Contrato de transporte marítimo internacional de mercadorias no direito cabo-verdiano

Os contratos de transporte marítimo internacional de mercadorias, têm sido objecto de importantes estudos, através dos tempos, porém muitas dúvidas ainda restam ser esclarecidas, sobretudo no que concerne a determinação do direito aplicável aos referidos contratos de transporte. O presente estudo ocupa-se da análise do contrato de transporte marítimo internacional de mercadorias, no Direito Cabo-Verdiano, e destaca essencialmente o problema da determinação do direito material aplicável aos contratos com base no Direito Internacional Privado geral. Perante as várias iniciativas, que têm sido desenvolvidas com vista a unificação internacional do direito material aplicável aos contratos de transporte marítimo de mercadorias, serão abordadas, as normas internacionais que tratam desta matéria, designadamente a Convenção de Bruxelas de 1924, as Regras de Hamburgo de 1978, e a Convenção de Rotterdam de 2006. Serão igualmente, abordadas as normas do Direito interno Cabo-Verdiano aplicáveis aos contratos de transportes marítimos, dispostas no Código Marítimo de 2010, no Código Civil de 1997 e no Código do Processo Civil de 2010. Será analisado também o direito aplicável aos contratos de transporte marítimo internacional de mercadorias, com base no Direito de conflitos geral, Direito este, que designa a ordem jurídica estadual aplicável às questões que não são resolúveis com base no Direito material unificado. Para finalizar, será analisado o papel da arbitragem internacional como principal meio de resolução de disputas envolvendo o direito marítimo.

Principas Problemas da Cultura de Bananeira em Cabo Verde

INIDA -DAP

Relançamento da Cultura de Bananeira e Diversificação da Agricultura na Ilha de Santiago

A fruticultura tem um elevado valor socioeconómico em Cabo Verde, desempenhando um papel fundamental na dieta alimentar das populações. A cultura de bananeira na Ilha de Santiago em meados dos anos noventa, sofreu imenso com os efeitos da seca, que associada à utilização de técnicas de cultivo não adequadas, conduziu ao abandono de várias áreas de produção, sobretudo no Município de Santa Cruz. Igualmente nos últimos anos o aparecimento e propagação de novas doenças e pragas tem constituindo um entrave ao desenvolvimento da cadeia produtiva de frutas para o abastecimento do mercado interno e criação de condições futuras para atender o mercado turístico. Nesta sequência surgiu o projeto no montante total de 600 mil euros, sendo o financiamento da União Europeia de 500 mil euros e a contribuição do Governo de Cabo Verde de 100 mil euros. O referido projeto, com a duração de dois anos foi implementado pelo INIDA em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Rural , sendo o Município de Santa Cruz a principal zona de atuação . O projeto tem por objetivo contribuir para a melhoria das condições de sustentabilidade alimentar e nutricional das populações rurais, visando a diminuição da insegurança alimentar e redução da pobreza rural.

Eficiência de diferentes ramais de pulverização e volumes de calda no controle de Brevipalpus phoenicis na cultura do café

O ácaro Brevipalpus phoenicis é encontrado nos cafezais do Brasil desde a década de 50. Responsável por perdas indiretas por ser o vetor de uma doença virótica requer constantes medidas de controle, sendo a mais utilizada baseada na pulverização de acaricidas. Avaliou-se a mortalidade do ácaro B. phoenicis em função da cobertura de calda aplicada em plantas de café, com dois tipos de ramais utilizados em pulverizadores de jato transportado e quatro volumes de aplicação. O produto utilizado para o trabalho foi o acaricida abamectina (Vertimec 18 CE® na dose de 0,4 L/ha). Os tratamentos utilizados foram a aplicação do acaricida abamectina, nos volumes de 250, 400, 550 e 700 L/ha, com dois tipos de ramais de bicos. Em cada tratamento foram avaliadas a eficiência de controle de B. phoenicis, a deposição e a cobertura da calda nas plantas de café. O delineamento experimental utilizado foi em blocos casualizados, com oito tratamentos mais uma testemunha e quatro repetições. A análise estatística foi realizada no esquema fatorial 2x4+1. Verificou-se que não houve diferenças significativas no número de ácaros encontrados entre os tratamentos. Para a deposição de calda, observou-se um aumento em função do volume de aplicação, sendo que a parte superior das plantas apresentou maior deposição de produto. A duplicação dos ramais resultou em um aumento significativo da eficiência de controle de B. phoenicis comparado ao ramal convencional e à testemunha, independe do volume de aplicação entre os limites avaliados.

Cultura Organizacional – Caso da Câmara Municipal da Praia

O presente trabalho definiu como objectivo geral identificar a presença e o tipo de cultura organizacional no Serviço Público de Abastecimento do Município da Praia (SEPAMP), e como objectivos específicos, conhecer as motivações para a cultura organizacional implantada no SEPAMP e avaliar o seu impacto, busca também analisar a influência da cultura organizacional no relacionamento entre os funcionários. No estudo foram elaboradas duas hipóteses, a primeira é que o SEPAMP tem tendência para uma cultura de regras, que influencia positivamente no comportamento dos funcionários. E a segunda hipótese que há uma correspondência entre o comportamento dos funcionários do SEPAMP, e a cultura organizacional vigente naquele serviço. O Modelo Organizacional definido por Cunha et al., é a teoria que sustenta o presente estudo. O Modelo apresentado avalia os funcionários nas organizações, realça os diversos tipos de cultura organizacional que pode-se encontrar presentes nas organizações. E analisa os factores que condicionam para a existência de uma cultura forte ou fraca na organização. Na metodologia escolheu-se como técnica de recolha de dados, um inquérito por questionário aplicado a todos os funcionários disponíveis, dos diversos sectores de serviço do SEPAMP, que foram no total de 109, e de uma entrevista semi-estruturada realizada a todos os dirigentes do serviço, que corresponde a 4. Através da análise de dados constatou-se entre outras as seguintes conclusões: O SEPAMP tem tendência para uma cultura de regras que influencia positivamente no comportamento dos seus funcionários; constatou-se também que os funcionários da Câmara Municipal da Praia, não obstante não terem o conhecimento dos objectivos da organização, sentem-se confiantes, desempenhando sem quaisquer problemas as funções que lhes são atribuídos, cumprem, geralmente, as normas existentes no Município, e essas normas influenciam de modo positivo nos seus comportamentos. Conclui-se que há uma relação entre o comportamento dos funcionários do SEPAMP, e a cultura organizacional vigente no serviço.

O Papel da Rádio na Divulgação da Cultura Cabo – Verdiana Estudo de Caso: A Rádio de Cabo Verde

Este trabalho debruçasse sobre qual o papel da rádio na divulgação da cultura cabo – verdiana, tendo em conta que a cultura é um dos principais elementos que identifica um povo ou uma sociedade. Primeiramente esta monografia faz referência ao jornalismo cultural, onde se procura avaliar quais os seus desafios. Em seguida tem-se um breve olhar, sobre qual o papel das rádios em Cabo Verde na cultura. Por fim fez-se uma análise a alguns programas culturais existentes na Rádio de Cabo Verde (RCV) que é o foco da nossa investigação. Assim é importante realçar que através desse estudo pretende-se avaliar se a RCV ao longo dos tempos tem dado o seu contributo para a divulgação da cultura cabo – verdiana.

La Inefabilidad de la metáfora. Breve reflexión sobre la significación metafórica en la cultura como conversación

El debate sobre qué significan las metáforas es una constante en diversas áreas del pensamiento contemporáneo. Desde los estudios literarios hasta la ciencia cognitiva o la lingüística, la metáfora se ha interpretado como una instancia del lenguaje fundamental para comprender no sólo cómo nos comunicamos, sino cómo funciona nuestra mente. Por su parte, la idea de una contingencia del lenguaje y la acción comunicativa, en la que los individuos de una comunidad lingüística sientan las bases de sudesarrollo, gana terreno para una comprensión más práctica y veraz del progreso social. Desde estos supuestos, la reflexión desarrollada en estas páginas tendrá como propósito rediscutir algunas nociones y teorías sobre la metáfora y sus relaciones con los conceptos de «verdad» y «significado», tratando deubicarla en los marcos del uso y la conversación cultural en la contingencia de nuestro lenguaje.

A MATEMÁTICA NO ENSINO DO DIREITO

Desde meados da década de sessenta que se vem assistindo, entre nós, a uma modernização do ensino da Matemática, desde o período do secundário, até ao nível superior. Esta evolução, que nos últimos anos se acentuou bastante, atingiu sectores do saber cada vez mais vastos, bem para lá do domínio das ciências exactas, ou das que o são quase, e encontrou na generalizada utilização da Informática um incentivo e um instrumento complementar extremamente potenciador.

Representações Sociais do Consumo de Álcool e Drogas em Estudantes da Universidade Jean Piaget: um estudo com alunos de Direito e Psicologia.

O presente estudo teve como objectivo conhecer e caracterizar as Representações Sociais do consumo de álcool e drogas em estudantes dos cursos de Direito e Psicologia, na Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. Trata-se de um estudo descritivo e exploratório, que adopta uma abordagem quantitativa, realizado com uma amostra com 99 estudantes universitários de ambos os sexos, com idade compreendida entre 18 e 48 anos, do 1º e do 4º ano dos cursos de Direito e Psicologia, que responderam a uma Escala de Representações Sociais sobre o consumo de álcool e drogas e a um questionário sobre dados pessoais.Após a recolha de dados, foram realizadas análises estatísticas de tipo descritivo, correlacional e inferencial, utilizando-se o programa estatístico SPSS (Statistical Package for the Social Science), versão 20.0. Os resultados indicaram ser pouco provável que exista uma relação segura (ou melhor, com significância estatística) entre as variáveis sexo, curso e ano escolar de um lado, e as representações sociais no total da escala, de outro. Entretanto, encontramos evidências de uma associação estatisticamente significativa entre a frequência do consumo de álcool e o total da ERS, e de uma associação estatística e altamente significativa entre a frequência do consumo de álcool e a componente Atitudes. Constatámos, outrossim, diferenças estatisticamente significativas entre os sexos a nível da subescala atitudes, sendo que o sexo masculino apresenta atitudes mais favoráveis e permissivas face ao consumo de álcool e drogas, comparativamente ao sexo feminino.

La Cultura de la caritat: inventari dels béns de l'Hospital de la Seu (Girona, 31 de gener 1342)

L'any 1342 el rector de l'Hospital de la Seu de Girona, Pere Miquel, encarrega la redacció d'un inventari detallat dels béns d'aquesta institució, relació que s'acompanya de la valoració d'aquests per a un possible encant o subhasta pública; el seu càrrec, nomenat pel capítol catedralici, l'obliga a vetllar per la conservació d'aquests béns. És per aquest motiu que ordena aquesta escripturació davant notari i testimonis: registra el patrimoni moble i immoble de l'hospital i jura davant els Evangelis guardar- lo i mantenir-lo fins que s'esgoti el seu mandat; promet protegir aquestes possessions dels actu malorum hominum i respondre de qualsevol pèrdua. [...]

Cultura de rua e políticas juvenis periféricas: aspectos históricos e um olhar ao hip-hop em África e no Brasil

A cultura hip-hop se orienta em torno de estabelecer um projeto coletivo para a sociedade como um todo. Nesse caso, o objetivo do ensaio é analisar as ações culturais do hip-hop em África e Brasil como possíveis mediações para novas práticas de sociabilidade e formas de representação diante aos diversos conflitos presentes no cotidiano. A partir de uma pesquisa bibliográfica centrada na linha teórica dos Estudos Culturais, para pensar o processo de representação social e identitário, e também das conversas informais com os coletivos de hip-hop realizadas no ano de 2012, evidenciamos o hip-hop no papel da democratização da informação, como de novo canal de informação e a inclusão de novos emissores.

EFETIVIDADE E DESAFIOS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA EM CABO VERDE

No contexto do ensino de elite, a inclusão educativa parecia um dado adquirido, posto que os alunos, provenientes, sobretudo, das classes dominantes, não só tinham o privilégio do acesso à educação como condições favoráveis para o sucesso escolar. No contexto da escola de massas, o reconhecimento da educação como direito de cidadania revoluciona a escola trazendo para o seu seio uma grande heterogeneidade de discentes, em termos de condição económica e social, género, cultura, raça, etnia, etc., facto que torna mais complexo o trabalho docente no sentido de promover uma ação educativa que, atendendo às necessidades educativas dos alunos, lhes proporcione oportunidades para o almejado sucesso escolar. Se, em Cabo Verde, a inclusão constitui uma opção de política educativa, questionase a sua efetividade ao nível das práticas educativas e analisam-se alguns dos desafios a serem enfrentados na consecução deste desiderato.

MISSÃO E DESAFIOS DA UNIVERSIDADE DO SÉCULO XXI - DA CLAUSTROFOBIA À RESPONSABILIDADE SOCIAL DA ACADEMIA: UMA PERSPETIVA CRUZADA COM AS OPÇÕES FUNDAMENTAIS DO DIREITO EDUCACIONAL BRASILEIRO

Na reflexão sobre a missão, funções e desafios da universidade dos tempos atuais, uma conclusão inelutável se impõe: esgotada a perspetiva autocentrada de universidade, é imperioso que esta, sem prejuízo da sua especificidade institucional, assuma, no desempenho das suas funções de pesquisa, ensino e extensão, assuma, consequentemente, o imperativo da responsabilidade social. Ao invocar-se o direito educacional brasileiro, questiona-se em que medida as opções fundamentais consagradas no ordenamento jurídico do Brasil traduzem adequadamente a visão e os desafios da Universidade do século XXI.

Volatilização de N-NH3 na cultura de milho: I. efeito da irrigação e substituição parcial da uréia por sulfato de amônio

Foi desenvolvido um experimento em latossolo vermelho-escuro muito argiloso fase cerrado, no Centro de Pesquisas Novartis-Seeds, Uberlândia (MG), para avaliar o efeito da irrigação e do N-uréia, em cobertura no milho, e de sua substituição parcial por sulfato de amônio, nas perdas de N-NH3 volatilizado. O N foi aplicado aos 25 e 36 dias após plantio, sendo os tratamentos dispostos em blocos casualizados com quatro repetições: testemunha, uréia com irrigação anterior e posterior à aplicação de N nas duas coberturas e uréia + sulfato de amônio (relação N:S = 2,1:1) na primeira cobertura e uréia na segunda com irrigação anterior e posterior à aplicação. Nove amostragens de N-NH3 volatilizado foram efetuadas em intervalos de quatro a cinco dias, utilizando-se coletores do tipo semi-aberto estático, instalados logo após a primeira aplicação de N. Com irrigação posterior à adubação, as perdas acumuladas de N-NH3 foram de 40,6 e 23,0 % do N aplicado para os tratamentos com adubação exclusiva de uréia e substituição parcial com sulfato de amônio respectivamente. Com irrigação prévia, as perdas acumuladas foram, respectivamente, de 42,8 e 38,6 % do N aplicado. Embora não tenha havido diferença significativa entre os tratamentos, a substituição da uréia por sulfato de amônio foi positiva quando a irrigação foi efetuada após a adubação. Esse tratamento mostrou também o maior diâmetro de caule, altura de planta e teor foliar de nutrientes. O rendimento de grãos respondeu positivamente à aplicação de N. A correlação das perdas por volatilização de N-NH3 mostrou um ajuste linear inverso à produtividade dos tratamentos adubados, de tal forma que 19,3 kg ha-1 de grãos deixaram de ser produzidos por quilograma de N volatilizado.

Volatilização de N-NH3 na cultura de milho:: II. avaliação de fontes sólidas e fluidas em sistema de plantio direto e convencional

Foram desenvolvidos dois experimentos em campo, em sistema de plantio direto (SPD) sobre cobertura de aveia-preta, em latossolo vermelho-escuro, distrófico, argiloso, e em sistema de plantio convencional (SPC), após cultivo de soja, em latossolo vermelho-amarelo distrófico arenoso, no Centro de Pesquisa Novartis-Seeds e na Fazenda Stª. Teresinha, Uberlândia (MG) respectivamente. O estudo objetivou avaliar as perdas por volatilização de N-NH3 da cobertura nitrogenada na cultura de milho com cerca de 100 kg ha-1 de N, de cinco fontes nitrogenadas em ambos os sistemas de plantio. As fontes nitrogenadas - sulfato de amônio, nitrato de amônio, uréia e duas soluções nitrogenadas constituídas de uréia + nitrato de amônio (uran) e uréia + nitrato de amônio + sulfato de amônio (sulfuran) - foram aplicadas na superfície e incorporadas no meio da entrelinha. Após a aplicação da cobertura, instalaram-se, ao acaso, três coletores do tipo semi-aberto estático, por tratamento, sendo efetuadas seis amostragens de N-NH3 volatilizado, em intervalos de quatro a cinco dias. No SPD, as perdas acumuladas de N-NH3 provenientes das fontes uréia, uran e sulfuran aplicadas na superfície foram, respectivamente, de 78,0; 37,2 e 26,9% do N aplicado. No SPC, as perdas mais significativas foram de uréia (30,7%) e uran (9,7%). O nitrato de amônio e o sulfato de amônio apresentaram perdas inferiores a 15,0% do N aplicado à superfície. A correlação das perdas por volatilizacão de N-NH3 e a produtividade dos dois experimentos mostraram um ajuste linear negativo, de tal forma que no SPD houve uma queda de produção de 13,3 kg de grãos e no SPC, de 11,8 kg de grãos para cada quilograma de N volatilizado.