remuneração ou capacidade do gestor em determinar sua compensação

A organização social e o acesso à cultura: o caso das bibliotecas parque do Estado do Rio de Janeiro

Esta dissertação procura analisar qual a contribuição das Organizações Sociais para o acesso a direitos culturais, a partir da experiência das Bibliotecas Parque do Estado do Rio de Janeiro, em especial a de Manguinhos e a da Rocinha. Ciente de que as formas de cooperação para a efetivação de direitos culturais são múltiplas e que precisam ser pensadas a partir da inter-relação de vários atores e aspectos, todas invariavelmente necessitam desaguar em molduras de gestão viabilizadoras do acesso à cultura. A pesquisa adota o método do estudo de caso, valendo-se de pesquisas bibliográfica, documental e de campo. Apresenta o cenário de construção dos direitos culturais, em larga expansão no Brasil, e destaca que, para materializá-los, torna-se necessário estudar, avaliar e adotar modelos organizacionais alternativos aos tradicionais que caracterizam a administração pública direta e indireta. Aborda o campo da gestão e dos direitos culturais no contexto das três principais reformas do aparelho do Estado Republicano, ocorridas nas décadas de 30, 60 e 90, com ênfase na última, que incorpora a teoria da Nova Gestão Pública, base desta dissertação. Focaliza a Organização Social como modelo opcional à gestão de instituições ou programas culturais, a partir da realidade existente, das motivações, das vantagens e das perspectivas e aduz uma narrativa acerca do processo de concepção da legislação do estado do Rio de Janeiro. Verifica como surgiram esses equipamentos culturais e como se deu a formação da rede de Bibliotecas Parque. Descreve o processo de implantação das Organizações Sociais de Cultura no estado e apresenta o gestor das bibliotecas e sua relação com a secretaria de Cultura. Conclui que há necessidade de aperfeiçoamento de mecanismos de gestão, a fim de que o modelo possa, de fato, oferecer contribuição para o acesso a direitos culturais.

Teoria e gestão de organizações

O item não apresenta o texto completo, para aquisição do livro na íntegra você poderá acessar a Editora da UFSCar por meio do link: www.editora.ufscar.br

Os estilos de liderança dos líderes escolares da Região Autónoma da Madeira

A liderança é um conceito que tem sido alvo de várias interpretações e definições no último século. O líder, em geral, tem sido visto como alguém que possui determinadas características inatas ou adquiridas, alguém que se adapta às circunstâncias e ao contexto em que a organização se insere e alguém que gere conflitos e exerce influência em ambientes ambíguos, complexos e incertos. O professor enquanto gestor/líder escolar pode assumir diferentes estilos/comportamentos na liderança da sua organização escolar: transformacional, transaccional e “laisser-faire”. Os principais «constructos» de liderança – transformacional, transaccional e passiva – formam um novo paradigma, teoria full range (Brass e Avolio, 2004) para a compreensão dos efeitos do estilo de liderança. A análise do impacto que alguns indivíduos têm sobre as suas organizações tem despertado um interesse crescente. Esses indivíduos podem ser chamados líderes carismáticos (Weber, 1968) ou transformacionais (Bass, 1985; 1990) que são líderes que, através de sua visão pessoal e de sua energia, inspiram os seguidores e têm um impacto significativo em suas organizações. Nas suas investigações sobre o conceito de liderança, Bernard Bass (1985) e Avolio (1999) comparam dois tipos de comportamento de liderança: transaccional e transformacional. Os líderes transaccionais determinam o que os subordinados precisam para realizar seus próprios objectivos e os objectivos da organização. Em contraste, os líderes transformacionais “motivam-nos a fazer mais do que originalmente esperávamos realizar” (Bass 1985, p. 28) elevando nosso sentimento da importância e do valor de nossas tarefas, “fazendo-nos transcender nossos interesses pessoais em nome da equipa, da organização ou de uma política mais ampla” (Bass,1985, p. 29) e elevando nosso nível de necessidade para as necessidades mais altas,como a auto-realização. Este estudo de investigação tem por fim determinar o modo como os docentes percepcionam a liderança das suas organizações escolares: transformacional, transaccional ou “laisser-faire”. Foi utilizado como instrumento de recolha de dados o Multifactor Leadership Questionnaire (MLQ) desenvolvido por Bass e Avolio (2004) o qual determina/identifica os estilos de liderança através da avaliação dos comportamentos do líder percepcionados pelos seus liderados. O MLQ foi aplicado a uma amostra de 97 escolas na Região Autónoma da Madeira nos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2008.

Turismo no espaço rural na Região Autónoma da Madeira: um estudo para o desenvolvimento de um sistema de gestão de qualidade no setor

Na presente dissertação propõe-se analisar o turismo em espaço rural na Região Autónoma da Madeira, focalizando o estudo na caracterização das unidades de alojamento e na apresentação de uma proposta de um modelo de gestão da qualidade. Numa primeira parte efetuamos a contextualização do turismo rural na Região, apoiada numa abordagem teórica e na exposição de conceitos chave, que consideramos importantes para o tema. Na segunda parte deste trabalho apresentamos metodologias de gestão a adotar nas unidades de turismo rural e uma possível proposta de um sistema de gestão da qualidade, salientando também alguns aspetos importantes para a gestão dos empreendimentos, a nível de compreensão de estratégias e de metodologias da qualidade. A última parte, apoia-se numa abordagem preliminar, com base num questionário/entrevista dirigido aos proprietários e/ou aos responsáveis das unidades de alojamento de turismo rural da Região Autónoma da Madeira, que visa caraterizar a oferta existente, compreender o perfil do gestor e a perceção do mesmo quanto aos critérios da qualidade. Para este efeito foram abrangidas 47 unidades de turismo rural.

Práticas educativas interculturais como inovação pedagógica na Escola indígena Pedro Ferreira de Queiroz, Ibimirim, Pernambuco, Brasil

O presente estudo se propôs a pesquisar sobre as práticas educativas interculturais, como inovação pedagógica na escola indígena, a partir de uma classe multisseriada da Escola Indígena Pedro Ferreira de Queiroz, localizada na Aldeia Kambiwá, município de Ibimirim/Pernambuco - Brasil. Instaura a percepção freireana de educação que, ambientada na concepção problematizadora e libertadora, se assenta numa tendência contestadora, que defende o reconhecimento e a prática educacional para a inserção social. Nesse contexto, delimitamos a abordagem qualitativa, sob inspiração da etnografia como possibilidade de investigar, descrever e analisar a problemática de pesquisa, definindo, ainda, um esquema de interpretação e de perspectivas do fenômeno estudado, o que possibilitou destacar, de forma aproximada, as intenções subjacentes ao mesmo. Os dados obtidos apontam que as estratégias pedagógicas utilizadas na escola, campo de estudo e, no entendimento da maioria dos/as entrevistados/as, defendem o princípio da interculturalidade, como inovação, no âmbito da prática pedagógica, visando a construção do conhecimento ou a valorização da cultura quando, o professor da turma investigada, o grupo gestor e liderança, incentivam os estudantes a se reconhecerem como índio, reafirmando sua identidade étnica, através de atividades culturais ambientadas no ritual doToré, praticado na abertura das aulas e no recreio; valorizam o artesanato indígena, a merenda de alimentos cultivados pela comunidade, ou apreciam o uso da história oral encorajando, assim, mudanças nas práticas consideradas tradicionais. Contudo, o estudo aponta para a instauração de um processo incipiente de inovação que rebate em ações mais efetivas de mudança no que se referem à formação acadêmica dos/as professores indígenas, a organização curricular dos conteúdos, do material didático, do calendário, da avaliação e da ação dos docentes quando, esses, tratam do conhecimento e das percepções na sala de aula, além dos entraves provocados pela burocracia e falta de preparação técnica/pedagógica do poder público em atender as especificidades.

Caminhos e perspectivas do associativismo cultural na Madeira

As primeiras formas do associativismo na Madeira remontam ao século XVIII. Ainda que já existisse atividade cultural, as associações principiaram por fazer jus às necessidades sociais do povo madeirense, determinadas pelo panorama socioeconómico advindo das várias crises a que a agricultura madeirense de então esteve sujeita. Foi nesta senda que os madeirenses, ao descobrirem o poder do contributo coletivo, na defesa do ideal comum, se desdobraram na criação de uma multiplicidade de associações que, transcendendo o âmbito social, se direcionaram para o ensino, para o desenvolvimento e fomento de atividades culturais, nas áreas da música, artes performativas, artes plásticas, entre outras, contribuindo, assim, para a sedução e elevação intelectual de públicos que hoje superam em número os consumidores associados, numa prática registada ao sabor de apoios e de tentativas de autossustentabilidade financeira, em que o dirigente associativo assume, cada vez mais, o papel de gestor cultural. A falta de (re)conhecimento sobre a dinâmica do associativismo cultural madeirense pareceu-nos merecedora de estudo, sendo nosso propósito traçar o seu percurso, desde as origens até à atualidade, através de um enquadramento teórico e do inventário das associações culturais criadas na Madeira. Num segundo momento da nossa investigação, apurámos uma amostra associativa, por seleção racional, e analisámos as entrevistas efetuadas aos dirigentes das associações culturais em causa, de forma a percecionar e caraterizar o associativismo cultural praticado na Madeira, bem como aferir a ação participativa dos cidadãos, na era da democratização cultural e do consumo imediato, em que é manifesto o decréscimo de apoios financeiros e adesão dos sócios. Apesar das dificuldades, estas coletividades espelham a sua importância na mudança de mentalidades face à valorização do património imaterial madeirense, visível não só no público local que hoje frequenta as suas atividades, mas também no interesse e adesão do público estrangeiro.

A inovação pedagógica na aprendizagem de matemática numa perspectiva etnográfica

Objetivou-se conhecer a maneira pela qual vem se desenvolvendo uma prática pedagógica inovadora na aprendizagem de Matemática, na perspectiva da etnoMatemática, que supere o distanciamento entre teoria e prática e contribua diretamente para a construção e apreensão de conceitos matemáticos significativos e aplicáveis coerentemente no cotidiano dos alunos. Utilizou-se para esta pesquisa uma abordagem qualitativa com estudo de caso tipo etnográfico, realizado no Colégio Municipal 11 de Novembro em Nova Russas no Estado do Ceará - Brasil, precisamente no 9º Ano, com uso de diversos instrumentos, tais como: documentos da escola, diário de campo e questionários implementados com o núcleo gestor, professor e alunos, sendo os resultados analisados conforme o discurso dos participantes. No que concerne a inovação pedagógica voltada para o ensino da matemática, a escola analisada já vivenciou um projeto denominado Gestar II. Por meio deste projeto a professora de matemática foi apresentada a novas formas de apresentação do conteúdo, foi estimulada a educação permanente, passou a perceber o aluno como um ser único e a relevância da relação teoria-prática. Em relação aos resultados do núcleo gestor o mesmo descreveu a melhora nos índices dos alunos, como assiduidade e maior aprovação, efeitos obtidos pela implementação de aulas diferenciadas e socialização das atividades. No contexto dos alunos em sua maioria descreveram que o ensino da matemática torna-se mais interessante pela adoção de ferramentas de aprendizagem e da aliança entre teoria e prática. Conclui-se que a inovação pedagógica voltada para o ensino da matemática é um recurso relevante, porem há alguns desafios a serem superados para consolidação destas novas práticas. Esta pesquisa oferece um suporte teórico e científico-prático sobre este assunto para despertar nos interessados a inquietação pelo tema, principalmente, a vontade incessante de transformar a educação da atualidade.