Los tratados bilaterales de inversión y el arbitraje internacional: ¿en dirección al mejor funcionamiento de las instituciones domésticas? (Tema Central)

Los tratados bilaterales sobre promoción y protección recíproca de inversiones (TBIs) tienen dos grandes objetivos: uno concreto e inmediato, el otro vago y mediato. Primero, estos acuerdos brindan garantías al inversor extranjero respecto del tratamiento que el Estado receptor otorgará a sus proyectos. Segundo, la firma de estos tratados pretende atraer más inversión extranjera a los países signatarios. El esquema de los TBIs, por lo tanto, se sustenta en la creencia de que los flujos de capitales extranjeros son afectados por la incapacidad institucional de los potenciales estados receptores. Estos tratados servirían para remediar esta falencia. Desde una perspectiva de política económica, no obstante, los beneficios para los países receptores son motivo de grandes discusiones. El presente trabajo busca ampliar este debate, analizando en qué medida los TBIs ayudan a los estados receptores a desarrollar las instituciones adecuadas para sus democracias y sus economías de mercado.

Relaciones bilaterales Colombia y Ecuador. Transporte internacional de mercancías por carretera. Análisis del caso: el paso de frontera entre el municipio de Ipiales y el cantón Tulcán; período 2004 – 2012

En la investigación se recogen las posiciones asumidas por los actores colombianos y ecuatorianos, involucrados en el desarrollo del transporte internacional de mercancías por carretera por el paso Rumichaca. Inicialmente se describe la forma en que se ejecuta el transporte terrestre de mercancías en Ecuador y Colombia y se lleva a cabo un análisis de la infraestructura vial, con énfasis en la zona fronteriza entre los dos países. Seguidamente se presenta un análisis de los problemas que inciden de manera negativa en el transporte de carga por carretera en la frontera, destacando como problemas más significativos: la piratería terrestre, transbordo de mercancías no especializadas, deficiente infraestructura administrativa en la zona de frontera, conflicto interno colombiano, narcotráfico, actitudes de los transportistas, descuido de la zona fronteriza por los gobiernos centrales y resistencia de la población local. Estos problemas en las condiciones actuales, son insolubles y hacen imposible que el transporte internacional de carga por carretera se desenvuelva acorde a la reglamentación comunitaria, obstaculizando el comercio entre los países miembros de la Comunidad Andina (CAN), y por tanto, entorpeciendo la agenda integracionista en la subregión andina. Posteriormente en el estudio se realiza el análisis de la Decisión 399, regulatoria del transporte internacional de carga por carretera entre los países miembros de la CAN y se argumenta que se ha incurrido en desacato a la normatividad por parte de Ecuador y Colombia.

Evolução setorial e trajetórias tecnológicas em nível de empresas na indústria de celulose e papel no Brasil (1970 - 2004): contexto da política de substituição de importações à competição globalizada

Accordingly, a variety of firms's technological capabilities studies, the literature recently is still lacking about the dynamic of sector evolution and technological development in inter-firm and their implication for technical and economical financial performance. More lacking is the research catching up the evolution of industrial sectors after the institutional reforms in the 90. For that, the focus of the dissertation is to analyze the main of the evolution of the pulp and paper industry from 1970 to 2004, using as reference points the import-substitution policy and the economic deregulation of the 1990s. Futhermore, the work tries to evaluate how such changes at industry level have been perceived from a firm point of view in terms of accumulation of technological capabilities and improvement of economic financial performance. This linkage is tested and examined in the following firms: Aracruz (Barra do Riacho establishment ), Klabin (Monte Alegre establishment) e Votorantim Celulose e Papel ¿ VCP (Jacareí establishment), defining the same time period of sectoral level. As far as the industry level study is concerned, it is based on the average rate of annual growth of some selected variables, given that the technological capabilities test is performed according to the methodology already existing in the literature, but properly adapted to the pulp and paper case. Similarly, the analysis regarding the improvement of the economic financial performance is based on a set of industry specific indicators. Hence, the work is built upon multiple case studies, taking into account both the qualitative and quantitative evidence, i.e. interviews, direct observations, as well as firm reports. Finally, it is worth emphasizing as the analysis of the changes in the sector, in conjunction with the above mentioned methodology used to measure the technological capabilities in the context of an evolving industrial regime, is still lacking in emerging economies as well as in Brazil. According to the empirical evidence, the reforms of the 1990s had a positive impact on the industrial development, from both the national and international viewpoint. Such a transformation was evident at firm level in terms of accumulation of technological capabilities and improvement of economic financial indicators. Indeed, the results show that the speed of accumulation of technological capabilities within the firms influences positively the performance indicators. On the other hand, these are also related to external factors, such as the macroeconomic conditions, which as such have not been considered in details.

Gestão de pessoas em processos de integração pós-aquisições : um estudo múltiplo de casos no Unibanco entre 1995 e 2004

Fusões e Aquisições, “F&As”, são exemplos de transformações organizacionais que podem afetar significativamente a geração de valor de um negócio. Nesses movimentos, o processo de integração tem destacada importância. Durante esse processo, os aspectos que envolvem a gestão dos recursos disponíveis necessitam ser cuidadosamente observados e tratados, pois podem influenciar diretamente os resultados das transações. No Brasil, especialmente após a segunda metade da década de noventa, pode-se observar uma grande quantidade de fusões entre empresas, especialmente entre bancos. Pessoas com culturas, valores e crenças distintas foram combinadas sob a mesma esfera organizacional e, em alguns casos, integradas, apressada e desordenadamente, resultando em uma destruição de valor. Pesquisas locais e internacionais sugerem que uma parte significativa dos fatores críticos de sucesso em um processo de F&A refere-se à condução cuidadosa da integração e ao tratamento adequado às pessoas envolvidas. Durante o período 1995-2004, o Unibanco adquiriu e integrou diversas empresas, constituindo um histórico importante para o aprendizado neste campo de conhecimento. Neste trabalho são apresentados alguns dos casos que ilustram a forma adotada pelo Unibanco para adquirir e integrar empresas, através de um Estudo Múltiplo de Casos, dividido em 4 (quatro) macro-movimentos: 1 - caso “Banco Nacional”, 2 - caso “Banco Bandeirantes”, 3 - caso “Credibanco” e 4 - caso “Empresas de Varejo”. Nestes casos foram apontados e analisados aspectos estratégicos, operacionais e - de uma forma mais detalhada - os aspectos da gestão de pessoas nos processos de integração pós-aquisição adotados pelo Unibanco no período da pesquisa. De acordo com as análises, percebeu-se que o Unibanco estabeleceu uma evolução na organização de seu processo de integração pós-aquisição baseada nos pontos relevantes da fundamentação teórica aqui apresentada. Esta evolução foi observada em vários aspectos da integração, mas de modo marcante em três fatores: organização da equipe de transição, comunicação e foco dado às pessoas durante o processo.

A paridade do poder de compra no longo prazo: testes em moedas da América Latina (1900-2006)

A teoria da paridade do poder de compra (PPP) foi formalizada há quase um século por Gustav Cassel como um paradigma para explicar o comportamento das taxas de câmbio. Sua comprovação empírica é historicamente controversa, mas aos poucos, a literatura parece convergir para o consenso de que a PPP é válida, mas apenas no longo prazo. Ainda que a PPP não sirva para prever o comportamento da taxa de câmbio no curto prazo, seu uso é disseminado na macroeconomia aplicada como restrição de longo prazo para a taxa de câmbio. Como lembram Dornbusch e Krugman, “Sob a pele de qualquer economista internacional, está enraizada uma fé em alguma variante da teoria da PPP”. O presente estudo se propõe a avaliar as evidências para a PPP a partir de mais de cem anos de história das maiores economias da América Latina. Na literatura, a maior parte dos estudos da PPP no longo prazo utiliza dados de países desenvolvidos (em parte, por causa da disponibilidade dos dados). Taylor (2002) incluiu Argentina, Brasil e México na sua amostra de 20 países desenvolvidos e em desenvolvimento. Há também alguns estudos que tratam especificamente de um ou outro país da região (por exemplo, Délano 1998, que testa a PPP com dados do Chile de 1835 a 1995). Seguindo os métodos usuais descritos na literatura – testes de raiz unitária para se avaliar a estacionariedade da taxa de câmbio real,de aplicação de mecanismos de correção de erro e testes de co-integração – chega-se à conclusão que a evidência obtida a partir dos dados da América Latina é favorável à tese de existência da PPP no longo prazo.

A recepção dos tratados internacionais em matéria tributária pelo ordenamento jurídico brasileiro

A presente dissertação objetiva analisar a forma de recepção dos tratados internacionais em matéria tributária pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, é fundamental verificar a relação entre o direito internacional e o direito interno, por meio da análise das teorias monista e dualista. Apresenta-se o Direito Tributário Internacional como uma das variações do Direito Internacional Público, com o objetivo de introduzir a matéria tributária. Estudam-se os tratados como uma das principais fontes do direito internacional e o modo como o Poder Executivo e o Poder Legislativo participam de sua ratificação. Detalham-se, assim, os objetivos e os métodos dos tratados internacionais em matéria tributária, os quais visam a evitar a ocorrência do fenômeno jurídico da bitributação. Concluída a análise do procedimento de internalização desses tratados pelo ordenamento brasileiro, há a possibilidade de surgirem conflitos entre a norma internacional recepcionada e a lei interna anterior ou superveniente. E, por essa razão, apresentam-se os critérios gerais e específicos adotados pela doutrina e pelo Supremo Tribunal Federal para solucionar antinomias jurídicas.

Gestão de satisfação e fidelidade do cliente na hotelaria :um estudo sobre os fatores que influenciam a satisfação e a fidelidade do turista internacional no Brasil

The objective of this thesis was studying the factors which contribute to customer s satisfaction and loyalty, focusing the Norwegian model of satisfaction and loyalty of the consumer, applied in the sector of hotel services in Natal/RN, Brazil. The theoretical research was led through the concepts of service quality, customer satisfaction and loyalty, models of quality management systems, national index of customer s satisfaction and methods which evaluate the customer s satisfaction. The field research was carried through from December 1st of 2004 to 24 st, among 381 international tourists who had been housed in the hotels of Natal. The analyses of the data had been made through the descriptive statistics and analysis of multiple regression. The results had evidenced that the main precedents variables of satisfaction had been: hotel s room, staff friendliness, hotel restaurant food and price paid; these are factors which explained, in 56,0% the variation of satisfaction with hotels. In relation to the constructs which had influenced the tourist s loyalty, were founds: tourist s satisfaction, hotel image and affective commitment, which had explained 53.0% of the data variability. The complaint management resulted as a basic factor for the tourist s satisfaction and loyalty

Limonologia e qualidade ambiental de um corpo lêntico receptor de efluentes tratados da indústria de petróleo

Environmental pollution has become a subject of public interest throughout the world. Not only have developed countries been affected by environmental problems but also the developing nations have started to suffer from the serious impacts of pollution. Within this context it is necessary to collect simplified environmental data to assist in the management of water resources by the appropriate authorities. These data are obtained through an environmental index that allows a space-time comparison of points distributed in the same aquatic body, or between different water bodies, for physico-chemical and bacteriological parameters. The aim of this present study was to determine the environmental status of the Lagoa de Baixo at Guamaré/RN, where a production unit of PETROBRAS RN/CE is located. For this purpose the Water Quality Index (WQI) was used in both an add and multiply form, the Trophic State Index (TSI) and the Environmental Quality Quotient (EQQ), as well as determining the concentrations of metals. The average values obtained for the WQI, in its two forms were 68,67 and 62,76 respectively which were inside the good qualification. According to the TSI the lagoon showed characteristics of a middle trophic state, and an impact level of regular as determined by the EQQ