Beneficial owner: do direito tributário internacional ao civil law

O presente Trabalho de Conclusão de Curso se propõe a analisar o instituto denominado Beneficiário Efetivo (Beneficial Owner), levando-se em considerações doutrinas nacionais e estrangeiras, os principais casos envolvendo o referido conceito, e comparando sua aplicabilidade nos países common law e civil law. Assim, pretende-se: conceituar o instituto denominado Beneficiário Efetivo; apontar a problemática que envolve o referido instituto demonstrando a importância da sua compreensão; estudar os principais casos internacionais sobre o assunto; demonstrar a diferença de se aplicar o conceito em comento em países common e civil law, bem como analisar a sua aplicabilidade na hipótese de o tratado internacional não prever Beneficial Ownership Clause.

O conceito de conselheiro independente vigente na regulamentação dos níveis diferenciados de governança corporativa da BM&FBOVESPA

Nas duas últimas décadas o assunto Governança Corporativa tem ganhado merecida relevância. O Conselho de Administração tem sido considerado um mecanismo central para a boa prática de governança corporativa, tendo em vista sua função de mitigar os conflitos entre representantes e representados, através da fiscalização dos atos dos representantes, quer sejam eles a Diretoria, quer sejam os acionistas controladores. Entende-se que o pleno desenvolvimento deste monitoramento depende de uma conduta por parte do Conselheiro que possa ser profissional, técnica, desvinculada de interesses e influências de terceiros, portanto, independente. Diante de sua importância para o tema, a figura do Conselheiro Independente ocupa o centro das discussões sobre boas práticas de governança corporativa. A literatura sobre o assunto se multiplicou e vem se concentrando quase que exclusivamente na discussão dos efeitos do Conselheiro Independente em determinados aspectos das companhias, tais como em seu desempenho, no valor de suas ações, no monitoramento da administração, abstendo-se de discutir o conceito de independência. A figura do membro independente no Conselho de Administração surgiu como regra no Brasil em 2006, quando da reforma dos regulamentos dos segmentos especiais de listagem da BM&FBOVESPA. A partir desta reforma foi criada a exigência, no Novo Mercado e no Nível 2 de Governança Corporativa, da presença de pelo menos 20% de Conselheiros Independentes. Os próprios regulamentos destes segmentos especiais trazem o conceito de independente. Contudo, a definição vigente é incipiente por não levar em consideração pelos menos dois aspectos: (i) a eleição e destituição, a qualquer tempo, de membros independentes pelo grupo de controle; e (ii) a existência de acordos de acionistas que vinculam o voto dos Conselheiros eleitos pelos acionistas controladores. O trabalho argumenta que existe uma contradição na definição vigente no Novo Mercado e Nível 2 que, por um lado objetiva desvincular a figura do Conselheiro Independente do Acionista Controlador, mas por outro nem especifica quais os tipos de vínculos que devem ser proibidos entre eles, nem considerada o poder do grupo controlador de destituir imotivadamente o conselheiro por ele eleito e nem trata da existência de acordos de acionistas, que intrinsecamente estabelecem um novo tipo de vínculo jurídico com o acionista controlador. Tal falta de regulação permite situações em que os Conselheiros Independentes sejam pessoas estreitamente relacionadas aos controladores e muitas vezes vinculadas a um acordo de voto do grupo de controle, perdendo seu poder de ação individual e sua independência. É relevante que o conceito de Conselheiro Independente seja estudado e adequado à realidade brasileira. E é apenas a partir da compreensão do seu papel que se torna possível desenhar um conceito apropriado para que se incentive a produção de efeitos de independência desejáveis na prática. No campo empírico o trabalho identifica como a definição de independência atualmente vigente nos segmentos especiais da BM&FBOVESPA é refletida na composição dos Conselhos de Administração, conforme indicado pelas próprias companhias por ocasião do preenchimento do formulário de referência, para então aplicar a nova definição proposta ao quadro atual de conselheiros e comparar os resultados quantitativos encontrados com a realidade vigente. O trabalho conclui com a confirmação da hipótese de que o percentual de membros independentes que as companhias têm elegido, quando comparados aos Conselheiros que podem ser considerados independentes, de acordo com a nova definição proposta no estudo teórico, é menor em relação à definição vigente. Ao destacar a fragilidade da regra atualmente vigente o trabalho procura contribuir para a literatura relacionada a desenvolvimento e fortalecimento do mercado de capitais brasileiro, propondo uma definição de Conselheiro Independente necessária ao exercício de uma gestão mais independente, de modo a promover os direitos de todos os acionistas, em observância à Lei das S.A., aos regulamentos dos segmentos especiais da BM&FBOVESPA e de acordo com padrões internacionais.

Um virtuose do além-mar em terras de Santa Cruz : a obra pianística de Arthur Napoleão (1843-19250

Esta tese trata do significado musical do ponto de vista hermenêutico na obra para piano do pianista-compositor luso-brasileiro Arthur Napoleão (1845-1925). O exame técnicoestético de sua obra pianística adota uma perspectiva relacional entre texto musical e entorno cultural, situando compositor e obra dentro do campo de problematização das várias estéticas que configuraram o Romantismo do século XIX. A elaboração do modelo analítico e as análises empreendidas do corpus musical selecionado compreenderam uma leitura de tipo hermenêutico em que se cruzaram informações contextuais atinentes aos pólos de criação e recepção das obras. Desta forma trataram-se os principais gêneros musicais empregados pelo compositor à luz da recepção de sua carreira de virtuose tanto no Brasil quanto no exterior. O corpus documental é constituído por materiais diversos pesquisados em bibliotecas nacionais e estrangeiras

Modelo estendido de adoção da tecnologia de comunicação pessoal de voz pela internet

Estudos científicos têm demonstrado a existência de diversos fatores de influência sobre o processo de adoção de Tecnologia da Informação. Vários aspectos potencializadores das intenções de uso das tecnologias parecem estar presentes nas decisões sobre a adoção de tecnologia como, por exemplo, vantagens relativas obtidas pelo uso da tecnologia, conhecimento requerido para operação dos sistemas, facilidade e utilidade uso da tecnologia, entre outros. No entanto, há estudos que demonstram que o processo de adoção de tecnologia pode não ser explicado, somente, por aspectos financeiros e mercadológicos, mas englobar fatores endógenos que interferem nas decisões dos usuários sobre o uso de tecnologias de informação. Teorias e modelos de adoção de tecnologias conseguem explicar uma parcela dos motivos que levam os indivíduos a se comportarem de acordo com o uso de uma determinada tecnologia. Por exemplo: hábito individual, conectividade e conveniência podem influenciar as preferências de uso de uma determinada tecnologia de informação. De acordo com estas teorias, é possível analisar as influências que os indivíduos percebem e consideram nas decisões como justificativas sobre o uso de tecnologias de comunicação pessoal, além da busca exclusiva por resultados econômicos. Observa-se que um dos segmentos de tecnologia que apresenta condições de diferentes ofertas e múltiplas funcionalidades se refere ao segmento de tecnologias de comunicação de voz no qual o usuário pode se comunicar por meio de linhas telefônicas fixas, móveis, Internet, entre outras formas. Para a operacionalização de uma análise de adoção de tecnologia que englobe múltiplas interações de influências ao usuário, optou-se pela contextualização do estudo com foco na tecnologia de comunicação de voz pela Internet – VOIP, pois quando comparada com outras tecnologias de comunicação, adiciona-se que a gratuidade de ligações entre usuários de um mesmo sistema pode ser apresentada como um dos benefícios econômicos principais, aliada a outros benefícios provindos da telefonia em si. Os resultados obtidos por esta pesquisa confirmam a influência de diversos fatores posicionados em diferentes dimensões e proporcionam conclusões relevantes à adoção das tecnologias de comunicação de voz sobre Internet. Conclui-se que as percepções individuais sobre as características da tecnologia, a rede de contatos do usuário, hábito de uso e incentivos comerciais destinados ao uso de outras tecnologias de comunicação podem formar uma rede de influências à adoção da telefonia VOIP frente às percepções sobre os benefícios que podem ser obtidos com o uso desta aplicação.

A estrutura independente e a arquitetura moderna brasileira

Este trabalho tem como objetivo a análise de um conjunto de obras que pertence ao grupo da vertente modernista brasileira, parte da escola carioca e parte da escola paulista. O fator comum entre elas é a independência dos elementos estruturais em relação aos demais que compõem os edifícios. O período delimitado para este estudo começa em 1936 e vai até 1961, de acordo com as datas dos projetos analisados. Como os momentos de consolidação das duas escolas não são coincidentes, o período entre essas datas é o maior, de acordo com o panorama nacional e internacional, que não deve ser considerado isoladamente em relação a cada escola. A Arquitetura Moderna Brasileira, tendo por base os princípios do racionalisma estutural, sob forte influência corbusiana, trilha o caminho de uma produção própria, valendo-se da cultura e tecnologia locais. Utilizando-se os exemplos de Lúcio Costa, Affonso Eduardo Reidy e Vilanova Artigas, de temas diversos, puderam ser analisadas as influências internacionais recebidas e o legado deixado por eles à produção arquitetônica brasileira desde então. Acompanham o texto escrito ilustrações que, além de seu caráter complementar, são imprescindíveis para a compreensão deste trabalho.

Ruy Ohtake : arquitetura residencial dos anos 1960-1970

Este trabalho pretende colaborar com o registro e esclarecimento da história da arquitetura moderna brasileira, a partir da produção do arquiteto Ruy Ohtake na década de 1960. Para isso, inicialmente apresenta o contexto histórico, político e cultural, nacional e internacional do período. Trata-se de um segundo momento para a arquitetura brasileira, após a fundação de Brasília, que faz com que a arquitetura brasileira seja respeitada e reconhecida internacionalmente. Focaliza a arquitetura paulista e a formação do arquiteto, em meio a um período de efervescência cultural. Aponta contingências e influências que vieram colaborar com a formação de um grupo coeso de arquitetos com uma produção que se destaca no cenário internacional. Em um segundo momento o trabalho se concentra na produção residencial do arquiteto no período em estudo, identificando particularidades e semelhanças dentro desta produção paulista. Busca referenciais nos precedentes nacionais, na arquitetura japonesa, e no raciocínio plástico vinculado ao abstracionismo geométrico derivado da convivência com as artes plásticas através de sua mãe, Tomie Ohtake. Uma breve apresentação de trabalhos de caráter público contrapõe a produção residencial. Enfim, trata-se de uma reflexão sobre a produção individual do arquiteto Ruy Ohtake, inserida na pluralidade de uma escola arquitetônica, através do exercício analítico de sua produção. Procurou-se identificar as raízes desta obra, suas bases conceituais, seus precedentes e suas particularidades e com isso colaborar para a compreensão de uma história recente em que a arquitetura protagoniza relações sociais, políticas e estéticas.

Análise da relação entre a gestão do capital de giro e o valor das empresas

O objetivo desse estudo é analisar a relação entre a gestão do capital de giro e o valor das empresas. A motivação para o estudo é a importância que a gestão do capital de giro tem no desempenho das empresas, bem como a quantidade relativamente pequena de estudos realizados sobre o tema. Na maioria dos estudos sobre capital de giro, a proxy para o desempenho das empresas é a lucratividade, medida através dos retornos sobre ativo, vendas ou patrimônio líquido. O presente trabalho utiliza o Q de Tobin como a medida de desempenho das empresas. O Q de Tobin relaciona o valor de mercado de uma empresa com o valor de reposição de seus ativos. A gestão do capital de giro é medida através do ciclo financeiro. O estudo analisa individualmente as influências de cada um dos componentes do ciclo financeiro no valor das empresas; portanto utiliza como variáveis independentes os prazos médios de estocagem, contas a receber e pagamento a fornecedores. Foi realizada uma pesquisa com amostra de empresas brasileiras listadas na BOVESPA, no período de 1995 a 2011. Os dados foram analisados através de regressões utilizando Dados em Painel, e foram encontradas correlações negativas e estatisticamente significativas entre o ciclo financeiro e o Q de Tobin, sugerindo que empresas que possuem um ciclo financeiro reduzido conseguem gerar maior valor aos acionistas. Também foi feita análise separada nos diferentes setores da economia, mostrando que existem diferenças nessa relação para os diferentes ramos de negócio. Por exemplo, enquanto que empresas do ramo Químico conseguem na média aumentar seu valor na bolsa em 0,32% ao reduzirem em um dia no ciclo financeiro, empresas de Siderurgia e Metalurgia tem um aumento da ordem de 0,08%, portanto quatro vezes menor. Entre os componentes do ciclo financeiro, o prazo médio de recebimento de clientes é o mais relevante, e os resultados obtidos são consistentes com demais trabalhos sobre o tema e entre os diversos setores da economia.

A Bolsa de Valores de São Paulo: um estudo de suas origens, evolução e perspectivas de integração no mercado de valores globalizado

Analisa e mostra a grande evolução, a partir do ano de 1964, das bolsas de valores brasileiras e estrangeiras, em especial da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA. Aprecia a questão da globalização da economia e dos mercados de títulos e valores mobiliários. Discute a integração dos mercados de valores latinoamericanos. Estuda as bolsas de valores eletrônicas, principalmente a "The Nasdaq Stock Markef', os mercados de valores mobiliários diferenciados e os fora-de-bolsa. Comenta os principais diplomas legais que regulam os mercados financeiros e de capitais. Propõe recomendações quanto às principais questões abordadas.

Fusões e aquisições da indústria de petróleo e gás natural na América do Sul: um estudo qualitativo de 5 eventos

Este trabalho tem como objetivo contextualizar as Fusões e Aquisições realizadas, na América do Sul, na indústria de petróleo, pela análise qualitativa de cinco eventos, utilizando a metodologia de estudo de eventos e a influência nas cotações das ações. A partir dessa análise, foi possível associar os períodos de aumento das atividades de F&A com a evolução da indústria mundial de petróleo, e mostrar que os processos de F&A possuem um caráter estratégico frente à economia mundial. Os resultados, todavia, apresentam indícios de não geração de valor. Dentre os cinco eventos, quatro apresentaram retornos anormais acumulados negativos. Um único evento obteve retorno positivo e foi somente para a empresa adquirida. Quanto ao método de integração, a amostra de cinco eventos apresentou evidências de destruição de valor para as firmas em todas as três formas estudadas. O retorno médio na janela pós-evento – 180 dias após o anúncio – divergiu do retorno anormal acumulado na janela de evento. As influências de um determinado evento podem ser negligenciadas devido a limitações, tanto operacionais quanto metodológicas.

Desenvolvimento gerencial: evolução, valores e prática na administração pública brasileira

O objetivo principal deste ensaio é analisar a partir de uma perspectiva preponderantemente sociológica, a evolução da teoria e da prática do Desenvolvimento Gerencial, a sua natureza de conteúdo valorativos e a sua aplicação à realidade brasileira. Tenciona-se estudar as origens das tecnologias administrativas utilizadas pelas empresas modernas para fazerem face aos seus problemas gerenciais, bem como explicitar o papel desempenhado por essas tecnologias na formação de padrões de relacionamento indivíduo-organização. Tenciona-se, também, analisar o processo histórico de apropriação de tecnologias administrativas estrangeiras que tem servido de pano de fundo para as práticas gerenciais da administração pública brasileira.

Comércio internacional e desenvolvimento econômico

Esta dissertação analisa, sob o ponto de vista histórico as influências que o comércio internacional exerce sobre o processo de desenvolvimento econômico.

Patentes como instrumento de aumento de dependência tecnológica e econômica: estudo da indústria farmacêutica

A dependência brasileira, na indústria farmacêutica/farmoquÍmica, em relação aos interesses e capitais estrangeiros é extremamente elevada e incompatível com as dimensões de mercado que o país representa e com os interesses nacionais. Por outro lado, é praticamente, nulo o trabalho de pesquisa básica no setor, aqui realizado, seja por empresas nacionais ou, principalmente, estrangeiras. Comumente,alega-se que a falta de pesquisa no setor' é decorrência do não reconhecimento de patentes de produtos e respectivos processos de produção. Este trabalho procura demonstrar que a causa básica da dependência tecnológica e, consequentemente, econômica no setor não tem relação significativa com a legislação que não reconhece tais patentes. Ao contrário, o sistema de patentes pode conduzir a um maior grau de dependência para os países em desenvolvimento. Além disto, constata-se que, apesar de o Brasil ser o principal país sob o processo de desenvolvimento dependente, no setor farmacêutico/farmacoquímico nos encontramos ainda num estágio de total dependência, sem desenvolvimento significativo, porque os capitais estrangeiros são para cá dirigidos com o fim de simplesmente explorarem o mercado local, sem o intuito de transferir "know-how" e equipar tecnologicamente a base industrial a qui existente. Tais aspectos, abordados à luz dos conceitos da Teoria Geral do Imperialismo e da Teoria do Desenvolvimento Dependente, são analisados conjuntamente com a evolução histórica do setor no Brasil e com os fatores determinantes dessa atual situação de dependência econômica e tecnológica.

Os benefícios de impactar: as mitigações contraditórias do Conselho de Desenvolvimento Urbano do Recife

Esta dissertação estuda as medidas mitigadoras nos processos de licenciamento dos Empreendimentos de Impacto, determinadas pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano do Recife – CDU. Busca contribuir com a eficácia da administração pública municipal quanto aos critérios e considerações necessárias para a aprovação de Empreendimentos de Impacto, num contexto do aumento significativo da demanda por essa tipologia de projeto nos órgãos de regulação. Foi analisado o processo de discussão e determinação das diretrizes de mitigação para os Empreendimentos de Impacto na cidade do Recife na última década. A coleta dos dados teve como base a pesquisa documental de legislações e registros oficiais, na tramitação dos projetos, bem como da utilização de entrevistas espontâneas, semiestruturadas, com atores do poder público e sociedade civil. Esclarece o papel e a importância do CDU no processo de gestão democrática, mostrando as características dos Empreendimentos de Impacto, bem como as influências negativas e positivas das diretrizes mitigadoras na qualidade de vida urbana e o entendimento sobre quem é o real beneficiado. As análises constatam que as medidas mitigadoras propostas são ineficazes, pois, são ações compulsórias, ou seja, obrigações legais que o empreendedor deveria cumprir. As diretrizes de compensações são baseadas em diagnósticos inadequados, sem a incorporação de propostas dos grupos sociais afetados e sem avaliações da eficiência das mitigações dirimidas. Na maioria das vezes, apenas servem de incremento local, beneficiando o empreendimento, sem um planejamento macro, desconsiderando o papel da gestão pública no desenvolvimento sustentável da cidade.

Estratégia empresarial e ciclo econômico na indústria brasileira de bens de consumo (1964 a 1983)

Neste trabalho objetivamos examinar a dinâmica de crescimento e o padrão de competição de quatro subsidiárias brasileiras de indústrias estrangeiras de bens de consumo - Volkswagen, Souza Cruz, Nestle e Gessy Lever - no período de 1964 a 1983. Com base nas informações coletadas, procuraremos identificar as mudanças nas estratégias empresariais e nas estruturas organizacionais ocorridas em cada fase cíclica da economia brasileira. Em contraposição às evidências empíricas, procuraremos testar hipóteses, formuladas acerca das relações entre estratégia empresarial, ciclo econômico e desempenho das subsidiárias de empresas estrangeiras, dentro da dinâmica recente da economia brasileira.

Os efeitos da auditoria independente (externa) sobre a manipulação da informação contábil por parte das OPS brasileiras

A presente pesquisa busca investigar se a auditoria externa (independente) minimiza a propensão à manipulação das informações contábeis - MIC (medidas pelas acumulações discricionárias correntes) por parte das operadoras de plano privado de assistência à saúde, no que tange às informações econômico-financeiras divulgadas à Agência Nacional de Saúde Suplementar. Após revisão bibliográfica sobre qualidade da informação contábil, auditoria e mercado de saúde suplementar, promoveu-se uma pesquisa empírica com informações prestadas à ANS pelas OPS relativas ao período de 2004 a 2006. Para verificar se há diferença significativa no nível de acumulações discricionárias correntes, medidas pelo modelo AWCA e Jones Modificado (1995), entre as informações auditadas (quarto trimestre de cada ano) e as informações nãoauditadas (três primeiros trimestres de cada ano) para as mesmas empresas foi aplicado o teste não-paramétrico de Mann-Whitney. Os resultados indicam que não existem diferenças estatísticas significativas na propensão à manipulação entre as informações contábeis auditadas e não-auditadas, pelo menos no que tange às informações de 2004 a 2006 prestadas pelas OPS à ANS. Adicionalmente, também foram testadas as influências do tipo de modalidade, porte da firma e situação apresentada do patrimônio líquido sobre as acumulações discricionárias correntes. Observou-se que essas três variáveis influenciam em maior ou menor grau na manipulação da informação contábil gerada pelas OPS à ANS. Neste contexto, as seguintes características sobre a maior propensão a MIC foram diagnosticadas: Cooperativa Odontológica e a Medicina de Grupo (Modalidade); Pequeno (Porte da Firma); e Passivo a Descoberto ou PL Próximo de Zero (Situação do Patrimônio Líquido). Ao passo que as características relacionadas à menor propensão de MIC foram: Cooperativa Médica e Filantropia (Modalidade); Médio e Grande (Porte da Firma); Patrimônio Líquido Favorável (Situação do Patrimônio Líquido).