Sustentabilidade da política de acesso a medicamentos anti-retrovirais no Brasil

OBJETIVO: Os gastos com a aquisição de anti-retrovirais no Brasil têm suscitado debates sobre a sustentabilidade da política de acesso universal a medicamentos para Aids, a despeito de seus evidentes benefícios. O objetivo do estudo foi analisar, no período de 1998 a 2005, a evolução dos gastos do Ministério da Saúde do Brasil com a aquisição de anti-retrovirais e seus determinantes, assim como a sustentabilidade desta política a médio prazo (2006-2008). MÉTODOS: O estudo da evolução dos gastos com anti-retrovirais compreendeu a análise de seus preços, do dispêndio ano a ano, do número de pacientes que utilizam a medicação, do gasto médio por paciente e das estratégias para a redução de preços adotadas no período. No tocante à análise de sustentabilidade da política de acesso a anti-retrovirais foram estimadas as despesas com a aquisição de medicamentos no período de 2006 e 2008 e a participação desses gastos no Produto Interno Bruto e nas despesas federais com saúde. Os dados foram coletados do Ministério da Saúde, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Ministério do Planejamento. RESULTADOS: As despesas com anti-retrovirais aumentaram 66% em 2005, interrompendo a tendência de redução observada no período 2000-2004. Os principais fatores associados a esse aumento foram o enfraquecimento da indústria nacional de genéricos e os resultados insatisfatórios dos processos de negociação com empresas farmacêuticas. CONCLUSÕES: A política de acesso universal no Brasil não é sustentável com as atuais taxas de crescimento do Produto Interno Bruto, sem que o País comprometa investimentos em outras áreas.

Vulnerabilidade e vida nua: bioética e biopolítica na atualidade

O trabalho teve por objetivo analisar a noção de vulnerabilidade utilizada pela bioética para debater as pesquisas com seres humanos na atualidade, a partir de uma reflexão acerca da biopolítica na cultura contemporânea. Para isto, partiu-se da leitura de Giorgio Agamben dos modelos de poder foucaultianos - Soberania e Biopolítica - para, em seguida, analisar a noção de vida nua - "vida sem nenhum valor". Se os dispositivos de poder nas democracias modernas conjugam estratégias biopolíticas com a emergência da força do poder soberano que transforma a vida em vida nua, é fato que a bioética deve ser um instrumento de proteção das pessoas vulneradas. No entanto, além do território do estado do direito, a bioética também deve poder penetrar nas zonas de indiferenciação, onde soberania e técnica se misturam, profanando a fronteiras biopolíticas e problematizando a própria condição de vulnerabilidade.

Uma cidade portuária: a Horta entre 1880 e 1926. Sociedade e cultura com a política em fundo

Tese de Doutoramento, História (História Contemporânea), 29 de Novembro de 2013, Universidade dos Açores.

O que significa ser eticamente crítico? Algumas reflexões sobre a Filosofia para Crianças

O nosso objetivo centra-se na problematização de alguns aspetos relacionados com a dimensão ética do projeto de Filosofia para Crianças iniciado por Matthew Lipman e Ann Sharp nas décadas de 70 e 80 do século XX. Lipman começou por preocupar-se em promover um programa que preparasse as crianças para lidarem com discursos ambíguos, como sejam a publicidade e a propaganda, centrando os seus esforços iniciais na razoabilidade (reasonableness), isto é, numa proposta educativa que promovesse seres humanos mais "razoáveis" ou capazes de raciocinar bem. A comunidade de investigação filosófica (community of philosophical inquiry) designa um grupo de pessoas envolvidas num processo de pensamento filosófico enquanto conjunto de processos deliberativos e colaborativos em que os participantes transformam as suas opiniões em juízos fundamentados e as suas discussões em diálogos, articulando-se de forma autocorretiva. Os trabalhos de M. Lipman e A. Sharp encontraram ecos no critical thinking movement a que autores como os psicólogos R. Ennis e R. Paul concederam grande visibilidade na segunda metade do século XX. Aliás, a incidência no pensamento crítico formal materializa-se com a publicação de Harry Stottlemeier's discovery, a primeira história do currículo de Lipman e Sharp para trabalhar filosoficamente com as crianças, texto especificamente orientado para a aquisição de competências lógicas básicas, privilegiando a perspetiva da aquisição e desenvolvimento de capacidades analíticas e cognitivas. Todavia, os trabalhos de Lipman e Sharp não se resumem a uma abordagem formal do pensamento lógico e destacam-se de outras propostas pedagógicas de estrito enriquecimento cognitivo pelas suas dimensões ética, estética, política e, até, existencial. Podendo ser concebido como um programa de largo espectro, às competências críticas juntam-se outras valências do designado pensamento de multidimensional, nomeadamente os pensamentos criativo, valorativo ou de cuidado (caring). Acresce que a prática filosófica com as crianças extrapola os limites da sala de aula: tal como uma pedra atirada ao rio, as comunidades de investigação filosófica assemelham-se a círculos concêntricos que, quando em funcionamento, irradiam para esferas mais largas e integradoras, o que lhes confere uma importante dimensão ética, social, política e, até, civilizacional. O nosso contributo na presente reflexão prende-se com a vertente ética do programa de Filosofia para Crianças, entendida nas suas expressões individual e coletiva, isto é, enquanto ressoa na conduta pessoal de cada membro da comunidade, bem como no plano social do seu compromisso com o grupo. Procuraremos pensar algumas linhas de articulação entre as dimensões ética e cognitiva do programa de Filosofia para Crianças, lançando a questão: o que significa ser eticamente crítico?

Distorções causadas pelas ações judiciais à política de medicamentos no Brasil

OBJETIVO: Descrever os efeitos das ações judiciais que requerem o fornecimento de medicamentos, em relação a aspectos da política nacional de medicamentos. MÉTODOS: Pesquisa documental, com abordagem metodológica quali-quantitativa. Foram analisados todos os processos movidos por cidadãos contra a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, referentes ao fornecimento de medicamentos, durante o ano de 2005. Utilizou-se formulário padronizado para a coleta de dados, realizando-se uma análise exploratória. RESULTADOS: Foram impetradas 170 ações contra a Secretaria requerendo o fornecimento de medicamentos. Os serviços do Sistema Único de Saúde originaram 59% das prescrições (26% municipais e 33% os demais). Câncer e diabetes foram as doenças mais referidas (59%). Faziam parte de listas de serviços 62% dos medicamentos solicitados itens solicitados. O gasto total foi de R$876 mil, efetuado somente para itens não selecionados (que não fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais), 73% dos quais poderiam ser substituídos. Do gasto total, 75% foram destinados à aquisição de antineoplásicos, cuja comprovação de eficácia necessita de mais ensaios clínicos. Dois desses medicamentos não estavam registrados no Brasil. CONCLUSÕES: A maioria das demandas por medicamentos geradas por ações judiciais poderia ser evitada se fossem consideradas as diretrizes do Sistema Único de Saúde, a organização do atendimento em oncologia e a observância das relações de medicamentos essenciais. A falta dessa observância compromete a Política Nacional de Medicamentos, a eqüidade no acesso e o uso racional de medicamentos no Sistema Único de Saúde.

O Governo Civil de Ponta Delgada na década de 1880 : a sua ação política, social e económica

Dissertação de Mestrado em História Insular e Atlântica (Séculos XV-XX)

A dimensão política da segurança para o ciberespaço na União Europeia : a agenda digital, a estratégia de cibersegurança e a cooperação UE-OTAN

Mestrado em Relações Internacionais.

DL 86/2003 - uma perspectiva jurídico-política sobre o regime das parcerias público-privadas

Neste artigo é feita uma análise jurídico-política das narinas gerais aplicáveis às Parcerias Público-Privadas (PPP), criadas com a aprovação e publicação do Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, e respectiva legislação complementar. Defendo a posição segundo a qual não foram tanto factores de ordem jurídica, entenda-se de necessidade de regulação jurídica da matéria em causa, que levaram à sua elaboração, mas sim motivos de ordem política, de exercício da acção governativa, ditados pela necessidade de o Ministério das Finanças de disciplinar e controlar o processo de criação de despesa pública no âmbito das PPP. Este facto vai influenciar e "marcar" todo o regime jurídico, designadamente, a existência de um regime procedimental muito rigoroso e fortemente dependente do Ministério das Finanças.

Comunicação política no facebook: um estudo exploratório de sete políticos portugueses

Dissertação apresentada à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Jornalismo.

Experiência do cuidado materno e amamentação sob a ótica de mulheres vítimas de violência conjugal

OBJETIVO: Descrever os significados que mulheres vítimas de violência conjugal atribuem à experiência dos cuidados maternos e da amamentação. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: Foi realizado estudo qualitativo com 11 mulheres que sofreram violência conjugal durante a gravidez, com idade entre 16 e 41 anos, recrutadas em um hospital do município do Rio de Janeiro entre os meses de janeiro e março de 2005. Foram realizadas entrevistas em profundidade com essas mulheres e a técnica utilizada para produzir os dados foi a história de vida tópica complementada por roteiro semi-estruturado. ANÁLISE DOS RESULTADOS: A experiência de cuidar e amamentar foi expressa por sentimentos ambíguos: marcadamente solitária e de momentos vistos como positivos. O desmame ocorreu precocemente para a maioria das entrevistadas. A necessidade de trabalhar fora, a falta de informação sobre amamentação e a própria experiência de violência foram as principais razões expostas para não prosseguirem com a amamentação. CONCLUSÕES: O estudo aponta a necessidade de considerar a mulher como protagonista do modelo assistencial em amamentação, construindo espaços de escuta que incluam a atenção para a violência conjugal, bem como meios diferenciados de apoio.

Contributos da Ética Ambiental para um mundo em crise : de uma teoria integrada à perspectiva biocultural

XI Encuentros Internacionales de Filosofía en el Camino de Santiago: Cultura, Educación e Innovación. Santiago de Compostela 13, 14 e 15 de Setembro de 2012.

Cultura política, actores e discursos nos alvores do Liberalismo : revisitar a revolução de 1821 nos Açores

O presente estudo consiste numa análise da cultura política no início do Liberalismo em Portugal, centrada sobre os deputados micaelenses nas Cortes Portuguesas que emergiram da revolução liberal de 1820 e, por outro lado, numa revisitação da revolução de 1821 em Ponta Delgada. Nesse contexto, a proposta de projecto apresentada por um dos deputados que visava a abolição dos vínculos na ilha de São Miguel e nos Açores foi o mote para esta dissertação. Visitamos a conjuntura de outro espaço atlântico na mesma época, a Madeira, de modo a conduzirmos uma avaliação comparativa, mantendo o quadro atlântico em perspectiva. Recorremos, por fim, à biografia de um deputado para obtermos uma escala de observação mais próxima da dinâmica política.

A política macroeconómica face à crise financeira

Dissertação de Mestrado, Gestão de Empresas (MBA), 20 de Outubro de 2015, Universidade dos Açores.

A responsabilidade social: estudo de caso prático do banco Santander Totta: um caso de sucesso

Mestrado em Contabilidade e Gestão das Instituições Financeiras

Currículo escolar : uma questão política (e não só)

Conferência realizada pela FENPROF em Ponta Delgada, no dia 06 de Junho de 2015, sob o tema: "Currículo escolar - uma questão essencialmente política?"