A divida externa brasileira na agenda da Assembléia Nacional Constituinte : um depoimento / Luiz Olavo Baptista.

"Edição especial em comemoração aos vinte anos de promulgação da Constituição de 1988".

Ação civil pública : taxa de manutenção da iluminação pública; suspensão da cobrança; ilegitimidade ad causum do ministério público ; lei municipal

Inclui jurisprudência

Dívida externa e princípios gerais do Direito : uma visão do Direito Civil obrigacional

Inclui bibliografia