A regulação da propriedade imaterial na Constituinte de 87/88 : direito à comunicação, direitos fundamentais e econômicos

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Choque entre direitos fundamentais : consenso ou controvérsia?

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Tutela dos direitos no novo Código de Processo Civil

Número dedicado ao Novo Código de Processo Civil.

Realização dos direitos fundamentais sociais mediante controle judicial da prestação dos serviços públicos básicos : (uma visão comparativa)

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A dimensão procedimental dos direitos e o projeto do novo CPC

Número dedicado ao Novo Código de Processo Civil.

Evolução histórica dos direitos fundamentais : da antiguidade até as primeiras importantes declarações nacionais de direito

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Os novos embargos de declaração no Anteprojeto do Código de Processo Civil

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A era dos direitos de Bobbio : entre a historicidade e a atemporalidade

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A efetivação judicial dos direitos sociais prestacionais com assento constitucional : uma análise comparada

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A invocação dos direitos fundamentais no âmbito das pessoas coletivas de direito privado

Estudo comparado sobre o tratamento dado aos dirietos fundamentais de pessoas coletivas de direito privado na Alemanha, em Portugal, na Espanha e no Brasil

Liberdade sindical e de associação e o efetivo reconhecimento do direito de negociação coletiva como direitos fundamentais no trabalho : inserção das normas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro

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Os operadores jurídicos e a negação dos direitos fundamentais no Brasil : uma perspectiva penal

Bibliografia

Direito de propriedade e direito a um meio ambiente ecológico : colisão de direitos fundamentais?

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Os serviços de telecomunicações no Brasil e os direitos do usuário

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A incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento brasileiro

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