Resíduos de construção e demolição: fatores determinantes para a sua gestão integrada e sustentável

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil de Gestão e Sistemas Ambientais

Relatório Profissional

Este relatório visa dar resposta ao Decreto-Lei 74/2006 que regulamenta o Processo de Bolonha, nomeadamente o artigo 20.º ”Estrutura do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre” e ao artigo 45º, creditação. Através do Despacho/Circular nº 20/2010, os licenciados com mais de cinco anos de experiência profissional na área de especialidade da respectiva Licenciatura deverão: requerer a equivalência à parte escolar do Mestrado da sua especialidade e apresentar um relatório detalhado da sua actividade profissional, devidamente comprovada, incluindo a discussão da experiência e competências adquiridas. Este trabalho descreve a actividade docente mais relevante desde o ano lectivo de 1991/2 a 2011/12 e uma reflexão sobre o trabalho desenvolvido enquanto docente em todas as suas vertentes. Refere ainda um exemplo de trabalho de investigação ao nível do ensino básico, estratégias adoptadas para recuperar as aprendizagens não realizadas pelos alunos assim como actividades de desenvolvimento que permitam desenvolver nos alunos o interesse para o estudo da física e da química.

Implementation of a pilot project for the treatment and prevention of substance abuse in children and adolescents : strengthening families for parents and youths 12-16

RESUMO: Antecendentes: Uma avaliação dos serviços de abuso de substâncias em Barbados identificou a necessidade de programas e serviços que são projetados especificamente para crianças e adolescentes. Objetivo: Realizar programa com base em evidências para reduzir a incidência de abuso de drogas entre crianças e adolescentes por meio do fortalecimento da unidade familiar através de parentalidade positiva, de maior funcionamento familiar e de resistência dos jovens. Método: Dois projetos-piloto foram realizadas com base no programa "Fortalecer as Famílias para Pais e Jovens de 12 a 16 anos (SFPY). O programa de nove semanas foi empregado como uma intervenção para criar laços familiares mais fortes, aumentar a resistência dos jovens e reduzir o abuso de drogas entre crianças e adolescentes de idades de 11 a 16 anos. A decisão foi tomada para incluir participantes de 11 anos desde que as crianças possam estar no primeiro ano da escola secundária nessa idade. IMPLEMENTATION OF SUBSTANCE ABUSE PILOT PROJECT FOR CHILDREN AND ADOLESCENTS 5 Resultados: Quinze famílias participaram em dois projetos-piloto e a avaliação final mostrou que os jovens após o programa, geralmente tornaram-se mais positivos sobre o seu lugar na unidade familiar e sentiram que sua participação no programa foi benéfica. Os pais, da mesma forma, relataram que eles conquistaram, com o programa uma relação mais positiva, uma melhor compreensão das necessidades, e consciência das mudanças de desenvolvimento de seus jovens. Desta forma, considera-se que o programa atingiu o resultado desejado de criar unidades familiares mais fortes. Conclusão: O Projeto Piloto “SFPY” foi bem sucedido em fazer pais e jovens mais conscientes de suas necessidades individuais e de responsabilidades dentro da unidade familiar. Como resultado, o relacionamentos das respectivas famílias melhorou. Estudos baseados em evidências têm demonstrado que um relação familiar mais forte diminui a incidência de uso e abuso de drogas na população adolescente, aumentando os fatores de proteção e diminuindo os fatores de risco. A implementação do programa, que foi desenvolvido e testado no ambiente norte-americano, demonstrou que era transferível para a sociedade de Barbados. No entanto, seu impacto total só pode ser determinado através de um estudo comparativo envolvendo um grupo de controle e / ou uma intervenção alternativa ao abuso de substâncias. Portanto, é recomendável que um estudo comparativo da intervenção SFPY deve envolver uma amostra representativa de adolescentes que estão em estágio de desenvolvimento anterior mais cedo. Evidências já demonstram que o programa é mais eficaz, com impacto mais longo sobre os jovens que participam em uma idade maisABSTRACT:Background: An evaluation of substance abuse services in Barbados has identified the need for programmes and services that are specifically designed for children and adolescents. Aim: To conduct an evidence-based programme to reduce the incidence of substance abuse among children and adolescents by strengthening the family unit through positive parenting, enhanced family functioning and youth resilience. Method: Two pilot projects were conducted based on the ‘Strengthening Families for Parents and Youths 12– 16’ (SFPY) programme. The nine-week programme was employed as an intervention to create stronger family connections, increase youth resiliency and reduce drug abuse among children and adolescents between the ages of 11 to 16. The decision was made to include participants from age 11 since children may be in the first year of secondary school at this age. IMPLEMENTATION OF SUBSTANCE ABUSE PILOT PROJECT FOR CHILDREN AND ADOLESCENTS 3 Results: Fifteen families participated in two pilot projects and an evaluation conducted at the conclusion showed that the youth were generally more positive about their perceived place in the family unit and felt that the being in the programme was generally beneficial. The parents similarly reported they had a more positive relationship with their youths and also had a better understanding of their needs, and an awareness of their developmental changes. This affirmed that the programme had achieved its desired outcome to create stronger family units. Conclusion: The SFPY Pilot Project was successful in making parents and youths more aware of their individual needs and responsibilities within the family unit. As a result relationships within their respective families were strengthened. Evidence-based studies have shown that enhanced family functioning decreases the incidence of substance use and abuse in the adolescent population by increasing protective factors and decreasing risk factors. The implementation of the programme, which was developed and tested in the North American environment, demonstrated that it was transferable to the Barbadian society. However, its full impact can only be determined through a comparative study involving a control group and/or an alternative substance abuse intervention. It is therefore recommended that a comparative study of the SFPY intervention should be delivered to a representative sample of adolescents who are at an earlier developmental stage. Evidence has shown that the programme is more effective, with longer impact on youths who participate at a younger age.

Espectroscopia in situ no estudo cinético da adsorção de produtos farmacêuticos poluentes em carvões activados

A utilização dos carvões activados na remoção compostos poluentes dos efluentes urbanos tem demonstrado ser um processo cada vez mais económico e eficaz, sendo por isso muito utilizado no sector de tratamento e purificação de águas de abastecimento. O principal objectivo desta dissertação foi aplicar espectroscopia UV-Vis in situ no processo de adsorção em fase líquida de PPCP’s, nomeadamente cafeína e paracetamol. Nesta nova abordagem de medição e procedimento experimental, tiveram de se ter em conta vários factores e estudar o seu efeito durante o processo de adsorção. Um destes factores é a presença do carvão durante a medição da absorvância em espectroscopia. Deste modo, foram realizadas medições ao longo do tempo em soluções de carvão activado para determinar qual a sua interferência na medição e os motivos de tal comportamento. Verificou-se também que a forma, a quantidade e a agitação do carvão também influenciam os resultados de espectroscopia. Aplicando este novo método de medição, foi necessário adaptar a lei de Lambert-Beer para calcular os valores de concentração das espécies em solução, eliminando o erro na medição, provocado pela presença do carvão. Deste modo, o método de decomposição espectral foi aplicado e verificou-se que apenas as concentrações de carvão calculadas não correspondem aos valores reais em solução, apenas a sua variação demostra a evolução da interferência do adsorvente na medição dos valores de absorvância. No estudo cinético de adsorção dos solutos foi usado um carvão comercial tanto em pó como em formato granular. Durante o processo de adsorção em carvão granular verificou-se que a velocidade de adsorção foi menor, provavelmente devido à maior dificuldade de acesso aos poros, provocada pela complexidade da estrutura. Contudo, registou-se sempre uma remoção completa do soluto neste carvão, uma vez que a quantidade mínima possível nestes ensaios de carvão NOG é de 2,5mg, sendo uma quantidade relativamente superior à necessária para remover o soluto completamente da solução. Num pequeno estudo de adsorção de cafeína em carvões de diferentes origens confirmou-se que a eficiência de remoção do soluto é proporcional ao volume total de poros e deduz-se que a sua velocidade de adsorção está relacionada com a presença de mesoporosidade. Comparando a eficiência de remoção e a velocidade de adsorção dos dois solutos pelo mesmo carvão, observou-se que a adsorção da cafeína é mais rápida. Apesar dos valores de solubilidade e de volume molecular não justificarem de imediato este resultado, a cafeína tem maior afinidade com o carvão comercial, sugerindo a existência de propriedades químicas e texturais do carvão que levam a estes resultados. Por último, efectuou-se um estudo de adsorção de misturas para verificar a hipótese de adsorção competitiva entre os solutos. Após a realização dos ensaios verificou-se que não existe competição significativa entre a cafeína e o paracetamol.

Plano de emergência interno de barragens

A existência de barragens em determinadas secções de um rio conduz, na maioria dos casos, a benefícios locais e regionais tais como a possibilidade de regular o caudal fluvial, a produção de energia elétrica ou o abastecimento de água às populações ou às atividades agrícolas. Por outro lado, impactos sociais e ambientais negativos e o risco de uma possível rotura encontram-se entre os maiores problemas provocados pela existência dessas estruturas. No presente documento apresenta-se um estudo relativo ao planeamento de emergência em barragens, mais precisamente aos Planos de Emergência Internos de Barragens. É efetuada uma análise da legislação nacional relativa ao planeamento de emergência, nomeadamente no que diz respeito ao Plano de Emergência Interno conforme publicado no Regulamento de Segurança de Barragens (Decreto-Lei 344/2007 de 15 de Outubro). O trabalho apresentado inclui ainda a sistematização dos principais aspetos que devem ser incluídos no Planeamento de Emergência de Barragens de acordo com a legislação portuguesa, e a comparação com o que é exigido em diferentes países da União Europeia. Além do trabalho de pesquisa e recolha de informação, analisam-se as principais diferenças entre as metodologias de planeamento de emergências em barragens em Portugal, Espanha, França e Reino Unido, aplicando as diferentes abordagens a um caso de estudo, nomeadamente a Barragem da Bravura. Para esse caso de estudo, aprofundou-se a componente hidráulica do Plano de Emergência Interno, com a simulação da onda de cheia provocada pela rotura da barragem. A exigência a nível do resultado das simulações para cada país foi comparada.

Liderança Feminina no Poder Político Local em Portugal: Representações, Media e Visibilidade

A comunidade científica avalia a diferença de proporção entre mulheres e homens nos parlamentos nacionais como reveladora do índice democrático dos países, com esta dissertação sublinhamos a relevância de aprofundar o conhecimento sobre o poder local para compreender a realidade da sub-representação política feminina em Portugal. A recolha e análise de dados do último ato eleitoral autárquico de setembro de 2013, permitiu-nos ilustrar o problema de discriminação revelado pela sub-representação política feminina. Entre as causas para a sub-representação política feminina identificadas na literatura, destacamos a invisibilidade das mulheres políticas, considerada superior à sua sub-representação real. Por outro lado, uma das soluções prosseguidas por vários países para combater o problema da sub-representação política feminina é a introdução de um sistema de quotas no processo eleitoral.Com este trabalho, em que revelamos que a introdução de quotas em Portugal não influenciou os resultados eleitorais locais, consideramos poder relacionar a exígua presença das mulheres na liderança dos executivos municipais com a sua invisibilidade mediática. O presente trabalho contribui para esclarecer as seguintes questões: (i) como evoluiu a liderança feminina no poder local; (ii) qual a medida atual desta representação; (iii) qual o impacto das quotas legislativas no número de mulheres presidentes de Câmara eleitas; (iv) quais os obstáculos específicos que afastam as mulheres da liderança do poder local, (v) como contribuem os media para a invisibilidade das autarcas junto do eleitorado. Em Portugal, a taxa de feminização parlamentar conheceu uma evolução sempre crescente desde as primeiras eleições democráticas em 1976, até ao valor atual de 31,30%. Este trabalho demonstra que a presença feminina na liderança do órgão executivo municipal, tem sido sempre residual. Uma representação atual de 7,5%, configura não só a situação mais acentuada de sub-representação política feminina como, em contracorrente com a realidade da Assembleia da República e do Parlamento Europeu, a inexpressiva evolução estagnou. Para aprofundar o conhecimento sobre o poder local e testar as hipóteses colocadas, realizámos um questionário junto das 23 autarcas eleitas em 2013 com o qual foi possível fazer a sua caracterização sociodemográfica, além de avaliar o seu percurso político-partidário e conhecer a relação estabelecida com os media nacionais e locais/regionais durante a sua candidatura e após a eleição. Para complementar esta informação e aprofundar o tema da eficácia das quotas, realizámos entrevistas em profundidade com nove mulheres eleitas presidentes de Câmara antes e depois de 2009 (primeiro ato eleitoral autárquico após a implementação da Lei da Paridade). Neste contexto, seguimos as orientações metodológicas sobre análise de conteúdo de entrevistas de Laurence Bardin. O trabalho de campo foi efetuado entre julho e setembro de 2014 em quatro distritos que se encontram entre os que mais mulheres elegeram na história política autárquica: Santarém, Portalegre, Lisboa e Setúbal. Com este trabalho pretendemos demonstrar que é ao nível da liderança política feminina que as resistências são mais profundas, tal como revela a realidade local, colocando em questão a pertinência dos mecanismos de ação positiva que atuam sobre os efeitos mas não sobre a causa do problema da sub-representação política feminina.

Factores sociodemográficos na saúde oral : influências nos comportamentos de rotinas de saúde oral, frequências de idas a consultas, auto avaliação do estado de saúde oral e presença de dor em jovens de 12 anos

RESUMO - Introdução: A saúde oral é uma componente essencial na saúde geral e no bem-estar dos indivíduos. Sabe-se que os problemas de saúde oral afectam predominantemente os elementos de níveis socioeconómicos mais baixos, evidenciando a influência dos determinantes sociais da saúde na saúde oral das populações. Os objectivos deste estudo são caracterizar os comportamentos de rotinas diárias de higiene oral, frequências de idas a consultas de saúde oral, auto-avaliação do estado de saúde oral e percepção de dor na cavidade oral em crianças de 12 anos em Portugal e analisar a associação entre estes e os factores sociodemográficos. Métodos: Foi realizado um estudo observacional, transversal e analítico, abrangendo 1309 jovens e baseado em informação recolhida no III Estudo Nacional de Prevalência de Doenças Orais (ENPDO). Para além das estatísticas descritivas usuais, as estatísticas inferenciais basearam-se predominantemente em modelos de regressão logística binária. Resultados: Dos participantes, 70.6% (n=924) escova “duas ou mais vezes por dia” com associação com todas as variáveis sociodemográficas. Na análise multivariada, o género masculino (OR=2.088; IC95%: 1.574-2.770, em relação ao género feminino), a área de residência predominantemente rural ou mediamente urbana (OR= 1.800; IC95%: 2.587; OR=1.516; IC95%: 1.093-2.103, em relação a zonas predominantemente urbanas), a escolaridade da mãe ser o ensino básico (OR= 2.112; IC95%: 1.408-3.168, em relação ao ensino superior) e a actividade laboral do pai ser desempregado (OR= 1.938; IC95%: 1.280-2.934, em relação a ser trabalhador) foram as variáveis com mais impacto para a adopção de comportamentos de escovagem potencialmente inadequados (p<0.05). A maioria dos inquiridos (94.2%; n=1247) já tinham ido a uma consulta de saúde oral e 74.5% (n=860) nos últimos 12 meses, 95.5% (n=1250) encontram-se satisfeitos com a saúde oral e 44.5% (n=578) afirma ter tido algum tipo de dor na cavidade oral nos últimos 12 meses. Conclusão: Os resultados obtidos estão de acordo com a literatura em termos de factores de associação. Desta forma, a saúde oral nos jovens de 12 anos em Portugal, nos diversos contextos aqui analisados, pode ser considerada como satisfatória. A única excepção relevante é a componente da dor, com valores alarmantes embora de natureza mais subjectiva. A influência dos factores sociodemográficos sugere que futuras abordagens para a promoção da saúde oral tenham em conta os determinantes de saúde no delineamento de estratégias quer a nível individual quer a nível comunitário.

Centros e margens: o lugar ambíguo do Fora-da-Lei Medieval

XVIII Encontro da A.P.E.A.A, Associação Portuguesa de Estudos Anglo-Americanos

A Lei Básica da Região Administrativa especial de Macau: contributo para uma compreensão de direito constitucional

In, AAVV - "Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira"

O regime profissional do pessoal paramédico constante do Decreto-Lei nº 320/99 e a Constituição Portuguesa

In, O Direito, ano 132º, Lisboa, (Julho-Dezembro)de 2000, III-IV

Da supremacia funcional da Lei Parlamentar: contributo para a sistematização da teoria geral da lei no sistema de fontes do direito constitucional português

In, AAVV "Estudos de direito público", Lisboa: âncora Editora, 2006, 243-346 pp.

A lei aplicável ao processo de arbitragem internacional

This paper is the author’s Master’s Thesis. It aims to study the content of lexarbitri, i.e. the relevant law regarding international arbitration. Under both Portuguese law and UNCITRAL model law, the seat’s legal provisions shall be applied at all times. Contrarily, French and Swiss legislations allow parties and arbitrators to apply any arbitration law to international arbitration, whether the seat law or a foreign arbitration law. There is not a sole understanding towards the criteria to determine the legal provisions that shall govern international arbitration. Traditionally, the lexarbitri would correspond to the arbitration law of the seat of the arbitration. The territorialist criteria remains in force under the majority of arbitration laws that the author has consulted. However, it has been criticized by several authorities in international arbitration, who suggest that the arbitration shall be governed by the law of the seat or of the place in which the award is to be enforcement, whichever better grants its enforcement – the cumulative doctrine; or the arbitration shall be governed by a set of provisions that make up the autonomous transnational legal, regardless of the legal provisions of the law of the seat – the transnational doctrine. The author intends to debate the three mentioned understandings regarding the lexarbitriand further explains why the territorialist criteria is the most adequate to the characteristics and demands of international arbitration, to the governing instruments in force and to the need for a useful award.

O Brasil sob a lente dos Direitos Humanos : análise do conteúdo da lei 10.216/2001

RESUMO: O Brasil em 2001 aprovou a Lei de Saúde Mental, n° 10.216, e vem implantando um conjunto de regulamentações focado na atenção integral à saúde e nos Direitos Humanos. Esta pesquisa descritiva tem como intuito conhecer e identificar o conteúdo desta lei, objetivando analisar a abrangência e adequação desse conteúdo a partir do Checklist da OMS (2005) destinado a assegurar os Direitos Humanos assinados em protocolos internacionais. Para tal, um grupo focal foi constituído com diferentes atores envolvidos com a saúde mental no Brasil, em dois encontros, com até duas horas cada. O grupo realizou um debate sobre o conteúdo da Lei 10.216/01, o Checklist foi o roteiro e norteador dos debates, tendo sido considerado minuciosamente cada ponto de checagem da lei. Ao final, buscou-se uma resposta-consenso do grupo a cada item. Optou-se ainda por observar outros dois dados complementares: os discursos públicos do deputado Paulo Delgado e a as recomendações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental. A apreciação dos dados foi conduzida por meio de análise de conteúdo, pela qual foi possível identificar 16 temas (a partir dos 27 itens do Checklist) e organizá-los em quatro categorias de análise: Teórico-Conceitual, Técnico-Assistencial, Jurídico-Político e Sociocultural. Ficou evidente que o conteúdo da Lei, em geral, está adequado por conseguir operar e sustentar boa parte das questões da Saúde Mental no Brasil. O texto em si garante e promove os direitos das pessoas com sofrimento mental. Foi possível identificar recomendações para a gestão federal, movimento social e outros atores, tanto para aplicar e interpretar coerentemente a Lei quanto para qualificar a legislação que se desdobra a partir dela. Ficou evidente a importância da CRPD – Convention on the Rights of Persons with Disabilities, cuja aplicação à saúde mental tem sido pouco debatida no Brasil.-----------------ABSTRACT: In 2001 Brazil approved the Mental Health Law, number 10.216 and has been implanting, a group of regulations focused on the attention to health and Human Rights. This descriptive research intends to get to know and identify the contents of the above mentioned law, in order to analyze its scope and conformity to the OMS’ Checklist (2005) in assuring the Human Rights signed in international protocols. For such a proposition, a focal checking group was formed by different actors involved in mental health in Brazil, in two meetings, during average to two hours each. The group has realized a debate on the contents of the Law 10.216/2001, the Checklist from OMS, was the script and the north for the debates considering each check point of the law. At the end, a consensual group answer was given to each of the items on the checklist. Decided to observe two other complementary data: the public speeches by Deputy Paulo Delgado and the recommendations of the IV National Conference on Mental health. The Data appreciation, conducted through the analysis of the contents: it was possible to identify 17 themes (based on the 27 items on the Checklist) and organize them into four categories: Theoretical-Conceptual, Technical-Assistance, Legal-Politics and Sociocultural. It is clear that generally the law’s content is adequate; it can operate and sustain a big part of the mental health issues in Brazil. The text itself ensures and promotes the rights of the ones with mental disorder. It was possible to identify recommendations for the federal management, social movement and other actors, both to apply and interpret the law consistently as to qualify the legislation that unfolds from it. It was evident the importance of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities-CRPD, whose application to mental health have been little debated in Brazil.

Factors of poor prognosis of visceral leishmaniasis among children under 12 years of age. A retrospective monocentric study in Belo Horizonte, State of Minas Gerais, Brazil, 2001-2005

INTRODUTION: A major concern with the visceral leishmaniasis (VL) is its high lethality rate, even with proper treatment. Low age, prior malnutrition, disease duration prior to diagnosis, severe anemia, fever for more than 60 days, diarrhea and jaundice are known poor prognostic factors. The goals of this study are to describe the clinical and laboratory characteristics of VL among children under 12 years of age and to identify the factors associated with VL poor outcome. METHODS: Two hundred and fifty children under 12 years of age with confirmed VL admitted to Hospital João Paulo II (FHEMIG), Belo Horizonte, Brazil, between January 2001 and December 2005 were evaluated retrospectively. The primary outcome was the poor clinical evolution: sepsis, and/or pneumonia, and/or urinary tract infection, and/or of bleeding (expect epistaxis), and/or severe neutropenia (neutrophil < 500 cells/mm3). Odds ratio (crude and adjusted) and its 95% confidence interval for each variable were calculated. Values less than 0.05 were considered significant. RESULTS: Average age was 3.3 years (3.6 months-11.6 years), 71.2% were younger than 5 years and 47.2% lived in Metropolitan Area of Belo Horizonte. The mean fatality rate was 3.6%. Sixty-six (26.4%) patients presented poor evolution. After a multivariate analysis, age <18 months, abnormal respiratory physical examination on hospital admission, and platelets <85,000/mm3 remained associated with increased chance of poor evolution. CONCLUSIONS: The results suggest that patients aged between 12 and 18 months, with platelet counts bellow 85,000/mm3, and respiratory abnormalities at admission should be considered potentially severe.