Subsídios a construção do plano de manejo da bacia hidrogáfica do Rio Irituia no município de Irituia-Pará

A utilização dos recursos naturais de forma irracional tem causado uma preocupação crescente em todas as regiões do planeta. Sugerir estratégias que compatibilize o desenvolvimento com preservação desses recursos torna se o principal desafio da gestão ambiental. Os recursos hídricos por serem amplamente utilizados e essenciais à vida necessitam de gerenciamento para garantir sua manutenção. No município de Irituia, localizado no nordeste paraense, a ação antrópica na paisagem natural, inclusive na mata ciliar (Área de Preservação Permanente), para produção agrícola, pastagem ou extração madeireira, tem ocasionado sérios problemas ambientais e socioeconômicos, como o assoreamento de rios, isolamento nas comunidades, prejuízo causados com as constantes enchentes dos rios, entre outros. A população local, juntamente com o poder publico municipal, reconhecem o dano ambiental e social causado nas diversas comunidades do município com anos de desmatamento, desta forma esta pesquisa fornece subsídios para elaboração do plano de gerenciamento da bacia hidrográfica no rio Irituia fornecendo instrumentos e ações sócio educacionais para reverter o quadro de degradação e propor a recuperação deste importante ecossistema.

Educação ambiental e gestão de unidades de conservação: um estudo de caso na Área de Proteção Ambiental Algodoal-Maiandeua

Analisa de que forma as práticas de educação ambiental tem contribuído para o fortalecimento e consolidação da gestão de unidades de conservação, a partir das falas da comunidade local. Adotou-se como lócus de pesquisa a Área de Proteção Ambiental (APA) Algodoal-Maiandeua. Foram entrevistadas cem famílias residentes nas quatro comunidades da APA Algodoal-Maiandeua: Vila de Algodoal, Vila Fortalezinha, Vila de Camboinha e Vila de Mocooca. Verificou-se que a educação ambiental pouco tem contribuído para a consolidação da gestão socioambiental da unidade de conservação pelos seguintes motivos: baixa frequência das ações, falta de continuidade das ações, não envolvimento da comunidade local no planejamento e implementação das ações, resultando em ações que não contemplam temas considerados importantes pela comunidade local, ausência da gerencia na unidade de conservação, ações de educação ambiental concentradas nos visitantes, ações restritas aos períodos chamados de “alta temporada” – mês de Julho, Reveillón e feriados – onde ocorre um aumento no fluxo de visitação na Ilha de Algodoal-Maiandeua. Constatou-se que o baixo grau de efetividade das ações de educação ambiental implementadas contribui para que a UC não desempenhe plenamente a sua função como unidade de conservação, mostrando-se necessário a reestruturação ampla da gestão, para que esta possa ser concretizada como previsto no Sistema de Unidades de Conservação.

Problemas ambientais e relações de trabalho no Porto de Belém: perspectivas para um projeto de educação ambiental

Esta pesquisa mostra o olhar que trabalhadores e passageiros da Companhia das Docas do Pará – Porto de Belém têm do cotidiano do porto em relação aos problemas ambientais. Nossa motivação para o desenvolvimento deste estudo pautou-se na identificação de qual a situação ambiental na área portuária das Docas de Belém e se as ações de Educação Ambiental desenvolvidas em seu interior contribuem para a construção de melhorias socioambientais? Para a realização da pesquisa utilizamos como forma de análise a abordagem qualitativa, na qual buscamos priorizar não apenas a quantidade de dados referentes ao objeto de estudo, mas principalmente compreender o fenômeno em foco. No estudo desenvolvemos as seguintes etapas: a) levantamos dados sobre o entorno, destacando a ocupação urbana na área de influência do Porto; b) elaboramos um diagnóstico ambiental, por intermédio da visão de trabalhadores e usuários do Porto de Belém, visando suas expectativas quanto ao ambiente; c) Buscamos compreender o desenvolvimento de ações relacionadas à preservação ambiental, necessárias ao processo de educação para a sustentabilidade, desenvolvidas no Porto de Belém. Neste sentido, inicialmente realizamos uma ampla revisão da literatura sobre a temática, conjuntamente com a pesquisa documental, onde analisamos textos escritos por pesquisadores na área de meio ambiente, e da educação Ambiental, como: Loureiro (2004, 2009), Lima (2007), Silva (2009), Teisserenc (2010), Tapia (2005), Campanhola (2000), Gadotti (2008), Becker (2008), Antunes (2002). Assim como documentos oficiais relacionados ao meio ambiente e a outras iniciativas voltadas a Ações de Preservação e de Portos como: Constituição da Republica Federativa (1988); Decreto Lei 9.795 que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental; Decreto Lei 8.630 que dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias; Lei nº 8.630, de 25/02/1993 (antiga Lei dos Portos). A partir da construção do texto ampliamos nosso conhecimento, o que nos deu suporte teórico para iniciarmos a pesquisa empírica. Nesta etapa fizemos um levantamento da área edificada em parte da orla de Belém para identificar o percentual de ocupação urbana na faixa exclusiva selecionada, às proximidades do lócus da pesquisa, o levantamento realizado visou identificar alguma provável influência externa na área de movimentação de navios, o que foi descartado, pois o percentual de ocupação urbana (45,0830 %) encontrado foi considerado dentro dos padrões aceitáveis. Na segunda etapa do estudo foi feita a coleta de dados junto às pessoas que vivenciam o cotidiano da área portuária como: trabalhadores e usuários, objetivando obter informações sobre sua visão e opinião sobre o foco da pesquisa, utilizamos primeiramente a entrevista semiestruturada, objetivando esclarecer sobre as reais condições atuais do meio ambiente de trabalho, vivido cotidianamente por seus atores, nas questões profissionais, sociais e ambientais na área do Porto de Belém e, para que tivéssemos um diagnóstico do momento em que se encontra a ambientalização do Porto, realizamos entrevistas com sujeitos que trabalham diariamente naquele ambiente portuário. Culminando o estudo, utilizamos questionários, os quais foram aplicados a 80 (oitenta) sujeitos trabalhadores e 149 (cento e quarenta e nove) aos usuários/passageiros. O resultado da pesquisa revelou como principais problemas apontados, tanto pelos usuários como pelos trabalhadores os impactos ambientais causados pelas atividades portuárias como a emissão de resíduos sólidos, líquidos, derrame de produtos perigosos e os riscos de contaminação do rio. Assim como lixo em excesso e sua coleta indevida, que tem ocasionado frequentes entupimentos dos esgotos. Assim como a inexistência de continuidade do trabalho de limpeza e manutenção com a prática necessária da dragagem retirada de entulhos do rio e do canal das docas. Constatamos também, que existe a intenção pela gestão da CDP em realizar o trabalho de utilização correta de sistemas de carga e descarga, armazenagem, pesagem, acomodação e movimentação de cargas no porto, bem como realizar de forma correta controle de matérias que chegam e que saem, e que é perceptível a eficiente vigilância da movimentação na área de embarque e desembarque de passageiros, o fazem com que o Porto de Belém permaneça dentro dos padrões estabelecidos na Constituição, o processo de gestão portuária ocorre regularmente obedecendo a um sistema de atividades previamente determinadas e que se encontram de acordo com a Lei dos Portos. O grande ganho que se observa no estudo e esclarecimento das questões investigadas é a apresentação do conceito que os atores envolvidos têm da realidade ambiental existente.

Qualidade ambiental, distribuição e densidade do mesozooplâncton do estuário de Guajará-Miri, Vigia de Nazaré, NE do Estado do Pará

Com o objetivo de caracterizar a área do estuário de Guajará-Miri (Vigia Pará), quanto à sua qualidade ambiental e de dispersão do zooplâncton, foi amostrada em quatro pontos na região situada entre a sua Foz e o limite da extensão máxima da penetração da cunha salina rio acima, as amostragens foram realizadas em um barco adaptado para os trabalhos. Sendo bimestralmente, com início em nov/04 e término em novlOS. Tendo-se no total 6 campanhas, incluindo assim os meses de março (período chuvoso) e setembro (período seco) de 2005. Os dados de qualidade da água foram medidos através da sonda multiparâmetros "Datasound 4a". Realizados estudos de abundância, dominância e diversidade do zooplâncton, sendo estes parâmetros relacionados aos dados de qualidade de água. O grupo zooplanctônico mais diverso encontrado nas amostras analisadas foi o dos Copepoda, destacandose Pseudodíatomus rich a rd, Pseudodíatomus marsh, Pseudodíatomus grací/ís, Acarlía plumosa, Acarlía tonsa, Qithona gessneri, Notodiaptomus paraensi e Notodiaptomus amazonicus, tendo densidades variando de 2,6 a 129,24 org/m3. Destacaram-se também as larvas de Crustacea (Brachyura), principalmente em mar/OS, onde foram muito abundantes, chegando a apresentar 860,86 org/m3. Ficando evidenciado um período de maior desova para estas larvas. Além destes, também ocorreram Cladoceros, larvas de Bivalves, Gastrópodes, Cirripedia, Hidromedusas e Isópodes. De uma forma geral a composição das espécies nas áreas estudas foram semelhantes, apresentando alterações sazonais de dominância de espécies. A diversidade específica no estuário foi relativamente baixa, em decorrência do pequeno número de espécies encontradas, a análise de agrupamentos dos organismos revelou grupos fortemente definidos, e pequenos subgrupos correlacionados entre si. Foi verificada uma grande quantidade de larvas de peixes e de crustáceos, o que caracteriza o estuário como uma área berçário, de importância fundamental para o desenvolvimento da vida marinha, estuarina e de água doce na região de Vigia de Nazaré.

Investigação geofísica ambiental e forense nos cemitérios do Benguí e do Tapanã (Belém - PA)

A Geofísica é uma ferramenta útil no estudo da contaminação de água provocada por cemitérios, assim como na investigação criminalística. A contaminação provocada por cemitérios é um tema ainda pouco estudado. Por outro lado, Geofísica forense é quase desconhecida no Brasil. Para estudar esses dois temas – cemitérios e alvos forenses – foram eleitos dois cemitérios públicos: o cemitério do Bengui, já desativado, e o cemitério do Tapanã. A investigação geofísica nos dois Cemitérios foi realizada por meio dos métodos eletromagnéticos ground penetrating radar (GPR) e Slingram de baixo número de indução (low induction number – LIN). No Cemitério do Bengui, testou-se o GPR na detecção do nível hidrostático, visto que, na implantação de um Cemitério, a informação mais importante é a profundidade do aquífero. No Cemitério do Tapanã, onde foi implantado o Campo de Testes controlados para Geofísica Forense, Ambiental e de Resgate, denominado FORAMB, utilizou-se GPR e Slingram em levantamentos mensais a fim de detectar o nível hidrostático, monitorar o desenvolvimento da contaminação e, especialmente, encontrar alvos forenses (um cadáver, uma caixa simulando um túnel e uma caixa com ferros simulando armas). O GPR mostrou-se eficaz em todos os estudos, especialmente na delineação dos alvos forenses. O Slingram não forneceu informações úteis.

Zoneamento ambiental como subsídio para o ordenamento do território da bacia hidrográfica do Rio Salobra, Serra da Bodoquena - MS

Pós-graduação em Geografia - FCT

Políticas Públicas & Desenvolvimento Rural: o Programa de Microbacias I e II no Estado de São Paulo

Pós-graduação em Geografia - FCT

O Programa de Microbacias no contexto do desenvolvimento rural da região de Jales-SP

Pós-graduação em Geografia - FCT

Espaços territoriais especialmente protegidos como instrumentos jurídicos de defesa dos povos da Amazônia: uma análise dos riscos socioambientais da expansão da soja geneticamente modificada

A presente dissertação tem o objetivo de analisar alguns dos principais espaços territoriais especialmente protegidos existentes no Direito brasileiro, a partir da perspectiva socioambiental e eticamente comprometida com os povos da Amazônia, identificando seus limites e suas possibilidades na defesa contra os potenciais impactos produzidos pela introdução da soja transgênica na região. Para isso, analisa-se o processo de inserção histórica da Amazônia no sistema-mundo vigente, sob a forma de um desenvolvimento desigual e combinado, marcado por diversos conflitos, pela violência e pela grilagem de terras. Dentro desse contexto, buscou-se identificar as especificidades da forma como o agronegócio altamente capitalizado da soja se insere na região, a partir do conceito-chave da geopolítica, que, com a introdução da biotecnologia, produz o nascimento da biopolítica. A forma jurídica dos OGM é então analisada enquanto produto desta biopolítica, ensejando uma série de riscos socioambientais ainda não esclarecidos plenamente pela ciência, e que exigem, justamente por isso, a aplicação do princípio da precaução. Tal princípio, não obstante constituir-se como um dos pilares do Direito Ambiental brasileiro, foi inconstitucionalmente afastado do regime jurídico dos transgênicos, provocando polêmicas inclusive no que tange à possibilidade jurídica do cultivo de variedades GM nas proximidades de áreas protegidas. Analisando o atual processo de introdução e expansão da soja transgênica na Amazônia, região configurada por uma enorme sócio-biodiversidade e repleta de espaços territoriais especialmente protegidos, busca-se então conferir uma Interpretação jurídica de caráter socioambiental, portanto coerente com a Constituição Federal de 1988, no que tange ao regime jurídico vigente para o cultivo de transgênicos no entorno de unidades de conservação, terras indígenas e territórios quilombolas, selecionados em virtude do potencial protagonismo dos povos da Amazônia na ação de resistência e de insurgência contra o projeto da Totalidade dominadora, que, ao produzir suas vítimas, produz também a possibilidade histórica da organização destas vítimas e a mobilização política para a construção de um projeto político de libertação.

REDD+ no Estado do Pará: a política ambiental climática paraense no contexto nacional e internacional

A inserção do mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) no contexto do ordenamento jurídico-normativo e institucional do Estado do Pará, é a temática abordada pelo presente trabalho. A metodologia aplicada na presente pesquisa se baseou em duas técnicas de coletade dados, quais sejam o levantamento documental e a aplicação de questionário estruturado junto aos órgãos estaduais responsáveis pela articulação e implementação desse mecanismo no território paraense. De recente surgimento no cenário das discussões internacionais sobre meio ambiente e mudanças climáticas globais, levadas a efeito no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o REDD se apresenta como proposta de desmatamento evitado para os países em desenvolvimento, cuja preservação do patrimônio florestal, em vista dos potenciais benefícios para a mitigação do aquecimento global, deveria ser compensado por meio da remuneração de indivíduos, comunidades, projetos e países, conforme a proposta originalmente lançada no ano de 2005, durante a COP 11, realizada em Montreal, no Canadá. Nesse contexto, o Estado do Pará, que encerrou o ano de 2012 como líder nos números de desmatamento entre os Estados da Amazônia Legal, ainda em 2009 previu a inserção do mecanismo de REDD no quadro jurídico regulatório e institucional paraense como parte das ações do (Decreto Estadual nº 1.697/2009). Decorrida a primeira fase de execução do Plano, qual seja o interstício de agosto de 2009 a agosto de 2012, verificou-se que osprocessos decisórios para implementação do mecanismo não avançaram, em que pese a existência de projetos dessa natureza em curso no território paraense, e o avanço dos demais Estados amazônicos quanto à temática, cujos arcabouços normativos já dispõem de políticas públicas atinentes ao REDD e REDD+ e importantes medidas adicionais correlatas, a exemplo da regulação sobre pagamento de serviços ambientais e políticas estaduais sobre mudanças climáticas.

Sustentabilidade e gestão ambiental no município de Moju/PA: desafios para a produção do biodiesel

O conceito de desenvolvimento sustentável e sua operacionalização emergem como uma necessidade de pensar em novas formas de mensurar o crescimento, daí o surgimento dos “Indicadores de Sustentabilidade”, criados para medir a sustentabilidade de um sistema, baseado em índices de diversas variáveis que apontam para a sustentabilidade ou não de uma região. Na Amazônia e no Estado do Pará, pouco se tem aplicado ferramentas de análise de sustentabilidade em suas mais diversas dimensões. Recentemente nesta região, foram criados os “Pólos de Produção do Biodiesel” através da Política Nacional de Produção do Biodiesel – PNPB e neste sentido, destaca-se o Município de Moju, no Pará, como um dos maiores produtores de dendê. Apesar da enorme expansão de cultivo de dendezeiro neste município, há dúvidas sobre a capacidade de Moju de receber uma política pública como essa, que se configura em novas territorialidades e novas dinâmicas sociais, econômicas e ambientais e trazem imensos desafios, que requerem uma capacidade de gestão ambiental forte. Dessa forma, o estudo dedica-se a analisar o nível de sustentabilidade do município de Moju e a capacidade de gestão ambiental deste município. Foram realizadas entrevistas e busca de dados secundários e para a análise de sustentabilidade usou-se como ferramenta de avaliação o Barômetro da Sustentabilidade. Observou-se que este município tende a baixa sustentabilidade com poucos avanços socioeconômicos e ambientais, o que denota a fragilidade do município nas questões socioambientais. Em geral, o município possui habilitação para exercer a gestão ambiental plena, ou seja, apresenta uma estrutura administrativa considerada desejável, porém sua estrutura operacional ainda é deficitária ou ineficaz, o que trará certamente problemas para a condução do PNPB.

Educação ambiental no licenciamento: um estudo do programa de educação ambiental na transamazônica - município de Brasil Novo-Pará

O presente trabalho apresenta um estudo sobre o Programa de Educação Ambiental da BR-230 realizado no município brasileiro de Brasil Novo, estado do Pará, por ocasião do processo de licenciamento ambiental da obra de asfaltamento da rodovia BR-230 (Transamazônica). O objetivo refere-se a uma análise dos resultados das ações realizadas pelo Programa de Educação Ambiental da BR-230 no município de Brasil Novo, no período de 2009 a 2011. O referencial teórico-metodológico parte de uma abordagem qualitativa que privilegia as análises sobre o Programa de Educação Ambiental numa perspectiva de Educação Ambiental crítica. A coleta e a análise de dados foram realizadas a partir de entrevistas semiestruturadas direcionadas aos professores da educação básica e complementadas com informações buscadas em documentos ligados ao Programa. Os resultados da pesquisa dimensionam a importância da reflexão teórica sobre os processos pedagógicos utilizados para a realização da Educação Ambiental no âmbito do Programa. A pesquisa revela a partir da análise das falas dos sujeitos entrevistados que há um esforço de articulação entre a proposta de ação desenvolvida pelo Programa e as questões ambientais da realidade local; as ações proporcionaram aos sujeitos novos conhecimentos e vivências que são significativas nas suas práticas docentes, como na elaboração de projetos e no aprimoramento do planejamento pedagógico. Portanto as ações ambientais realizadas pelo Programa da BR-230 são relevantes e contribuem para uma reflexão crítica sobre o modo de vida e de cultura dos sujeitos envolvidos, entretanto, percebe-se nos depoimentos a necessidade de ampliação da visão conservacionista de educação como possibilidade de ampliação da perspectiva de ação.

Atuação jurisdicional e proteção ambiental no Pará

O presente trabalho analisa a atuação do Poder Jurisdicional ao abordar as questões concernentes aos grandes impactos socioambientais no Estado do Pará, assim considerados aqueles que não apenas causam efeitos nocivos estritamente ecológicos, mas também de caráter social. A partir do estudo de casos emblemáticos, escolhidos por representarem situações de viés socioambiental, foi aferida a relação entre a atuação jurisdicional e o modelo de desenvolvimento econômico sediado na intensa exploração dos recursos naturais do Pará, mas com sensíveis seqüelas ecológicas e sociais. As conclusões apontam que, na aferição dos casos emblemáticos selecionados, os argumentos jurídicos vinculados às noções de desenvolvimento socioeconômico têm sido recepcionados com precedência em relação à proteção ambiental, na órbita dos tribunais, em que pese sejam muito bem definidos os marcos jurídicos de regulação das atividades humanas causadoras de grandes impactos ambientais.

O sistema de abastecimento de água de Tucuruí: caracterização e perspectiva histórica da gestão pública local

As preocupações levantadas com a realidade dos recursos hídricos, isto é, as águas destinadas a usos, têm levado, em todo o mundo, a uma série de medidas governamentais e sociais, objetivando viabilizar a continuidade das diversas atividades públicas e privadas que têm como foco as águas doces, em particular, aquelas que incidem diretamente sobre a qualidade de vida da população. Com o intuito de entender essa problemática dos múltiplos uso da água que esta pesquisa busca entender como se deu o processo de ampliação do serviço de abastecimento de água no município de Tucuruí, tendo em vista a grande demanda estabelecida pelas transformações sócio espaciais, motivadas pelas construção segunda etapa da UHE Tucuruí (1998 à 2006). Esta análise também focará nas ações públicas desenvolvidas e adotadas para resolver os problemas da falta de infraestrutura vivenciada em decorrência da dinâmica demográfica local em função da construção da UHE Tucuruí. Tendo em vista o processo evolutivo do município de Tucuruí, enquanto escala de governo, chega-se a conclusão que a infra estrutura do sistema de abastecimento de água, desde 1970, nunca foi planejada. Todas as ações públicas foram para suprir necessidades que surgiam ao longo dos anos, em decorrência de uma sucessão de grandes obras, que solicitavam do sistema de abastecimento de água uma grande demanda de atendimento.

Consórcio intermunicipal para gestão ambiental nos municípios de pequeno porte 1 e 2 do nordeste paraense: uma possibilidade para gestão ambiental?

Após a publicação da Lei Complementar Federal no. 140 (LC 140/2011), de 08/12/2011, que definiu as competências dos municípios na gestão de políticas públicas ambientais, surgiu a necessidade de propor ações pelo poder público municipal para sua implementação. Para assegurar a eficácia da referida lei, os municípios deveriam estruturar-se para licenciar e fiscalizar as atividades degradadoras, ou potencialmente degradadoras, em seus territórios. Os órgãos criados no âmbito das políticas municipais ambientais demandariam estruturação física e de pessoal que, por serem onerosas, se tornaram verdadeiros óbices à priorização do gestor para garantir as condições necessárias para a gestão ambiental municipal. Dessa forma, a cooperação entre os entes federados, por intermédio do instrumento de Consórcio Público se apresenta como uma alternativa estratégica para implementação da lei nos municípios de pequeno porte para encaminhamento das questões ambientais. Entende-se que um planejamento territorial regional facilitaria o encaminhamento para solicitação de recursos, bem como para a celebração de contratos e convênios que beneficiassem os municípios consorciados. O presente estudo analisa a Capacidade Institucional de gestão ambiental entre os municípios de Vigia de Nazaré, São Caetano de Odivelas, Santo Antônio do Tauá e Colares e propõe um protocolo de intenções para formalização de um consórcio público para gestão intermunicipal do meio ambiente. De acordo com o IBGE, referidos municípios são de pequeno porte classes 1 e 2, localizados na Região Nordeste do Estado do Pará. No decorrer da pesquisa, após as visitas aos municípios, constatou-se a falta de capacidade institucional para promover a gestão ambiental em seus próprios territórios pelos municípios, como carência de servidores, baixa capacitação, escassez de recursos financeiros, omissões legislativas, inoperância dos conselhos e dos fundos municipais, além de ausência de aparelhamento como viaturas e equipamentos de medição. Por outro lado foi detectado que já ocorreram reuniões entre os gestores municipais para buscar uma solução conjunta para os problemas da região, dada a proximidade territorial e as semelhanças dos seus recursos naturais. Neste passo, ao final se construiu uma proposta para implementação de um consórcio intermunicipal, mediante um termo de cooperação para gestão ambiental integral entre os municípios.