Mandando Montesquieu às favas: o caso do não cumprimento dos preceitos constitucionais de independência dos três poderes da república

A divisão entre as funções de legislar, de executar e de se manifestar, julgando os conflitos, bem como entre as atividades necessárias à gestão do Estado em um ambiente de res publica, difundida como divisão de poderes, com atribuições precípuas, porém não exclusivas a cada um, é lição antiga deixada por Montesquieu para evitar a tirania do soberano estatal. No caso brasileiro, apesar de a Constituição Federal de 1988 ser considerada a Constituição Cidadã, ela apresenta vícios de origem, sendo o de maior repercussão o fato de ter adotado o sistema presidencialista de governo, mas atribuindo ao Congresso competências próprias aos sistemas parlamentaristas. Tal desenho, por si eivado de contradições, aliado à tradição e ao peso do direito civil vis-à-vis ao dos usos e costumes, e em que pese ser um Estado federado, faz com que haja um excesso de competências a cargo da União. Diante desses vícios e contradições, este artigo mostra, a partir de pesquisa bibliográfica e dados secundários, como a interdependência entre os três poderes acabou se tornando um processo descontrolado de usurpação das atribuições e competências uns dos outros. Assim, é feito um pano de fundo estabelecendo os principais aspectos das postulações de Montesquieu e como tais aspectos estão presentes no sistema de governo do modelo tripartite, o presidencialismo, com destaque para as peculiaridades do contexto brasileiro, enfatizando importantes questões institucionais do sistema político nacional: multipartidarismo em um sistema federal bicameral; o elevado número de partidos; a dificuldade de, como resultado direto da consulta popular, um partido obter a maioria nos respectivos parlamentos; alianças parlamentares funcionais-fisiológicas; e o caráter nacional dos partidos. Posteriormente, são discutidos exemplos de como o Executivo usurpa o poder de legislar via medidas provisórias que acabam interferindo na agenda do Legislativo, em que pese a exigência constitucional de utilização deste instrumento somente em casos de urgência e relevância; de como o Judiciário também acaba legislando em razão da omissão do Parlamento em questões importantes; e de como o Judiciário não só força o Executivo a estabelecer e a implementar estratégias de ação, como assume ações que são de sua competência original. O quadro, como se percebe, é complexo; neste ambiente, as interferências de um poder nos domínios do outro são antes consequência do que fato originário. Isso impacta sobremaneira a formulação e implementação de políticas públicas, veja a ampla divulgação do que ocorre nas áreas da saúde e execução das penas privativas de liberdade em presídios. O modelo tripartite propaga o equilíbrio dos poderes, sem concentração nem separação absoluta entre eles, o que atualmente não vem ocorrendo no país.

Entre o ocaso do império e a afirmação da República no Brasil: mudança institucional gradual e transformativa

Este ensaio descreve o processo de consolidação da República no Brasil, demonstrando que o caso ilustra a mudança transformativa das instituições políticas por meio da ação de grupos de interesse. Pretende-se contribuir para preencher duas importantes lacunas teóricas. Por um lado, a escassez de teorização sobre a administração pública brasileira com enfoque histórico e não instrumental. Por outro lado, o atual debate no Novo Institucionalismo acerca dos processos de mudança institucional. Assim, o trabalho apresenta como principais resultados a identificação e classificação das estratégias das elites republicanas que rotinizaram a administração pública brasileira, ao mesmo tempo que consolidaram o novo regime político.

Os manuais liceais de ciências da 1.ª República

A 1.ª República foi palco de uma multiplicidade de alterações e intenções educativas que tentaram influenciar o modo de ensino vigente. Os manuais escolares, devido a serem uma importante fonte do conhecimento científico e pedagógico, revestem-se como objectos de estudo significativos sobre o ambiente educativo dessa altura. Este trabalho visa dar um contributo para o campo da análise manualística, ao apresentar os dados bibliográficos, as características físicas e modo de organização dos manuais escolares mais relevantes destinados ao ensino liceal das ciências durante a 1.ª República. Nesse período destacaram-se indubitavelmente as obras para o ensino liceal da Zoologia, elaboradas por Aires, e para o ensino liceal de Botânica, redigidas por Coutinho, cujos manuais deram um contributo essencial para o ensino das ciências da época.

Impactos socioeconômicos do microcrédito: o caso do Nossocrédito no Espírito Santo

Este trabalho objetiva verificar os impactos de um programa estadual de microcrédito - o Nossocrédito do Espírito Santo - sobre indicadores socioeconômicos. Para isso são estimados três modelos distintos visando avaliar: i) se o Nossocrédito tem sido direcionado para os municípios de menor grau de desenvolvimento e/ou localizados no interior do estado; ii) se o programa tem contribuído para melhorar o desenvolvimento municipal; iii) se o Nossocrédito tem contribuído para reduzir a pobreza. As estimativas foram conduzidas com o método de mínimos quadrados ordinários e usa dados municipais de 2006 a 2010. Os principais resultados encontrados são: i) o Nossocrédito é direcionado para os municípios do interior, mas não para os de menor grau de desenvolvimento; ii) o programa contribui para a melhoria do indicador municipal de desenvolvimento utilizado; iii) o Nossocrédito não contribui para a redução da pobreza.

A edificação da cristandade no Oriente português: questões em torno da ordem dos eremitas de santo Agostinho no limiar do século XVII

O artigo oferece elementos para um estudo da Ordem dos Eremitas de Santo Agostinho da Província de Portugal na segunda metade do século XVI e primeiras décadas dos Seiscentos. Para tanto, três eixos de abordagem são destacados e procuram orientar a reflexão acerca de conjunturas diversas: a reforma religiosa da Ordem dos Eremitas de Santo Agostinho e as conexões cortesãs nos Quinhentos; o papel dos agostinhos na construção dos dispositivos disciplinares após o Concílio de Trento (1543-1563); e a presença da ordem no Índico.

Relação entre situação social e crescimento físico, numa população infantil de Santo André, SP, Brasil

Baseado em dados sócio-antropológicos e em medidas antropométricas coletados no Município de Santo André, Estado de São Paulo, Brasil, foi analisada a população infantil de ambos os sexos e de treze idades diferentes (0, 3, 6 e 9 meses, 1 ano, 1 ano e meio, 2 a 8 anos). Foram utilizadas 3 variáveis independentes ISSE - índice de situação sócio-econômica da família (baseado nas inter-relações da média de gasto familiar mensal "per capita" e a instrução e ocupação do chefe da casa); CATANCES - construída a partir da informação sobre a nacionalidade dos ascendentes das crianças até 3ª geração; e Tamanho do Grupo Residencial. Como variáveis dependentes, utilizou-se a estatura, o peso e o Índice de Kaup. Considerando a relação positiva entre melhores condições de vida e desenvolvimento físico, constatou-se (através do teste de ordenação de médias de Duncan) que, embora as médias das medidas diferissem segundo as variáveis independentes, isso não acontecia igualmente nas mesmas idades e nos dois sexos. Observou-se pelos resultados das análises de variância, na maioria das vezes significantes, que as variáveis selecionadas explicavam muito pouco da variação das medidas nas várias idades e sexos. Conclui-se que a amostra estudada, segundo as variáveis independentes deste estudo, difere entre idades em ambos os sexos. Isto levanta uma série de questões sobre quais as variáveis mais adequadas a estudos desse gênero. Sugere-se, consideradas as duas categorias de variável CATANCES, a utilização de duas "tabela padrão" para peso e altura, segundo regiões brasileiras. Quanto ao índice de Kaup, evidenciou-se a necessidade de ser encontrada uma função matemática específica para cada idade, uma vez que, ao menos em relação a crianças em crescimento, o índice não media aquilo a que se propunha.

Foco de leishmaniose tegumentar americana nos municípios de Viana e Cariacica, Estado do Espirito Santo, Brasil

Descreve-se um foco de leishmaniose tegumentar americana abrangendo quatro localidades dos municípios de Viana e Cariacica situados próximo ao litoral do Estado do Espírito Santo, Brasil. Foram diagnosticados 71 casos no período de maio de 1978 a dezembro de 1982. A confirmação laboratorial foi obtida pela intradermorreação de Montenegro em 66 pacientes e pelo encontro do parasita em 15. A faixa etária mais acometida foi a de 0-10 anos. Amostras do parasita isoladas de 3 pacientes e de 27 cães foram classificadas como Leishmania braziliensis braziliensis. De apenas dois Proechimys iheringi, entre 257 mamíferos silvestres estudados, isolou-se Leishmania, que foi identificada como Leishmania mexicana aristedesi. As espécies de flebotomíneos mais numerosas (Lutzomyia intermedia, L. fischeri e L. migonei) apresentaram um elevado grau de adaptação aos ambientes intra e peri-domibiliar. Levantou-se a hipótese da transmissão estar ocorrendo no intra e peri-domicílio.

A inspecção da educação na República Democrática de São Tomé e Príncipe: concepções, dinâmicas e estruturas organizacionais

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para Obtenção de Grau de Mestre em Ciências da Educação - Especialização em Supervisão da Educação

Henrique Espírito Santo: "O Estado deve subsidiar um cinema mais cultural"

O projecto “Principais tendências no cinema português contemporâneo” nasceu no Departamento de Cinema da ESTC, com o objectivo de desenvolver investigação especializada a partir de um núcleo formado por alunos da Licenciatura em Cinema e do Mestrado em Desenvolvimento de Projecto Cinematográfico, a que se juntaram professores-investigadores membros do CIAC e convidados. O que agora se divulga corresponde a dois anos e meio de trabalho desenvolvido pela equipa de investigação, entre Abril de 2009 e Novembro de 2011. Dada a forma que ele foi adquirindo, preferimos renomeá-lo, para efeitos de divulgação, “Novas & velhas tendências no cinema português contemporâneo”.

Domingo, o dia do "Senhor" consumidor

A questão do funcionamento do comércio aos Domingos é complexa. A sua hipotética aplicação a uns beneficiará a outros não.

José Cândido Martinó: Monarquia, República, Grande Guerra, Estado Novo

Resumo biográfico da vida e obra do compositor.