998 resultados para Finanças públicas, legislação, Brasil


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O objetivo do presente trabalho foi a determinação dos níveis de ácido benzóico e ácido sórbico em uma variedade de vinhos e sidras brasileiros, de modo a comparar os valores com os máximos permitidos pela legislação. Um total de 49 amostras (sendo 35 vinhos tintos, 11 vinhos brancos e 3 sidras), disponíveis comercialmente, foram analisadas por CLAE com detector de arranjo de diodos. Apesar do uso de ácido benzóico em vinhos e sidras não ser permitido, esse conservador foi detectado em 3 amostras: 1 vinho e 2 sidras em níveis de 295,6, 424,7 e 608,4 mg.L-1, respectivamente. O ácido sórbico foi detectado em 49% das amostras analisadas com níveis variando de 91,0 a 309,5 mg.L-1. Considerando apenas as amostras nas quais o ácido sórbico foi detectado, o valor médio encontrado foi de 171,2 mg.L-1. Em seis amostras de vinho tinto os níveis de ácido sórbico estavam acima do permitido pela legislação brasileira. Os resultados encontrados no presente trabalho mostram que em algumas amostras, os níveis dos ácidos benzóico e sórbico nos vinhos e sidras analisados, assim como a rotulagem desses produtos não estão de acordo com a legislação vigente no Brasil.

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Neste trabalho são apresentados os resultados da composição de ácidos graxos, principalmente trans, de óleos vegetais poli-insaturados refinados, coletados no comércio do estado de São Paulo entre os anos de 2005 e 2007. Foram analisadas 34 amostras de óleo de soja, 7 de girassol, 2 de canola e 6 de milho. Os ésteres metílicos de ácidos graxos foram preparados por transesterificação alcalina a frio e analisados por cromatografia gasosa em coluna capilar de 100 m (SP 2560), após a otimização das condições analíticas. Dezesseis amostras de óleo de soja, duas de canola e quatro de girassol apresentaram níveis de ácidos graxos trans acima de 2,0% (p/p de ésteres metílicos). De acordo com a Resolução RDC 360/2003 da ANVISA/MS, é obrigatória a declaração dos níveis de ácidos graxos trans na rotulagem dos alimentos embalados quando os teores forem superiores a 0,2 g na porção do alimento. No caso de óleos vegetais, a porção é de 13 mL (uma colher de sopa) e, portanto, na rotulagem nutricional de várias amostras deverá constar valor superior a zero. A melhoria no processo de refino dos óleos vegetais insaturados como soja, canola e girassol, pelo controle das temperaturas de desodorização, poderá contribuir para atender às recomendações da Organização Mundial de Saúde, no sentido de minimizar os níveis de ácidos graxos trans dos alimentos preservando a saúde da população.

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O Sistema Nacional de Transplantes (SNT) Brasileiro coordena e regulamenta o, provavelmente, maior programa de transplantes públicos do mundo. Desde o seu estabelecimento, em 1997, o número de transplantes renais aumentou de 920 (5,8 pmp), em 1988, para 4.630 (24,1 pmp), em 2010. Esse crescimento foi primariamente devido ao aumento no número de doadores efetivos (de 1,8 pmp em 1998 para 9,3 pmp em 2010), com aumento correspondente no número de rins transplantados de doadores falecidos (3,8 pmp em 1999 versus 9,9 pmp em 2010). O número de rins transplantados com órgãos de doadores vivos não aumentou significativamente, 1.065 (6,7 pmp), em 1998, para 1.641 (8,6 pmp), em 2010, tanto em consequência do melhor desempenho do programa de doadores falecidos, como talvez também devido a mais restrita regulamentação, permitindo apenas doação entre doadores vivos relacionados. De 2000 a 2009, a idade média dos doadores vivos aumentou de 40 para 45 anos, e a dos doadores falecidos, de 33 para 41 anos, com eventos cerebrovasculares sendo responsáveis por 50% dos episódios de óbito atualmente. Existem disparidades geográficas evidentes nos desempenhos entre as 5 regiões nacionais. Enquanto o estado de São Paulo ocupa a primeira posição em doação e captação de órgãos (22,5 pmp), alguns estados da região Norte apresentam pequena ou nenhuma atividade de transplante. Essas disparidades estão diretamente relacionadas à densidade populacional regional, ao produto interno bruto e ao número de médicos com treinamento em transplante. A avaliação inicial de desfechos clínicos robustos não indica diferenças nas sobrevidas do enxerto em comparação com as observadas nos EUA e na Europa. A etnia e o tempo em diálise, mas não o tipo de imunossupressão, apresentam influência decisiva nos desfechos medidos. A regulamentação nacional da pesquisa clínica foi implementada a partir de 1996, permitindo a participação de centros brasileiros em numerosos estudos clínicos nacionais e internacionais para o desenvolvimento de regimes imunossupressores. Acompanhando o desafio de atenuar as disparidades regionais no acesso ao transplante, o sistema pode ser aperfeiçoado pela criação de um registro nacional para receptores de transplante e de doadores vivos de rins e também pela promoção de estudos clínicos e experimentais voltados a melhor compreender a resposta imune relacionada ao transplante em nossa população.

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Considerando a legislação sobre sementes e mudas, Lei n° 10.711, de 05 de agosto de 2003 e o Decreto n° 5.153, de 23 de julho de 2004, a REDE SEMENTE SUL reuniu um grupo de trabalho para discutir e elaborar documento com objetivo de levantar e analisar dados de pesquisa e apresentar proposta para padrões de germinação, teor de água de sementes e prazo de validade dos testes de germinação para 27 espécies florestais nativas do sul do Brasil. Os dados foram obtidos nos registros de análises de sementes dos últimos 25 anos da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária - FEPAGRO, somado às informações obtidas nos últimos cinco anos da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul - FZB/RS. Adotou-se como critério de confiança na seleção das espécies, resultados de germinação obtidos de, no mínimo, dez lotes ao longo do período de armazenamento. Para estabelecer os padrões de germinação (Pg), ou seja, valor mínimo de germinação para certificação do lote, utilizou-se como base o cálculo das médias (µ) e seus respectivos desvios padrões (DP) através da seguinte fórmula: Pg = µ - DP. Para os valores críticos de teor de água (U%) das sementes, adotou-se critérios distintos conforme comportamento das sementes em relação a sua tolerância à dessecação: sementes ortodoxas (U% máxima = µ + DP; sementes recalcitrantes: U% mínima = µ - DP; sementes classe intermediária: U% mín = µ - DP e U% máx = µ + DP). O levantamento de dados históricos nos arquivos da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (FEPAGRO) e Fundação Zoobotânica do Rio Grande so Sul (FZB/RS) permitiu estabelecer propostas para padrões de germinação, teor de água e prazo de validade do teste de germinação, para 27 espécies florestais nativas do bioma floresta atlântica na região sul do Brasil.

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Las desigualdades económicas y sociales entre los Estados del Norte y del Sur son evidentes, ante esta premisa surge la Cooperación Sur-Sur como una herramienta eficaz para potencializar el desarrollo económico y social de las naciones del Sur bajos los principios de horizontalidad, consenso y equidad. En este sentido, se analizan las estrategias de Cooperación Sur-Sur entre Brasil y Colombia y su aplicación en uno de los sectores prioritarios de los Estados del Sur como es el sector agropecuario.

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Se pretende analizar el plan de desarrollo de las escuelas públicas con el fin de conocer si su metodología de trabajo responde a problemas como la repetición de curso, abandono escolar y mala calidad de la enseñanza del sistema educativo brasileño. Análisis histórico-crítico de las políticas educativas más relevantes en Brasil y estudio de la trayectoria del Plan de Desarrollo de la Escuela (PDE). investigación bibliográfica, análisis documental e investigación de campo desde el punto de vista cualitativo y cuantitativo. Los principales resultados apuntan que el modelo de gestión instituído por el PDE no palía los problemas inciales para los que fue diseñado.

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La selección de los temas prioritarios de investigación sobre tuberculosis (TB) en Cundinamarca se desarrolló mediante la revisión bibliográfica y la información de bases de datos del programa de TB en el Departamento, el cual no cumple las metas del 80% de captación de Sintomáticos Respiratorios y del 70% de detección de pacientes con TB. Con estos insumos se trabajó con los municipios de mayor importancia como Girardot, Fusagasugá, Facatativá y Zipaquirá, donde se les consulto de qué manera se maneja la Prevención y Control de TB a través de una encuesta con 41 médicos de consulta externa. En la encuesta participativa se seleccionaron y ordenaron las preguntas según su prioridad en la búsqueda oportuna de pacientes con Tuberculosis. Estos temas, seleccionados mediante esta metodología inclusiva, transparente y participativa, pasaron a ser, pieza fundamental, a la hora de dar un diagnóstico, hallando que 17.08% de los médicos desconoce la sintomatología respiratoria del paciente con TB; el 41.46% piden mayor tiempo de consulta, el 29.26% necesitan capacitación, el 29.28% oportunidad en la atención y toma de muestras de laboratorio; para el 70.73% la mejor forma de captación de pacientes es búsqueda casa-casa realizada por promotores, para el 29.26% es la realizada por otros actores. Los médicos no se identificaron como actores principales. El 32.41% no ven prioritaria la articulación con los programas de VIH y crónicos; y el 21.96% no tienen en cuenta realizar seguimiento a población vulnerable como indígenas y población carcelaria. Estos resultados deben contribuir a mejorar las estrategias de control de la TB y optimizar el uso de los recursos financieros y humanos.

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La presente investigación tiene como objetivo principal, explicar la influencia de la línea de intervención de Seguridad Humana del plan 75-cien, en la seguridad ciudadana de la UPZ Las Cruces, con el fin de demostrar que la política pública no influye de manera significativa en la seguridad ciudadana de la UPZ Las Cruces, ante la participación casi nula de la Policía Nacional en el proyecto. A pesar de que la intervención focaliza el territorio y prioriza las necesidades sociales, el vacío que existe en el trabajo conjunto entre la Policía y la Secretaria Distrital de Gobierno, implica que no se establezcan acciones policivas que acompañen las estrategias de desarrollo humano para evitar o disuadir el delito. Por lo tanto a partir de la utilización del método cualitativo, se recolectaran datos de grupos focales, informes de las fuentes primarias y un diagnóstico de la línea de intervención, que permitan un análisis descriptivo y explicativo del fenómeno.

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Dar respuesta a la pregunta ¿cómo configura el profesorado de educación física su cultura docente en las escuelas públicas de Porto Alegre (Brasil) y qué elementos y experiencias parecen más significativas en este proceso? . Profesorado de educación física en las escuelas públicas de enseñanza primaria y secundaria de Porto Alegre, en el estado de Rio Grande do Sul (Brasil). La investigación es de carácter cualitativo y la metodología es predominantemente de naturaleza etnográfica. Se parte de una aproximación general y teórica en la educación física y a la cultura docente. Seguidamente se trata la parte más práctica de la investigación, obtención de información de cuatro escuelas de Porto Alegre. Por último se analizan y valoran la información obtenida. Observación, entrevistas. En el ámbito a que pertenece el tema de esta investigación no existen soluciones transferibles de un contexto a otro para superar las contradicciones. El estudio de la cultura docente del profesorado de educación física nos da cuenta de cómo estos actores se forjan en la experiencia, en la práctica y en el trabajo. En este sentido, la esperanza y la ilusión no vienen de lejos, ni dependen de otros sino de los sujetos que se comunican.

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La autora realiza un análisis de la implantación de las políticas públicas para la educación primaria y las reformas del sistema educativo de Brasil. La enseñanza en Brasil, que ha estado influida desde sus inicios por modelos externos (Portugal, Francia, Inglaterra y Estados Unidos), ha pasado, después de la II Guerra Mundial, ha seguir los modelos establecidos por organismos internacionales. Sin embargo, todo el apoyo económico que obtiene de éstos no sólo no es suficiente para acabar con las desigualdades sociales sino que las incrementa. Es necesario que cambien las políticas destinadas a la elaboración y puesta en práctica de los curriculos y no sólo éstos.

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Resumen inspirado en el del autor

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Monográfico con el título: 'Las TIC en la educación obligatoria: de la teoría a la política y la práctica'. Resumen basado en el de la publicación

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El presente trabajo está conectado a un conjunto de estudios que buscan comprender los discursos políticos, científico-académicos y pedagógicos por la participación social en las políticas de educación infantil en Brasil, en el periodo comprendido entre 1970 y 2000. Se interroga la producción y distribución discursiva en favor de la participación social a partir de una mirada sobre los lugares institucionales de construcción y constitución de discursos. Se realiza una análisis de simultaneidad y de la dispersión de los enunciados, de su funcionamiento e interconexiones en formaciones discursivas comunes o en disputa por la participación social, presente de forma particular, en las políticas de educación infantil. Del conjunto de estas consideraciones se indaga sobre la coexistencia o convergencia entre los discursos políticos, epistemológicos y pedagógicos a favor de la participación social, producidos, institucionalizados y distribuidos por organismos internacionales y por instituciones públicas en el desempeño de sus funciones de inducción, proposición y regulación de las políticas formuladas para educación infantil, y por instituciones que sustentan el debate académico-científico sobre el tema en el país. La investigación está dividida en dos partes. La primera 'Políticas de Educación Infantil: participación y regulación social', analiza la aportación teórica y metodológica para el análisis de la participación social. La segunda 'Artes y artimañas y la incapacidad de Leviatán para gobernar en solitario', aborda los campos discursivos en las dimensiones transnacional, político-educacional y académico científico. Las prácticas discursivas de la participación social están distribuidas en campos discursivos cuyo análisis requiere un abordaje teórico-metodológico que considere la naturaleza constitutiva del discurso para fomar sujetos y objetos sociales, la naturaleza discursiva del poder, la naturaleza de las transformaciones sociales y las relaciones de producción del discurso. La descripción y la interpretación de los contenidos, objetos y conceptos discursivos, se presentan en forma de episodios, pequeños fragmentos de discurso constituidos por uno o más enunciados que contienen una secuencia temática capaz de permitir la identificación de los objetos y conceptos inscritos en el discurso de las políticas de educación infantil, tratados como categorías de análisis. A partir de la identificación de los discursos por la participación social en el campo discursivo de organismos internacionales, es posible inferir en los arreglos como formas de regulación transnacional, evidenciado en la participación de las oportunidades educativas ofertadas por el Estado y en la administración social de las libertades de la infancia y de las familias. Las construcciones de internalización que emergen de las intrepretaciones ligadas a las nociones universales de educación y de desarrollo individual de la personalidad no son, por tanto enteramente separables de un programa de educación mundial. Se reconoce por lo tanto, que determinantes nacionales y transnacionales coexisten, se combinan y modifican.

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Este artigo trata das relações entre educação, qualificação profissional, trabalho e políticas públicas, entendidas como um assunto contemporâneo e polêmico. A sua primeira parte revisa o assunto através de um levantamento da literatura internacional, contemplada em diferentes abordagens e autores. A que segue, sistematiza o tema no cenário da realidade brasileira, nas pesquisas e publicações constantes nas áreas da educação e das ciências sociais. A última, comenta as políticas públicas de educação e qualificação implementadas no Brasil a partir dos anos 50/1950, detendo-se no momento atual. Entende-se o assunto, na contemporaneidade, como parte de um debate público tensionado pelas novas exigências internacionais e do mercado local e globalizado e pelas crises, mudanças e conquistas sociais e políticas nacionais visibilizadas a partir da década de 1980.