A política cultural do Conselho Federal de Cultura, 1966-1976

O Conselho Federal de Cultura (CFC), criado em 1966, foi inspirado no Conselho Federal de Educação e diretamente ligado ao Ministério da Educação e Cultura. Este órgão era consultivo e normativo, composto por diversos intelectuais de renome nacional e internacional, provenientes principalmente da Academia Brasileira de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Os anos de 1966 a 1976 foram o momento de maior atuação do Conselho, por isso este é o período escolhido para análise deste trabalho. Buscaremos aqui, entender como se deu a política cultural pensada e até certo ponto implementada pelo Conselho, através de três projetos principais: a elaboração de um Plano Nacional de Cultura, a implantação dos Conselhos Estaduais de Cultura e as Casas de Cultura. Para um aprofundamento dessas questões será realizado um estudo de caso da fundação da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará, primeira do país, assim como de seu respectivo Conselho Estadual, criado em 1966, portanto, anterior ao Conselho Federal de Cultura.

Institucionalização do ensino em administração de empresas na cidade de São Paulo: um estudo de caso sobre a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP)

O objetivo deste trabalho é entender o processo de institucionalização do curso de graduação em Administração de Empresas da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), tendo como referencial teórico o modelo de Barley e Tolbert (1997). Explorando aspectos históricos para tentar explicar o “espírito do tempo” (Zeitgeist) e ilustrar o processo de surgimento de uma nova graduação para a USP, a metodologia do estudo de caso (YIN, 2001) foi a escolhida por permitir uma maior gama de recursos de pesquisa. Dessa forma, o trabalho analisou as Atas de Reunião da Congregação da época (1946-1965), entrevistas colhidas com quinze pessoas entre protagonistas e observadores da história desta instituição durante o período analisado, jornais publicados pelos próprios alunos da Faculdade e bibliografia sobre o assunto. Utilizando-se de conceitos presentes em Giddens (1979, 1986), Machado-da-Silva, Fonseca e Crubellate (2005), DiMaggio e Powell (1983), Hardy e Maguire (2008), Khurana (2007), entre outros autores que trabalham com a Teoria Institucional, o processo de institucionalização do curso de Administração de Empresas na FEA-USP é analisado, relacionando-se a literatura disponível com os fatos encontrados em documentos e depoimentos colhidos. Alguns acontecimentos chamam a atenção, como a demora em mais de uma década para a fundação da FEA dentro da USP, a ligação da cadeira de Ciência da Administração com o Instituto de Administração (IA), que teve sua gênese a partir do Departamento do Serviço Público (DSP), órgão ligado ao Governo do Estado de São Paulo. Singularidades à parte, houve pessoas e situações necessárias para que o curso surgisse na USP apenas a partir da década de 1960. Nesse sentido, os papéis desempenhados pelo Prof. Antônio Delfim Netto e pelo Prof. Ruy Aguiar da Silva Leme são explorados com maior detalhamento, tendo em vista o grande impacto que suas decisões tiveram no processo de criação e estabelecimento da carreira de administração. De fato, tem-se que as instituições, com ênfase nesta pesquisa sobre a FEA-USP, são locais propícios para o estudo da mudança e que os atores sociais através de suas ações empreendidas são capazes de gerar modificação ou reprodução do status quo dentro destes estabelecimentos. As instituições constituem possibilidades para aqueles que a compõem ao mesmo tempo em que constrangem ações e são necessárias na sociedade tal qual como é apresentada na modernidade.

Os fatores que influenciam a implementação das boas práticas da governança corporativa nas empresas familiares

Este estudo de caso tem como objetivo investigar quais são os fatores que influenciam a implementação das boas práticas da governança corporativa nas empresas familiares. A partir de uma abordagem qualitativa de pesquisa, adotou-se como método o estudo de caso único. Como instrumento de pesquisa recorreu-se a utilização de entrevistas semi-estruturadas com membros da família proprietária da segunda e terceira geração, representantes do Conselho de administração, sócios atuantes e não atuantes. Para o tratamento dos dados, recorreu-se à análise do conteúdo das entrevistas. Para fundamentar a pesquisa, houve a necessidade de uma revisão bibliográfica envolvendo governança corporativa; empresas familiares e suas particularidades; governança corporativa em empresas familiares e fatores que influenciam e dificultam o processo de implementação das boas práticas de governança corporativa à luz da literatura. A pesquisa aqui apresentada foi realizada na empresa Casa do Alemão Indústria e Comércio de Lanches LTDA, do setor alimentício, que se encontra sob comando da segunda e terceira geração da família fundadora, tendo como dominante a segunda geração. Os resultados obtidos nesta pesquisa apontam que as boas práticas de governança corporativa estão parcialmente presentes na Organização e que para uma implementação por completa, é necessário reformular os elementos já existentes e a criação de novas medidas de governança para melhorar a objetividade nos processos de qualificação, gestão, decisão e sucessão. Os fatores considerados como influentes e positivos para a implementação por completa das boas práticas de governança corporativa nesta Organização são: cultura de transparência; separação do patrimônio pessoal e empresa; predisposição de todos os sócios pela aceitação a utilização de processos mais formais na forma de trabalho. Dentre outros motivos ainda não implementados e que poderiam ser elementos influentes para a implantação são: necessidade de enfrentar os conflitos familiares; custos (investimento); resistência das pessoas (interesses divergentes dos sócios, família, executivos) e mais monitoramento (pessoas não gostam de ser monitoradas e avaliadas). Apesar de carregar a experiência que o tempo atribui aos sexagenários, a empresa também demonstra a agilidade da juventude para se manter com um visual moderno e iniciar uma nova política de expansão.

Cenário de mudanças e implicações na transferência do conhecimento tácito: estudo de caso FMC Technologies do Brasil

O objetivo dessa dissertação é analisar o desafio da transferência de conhecimento no setor de tecnologia de Óleo e Gás, especificamente na empresa FMC Technologies do Brasil, e suas consequências no diferencial competitivo, ao compreender como se dá a transferência de conhecimento tácito dos especialistas para os novos colaboradores, que devido ao enorme crescimento do segmento são a maioria atualmente. O estudo de caso se dará pela observação participante do próprio autor no local de trabalho, abordagem de teoria analítica e consequente pesquisa qualitativa com colaboradores de diferentes áreas e tempos de serviço, a fim de qualificar observações, bem como entender como se estabelece este processo e fundamentalmente, como melhorá-lo e garantir sustentabilidade. Como resultado deste trabalho tivemos a validação dos especialistas como responsáveis pela transferência do conhecimento tácito dentro do ambiente e contexto capacitante criado desde a fundação da empresa CBV, o qual desdobra a estratégia através da inspiração na valorização do trabalho e sentimento de contribuição.

O arquivo pessoal do teatrólogo Augusto Boal: o espetáculo continua

A presente pesquisa apresenta a história arquivística do arquivo pessoal do teatrólogo Augusto Boal, destacando os lugares pelos quais o acervo passou até chegar ao seu destino. Destaca os investimentos públicos canalizados para o acervo em questão, como o propósito de fundar um Centro Interuniversitário de Memória e Documentação (CIM). Discute, também, considerações referentes à organização de arquivos pessoais, salientando a importância do tratamento estar pautado em princípios e métodos da arquivística. Além disso, a pesquisa descreve os procedimentos aplicados na sistematização, em curso, deste acervo pessoal, sugerindo um modelo alternativo de organização, com o objetivo de contribuir para seu acesso e difusão.

Alasdair Gray`s 1982 Janine (1984): a postmodernist scottish novel

Alasdair Gray is now an established figure in the Scottish literary scene and has numerous claims to be considered an important voice writing in English. First Lanark: A Life in Four Books (1981) and then 1982 Janine (1984) contributed to the recognition of Gray as one of the founding fathers of the new Scottish writing and as a figure of importance in international contemporary fiction due to his innovative, experimental and postmodernist novels. As the title of this dissertation - “Alasdair Gray’s 1982 Janine (1984): A Postmodernist Scottish Novel” - suggests, it aims at analysing the author’s second novel, 1982 Janine (1984), in a thematic and formal perspective, in order to justify the choice of the terms - Postmodernist and Scottish - to classify this novel. 1982 Janine projects a world through Jock McLeish’s mind and is a powerful stream-of-consciousness narrative. Jock is an alcoholic who lives a personal crisis and, therefore, tries to escape from his depressing reality through sexual fantasies and political diatribes. During a single night in a Scottish hotel room, he drinks and dreams, and spends the whole night alone with his fantasies and fears, his memories and hopes. In Chapter 11, the most daring experimental section of the novel, Jock attempts to commit suicide by taking an overdose of tablets with alcohol but fails. Following this, he decides to review his life and make for a new beginning; the novel thus closing with an optimistic note. Also, the narrative is based on a constant interweaving of sex fantasy with political satire, that is, it is through his protagonist that Gray manages to convey the state of Scotland as well as the concerns and aspirations of the Scottish people and then, proceed to a political and social critique. This dissertation appears structured in three chapters. In Chapter I - “Alasdair Gray: A Postmodernist Scottish Writer” - I present Gray as a powerful postmodernist writer who also sees himself as a Scottish author, and more particularly as a Glaswegian, who concentrates on Scottish subject matter in his literary work. In a first section, I offer a brief survey of the Scottish literary scene from the fourteenth to the twentieth century, in order to understand Gray’s choice of setting and themes and to check his influence or indebtedness to previous Scottish authors. As 1982 Janine is also a good example of selfconscious experimental writing, in a second section, I present various seminal fictional works that introduced and developed experimentalism in British fiction, in order to evaluate the influence of modernist developments in form and technique on recent experimental writing. The third section consists of an introduction to Gray’s work for he is not only a novelist, but also an artist, a playwright, a poet, an activist and a scholar. Chapter II - “Postmodernist Features in 1982 Janine” - aims at listing and examining the postmodernist devices that the novel includes, in what content and form are concerned. On the one hand, the use of a developed type of the modernist stream of consciousness, the presence of a protagonist who feels entrapped in a specific system, the quest for freedom, the incoherence and fragmentation of time, the nonchronological order of the narrative, the blending of fantasy and “reality”, as well as the importance of the Scottish material are definitely current aspects within postmodernist literature that can be found in Gray’s novel. On the other hand, the handling of literary self-conscious devices, such as typographical experimentation, presence of metafiction and intertextuality, and inclusion of an Epilogue, are likewise among recurrent postmodernist features. As the title - “A Narratological Analysis of 1982 Janine” - evidences, Chapter III offers a description of the mechanics of the narrative and its functioning in order to better understand the narrative technique of postmodernist fiction. This study is based primarily on Gérard Genette’s theoretical framework and terminology, presented in Narrative Discourse: An Essay in Method, an analytical tool that allows me to provide a more objective and scientific analysis. Hence, I follow the Genettian division of narrative discourse in Time, Mood and Voice while examining the novel. Finally, I proceed to a description of the intertextual relationships 1982 Janine establishes with other texts.

Espaços especiais em Natal (moradia e meio ambiente): um necessário diálogo entre direitos e espaços na perspectiva de proteção aos direitos fundamentais na cidade contemporânea

Some protected special spaces on behalf of fundamental rights to the environment and the housing at the city of Natal are fragile by facing actions and attempts to suppress and changing (or omission in the implementation) of standards in furtherance of those rights at the local level, which seems to reflect a situation that goes beyond the context of the city. Based on integrated approach of the housing rights and the environment and its protection of special spaces on the field of fundamental rights, the thesis seeks to understand the weaknesses that affect the legal state duty under the realization/implementation of fundamental rights to the environment and housing in cities, focusing on the issues of flexibility of the founding legislation of special spaces to the detriment of the attributes they protected and the lack of implementation of the legal system that allows their effectiveness. So, it looks initially to understand the environment and housing rights and their special protected areas in the brazilian legal system, looking forward the evolution of its legal protection, as well as the weaknesses that emerge in the field of their effectiveness. Analyzing the trajectory of the environment and housing rights and their special protected areas in Natal, considering its standards, attributes, protection indicators, weaknesses and negative evidence within its legal protections and their enforcement by state entity, this thesis proposes to verify the existence of forms to confronting the weaknesses founded in the maintenance of legal protection and its implementation. At this point it discusses the legal basis and safeguard instruments of protection, especially within the juridical field, as part of a (re)discussion about issues of legislative and administrative discretion in the face of objective legal state duty to realization/implementation of fundamental rights in the urban space. With all these issues together the thesis does not ignore the scenario where the dividing line between public and private (economic) are becoming ever more tenuous in the field of state action and where the city stands as a special commodity to the reproduction of real estate, according to the interests of capitalist logic

The larval morphology and nest habits of Trypoxylon (Trypargilum) rogenhoferi Kohl 1884 (Insecta: Hymenoptera: Crabronidae)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Behavioral Repertoire of Basal Fungus-Growing Ant Sexuals (Hymenoptera: Formicidae) in the Parental Nest

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Survey of preys captured and used by Polybia platycephala (Richards) (Hymenoptera: Vespidae, Epiponini)

As vespas sociais são predadoras de várias espécies de insetos e, portanto, o estudo de suas presas pode revelar seu potencial para programas de controle biológico de pragas. Durante o período de setembro de 2000 a janeiro de 2002, foram realizadas 70h de coleta de presas capturadas em doze ninhos de Polybia platycephala Richards, localizados em áreas urbanas do município de Juiz de Fora, MG. As presas capturadas por P. platycephala compreenderam cinco ordens de insetos: Diptera (33,4%), Lepidoptera (28,6%), Hemiptera (12,0%), Hymenoptera (9,4%) e Coleoptera (7,2%). O peso médio da carga protéica transportada pelas vespas foi 1,9 ±1,6 mg (n = 34, 0,3 - 6,2 mg), e a taxa média de proteína transportada por dia foi 22,8 mg. de acordo com os resultados, pode-se estimar a captura de 4.380 presas por ano por uma única colônia de P. platycephala. Desta forma, a espécie pode ser utilizada em programas de manejo em ambientes urbanos contribuindo para o controle de insetos pragas como larvas de pernilongos, lagartas desfolhadoras de plantas de jardins, pulgões e formas aladas de formigas.

Prey captured and used in Polistes versicolor (Olivier) (Hymenoptera: Vespidae) Nourishment

As vespas sociais são predadoras de muitas espécies de insetos e o estudo de suas presas pode revelar seu potencial para programas de controle biológico de pragas. Foram realizadas 240h de coleta de presas em 32 colônias de Polistes versicolor (Olivier) no município de Juiz de Fora, MG, de março de 2000 a fevereiro de 2001. As presas capturadas por P. versicolor foram, principalmente, das ordens Lepidoptera (95,4%) e Coleoptera (1,1%) além de 3,4% de indivíduos não identificados. A espécie mais coletada foi Chlosyne lacinia saundersii Doubleday & Hewitson (13,5%) (Lepidoptera: Nymphalidae) e o número total estimado de presas capturadas por colônia de P. versicolor foi de 4.015 indivíduos por ano. Isso mostra que a espécie pode ser utilizada em programas de manejo integrado de pragas de insetos herbívoros, principalmente lagartas desfolhadoras.

Trabalho, pobreza e caridade: as ações do Padre Ibiapina nos sertões do Nordeste

This work started from an investigation concerning the process of education, moralization and disciplining of the poor in the backlands of the Brazilian Northeast region, in the second half of the 19th century, through the incorporation of the values of productive work. In order to do so, we took as our field of investigation the missions of Father José Antônio Pereira Ibiapina (1806-1883), in which an extensive work was developed, including the construction of twenty two (22) charity houses in the States of Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Ceará e Piauí, but also of weirs, churches, graveyards, hospitals and so forth. Given the socio-historical character of the research, we adopted qualitative methods of analysis and the following procedures: survey and analysis of documents, statute and internal rules that ordered the workings of the charity houses; biographies on Father Ibiapina and the missions‟ reports, as well as various sorts of publications on the missionary. Our study comprises his 27 year-period of missionary-religious activity (1856-1883), and undertakes an analysis on the topic of poverty, since the medieval Christian take on it until modernity, when it stops representing a value and becomes a problem to be solved through work. The socio-political context in which Ibiapina lived in the Northeast was marked by the consequence of droughts and economic crises in the region. The analysis of the documents indicates that, in the circumstances of political weakness and lack of interest for regional demands by the national political agenda, his missionary actions produced strong effects. Starting from an ethics of valorization of work, which combined modern and traditional elements, his actions set up disciplinary, moralizing and civil educational practices of the poor, founding, simultaneously, a pragmatic religious experience directed at the resolution of the problems caused by poverty. In that sense, we observe that such actions are connected to the broader process of moralization and education of the poor, but the analysis also suggests that their inscription into the social order articulated both forward as well as conservative aspects of the established system

Análise do processo judicial eletrônico (PJe) sob os parâmetros da discursividade processual e do acesso democrático à justiça

The conceptions of the judicial function, the process and the factors of legitimacy of the norm of decision are changed according to the model of State (liberal, social democratic and constitutional). The right of access to justice, likewise, follows the ideals present in constitutional movements experienced in different historical moments. The deficit of legitimacy of the judiciary is recurring subject of study in the doctrine, especially in the face of democratic standards that permeate the current paradigm of state. Under the process law, the essential element for the distinction of the states based on the rule of law (formal and material) and the democratic constitutional state lies in the democratic guarantee of participation to the litigants in the process of elaborating the norm of decision. The concern about the participatory democracy and the concretion of fundamental rights has as presupposition the conception of popular sovereignty. Keeping this effort in mind, the civil procedure cannot be oblivious to such considerations, especially when it justifies its constitutional conformation from the institutionalization of discourse within the procedural field (democratic principle) and of the democratization of access to justice, leading to the necessary contestation of the theory of instrumentality of the process. The democratic prospects of civil procedure and the concern about the legitimacy of the rule of decision cannot be moved away from the analysis of the judicial function and the elements that influence the legal suit s progress. The computerization of the judicial process entails extensive modification in the way the judicial function is developed, in view of automation of activities held, of the eliminating of bureaucratic tasks, manual and repetitive, and of streamlining the procedure. The objective of this study is to analyze the dogmatic changes and resulting practices from the implementation of the Judicial Electronic Process (JEP), prepared by the National Council of Justice, under the parameters of procedural discourse and democratic access to justice. Two hypotheses are raised, which, based on a bibliographic-documentary, applied and exploratory research, are contested dialectically. The expansion of publicity of procedural acts and the facilitating of communication and practice of such acts are elements that contribute to the effective participation of the recipients of the norm of decision in its making process and, therefore, the democratic principle in the procedural field. Ensuring access (to the parts) to the case files and reasonable duration of the process along with the preservation of its founding principles (contradictory, legal defense and isonomy) are essential to ensure democratic access to justice within the virtual system

A objetivação do controle concreto de constitucionalidade nas decisões do Supremo Tribunal Federal

The independence of the United States and the revolutions that emerged in Europe in the eighteenth century led to the birth of the written constitution, with a mission to limit the power of the State and to ensure fundamental rights to citizens. Thus, the Constitution has become the norm and ultimate founding of the State. Because of this superiority felt the need to protect her, emerging from that constitutional jurisdiction, taking control of constitutionality of provisions his main instrument. In Brazil, the constitutionality control began with the Constitution of 1891, when "imported" the American model, which is named after incidental diffuse model of judicial review. Indeed, allowed that any judge or court could declare the unconstitutionality of the law or normative act in a concrete case. However, the Brazilian Constituent did not bring the U.S. Institute of stare decisis, by which the precedents of higher courts eventually link the below. Because of this lack, each tribunal Brazilian freely decide about the constitutionality of a rule, so that the decision took effect only between the parties to the dispute. This prompted the emergence of conflicting decisions between judicantes organs, which ultimately undermine legal certainty and the image of the judiciary. As a solution to the problem, was incorporated from the 1934 Constitution to rule that the Senate would suspend the law declared unconstitutional by the Supreme Court. With the introduction of abstract control of constitutionality, since 1965, the Supreme Court went on to also have the power to declare the invalidity of the provision unconstitutional, effectively against all without the need for the participation of the Senate. However, it remained the view that in case the Supreme Court declared the unconstitutionality of the fuzzy control law by the Senate would continue with the competence to suspend the law unconstitutional, thus the decision of the Praetorium Exalted restricted parties. The 1988 Constitution strengthened the abstract control expanding legitimized the Declaratory Action of Unconstitutionality and creating new mechanisms of abstract control. Adding to this, the Constitutional Amendment. No. 45/2004 brought the requirement of general repercussion and created the Office of Binding Precedent, both to be applied by the Supreme Court judgments in individual cases, thus causing an approximation between the control abstract and concrete constitutional. Saw themselves so that the Supreme Court, to be the guardian of the Constitution, its action should be directed to the trial of issues of public interest. In this new reality, it becomes more necessary the participation of the Senate to the law declared unconstitutional in fuzzy control by the Supreme Court can reach everyone, because such an interpretation has become obsolete. So, to adapt it to this reality, such a rule must be read in the sense that the Senate give publicity to the law declared unconstitutional by the Supreme Court, since mutated constitutional