Sobre a imagem rousseauniana da lei acima dos homens

Entre o verbete sobre economia política, de 1755, e o Contrato social, de 1762, a noção rousseauniana de lei passa de "voz celeste" para "declaração da vontade geral". Pretende-se defender aqui a proposição de que tal mudança na definição de lei de um escrito para o outro não implica contradição. Para tanto, será analisada a presença da imagem da "lei acima dos homens" em diversos textos do Cidadão de Genebra, sobretudo no capítulo "Do legislador" no livro II do Contrato, a fim de mostrar-se que ela corresponde a um mesmo princípio de oposição entre a liberdade, associada ao dever de obediência, e a escravidão, associada ao impulso das paixões, expressando-se de modos particulares nos diversos momentos da obra de Rousseau.

Juízos reflexivos teleológicos e sua relação com o sentimento de prazer e desprazer

Depois de ter estabelecido uma conexão geral entre a faculdade do juízo e o sentimento de prazer e desprazer na "Primeira introdução" à Crítica da faculdade do juízo, Kant, na "Introdução publicada", restringe, gradativamente, essa conexão aos juízos estéticos e aos juízos que lidam com a sistematização da natureza. Essa restrição acaba por deixar os juízos teleológicos fora da conexão geral anteriormente estabelecida. O objetivo do artigo é propor os passos necessários para restabelecer a conexão entre os juízos teleológicos e o sentimento de prazer e desprazer, pois se trata de uma conexão, a princípio, supostamente válida para todos os juízos reflexionantes.

Kant e a admiração da natureza

O parágrafo 62 da Crítica do Juízo, cuja função é definir o conceito de conformidade a fins objetiva (objektive Zweckmässigkeit), começa com uma declaração do filósofo segundo a qual todas as figuras geométricas se relacionam com uma conformidade a fins objetiva e admirável. Embora não seja aqui essencial para a definição do princípio dessa conformidade a fins, a afirmação de Kant de que ela é muitas vezes digna de admiração exerce um importante papel para a sua própria definição. O objetivo deste texto é tecer algumas considerações em torno dessa relação entre o princípio estritamente lógico da conformidade a fins e o sentimento em geral, seja de admiração da natureza, ou em todas as suas variações, tais como aparece na sequência do mesmo parágrafo 62: o entusiasmo, a alegria e a estupefação. Embora de antemão se reconheça que tais sentimentos não podem intervir no mecanismo estritamente lógico desse princípio, que, segundo Kant, é transcendental, pretende-se mostrar como o seu uso relaciona-se sempre e de algum modo com um sentimento. Para isso, é preciso mostrar que a afirmação de Kant segundo a qual o juízo teleológico não possui nenhuma relação com o sentimento de prazer e desprazer não implica necessariamente que esse tipo de juízo não possua relação nenhuma como nenhum tipo de sentimento.

Liberdade, lei natural e direito natural em Hobbes: limiar do direito e da política na modernidade

Liberdade e poder são dois temas que se correlacionam ao longo da história da filosofia política moderna. Nos textos de Hobbes, a ideia da liberdade como ausência de impedimentos às ações ajuda-nos a pensar o dever de obediência ao poder soberano e as relações entre política e direito. Uma situação de vácuo jurídico, em que tudo é permitido, faz-se, contudo, impossível, de modo que a solução de Hobbes consiste em sustentar a ideia do direito natural como direito originário individual vinculado à preservação da vida. Suas ideias do direito natural e da lei natural, que servem de fundamento ao dever de obediência ao soberano, amparam-se em princípios jurídicos, teológicos e biológicos. Tais princípios, entretanto, não dão conta da questão da extensão do poder soberano. Hobbes recorre à análise da linguagem. Sua teoria contratual afirma o princípio de preservação da vida na base da política e sustenta a ideia da criação e da manutenção do poder soberano no ato de linguagem implicado na estrutura representativa do pacto político.

O fundamento epistemológico da metafísica da Vontade de Arthur Schopenhauer

Analisamos neste artigo a teoria do conhecimento de Arthur Schopenhauer com base em sua dissertação Sobre a quádrupla raiz do princípio de razão suficiente (1813), seu ensaio Sobre a visão e as cores (1816), os dois primeiros livros de O mundo como vontade e representação (1819), bem como o apêndice a esta obra intitulado Crítica da filosofia kantiana. Aqui temos em mente a relação de Schopenhauer com as filosofias anteriores (em especial a de Kant) e a fundamentação de sua intuição do mundo como Vontade baseada em uma epistemologia de raízes kantianas.

Do individual e do coletivo: sobre aproximações entre o pensamento de Freud e Marx

O objetivo deste artigo é discutir a aproximação teórica entre duas vertentes distintas de pensamento que, inicialmente, pode parecer improvável: a psicanálise e o marxismo. O texto discorre sobre a reflexão da gênesis do problema político, interpretando sociedade e indivíduo como inter-relação da natureza humana, conectando, a partir desse princípio, o problema político e o problema psicológico, este se situando como base original daquele. Portanto, no entrecruzamento de sociedade, poder político e natureza humana, expande-se um campo de investigação que se abre a diversas possibilidades, inclusive à aproximação teórica entre as ideias de Marx e Freud. Dentre diversos autores que discutem o freudomarxismo e o posicionamento de Sigmund Freud, diante das ideias de Karl Marx, será dada exclusividade a Wilhelm Reich, Herbert Marcuse e a Ludwig Marcuse. Para uma crítica às ideias de Herbert Marcuse e análise da inter-relação entre marxismo e psicanálise, por sua vez, recorre-se ao filósofo marxista Louis Althusser e a outros analistas e críticos dessas mesmas ideias.

A bela ordem incorpórea no filebo de Platão

Neste artigo, pretendo analisar como o Filebo de Platão retoma alguns tópicos específicos da dialética platônica, empregando-os a fim de entender como a alma cognitiva pode ser afetada por prazeres falsos, por opiniões falsas e por imagens falsas. Este estudo visa a criticar certas leituras modernas do platonismo, especialmente a teoria esoterista, baseada na doutrina não escrita de Platão, cujo escopo central estipula um revisionismo da teoria platônica das Formas, defendendo a emergência de uma nova ontologia, explicada por dois princípios, o Um e a Díada ilimitada do grande e do pequeno, concebidos, assim, como princípio formal e princípio material.

Direito à justificação - dever de justificação: reflexões sobre um modus de fundamentação dos direitos humanos

Neste texto, discute-se a concepção desenvolvida por Rainer Forst do "direito à justificação", um princípio filosófico básico dos direitos humanos presente na tradição da ideia kantiana de "razão pura prática". Forst procura demonstrar que o reconhecimento do outro, como um ser finito e com necessidades, fundamenta diante de mim um direito a razões justificadoras. A dignidade do outro me obriga a agir perante ele apenas conforme tais razões, as quais ele pode compreender e aprovar. No texto, demonstram-se também alguns pontos fracos desse princípio de Forst que, sobretudo, resultam da insolúvel tensão entre uma teoria da razão prática e uma teoria do reconhecimento. Além disso, defende-se a tese de que o "direito à justificação" deve ser considerado "direito ao conhecimento do Bem" (Hegel), que a pessoa ativa tem em relação aos outros.

O projeto de uma memória freudiana: uma análise acerca da constituição dessa noção nos primórdios da psicanálise

O presente trabalho versa sobre a constituição da noção de memória na teoria freudiana. Para tanto, utilizamos, de modo primordial, as elaborações desenvolvidas no Projeto para uma psicologia científica. Objetivamos ressaltar que Freud subverte a problemática acerca do conceito de memória, concedendo a essa ideia um caráter criativo que se diferencia da simples representação de um objeto contido na realidade material. Em Freud, a memória excede o que se compreende comumente como evocação, ou seja, a lembrança não se restringe à retomada de uma percepção. Se a memória é considerada como sendo o próprio psiquismo, é a sua relação com a pulsão e, posteriormente, com a noção de a posteriori (Nachträglich) que possibilita a efetivação de uma memória própria à Psicanálise. Desse modo, explicitamos que a memória em Freud é tanto um imperativo da pulsão quanto o desdobramento dos efeitos de uma temporalidade psíquica. Mesmo que parta de uma construção teórica estritamente associada às ciências naturais, um exame mais detido a respeito das formulações desse período nos ajuda a compreender a maneira como ele arquiteta uma teoria que, pelo menos a princípio, tinha como objetivo último esclarecer a problemática concernente à noção de memória.

Do que depende a vida em sociedade?

O presente artigo apresenta, na tentativa de produzir uma interpretação filosófica do pensamento de Freud, uma problematização acerca de uma gama de noções como subjetividade, realidade, princípio de prazer, princípio de realidade, pulsão de morte, fonte e sustentação da vida individual e grupal, entre outras. Investigando as condições de constituição da subjetividade humana, privilegiamos, entre outras vias possíveis, pelo apoio em diversos textos do psicanalista sobre hipnose. Pretendemos esclarecer, a partir dela e das relações que comporta, as condições em que os laços sociais, vale dizer libidinais, são estabelecidos, além do que proporcionam, a saber, a própria sustentação da vida pela oposição que oferecem à agressividade e autodestrutividade primária postulada por Freud. Com esse recurso, pretendemos sustentar nossa tese de que toda constituição da subjetividade como a sustentação da vida se dão por uma articulação entre interior e exterior que se opõe, por um período determinado de tempo, à conservadora pulsão de morte que subsiste em todo organismo.

A proposta de uma teoria geral de princípios de abstração: uma contribuição à fundamentação da aritmética

O objetivo do presente artigo é apresentar a correlação entre o programa logicista fregeano de fundamentação da aritmética, o neologicismo de Crispin Wright e os chamados princípios de abstração. Minha tese é que uma análise geral de princípios de abstração, do ponto de vista lógico e explanatório, é mais basilar que o projeto de fundamentação da aritmética na forma como ele foi proposto pelo logicismo. Isso fica evidente através do fato de que o fracasso do programa logicista esteve intimamente ligado à imprecisão e inconsistência no uso de procedimento de abstração.

Razão e democracia: uso público da razão e política deliberativa em Habermas[ign] [title language="en"]Reason and democracy[ign]: [subtitle]Public use of reason and deliberative politics in Habermas

O objetivo do artigo é examinar como Habermas, orientado pela intuição normativa do uso público da razão, reconstrói uma concepção procedimental de democracia deliberativa, que, sem desconsiderar da dimensão estratégica e instrumental da esfera pública e da política, reformula a dimensão epistêmica da democracia: a aceitabilidade racional dos acordos políticos. Inicialmente, apresento brevemente a análise sociológica e histórica do conceito de esfera pública crítica, realizada em Mudança Estrutural da Esfera Pública (1962), para, em seguida, expor duas linhas de argumentação sobre o conceito de esfera pública e de política deliberativa, em Direito e Democracia (1992): a que se refere ao princípio de legitimação baseado na razão pública como uma reconstrução intersubjetiva e política do conceito kantiano de autonomia; e a que concerne aos aspectos essenciais da teoria crítica da sociedade fundada na distinção entre mundo da vida e sistema e a "tradução" sociológica e institucional do uso público da razão, nos conceitos de sociedade civil e esfera pública.

O DIREITO E A ÉTICA EM BENTHAM E KANT: UMA COMPARAÇÃO

Este trabalho tem como objetivo formular comparação entre as concepções de ética e direito dos autores Bentham e Kant. A posição assumida neste artigo ressalta que tanto para Kant quanto para Bentham o direito se baseia nos mesmos princípios que fundamentam a ética. No caso de Kant, é o imperativo categórico que fundamenta a ética e o direito e, no caso de Bentham, é o princípio de utilidade. Embora ambos os autores possuam apenas um princípio para fundamentar a ética e o direito, há inúmeras diferenças entre ambos os campos do pensamento, bem como entre as teorias, que se pretende apresentar neste artigo. Entre elas estão a origem epistemológica dos princípios e o que cada um deles prescreve.

Leucipo, Demócrito e Kant: uma Reflexão sobre a Equivalência entre Ser e Não-Ser

De início, apresentaremos a tese de Demócrito e Leucipo, segundo a qual o ser não é mais que o não-ser, tendo como contraponto o pensamento eleata acerca da inexistência necessária do não-ser. Esta discussão nos remete à oposição entre o pleno (cheio) e o vazio que será posteriormente traduzida na oposição entre o ser e o nada (ou o não-ser). Desse modo, a oposição entre o pleno e o vazio é uma oposição que se desloca para o ser e o não-ser. Em seguida, faremos a apreciação do escrito pré-crítico kantiano Ensaio para introduzir em filosofia o conceito de grandeza negativa, no qual distinguimos certo tipo de oposição tomada entre grandezas em geral que, acreditamos, poderia ser interpretado como estando de acordo com o posicionamento de Demócrito e Leucipo sobre o estatuto ontológico do não-ser como princípio equivalente ao ser, e não como sua contradição em sentido puramente lógico.

Forma Narrativa, Diálogo e Filosofia: a Inatualidade e o Presente em Schelling

RESUMO:Não é incomum que se tome o diálogo de Schelling conhecido como Clara por um estoque de proposições filosóficas, do qual se arrancam aquelas mais apropriadas para a tese que se queira sustentar. Procuramos nos afastar desse tipo de procedimento. Tomando seriamente seu tratamento literário, trata-se antes de investigar esse diálogo, apreendendo-o como um modelo, ensaiado pelo filósofo, para uma crítica do presente. Para tanto, analisamos a oscilação entre diálogo e narrativa, de modo a compreender sua composição e princípio formal, o que acarreta uma reflexão, interna à obra, sobre o tempo histórico, o qual se apresenta numa dialética entre inatualidade e presente.