Do princípio da boa fé nos contratos de seguro

O objetivo deste estudo foi analisar os seguintes tópicos: a possibilidade de interpretação literal do artigo 798 do Código Civil brasileiro, a aplicação das súmulas 61 e 105 do STF, o cabimento de indenização à família do suicida, os entendimentos da neurociência sobre possibilidades que podem interferir na ideação suicida, a visão e, finalmente, posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal do Brasil e quanto ao pagamento da indenização estabelecido no contrato de seguro de vida em caso de suicídio do contratante antes dos dois anos da assinatura do contrato. Buscou-se, também, comparar a doutrina e jurisprudência do Brasil e de Portugal. Na estrutura, iniciou-se por considerações sobre a interpretação jurídica e, em seguida, foram desenvolvidos os capítulos acerca de negócio jurídico, dos contratos, dos contratos de seguro de vida e da boa fé presente e necessária. Como o foco principal eram os contratos de seguro de vida e baseando-se na doutrina e na jurisprudência, de modo geral, mesmo a legislação dos dois países diferindo em pequenos aspectos, concluiu-se que: (1) o seguro é a cobertura de evento futuro e incerto que poderá gerar o dever de indenizar por parte do segurador; (2) a boa-fé - que é presumida - constitui elemento intrínseco do seguro, e é caracterizada pela lealdade nas informações prestadas pelo segurado ao garantidor do risco pactuado; (3) o legislador procurou evitar fraudes contra as seguradoras na hipótese de contratação de seguro de vida por pessoas que já tinham a idéia de suicídio quando firmaram o instrumento contratual; (4) uma coisa é a contratação causada pela premeditação ao suicídio, que pode excluir a indenização. Outra, diferente, é a premeditação para o próprio ato suicida;(5) é possível a interpretação entre os enunciados das Súmulas 105 do STF e 61 da Corte Superior na vigência do Código Civil de 2002; e (6) as regras relativas aos contratos de seguro devem ser interpretadas sempre com base nos princípios da boa fé e da lealdade contratual. Essa premissa é extremamente importante para a hipótese de indenização securitária decorrente de suicídio, pois dela extraise que a presunção de boa fé deverá também prevalecer sobre a exegese literal do art. 798 do Código Civil 2002. O período de 02 anos contido na norma não deve ser examinado isoladamente, mas em conformidade com as demais circunstâncias que envolveram sua elaboração, pois seu objetivo certamente não foi substituir a prova da premeditação do suicídio pelo mero transcurso de um lapso temporal. Há de se distinguir a premeditação que diz respeito ao ato do suicídio daquela que se refere ao ato de contratar o seguro com afinalidade única de favorecer o beneficiário que receberá o capital segurado. Somente a última hipótese permite a exclusão da cobertura contratada, pois configura a má-fé contratual. Em Portugal, salvo em raras exceções, apenas o critério temporal tem sido considerado. Continuando com o objetivo deste estudo, pretendeu-se refletir sobre as pesquisas neurocientíficas acerca do suicídio e, nelas, constam aspectos efetivamente que merecem ser considerados pela ciência jurídica. Suicídio é tema complexo e digno de reflexões por parte de profissionais de várias áreas de atuação. Suas causas ainda são motivo de curiosidade e de investigação. A idéia de uma associação entre disfunção serotoninérgica e suicídio é antiga e bastante consistente, surgindo ainda nos anos 1970 com as primeiras pesquisas. Defende-se que a boa fé necessária nos contratos de seguro, especialmente nos de seguro de vida, prevalece mesmo nos casos em que o contratante se esquece ou deixa de informar algum detalhe que, mais tarde, possa vir a comprometer o recebimento do prêmio por seus beneficiários. Há fortes evidências de que determinantes neurobiológicos, independentes das doenças psiquiátricas, implicam em comportamento suicida, estudados especialmente nos últimos 20 anos. Assim, noções básicas sobre a neurobiologia do suicídio podem finalmente produzir ferramentas clínicas para tratar comportamento suicida e evitar mortes, além de poder nortear seguradoras na análise de propostas de seguros de vida. Textos legais não têm sido elaborados com fundamento na sedimentação existente nos repositórios da psicopatologia forense, psiquiatria, psicanálise e sociologia sobre o suicídio, disponíveis há décadas e de forma reiteradamente confirmados. Na mesma linha, os textos deixaram de lado incontáveis pesquisas sobre o tema, notadamente a respeito de sua etiologia, causas primárias, efeitos, e correlação com outras ciências, como neurociência, psiquiatria e psicanálise. Não buscaram informações sobre o comportamento singular do suicida, nem reconheceram o estado sui generis de desequilíbrio mental em que o ato final foi praticado. Sabe-se que os transtornos psiquiátricos são fundamentais para o entendimento do comportamento suicida, mas também já está comprovada a realidade de problemas comuns, como distúrbios do sono, e sono insuficiente é um problema da sociedade moderna. Dentre os neurotransmissores, a serotonina é considerada como a maior candidata a um vínculo etiológico entre distúrbios do sono e suicídio, pois suas alterações promovem estados de vigília e de início do sono. Como somente 14% de pessoas que tentaram suicídio tiveram pensamentos suicidaprévios à tentativa de suicídio de forma potencialmente impulsiva ou reativa, a insônia foi o fator importante visualizado antes de tentativas de suicídio graves e letais em relação a planosespecíficos de suicídio. Nas pesquisas neurocientíficas revisadas, constatou-se que: (1) a frequência de pesadelos está diretamente associada a maior risco de suicídios na população em geral; (2) sono de má qualidade está associado a suicídios na maturidade e velhice na população em geral; (3) sono curto (menos de cinco horas) está associado a maiores probabilidades de ideação suicida e tentativa de suicídio; (4) pesadelos frequentes são preditores de tentativas de suicídio; e (5) a presença de qualquer problema de sono está associada com maior risco de suicídio na população em geral. A associação entre redução da resposta de hormônio de crescimento e comportamento suicida nos pacientes com depressão só é encontrada quando há simultaneamente uma alteração serotoninérgica. Geneticamente analisados, determinantes neurobiológicos são independentes de transtorno psiquiátrico com o qual estão associados, pois muitos suicídios ocorrem de maneira inesperada. Além disso, quando se considera a depressão como único fator, percebe-se que muitas pessoas depressivas nunca se tornam suicidas e muitos suicídios são cometidos por pessoas consideradas normais.Quanto à colesterolemia, na maior categoria de concentração de colesterol total no soro, o risco relativo ajustado de suicídio violento é mais do que o dobro em comparação com a categoria mais baixa. Nas avaliações eletroencefalográficas em adolescentes suicidas pode-se dizer existir uma hipótese de ativação reduzida esquerda posterior, que não está relacionada à depressão, mas ao comportamento agressivo ou suicida. Essas abordagens da Neurociência servem, portanto, para indicar que um contratante de seguro de vida, mesmo saudável, pode estar vivenciando problemas da vida contemporânea e, mesmo sem jamais ter tido qualquer pensamento ou ideação suicida, vir a cometer esse ato extremo por alterações independentes de sua vontade. Entende-se que, neste foco, a ciência jurídica deve refletir para fazer inserir de maneira obrigatória nos pré-requisitos da apólice, informações sobre exames molecu-lares e sobre algum eventual distúrbio do sono, já que existem achados evidenciados sobre alguns fenômenos não antes considerados. Como abordado neste estudo, já existe uma seguradora portuguesa que solicitam exames moleculares, mas nenhuma no Brasil. Assim, isto indica já ser um início de mudança.

Neuro-glia-vascular alterations by common neonatal clinical conditions

Tese de doutoramento, Farmácia (Biologia Celular e Molecular), Universidade de Lisboa, Faculdade de Farmácia, 2014

Ecology of the common octopus "Octopus vulgaris" (Cuvier, 1797) in the Atlantic Iberian coast : life cycle strategies under different oceanographic regimes

Tese de doutoramento, Biologia (Biologia Marinha e Aquacultura), Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências, 2015

Population and landscape genetics of the stone marten and red fox in Portugal : implications for conservation management of common carnivores

Tese de doutoramento, Biologia (Biologia da Conservação), Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências, 2015

Common Ragweed: A Threat to Environmental Health in Europe

Common or short ragweed (Ambrosia artemisiifolia L.) is an annual herb belonging to the Asteraceae family that was described by Carl Linnaeus in the 18th century. It is a noxious invasive species that is an important weed in agriculture and a source of highly allergenic pollen. The importance placed on A. artemisiifolia is reflected by the number of international projects that have now been launched by the European Commission and the increasing number of publications being produced on this topic. This review paper examines existing knowledge about ragweed ecology, distribution and flowering phenology and the environmental health risk that this noxious plant poses in Europe. The paper also examines control measures used in the fight against it and state of the art methods for modelling atmospheric concentrations of this important aeroallergen. Common ragweed is an environmental health threat, not only in its native North America but also in many parts of the world where it has been introduced. In Europe, where the plant has now become naturalised and frequently forms part of the flora, the threat posed by ragweed has been identified and steps are being taken to reduce further geographical expansion and limit increases in population densities of the plant in order to protect the allergic population. This is particularly important when one considers possible range shifts, changes in flowering phenology and increases in the amount of pollen and allergenic potency that could be brought about by changes in climate.

Ragweed Pollen Source Inventory for France - the Second Largest Centre of Ambrosia in Europe

France, in particular the Rhône-Alpes region, is one of the three main centres of ragweed (Ambrosia) in Europe. The aim of this study is to develop a gridded ragweed pollen source inventory for all of France that can be used in assessments, eradication plans and by atmospheric models for describing concentrations of airborne ragweed pollen. The inventory combines information about spatial variations in annual Ambrosia pollen counts, knowledge of ragweed ecology, detailed land cover information and a Digital Elevation Model. The ragweed inventory consists of a local infection level on a scale of 0–100% (where 100% is the highest plant abundance per area in the studied region) and a European infection level between 0% and 100% (where 100% relates to the highest identified plant abundance in Europe using the same methodology) that has been distributed onto the EMEP grid with 5 km × 5 km resolution. The results of this analysis showed that some of the highest mean annual ragweed pollen concentrations were recorded at Roussillon in the Rhône-Valley. This is reflected by the inventory, where the European infection level has been estimated to reach 67.70% of the most infected areas in Europe i.e. Kecskemét in central Hungary. The inventory shows that the Rhône Valley is the most heavily infected part of France. Central France is also infected, but northern and western parts of France are much less infected. The inventory can be entered into atmospheric transport models, in combination with other components such as a phenological model and a model for daily pollen release, in order to simulate the dispersion of ragweed pollen within France as well as potential long-distance transport from France to other European countries.

e-Literacy, schools and municipalities towards a common goal : e-citizenship

Tese de doutoramento, e-Planeamento, Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências, Universidade Nova de Lisboa, Universidade de Aveiro, 2015

Prediction of breast cancer risk based on profiling with common genetic variants

BACKGROUND: Data for multiple common susceptibility alleles for breast cancer may be combined to identify women at different levels of breast cancer risk. Such stratification could guide preventive and screening strategies. However, empirical evidence for genetic risk stratification is lacking. METHODS: We investigated the value of using 77 breast cancer-associated single nucleotide polymorphisms (SNPs) for risk stratification, in a study of 33 673 breast cancer cases and 33 381 control women of European origin. We tested all possible pair-wise multiplicative interactions and constructed a 77-SNP polygenic risk score (PRS) for breast cancer overall and by estrogen receptor (ER) status. Absolute risks of breast cancer by PRS were derived from relative risk estimates and UK incidence and mortality rates. RESULTS: There was no strong evidence for departure from a multiplicative model for any SNP pair. Women in the highest 1% of the PRS had a three-fold increased risk of developing breast cancer compared with women in the middle quintile (odds ratio [OR] = 3.36, 95% confidence interval [CI] = 2.95 to 3.83). The ORs for ER-positive and ER-negative disease were 3.73 (95% CI = 3.24 to 4.30) and 2.80 (95% CI = 2.26 to 3.46), respectively. Lifetime risk of breast cancer for women in the lowest and highest quintiles of the PRS were 5.2% and 16.6% for a woman without family history, and 8.6% and 24.4% for a woman with a first-degree family history of breast cancer. CONCLUSIONS: The PRS stratifies breast cancer risk in women both with and without a family history of breast cancer. The observed level of risk discrimination could inform targeted screening and prevention strategies. Further discrimination may be achievable through combining the PRS with lifestyle/environmental factors, although these were not considered in this report.

Water quality in lakes and reservoirs in China

Dissertation elaborated for the partial fulfilment of the requirements of the Master Degree in Civil Engineering in the Speciality Area of Hydarulics

Problemáticas do jornalismo económico

Relatório de estágio apresentado à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Jornalismo.

Reliability and availability in reconfigurable computing: a basis for a common solution

Dynamically reconfigurable SRAM-based field-programmable gate arrays (FPGAs) enable the implementation of reconfigurable computing systems where several applications may be run simultaneously, sharing the available resources according to their own immediate functional requirements. To exclude malfunctioning due to faulty elements, the reliability of all FPGA resources must be guaranteed. Since resource allocation takes place asynchronously, an online structural test scheme is the only way of ensuring reliable system operation. On the other hand, this test scheme should not disturb the operation of the circuit, otherwise availability would be compromised. System performance is also influenced by the efficiency of the management strategies that must be able to dynamically allocate enough resources when requested by each application. As those resources are allocated and later released, many small free resource blocks are created, which are left unused due to performance and routing restrictions. To avoid wasting logic resources, the FPGA logic space must be defragmented regularly. This paper presents a non-intrusive active replication procedure that supports the proposed test methodology and the implementation of defragmentation strategies, assuring both the availability of resources and their perfect working condition, without disturbing system operation.

A Qualidade na administração pública e a CAF – Common assessment framework

Apresentação no âmbito da Dissertação de Mestrado Orientador: Doutora Alcina Dias