Is childhood a 'disability'? Exploring the exclusion of children from age discrimination provisions in the Equality Act 2010

The Equality Act 2010 was enacted with the aim of simplifying existing equality legislation and included extending age discrimination protection beyond the workplace to cover the provision of goods, facilities and services. Under-18s, however, were omitted from such provisions, despite lobbying from a number of different organisations and parliamentarians. This article considers the significance of this exclusion. It both challenges the legitimacy of the decision to exclude children, and considers the difficulties that arise from including under-18s within age discrimination provisions, namely those relating to children’s autonomy, capacity and right to equal treatment. In particular, it asks whether the question of children’s capacity to make decisions, the main ground on which children are denied all the human rights enjoyed by adults, should be revisited in light of the adoption of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities, under which a finding of incapacity on the basis of disability constitutes discrimination. It goes on to explore other areas of convergence between childhood and disability studies, and particularly the benefits, and shortcomings, of a ‘social model’ approach to childhood.

Embracing difference and the deferral of self-government: a critical analysis of the framing and practice of contemporary peace building

This thesis analyses how dominant policy approaches to peacebuilding have moved away from a single and universalised understanding of peace to be achieved through a top-down strategy of democratisation and economic liberalisation, prevalent at the beginning of 1990s. Instead, throughout the 2000s, peacebuilders have increasingly adopted a commitment to cultivating a bottom-up and hybrid peace building process that is context-sensitive and intended to be more respectful of the needs and values of post-war societies. The projects of statebuilding in Kosovo and, to a lesser extent, in Bosnia are examined to illustrate the shift. By capturing this shift, I seek to argue that contemporary practitioners of peace are sharing the sensibility of the theoretical critics of liberalism. These critics have long contended that post-war societies cannot be governed from ‘above’ and have advocated the adoption of a bottom-up approach to peacebuilding. Now, both peace practitioners and their critics share the tendency to embrace difference in peacebuilding operations, but this shift has failed to address meaningfully the problems and concerns of post-conflict societies. The conclusion of this research is that, drawing on the assumption that these societies are not capable of undertaking sovereign acts because of their problematic inter-subjective frames, the discourses of peacebuilding (in policy-making and academic critique) have increasingly legitimised an open-ended role of interference by external agencies, which now operate from ‘below’. Peacebuilding has turned into a long-term process, in which international and local actors engage relationally in the search for ever-more emancipatory hybrid outcomes, but in which self-government and self-determination are constantly deferred. Processes of emphasising difference have thus denied the political autonomy of post-war societies and have continuously questioned the political and human equality of these populations in a hierarchically divided world.

Rights, Rationality and Reproduction: Balancing Interests in the Abortion Debate

As medical technology has advanced, so too have our attitudes towards the level of control we can or should expect to have over our procreative capacities. This creates a multidimensional problem for the law and family planning services in terms of access to services – whether to avoid conception or terminate a pregnancy – and the negligent provision of these services. These developments go to the heart of our perception of autonomy. Unsurprisingly, these matters also raise a moral dilemma for the law. Distinctively, discourse in this area is dominated by assertions of subjective moral value; in relation to life, to personal choice and to notions of the archetypal family. Against this, I stress that a model of objective morality can answer these challenging questions and resolve the inherent problems of legal regulation. Therefore, I argue that notions of autonomy must be based on a rational, action-based understanding of what it means to be a ‘moral agent’. I claim that from this we might support a legal standard, based on objective rational morality, which can frame our constitutional norms and our conception of justice in these contentious areas. This paper claims that the current regulation of abortion is outdated and requires radical reform. It proposes a scheme that would shift the choice towards the mother (and the father), remove the unnecessarily broad disability ground and involve doctors having a role of counsel (rather than gatekeeper).

Abordagem da segurança, higiene e saúde na organização e gestão escolar

A escola é o centro de convergência que justifica e fundamenta os recursos alocados ao sistema educativo. Durante o normal funcionamento das escolas, as condições de segurança, salubridade dos edifícios e equipamentos devem ser previstas e mantidas para garantir a salvaguarda da saúde e bem-estar dos seus ocupantes. A responsabilidade sobre estas questões encontra-se transferida para os Órgãos de Gestão dos estabelecimentos educativos. Neste âmbito efectuou-se um estudo que objectivou caracterizar a organização e a gestão escolar, no contexto da segurança, higiene e saúde; conhecer a forma da organização e da gestão da emergência nos estabelecimentos de ensino e o grau de satisfação dos gestores escolares relativamente aspectos relacionados com a Segurança, Higiene e Saúde. Neste sentido, foi aplicado um inquérito por questionário on-line, dirigido aos directores dos agrupamentos de escolas e escolas únicas da Região Norte de Portugal. Na generalidade os resultados obtidos demonstraram que ao nível da organização e gestão da emergência é evidenciada alguma preocupação, constatando-se no entanto, que nem todas as escolas possuam delegado de segurança, algumas não possuem plano de segurança, apenas metade evidenciou a existência de projectos educativos em áreas relacionadas com a temática e não existe ainda uma participação efectiva no seio escolar por parte da comunidade. Os gestores escolares, relativamente ao grau de satisfação, referiram as condições das infra-estruturas e estado de conservação dos estabelecimentos escolares, como factores de maior descontentamento. Percepcionou-se que a gestão escolar é centrada nos problemas do quotidiano, não existindo uma planificação ou um programa legitimado de segurança, higiene e saúde a longo prazo. A análise à actuação do gestor escolar face à segurança e higiene, não pode efectuar-se alheia e separadamente do actual regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, porque o desempenho dos diferentes actores no processo educativo é por si condicionada. Cabe ao gestor escolar, na figura do Director(a) consagrar a segurança, higiene e saúde integradas na dinâmica escolar, promovendo um ambiente escolar mais saudável e seguro.

O desenvolvimento da autonomia e o trabalho pedagógico em cooperação no âmbito da Educação de Infância e do 1º ciclo do Ensino Básico

Mestrado, Educação Pré-Escolar e Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico, 1 de Julho de 2013, Universidade dos Açores (Relatório de Estágio).

Biblioteca de navegação autónoma baseada em campos de potencial

Trabalho de Final de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Informática e de Computadores

A explicitação do raciocínio na resolução de problemas no 2º ciclo do ensino básico: contributos para o desenvolvimento das competências orais e escritas

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para a obtenção de grau de Mestre em Didática da Língua Portuguesa no 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico

Situações de jogo/brincadeira: promoção de interações desenvolvimentalmente estimulantes entre adultos (pais e profissionais) e crianças em idade de creche

Projeto de Intervenção apresentado à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção do grau de mestre em Ciências da Educação - Especialidade Intervenção Precoce

A educação artística e o desenvolvimento da criatividade e autonomia dos alunos de um curso profissional

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Educação Artística, na Especialização de Artes Plásticas na Educação

Famílias de crianças com perturbações do espectro do autismo: contributos para a compreensão das suas necessidades

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para a obtenção do grau de Mestre em Ciências da Educação - Especialização em Intervenção Precoce

A aprendizagem cooperativa no ensino-aprendizagem de História e Geografia no 3.º ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário

Mestrado, Ensino de História e de Geografia no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário, 8 Março de 2016, Universidade dos Açores (Relatório de Estágio).

Perspetivas dos profissinais e dos pais de crianças com incapacidades sobre autodeterminação

Mestrado em Educação Especial: Multideficiência e Problemas de Cognição

Prática de ensino supervisionada II: a sequência didática como estratégia para escrita de textos no 1º ano de escolaridade

Relatório de Estágio apresentado à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Ensino do 1º e 2º CEB

Prática de ensino supervisionado no 1.º e 2.º ciclo do ensino básico: contributo das atividades práticas e experimentais em ciências para o aumento da motivação dos alunos

Relatório de Estágio apresentado à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Ensino do 1º e 2º Ciclo do Ensino Básico

Aprender a cooperar na escola - um desafio para alunos do 1.º CEB

Relatório de Estágio apresentado à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Enisno do 1.º e 2.º Ciclo do Ensino Básico