Declaração judicial de inconstitucionalidade das leis distritais da 5.ª legislatura : uma análise à luz da teoria dos diálogos constitucionais

O trabalho promove um estudo exploratório-analítico sobre as leis distritais da 5.ª Legislatura declaradas inconstitucionais pelo Poder Judiciário, sob o enfoque de sua tramitação legislativa e das características dessas leis. São utilizados conhecimentos acerca dos limites jurídicos opostos ao legislador distrital, do modelo distributivista de comportamento parlamentar, associado a práticas políticas clientelistas, e da concepção da jurisdição constitucional à luz da teoria dos diálogos constitucionais, pela qual a adequada interpretação da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece-se a partir do diálogo dos Poderes da República entre si e com a sociedade civil, e não pela última palavra a ser declarada pelos tribunais judiciários. Com a análise dos dados coletados, pretende-se identificar as principais causas, as características e os autores do fenômeno da declaração judicial de inconstitucionalidade das leis distritais, a fim de possibilitar uma melhor compreensão da comunidade sobre esse complexo tema.

PICES Press, Vol. 5, No. 2, July 1997

WG 10 Fukuoka Workshop Pacific salmon:climate-linked long-term stock fluctuations The state of the eastern North Pacific in the second half of 1996 The state of the western North Pacific in the second half of 1996 The status of the Bering Sea in the second half of 1996 Yutaka Nagata Eulogy A brief look at mechanisms for support of oceanographic research in the United States Research interests and the funding system for the new Ministry of Maritime Affairs and Fisheries of the Republic of Korea PICES and electronic communication Japan Meteorological Agency: oceanographic activities

PICES Press, Vol. 5, No. 1, January 1997

Highlights of PICES V Warren S. Wooster Interaction between the northern North Pacific and its marginal seas:Current activities of JAMSTEC in the PICES region What is CREAMS? The state of the eastern North Pacific in the first half of 1996 The state of the western North Pacific in the first half of 1996 TCODE Inventory of Long-term Time Series PICES News

Annual report 2001 - North Pacific Marine Science Organization (PICES). Tenth meeting, Victoria, B.C., Canada, October 5-13, 2001

Report of Opening Session (pdf 42 KB) Report of Governing Council Meeting (pdf 89 KB) Reports of Science Board and Committees: Science Board (pdf 88 KB) Study Group on North Pacific Ecosystem Status Report and Regional Analysis Center Biological Oceanography Committee (pdf 57 KB) Working Group 14: Effective sampling of micronekton Advisory Panel on Marine Birds and Mammals Fishery Science Committee (pdf 37 KB) Working Group 16: Climate change, shifts to fish production, and fisheries management Marine Environmental Quality Committee (pdf 62 KB) Working Group 15: Ecology of Harmful Algal Blooms (HABs) in the North Pacific Physical Oceanography and Climate Committee (pdf 34 KB) Working Group 13: CO2 in the North Pacific Technical Committee on Data Exchange (pdf 24 KB) Implementation Panel on the CCCC Program (pdf 39 KB) BASS Task Team (pdf 32 KB) Advisory Panel on Iron Fertilization Experiment MODEL Task Team (pdf 22 KB) MONITOR Task Team (pdf 32 KB) Advisory Panel on Continuous Plankton Recorder Survey in the North Pacific REX Task Team (pdf 21 KB) Report of the Finance and Administration Committee (pdf 53 KB) List of Participants (pdf 67 KB) List of Acronyms (pdf 13 KB)

Biological Studies. Annual Report, Part 5, September 1972

(54 page document)

Sand Transport Studies in Monterey Bay, California: Annual Report, Part 5, 1973

(PDF contains 71 pages)

Constituição da República Federativa do Brasil [gravação de som] : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais números 1/1992 a 90/2015, pelo Decreto-Legislativo número 186 de 2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão números 1 a 6/1994

Áudio gravado com o aplicativo Balabolka com o uso da voz Microsoft Heloísa.

Jornal das Trincheiras : órgão da Revolução Constitucionalista. N.5

Jornal publicado durante a Revolução Constitucionalista de 1932. A coleção completa compõe-se de treze números, produzidos pela Liga de Defesa Paulista (LDP), no período de 14 de agosto a 25 de setembro de 1932.

Implicações da quebra de ética e decoro parlamentar na 4ª e 5ª legislaturas da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Aborda as implicações da quebra de ética e decoro parlamentar na 4ª e 5ª Legislaturas da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os critérios técnicos e políticos utilizados na condução e julgamento dos processos por quebra de decoro e confirma a tese de que tais processos, de caráter político, passam pela lógica do corporativismo. Para fundamentar a análise, faz uma breve retrospectiva bibliográfica e examina os diversos processos relativos à quebra de decoro parlamentar na 4ª e 5ª Legislaturas, à luz da Resolução n° 110, de 17 de maio de 1996, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar e criou a Comissão de Ética, e suas alterações posteriores. Analisa as posições dos parlamentares nos casos de quebra de princípios éticos e de decoro no âmbito da Comissão de Ética e Decoro e da Corregedoria, ao longo das duas últimas legislaturas concluídas.

Constituição da República Federativa do Brasil [recurso eletrônico] : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais nos 1/1992 a 92/2016, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas constitucionais de revisão nos 1 a 6/1994

Disponível, também, em formato impresso e digital (MOBI e PDF e EPUB)