Arbitragem de consumo no direito brasileiro

This dissertation analyzes how the current Constitution and the Brazilian law establish consumer protection, arbitration and access to justice. Following we try to demonstrate why arbitration is a method rarely used in the resolution of consumer disputes in Brazil. It also examines the doctrinal and jurisprudential aspects of the conflict between the Brazilian Arbitration Law (Law nº. 9.307/96), which allows the arbitration clause in contracts of adhesion, and the Consumer Protection Code (Law nº 8.078/90) that in article 51, VII, considers as abusive the arbitration clause. Furthermore, analyzes new proposed bills under scrutiny by the National Congress on the issue and identifies the causes, in the Brazilian legal system, hampering the use of arbitration in consumer relations. Concludes that there are no principle obstacles preventing consumer litigations to be settled by arbitration. High costs, mistrust, oppression, misinformation of consumers and non-participation of the State, being a totally private institute, are factors that generate distrust, suspicion, and have prevented the development of arbitration in consumer relations in Brazil.

De la crisis de experiencia a la experiencia de la crisis. Una aproximación al arte público en Argentina

Siguiendo algunos desarrollos de Walter Benjamin y la lectura de su pensamiento que realiza Giorgio Agamben, este artículo explora ciertas aristas de la relación entre historia, tiempo y catástrofe como la crisis que permite comprender el vínculo del hombre con la experiencia en la modernidad. Esto implica tematizar una nueva noción de experiencia a fin de pensar modos de concebir la relación entre las prácticas artísticas y la historia, fundados en la discontinuidad, la interrupción y el shock. Dar por tierra el tiempo continuo y vacío significa asumir un tiempo “pleno, separado, indivisible y perfecto de la experiencia humana concreta”, tal como propone Agamben. A esta nueva concepción de la historia y al arte les compete posibilitar el advenimiento del tiempo pleno que supone la liberación del goce ahistórico, para acceder a una temporalidad placentera, cualitativamente transformadora del tiempo, a la vez crítica y destructiva.

Exposição a radiações ionizantes em cirurgia ortopédica num hospital público de Lisboa.

RESUMO - A monitorização individual dos trabalhadores (dosimetria individual) é obrigatória (Decreto Regulamentar n.o 9/90, de 19 de Abril) para os profissionais de saúde que desempenham funções com risco de exposição à radiação X, quando classificados como categoria A. Apesar disso, a exposição a radiações ionizantes é frequentemente pouco, ou mesmo nada, valorizada pelos profissionais de saúde. O presente estudo, realizado no contexto de intervenções cirúrgicas de ortopedia, teve por objectivos: • avaliar a dose de radiação em diferentes zonas durante as cirurgias ortopédicas; • estimar a dose de exposição a radiações ionizantes dos profissionais de saúde, em função das suas posições, predominantemente adoptadas durante o acto cirúrgico; • sensibilizar os profissionais de saúde para a utilização correcta da dosimetria individual e para a adopção das medidas de protecção radiológica. A avaliação do risco foi efectuada através de: 1) medições preliminares com recurso a um fantoma colocado a 50 cm e a 100 cm do eixo central do feixe de radiação e em direcções de 45°, 90° e 135°; 2) medições durante uma cirurgia ortopédica em «localizações » correspondentes às gónadas, ao cristalino e às mãos dos profissionais de saúde intervenientes na cirurgia (ortopedistas, enfermeiros instrumentistas); 3) medições ao nível do topo da mesa (posição do anestesista) e ao nível do comando do equipamento emissor de raios X (técnico de radiologia); 4) determinação do tempo de utilização dos raios X durante as cirurgias ortopédicas; 5) cálculo da estimativa do número anual de cirurgias ortopédicas realizadas, com base nos registos existentes. Assumindo a não utilização de aventais plúmbeos os valores máximos medidos foram de 2,5 mSv/h (ao nível das gónadas), de 0,6 mSv/h ao nível do cristalino e de 1 mSv/ h ao nível das mãos dos ortopedistas e dos enfermeiros instrumentistas (que se situavam próximo do feixe de raios X, a 50 cm do feixe de radiação). A estimativa de exposição anual (dose equivalente) para os profissionais que operam junto ao feixe de radiação X foi de: • Ortopedistas — 20,63 a 68,75 mSv (gónadas), 4,95 a 16,50 mSv (cristalino) e 8,25 a 27,50 mSv (mãos); • Enfermeiros instrumentistas — 130,63 a 151,25 mSv (gónadas), 31,35 a 36,30 mSv (cristalino) e 52,25 a Os profissionais que ocupam posições mais afastadas do feixe (por exemplo: anestesistas) terão doses de radiação mais reduzidas, embora estas possam ainda ser importantes ao nível das gónadas na zona do topo da mesa (anestesista). Conclui-se que a exposição profissional em blocos operatórios pode implicar, em cirurgia ortopédica, a sujeição a níveis de exposição consideráveis, o que permite classificar estes profissionais de categoria A, justificando a utilização obrigatória (e correcta de acordo com as recomendações) da dosimetria individual e a adopção de medidas de protecção radiológica, tantas vezes negligenciadas.

Algumas propriedades farmacológicas de extratos de plantas do nordeste brasileiro

Extratos hidroalcoólicos de plantas do Nordeste brasileiro foram testados nas preparações reto abdominal de sapo, duodeno isolado de coelho, coração isolado de anfíbio e útero isolado de rata. As seguintes plantas foram consideradas inativas: Marmeleirinho (Croton sp-33), Azeitona (Eugenia jambolana), Pimenta de macaco (Piper sp-06), Imburana de espinho (Bursera leptophilococos), Espirro (Siperuna guianensis), Araticum (Annona careacea) e Hyptis sp. No tocante aos que se apresentam ativos destacam-se Jurema (Mimosa acutistipula), canafístula de boi (Pithecolobium multiflorum) Castanha de burro (Dipterix alata), Goiabeira (Psidium guajava), Flamboyan (Delonix regia) e Capim cidreira (Cymbopogon citratus).

Algumas propriedades farmacológicas de hidrolatos de plantas do nordeste brasileiro

Um dos aspectos mais interessantes do nosso programa de plantas medicinais foi a descoberta do efeito farmacológico do codestilado da coleta para obtenção de óleos essenciais (hidrolatos). Na presente pesquisa foram testados os efeiros de varios hidrolatos no reto abdominal de sapo, no duodeno de coelho, no útero de rata e em corações de anfíbios. Apresentaram efeitos consideráveis hidrolatos de Endro (Foenculum vulgare) alecrim de tabuleiro (Lippia gracilis) velame (Croton sp.), marmeleiro branco (Croton nepetifolius) e Vandelia sp. Foram destituídas de efeitos nesses ensaios: Laranja (Citrus araticum), Azeitona (Sizygium jambolana), Melosa (Hyptis crenata), Maracujá (Passiflora edulis). Pau d'óleo (Copaifera langsdorfii), limãozinho (Fagara sp.), Bananinha (Dugvetia sp.), Hyptis sp., Samba coité (Hyptis sp. -10), Cravo de defunto (Tagetes minuta), Camarazinho (Lippia sp.-15), Ata brava (Annona sp.-01), Araticum (Annona coreacea) e Tipi (Petiveria alliacea).

FLORÍSTICA DAS PRAIAS DA ILHA DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO (BRASIL): DIVERSIDADE DE ESPÉCIES E SUAS OCORRÊNCIAS NO LITORAL BRASILEIRO

A Ilha de São Luís, situada ao norte do Estado do Maranhão, constitui-se numa região de transição entre duas floras distintas: flora amazônica e flora nordestina. Considerando esta peculiar situação fitogeográfica, o objetivo deste trabalho foi realizar o levantamento florístico nas prais arenosas da Ilha de São Luis e compaará-lo com os de outras áreas amostradas no litoral brasileiro. Foram totalizadas 260 espécies, compreendidas em 76 famílias, sendo Fabaceae com o maior número de espécies (24). A comparação floristica constatou que o estado da Bahia apresentou o maior número de espécies em comum com São Luís (63) e, em seguida, o estado do Pará (59). Dentre as espécies amostradas em São Luís, 125 foram exclusivas da região.

Utilização do facebook pelos estudantes universitários : estudo do impacto do uso do facebook nas escolhas alimentares e bem-estar psicológico dos estudantes do ensino superior público em Lisboa

O presente estudo tem como finalidade compreender de que modo o uso do Facebook está relacionado com o comportamento alimentar e bem-estar psicológico dos estudantes universitários do Ensino Superior Público de Lisboa. Estudos recentes remetem para o impacto do uso do Facebook no comportamento dos seus usuários, e em especial, para o impacto do uso Facebook no comportamento alimentar dos usuários devido ao aumento temporário da auto-estima resultante da interacção com os amigos do Facebook. Com o aumento do uso do FacebooK entre os jovens e com a evidência de que a alimentação adoptada pelos estudantes universitários apresenta um desvio significativo ao aconselhado pela Direcção Geral de Saúde torna-se fundamental compreender de que modo o uso do Facebook contribui para as escolhas alimentares e bem-estar psicológico dos estudantes universitários. Foi desenvolvida uma metodologia exploratória seguida de uma metodologia de pesquisa conclusiva para dar resposta ao problema proposto. Os resultados indicam que os estudantes realizam uma alimentação deficitária. Os resultados indicam também que a maioria dos estudantes reporta o uso diário do Facebook durante mais de 60 minutos. Para além disto, verificou-se que os usuários que fizeram like em páginas de marcas alimentares apresentam uma maior probabilidade de consumir os produtos da marca com like pelo menos uma vez por semana. Em relação ao bem-estar psicológico verificou-se que o uso do Facebook de pelo menos 4 vezes por semana está associado a um maior bem-estar subjectivo reportado pelos alunos participantes no estudo. Relativamente à auto-estima não foram encontradas diferenças significativas em função da frequência de uso do Facebook, no entanto os resultados seguem a mesma tendência que o bem estar-subjectivo, o que nos permite concluir que uma maior frequência de uso do Facebook tem impacto no bem-estar psicológico dos estudantes.

Avaliação do desempenho de fundos de investimento de obrigações: evidência para o mercado Brasileiro

Dissertação de mestrado em Finanças

Ilustração de livros de literatura infantojuvenil em Portugal [2000-2009]: tipificação, tendências e padrões de recetividade do público-alvo

Tese de Doutoramento em Estudos da Criança (área de especialização em Comunicação Visual e Expressão Plástica)

Uso de água subterrânea em sistema de abastecimento público de comunidades na várzea da Amazônia central

O paradoxo das águas marca as populações amazônicas que habitam as várzeas. Se na cheia as águas abundam, na seca escasseiam, chegando desfalcar os ribeirinhos seja pela insuficiência e/ou por condições impróprias para consumo. Esse trabalho descreve o aproveitamento do manancial subterrâneo para abastecimento público, através de poço tubular construído na comunidade de várzea de Santo Antônio, no município de Urucará, Estado do Amazonas. O estudo demonstrou a ocorrência de variações nas características físico-químicas da água do poço durante um ciclo das de superfície da região, principalmente a elevação do teor de ferro total no período de cheia máxima, sendo esse um indicativo de falha no processo construtivo do poço, uma vez que a água subterrânea local apresenta condições satisfatórias para o consumo humano. O aproveitamento do manancial subterrâneo em sistemas de abastecimento de água em comunidades de várzea na Amazônia é tecnicamente viável, entretanto, carece de obras de captação corretas, visando a conservação da qualidade da água desse rico ecossistema.

Planeamento fiscal e reestruturação empresarial: análise dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

Produção de serrapilheira no Cerrado e Floresta de Transição Amazônia-Cerrado do Centro-Oeste Brasileiro

O presente trabalho teve como objetivo verificar a variação da produção de serrapilheira de diferentes biomas: Cerrado (com as fitofisionomias Cerrado sensu stricto e Cerradão) e Floresta de Transição Amazônia-Cerrado, em clima tropical. Para a determinação da produção de serrapilheira foram utilizados coletores de tela em náilon. Dados micrometereológicos foram coletados nas áreas de estudo. A produção de serrapilheira nos dois biomas mostrou acentuada sazonalidade, com as maiores produções ocorrendo durante a estação seca e menor durante a estação chuvosa. A maior produção de serrapilheira ocorreu na Floresta de Transição, seguida do bioma Cerrado. A fração de folhas foi mais representativa do que as frações de galhos, flores, frutos em ambas as áreas estudadas.

O ambiente como argumento final na imprensa brasileira

O presente artigo analisa, no quadro da ecolinguística, uma notícia publicada num jornal brasileiro, acerca de um funcionário público proeminente detido pela polícia. Reconhece a centralidade da enunciação para a análise linguística e procura identificar a ideologia subjacente à modalização operada. Defende que o artigo analisado simplifica a realidade, cria dicotomias simplistas e, num certo sentido, manipula os factos para criar espetacularização e atrair o público. Em particular, evoca o interdiscurso ambiental que percorre a esfera pública para, por associação, valorizar a imagem do indivíduo-alvo e, em seguida, inverter a valorização e criar dele uma imagem fortemente disfórica. O interdiscurso ambiental é, então, dado como pacífico, aceite inquestionavelmente por todos os cidadãos, e a militância ambiental é apresentada como traço mais elevado do caráter do indivíduo em causa.. Apesar de se apresentar como uma notícia, com caraterística de texto objetivizado, o artigo em análise é claramente avaliativo e substitui os tribunais pela praça pública para a condenação do indivíduo-alvo, mesmo sem o ter ouvido e considerado a sua defesa.

Revisões da infraestrutura viária local: o reconhecimento do lugar público no território desruralizado e extensamente urbanizadode Santa Maria da Feira

Tese de Doutoramento Arquitetura, Cidade e Território.

Financiamento público e produtividade das empresas portuguesas

Dissertação de mestrado em Economia Industrial e da Empresa