Recursos do FUNDEB : suficientes para melhorar a educação nacional?

Consultoria Legislativa - Área XV - Educação, Cultura e Desporto.

[Discurso do Deputado Valério Magalhães : Sessão da Câmara dos Deputados de 12 de agosto de 1963]

Apelo ao Presidente da República para que leve a sério o problema da consolidação de Brasília. Necessidade de ter a Capital do País, também aqueles corpos de tropas, indispensáveis à manutenção das instituições, do regime e da ordem, sediadas no Rio de Janeiro.

Analysis of the legislative framework in the Brazilian policymaking process

Analisa os aspectos da estrutura política brasileira que contribuem para falhas nos processos decisórios e ineficácia nos resultados finais de políticas de governo, com ênfase nos problemas institucionais do poder legislativo. Aborda os seguintes tópicos: fragmentação do sistema partidário, infidelidade partidária, modelo de federalismo, preenchimento de cargos públicos, larga utilização de medidas provisórias, disfunções do processo legislativo.

As Questões de Ordem na Câmara dos Deputados : estabilidade ou instabilidade hermenêutica ?

Analisa Questões de Ordem suscitadas na Câmara dos Deputados, entre 21 de setembro de 1989 e o termo de 2004, com vistas a compreender o pensamento hermenêutico das diversas presidências da Casa nas soluções dadas às dúvidas regimentais ou constitucionais ocorridas no período. Discute se as Mesas da Câmara primam pela manutenção da jurisprudência regimental ou se há instabilidade na interpretação das normas "interna corporis".

The Weekend-Dividend Effect in the Spanish Market

Revised: 2006-05

Asset pricing and systematic liquidity risk: an empirical investigation of the Spanish stock market

Systematic liquidity shocks should affect the optimal behavior of agents in financial markets. Indeed, fluctuations in various measures of liquidity are significantly correlated across common stocks. Accordingly, this paper empirically analyzes whether Spanish average returns vary cross-sectionally with betas estimated relative to two competing liquidity risk factors. The first one, proposed by Pastor and Stambaugh (2002), is associated with the strength of volume-related return reversals. Our marketwide liquidity factor is defined as the difference between returns highly sensitive to changes in the relative bid-ask spread and returns with low sensitivities to those changes. Our empirical results show that neither of these proxies for systematic liquidity risk seems to be priced in the Spanish stock market. Further international evidence is deserved.

Carne e bits : reflexões sobre a indiscernibilidade das fronteiras entre mentes e máquinas e os sistemas cognitivos híbridos

Faz reflexões sobre as várias formas de relação entre sujeitos e objetos-técnicos, com ênfase para a utilização dos computadores digitais e, particularmente, os softwares chamados agentes inteligentes. Analisa o espaço e suas mudanças qualitativas na atualidade, a partir do conceito do espaço como produção humana, analisando como as transformações em curso no ambiente afetam nossas subjetividades e, reciprocamente, como afetamos nossos ambientes. Discutidas as possibilidades de sobrevivência do homem nu nesses novos espaços, sem que esteja devidamente atualizado com as últimas novidades tecnológicas - próteses sensoriais e motoras. Perpassa a discussão sobre o pensamento que se utiliza do espaço como elemento constituinte do próprio pensamento e reflete sobre o espaço abstrato por excelência, os mundos virtuais. Discute o padrão de apropriação de artefatos pelo homem e seus efeitos na subjetividade, a manutenção do padrão de apropriação dos objetos-técnicos materiais em relação às formas de apropriação dos objetos-técnicos intangíveis (softwares). Traz reflexões sobre a possibilidade de autonomização completa dos agentes inteligentes e a sua instituição, ipso facto, como agentes - a chamada Inteligência Artificial.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 113]

O esboço da nova Constituição está pronto. Bernardo Cabral (PMDB-AM) relata que o esboço reflete exatamente o que foi decidido nas comissões temáticas. Sobre a reforma agrária, Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) relata que o texto permite emendas que propiciem a manutenção da produção e o acesso à terra. Os direitos individuais também sofreram modificações e Nelson Jobim (PMDB-RS) relata que os conceitos foram bem sistematizados e fundamentados. O esboço da Constituição foi entregue ao presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimarães (PMDB-SP) e será reexaminado por todos os membros da Comissão de Sistematização da ANC. Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber como fica a questão do emprego. Domingos Leonelli (PMDB-BA) responde que houve um avanço considerável com a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. José Walter Filho, coordenador do Sine-DF, diz que a questão do desemprego é estrutural e o próprio sistema estatal de emprego não chega a atender 2% do desemprego a nível nacional. Aloísio Vasconcelos (PMDB-MG) acredita que o desemprego está associado a políticas nacionais e que uma política de emprego se faz necessária, ao invés de políticas econômicas que geram emprego ou desemprego, dependendo da ocasião . Virgílio Galassi (PDS-MG) entende que o desemprego depende também do empregador. Celso Dourado (PMDB-BA) relata que deve-se evitar a política monetarista que valoriza o capital, não o trabalho. Olívio Dutra (PT-RS) afirma que dentro do capitalismo brasileiro há formas de minimizar o desemprego.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 136]

Proibir a fabricação de armas nucleares no Brasil e preservar as terras indígenas são as principais reivindicações dos cientistas à Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Reunidos na 39ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), os pesquisadores querem debater suas propostas com os constituintes. Carolina Bori, Presidente da SBPC quer apresentar as propostas da SBPC, que não interessam só aos cientistas, mas à sociedade brasileira. A SBPC vai enviar duas proposta de emendas populares. O Reitor da USP José Goldemberg é contra a fabricação de armas nucleares no país. Os cientistas querem também a manutenção da proposta que dá poderes somente ao Congresso Nacional para autorizar a mineração nos territórios indígenas. Manuela C. da Cunha, Presidente da Associação Brasileira de Antropologia, defende que somente a União tenha o privilégio da pesquisa e lavra em áreas indígenas. Wanderlino T. da Carvalho, Presidente da Coordenação Nacional de Geólogos, propõe que as terras indígenas se tornem reservas nacionais de minérios, cuja exploração não é urgente para as necessidades do país no momento. Aílton Krenak, representante da União das Nações Indígenas, afirma que as comunidades indígenas querem ter o direito de esboçar um projeto próprio de futuro e que deverão ter assegurado o direito à terra e aos recursos naturais nela existentes . A Comissão de Sistematização discute o pedido de anulação da aprovação do projeto que proíbe a conversão da dívida externa em investimento de capital estrangeiro no país. O Líder do Governo Carlos Sant'Anna (PFL-BA) diz que a matéria é assunto do Congresso e não da Constituinte. Paulo Ramos (PMDB-RJ), autor do projeto, discorda.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 176 A]

A dívida externa e a Assembleia Nacional Constituinte (ANC). A Fundação Pedroso Horta promoveu encontro entre os constituintes para debater o assunto. O ex-Ministro da Fazenda Dilson Funaro participou do evento e defende que o Congresso imponha limites de negociação e disse que o Brasil não pode usar mais que 2% do seu PIB para o pagamento da dívida. O Deputado Mário Covas (PMDB-SP) discorda e considera que se a Constituição estabelecer limites na questão da dívida externa, poderá dificultar ou até inviabilizar a negociação. Já o Deputado Raimundo Bezerra (PMDB-CE) afirma que é preciso uma auditoria para saber se essa dívida é real e, constatado o que deve ser pago, buscar uma maneira de saldá-la sem prejudicar a vida do brasileiro. Os prefeitos de todas as capitais levam reivindicações aos constituintes. O Prefeito de Recife Jarbas Vasconcelos esclarece que a principal reivindicação é a manutenção do Imposto Sobre Serviços (ISS). O Deputado Manoel Castro (PFL-BA) relata que está sendo discutido um critério do Fundo de Participação dos Municípios para as capitais e a criação de um imposto de vendas a varejo. No Plenário da Comissão de Sistematização houve debate sobre outro tema polêmico: a duração do mandato do Presidente Sarney. Um projeto de decisão do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), estabelecendo que a Constituinte deveria pronunciar-se imediatamente sobre o sistema de governo e a duração do mandato do Presidente, foi colocado em votação, mas não houve quórum. O Líder do Governo, Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA), declara que a questão do quórum faz parte do processo parlamentar.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 172 A]

O chamado Grupo dos Trinta e Dois Constituintes revisou o projeto de Constituição, do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM), e reduziu o texto para duzentos e cinquenta artigos. O Deputado Israel Pinheiro (PMDB-MG) declara que o texto constitucional ficou mais organizado, mais articulado, após a revisão. Não houve preocupação em tocar nos pontos polêmicos do projeto, mas apenas de enxugar o texto original, deixando para a lei ordinária o que não é constitucional. O Senador Virgílio Távora (PDS-CE) considera que foi uma tentativa válida de auxílio. O Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), a quem foi entregue a nova versão, considerou que é uma contribuição importante, assim como outras tantas que chegarão. Balanço da primeira semana de entrega das emendas populares a Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Representantes de empregados em empresas de telecomunicações de todo o país entregam emenda na qual pedem a manutenção do monopólio estatal nos serviços de telecomunicação e a criação do Conselho Nacional de Comunicação, que garanta a cada brasileiro o direito à informação livre e sem censura. Representantes das cooperativas entregam emenda na qual pedem a auto-gestão dos seus negócios, o ensino do cooperativismo e a isenção de impostos. Roberto Rodrigues, representante das cooperados, diz que quando a cooperativa vende algum insumo para o cooperado, cobrando dele um diferencial referente ao custo operacional da cooperativa, não pode haver incidência de imposto. O Deputado Ivo Vanderlinde (PMDB-SC) considera positivo o fortalecimento do cooperativismo. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) mostra entusiasmo ao receber as emendas populares. Fernando Gabeira, jornalista e escritor, convoca o povo a participar.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 148]

Chegou a Assembleia Nacional Constituinte uma emenda popular, com mais de sessenta e sete mil assinaturas, que propõe a manutenção do ensino religioso nas escolas de 1º e 2º graus. O Deputado Bernardo Cabral, Relator da Comissão de Sistematização, pede que as emendas populares não cheguem no último dia. Tão logo termine o prazo de apresentação de emendas, ele pretende iniciar a elaboração de uma espécie de rascunho do substitutivo, de tal forma que o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimarães, as lideranças partidárias e ele próprio possam trocar ideias sobre esse esboço . O Relator quer também a ajuda dos Ministros de Estado para ouvir setores da sociedade envolvidos em temas polêmicos. O Deputado Aloysio Teixeira (PMDB-RJ) teme que a nova Carta não dure, devido a sua grande extensão, com muitos detalhes. O Deputado Chagas Rodrigues (PMDB-PI) acredita que os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), estão iniciando agora. O Deputado José Carlos Coutinho (PL-RJ) considera absolutamente necessário que, dentro de um espírito de patriotismo, haja um acordo para que todas essas grandes questões nacionais sejam resolvidas nesta Constituinte. O Deputado Victor Faccioni (PDS-RS) espera que a fase do Plenário seja mais objetiva, para se alcançar resultados concretos e de tal forma que a Constituição represente a média dos anseios da população. O Deputado João Hermann (PMDB-SP) apresentou emenda para que grande parte da receita do governo federal seja repassada para o município.

PICES-GLOBEC International Program on Climate Change and Carrying Capacity: Report of 2001 BASS/MODEL, MONITOR and REX Workshops, and the 2002 MODEL/REX Workshop

Table of Contents [pdf, 0.22 Mb] Executive Summary [pdf, 0.31 Mb] Report of the 2001 BASS/MODEL Workshop [pdf, 0.65 Mb] To review ecosystem models for the subarctic gyres Report of the 2001 MONITOR Workshop [pdf, 0.7 Mb] To review ecosystem models for the subarctic gyres Workshop presentations: Sonia D. Batten PICES Continuous Plankton Recorder pilot project Phillip R. Mundy GEM (Exxon Valdez Oil Spill Trustee Council`s "Gulf Ecosystem Monitoring" initiative) and U.S. GOOS plans in the North Pacific Ron McLaren and Brian O`Donnell A proposal for a North Pacific Action group of the international Data Buoy Cooperation Panel Gilberto Gaxiola-Castrol and Sila Najera-Martinez The Mexican oceanographic North Pacific program: IMECOCAL Sydney Levitus Building global ocean profile and plankton databases for scientific research Report of the 2001 REX Workshop [pdf, 1.73 Mb] On temporal variations in size-at-age for fish species in coastal areas around the Pacific Rim Workshop presentations: Brian J. Pyper, Randall M. Peterman, Michael F. Lapointe and Carl J. Walters [pdf, 0.33 Mb] Spatial patterns of covariation in size-at-age of British Columbia and Alaska sockeye salmon stocks and effects of abundance and ocean temperature R. Bruce MacFarlane, Steven Ralston, Chantell Royer and Elizabeth C. Norton [pdf, 0.4 Mb] Influences of the 1997-1998 El Niño and 1999 La Niña on juvenile Chinook salmon in the Gulf of the Farallones Olga S. Temnykh and Sergey L. Marchenko [pdf, 0.5 Mb] Variability of the pink salmon sizes in relation with abundance of Okhotsk Sea stocks Ludmila A. Chernoivanova, Alexander N. Vdoven and D.V. Antonenko [pdf, 0.3 Mb] The characteristic growth rate of herring in Peter the Great Bay (Japan/East Sea) Nikolay I. Naumenko [pdf, 0.5 Mb] Temporal variations in size-at-age of the western Bering Sea herring Evelyn D. Brown [pdf, 0.45 Mb] Effects of climate on Pacific herring, Clupea pallasii, in the northern Gulf of Alaska and Prince William Sound, Alaska Jake Schweigert, Fritz Funk, Ken Oda and Tom Moore [pdf, 0.6 Mb] Herring size-at-age variation in the North Pacific Ron W. Tanasichuk [pdf, 0.3 Mb] Implications of variation in euphausiid productivity for the growth, production and resilience of Pacific herring (Clupea pallasi) from the southwest coast of Vancouver Island Chikako Watanabe, Ahihiko Yatsu and Yoshiro Watanabe [pdf, 0.3 Mb] Changes in growth with fluctuation of chub mackerel abundance in the Pacific waters off central Japan from 1970 to 1997 Yoshiro Watanabe, Yoshiaki Hiyama, Chikako Watanabe and Shiro Takayana [pdf, 0.35 Mb] Inter-decadal fluctuations in length-at-age of Hokkaido-Sakhalin herring and Japanese sardine in the Sea of Japan Pavel A. Balykin and Alexander V. Buslov [pdf, 0.4 Mb] Long-term variability in length of walley pollock in the western Bering Sea and east Kamchtka Alexander A. Bonk [pdf, 0.4 Mb] Effect of population abundance increase on herring distribution in the western Bering Sea Sergey N. Tarasyuk [pdf, 0.4 Mb] Survival of yellowfin sole (Limanda aspera Pallas) in the northern part of the Tatar Strait (Sea of Japan) during the second half of the 20th century Report of the 2002 MODEL/REX Workshop [pdf, 1.2 Mb] To develop a marine ecosystem model of the North Pacific Ocean including pelagic fishes Summary and Overview [pdf, 0.4 Mb] Workshop presentations: Bernard A. Megrey, Kenny Rose, Francisco E. Werner, Robert A. Klumb and Douglas E. Hay [pdf, 0.47 Mb] A generalized fish bioenergetics/biomass model with an application to Pacific herring Robert A. Klumb [pdf, 0.34 Mb] Review of Clupeid biology with emphasis on energetics Douglas E. Hay [pdf, 0.47 Mb] Reflections of factors affecting size-at-age and strong year classes of herring in the North Pacific Shin-ichi Ito, Yutaka Kurita, Yoshioki Oozeki, Satoshi Suyama, Hiroya Sugisaki and Yongjin Tian [pdf, 0.34 Mb] Review for Pacific saury (Cololabis saira) study under the VENFISH project lexander V. Leonov and Gennady A. Kantakov [pdf, 0.34 Mb] Formalization of interactions between chemical and biological compartments in the mathematical model describing the transformation of nitrogen, phosphorus, silicon and carbon compounds Herring group report and model results [pdf, 0.34 Mb] Saury group report and model results [pdf, 0.46 Mb] Model experiments and hypotheses Recommendations [pdf, 0.4 Mb] Achievements and future steps Acknowledgements [pdf, 0.29 Mb] References [pdf, 0.32 Mb] Appendix 1. List of Participants [pdf, 0.32 Mb] Appendices 2-5. FORTRAN codes [pdf, 0.4 Mb] (Document pdf contains 182 pages)

Commercially Important Crabs, Shrimps and Lobsters of the North Pacific Ocean

Table of Contents [pdf, 1 Kb] Summary [pdf, 85 Kb] Introduction [pdf, 0.8 Mb] Major Species and Stocks of Crabs in the PICES Region [pdf, 1.23 Mb] Major Species and Stocks of Shrimps in the PICES Region [pdf, 0.5 Mb] Oceanography [pdf, 0.4 Mb] Sampling and Data Analysis [pdf, 0.38 Mb] Acknowledgements [pdf, 0.27 Mb] References [pdf, 0.33 Mb] Appendices [pdf, 0.3 Mb] Plates 1-5 [pdf, 0.95 Mb] (Document contains 83 pages)

South and South-East Asian coastal fisheries: their status and directions for improved management: conference synopsis and recommendations

As a step to address the problems of coastal fisheries in Asia, the WorldFish Center joined forces with fisheries agencies from eight developing Asian countries (Bangladesh, India, Indonesia, Malaysia, The Philippines, Sri Lanka, Thailand and Vietnam) and the Asian Development Bank, to implement a project entitled “Sustainable Management of Coastal Fish Stocks in Asia” (also known as the “TrawlBase” project). The project was implemented between 1998 and 2001. The main achievements of this partnership were: (a) Development of a database called “Fisheries Resource Information System and Tools” (FiRST), which contains trawl research survey data and socioeconomic information for selected fisheries, and facilitates its analysis; (b) Evaluation of the extent of resource decline and over-fishing, both biological and economic, in the region; (c) Identification of the measures needed to manage coastal fisheries in the participating countries, resulting in draft strategies and action plans; and (d) Strengthening of national capacity in coastal fisheries assessment, planning and management.