Portador de deficiência visual [gravação de som] : guia legal

Síntetiza a legislação federal referente ou aplicável à pessoa portadora de deficiência visual, comentando as disposições civis e penais pertinentes. Seu objetivo é facilitar ao portador de deficiência visual o conhecimento dos seu direitos, requisito primeiro para assegurar-lhe o exercício pleno da cidadania. Apresenta dados sobre os portadores de deficiência visual no Brasil e no mundo, trata da legislação brasileira já disponível em braile e traz a listagem dos órgãos federais de apoio ao portador de deficiência visual.

Judicialização e representatividade : a representação funcional na percepção dos representantes políticos da sociedade brasileira

Objetivando contribuir para o debate da judicialização da política no País, aborda os caminhos da dupla representação pública da sociedade brasileira moldados pela Constituição de 1988. Analisa o comportamento dos representantes políticos com relação ao Ministério Público, especialmente no que tange ao exercício da representação funcional da população, diante de seus reflexos no sistema representativo como um todo, no que diz respeito ao atendimento das necessidades de uma sociedade plural.

Análise da situação financeira do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados - Pró-Saúde

Avalia as demonstrações contábeis do Pró-Saúde por meio do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício de forma a dar transparência contábil à situação líquida do Programa, na hipótese de não mais haver recursos oriundos da dotação orçamentária da Câmara dos Deputados para pagamento das despesas de saúde de seus servidores e beneficiários.

Nuevos marcadores pronósticos en el linfoma difuso de célula grande b gástrico : expresión de proteinas y metilación de promotores

203 p. : il. col.

Regulación alfa1-adrenérgica de la corriente IKr cardiaca

149 p. : il., graf.

Comissão parlamentar de inquérito : o fato determinado e os limites materiais como garantidores dos direitos fundamentais

Analisa a limitação dos poderes das comissões parlamentares de inquérito e do fato determinado como garantidores do exercício dos direitos fundamentais no âmbito dessas mesmas comissões, a partir da doutrina sobre o assunto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O enorme espaço que as CPIs têm na sociedade, aliado ao "poder de investigação próprio de autoridades judiciais", conferido pela Constituição Federal, nem sempre é compreendido pela maioria dos seus membros, que, não hesitam em dar a ela poderes jurisdicionais, privativos do Judiciário, gerando, desta forma, a violência contra os direitos fundamentais das testemunhas e pessoas por ela investigadas.

Dez anos de CLP : legislação participativa ou participação legislativa?

Analisa a atuação da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) em sua primeira década de existência. A partir de dados referentes às atividades desenvolvidas pelo colegiado, aponta o perfil das entidades da sociedade civil organizada que atuaram na CLP, os resultados obtidos até então, bem como os entraves e as contribuições que o colegiado oferece à participação social no processo legislativo. Aborda conceitos referentes à participação popular e democracia direta e participativa como exercício de cidadania política.

"A casa dos ímpios se desfará, mas a tenda dos retos florescerá" : a participação da Frente Parlamentar Evangélica no legislativo brasileiro

Analisa, a partir do trabalho de campo empreendido nas atividades da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, como estes parlamentares participam de tempos e espaços do legislativo. Deste modo, trago a descrição etnográfica os discursos destes deputados religiosos que denotam, mormente, uma "guerra santa" entre os "ungidos" e o Inimigo que ocupa o mundo da política e o espaço público brasileiro. Assim, suspeito que presenciamos contemporaneamente uma maior dessectarização de grupos evangélicos na política quando estes agentes procuram não apenas se tornar a Igreja do amanhã (concorrendo com a Igreja Católica pela posição de religião civil). Mas, sobretudo, tornar, através da participação na política, o mundo dos ímpios o mundo dos justos. Ora, considero, por isso mesmo, as formas particulares de aquisição de sutilezas e de competências necessárias a fim de profissionalizar o político e as relações políticas nas quais estes políticos se engajam. Deste modo, os evangélicos também têm que aprender tais habilidades especialmente por que estão no processo de construção de uma herança histórica na política. Por fim, analiso como os evangélicos, enquanto políticos profissionais, agenciam uma forma de representação e participação políticas que considera tanto o exercício cotidiano da fé quanto uma espécie de investimento nas atividades do século, reinterpretando, assim, o histórico processo de secularização do Estado.

Frentes parlamentares : o caso da frente parlamentar de apoio às santas casas de misericórdia, hospitais e entidades filantrópicas na área de saúde

Objetiva analisar o trabalho da Frente Parlamentar de apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na área de saúde, durante a 1ª Sessão Ordinária da 54ª Legislatura. A Instituição Legislativa, por força regimental, pauta seus trabalhos no poder decisório dos dirigentes da Mesa e das Lideranças Partidárias restringindo estratégias individuais. Dessa forma como se dão a criação de espaços para constituição e atuação das Frentes? A saúde como um dos principais fundamentos para o exercício de uma cidadania plena justificou a busca e aferição das informações. A construção da pesquisa se deu através do levantamento de dados documentais, eventos públicos e entrevistas com parlamentares. Pesquisou-se a gradual abrangência da assistência médica, o papel das instituições filantrópicas e da legislação que as ampara. Para contextualizar o modo de atuação da Frente, elaborou-se revisão de literaturas clássicas e contemporâneas abordando democracia e representação política, com enfoque em estudos atuais que demonstram que os parlamentares são orientados pela obediência partidária, previsibilidade nas votações, em oposição a teorias que classificam de prevalência da indisciplina partidária, patronagem e fisiologismo os fatores norteadores dos legisladores. Em detrimento da escassez de literatura, pode-se levantar dados históricos da formação no parlamento de colegiados nos moldes das Frentes - principalmente no período democrático de 1945/1964, e nos dias atuais retroagiu-se à 52ª Legislatura o acesso a dados eletrônicos.

O Congresso Nacional e a política externa brasileira : posicionamento dos senadores frente às negociações para a formação da ALCA (1994-2005)

Analisa o posicionamento dos integrantes do Congresso Nacional frente às negociações para a formação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), a concentrar sua atenção sobre o Senado Federal, com eventuais incursões pela Câmara dos Deputados. O período por nós delimitado compreende, respectivamente, o lançamento da proposta pela integração continental, ocorrida na I Cúpula das Américas, nos EUA, em 1994, até o ano de 2005, em que se evidenciou a paralisação do processo negociador. Dois fatores estimularam-nos a realizar esta tarefa. Primeiro, colocar à prova a tese, disseminada pelo senso comum, de que o Parlamento não demonstra interesse por questões ou assuntos internacionais. Segundo, fornecer uma contribuição à escassa bibliografia disponível a respeito da relação entre os congressistas e a produção da política externa brasileira de integração regional, em particular. Apesar de não ignorarmos o papel predominante do Poder Executivo na formulação e condução da política externa nacional, e nem a comprovada carência de mecanismos participativos e decisórios formais à disposição do Parlamento para atuar nas diferentes facetas deste plano, procuramos aferir em que medida a atividade parlamentar se restringe ou não, na prática, ao seu exercício constitucional de aprovar ou rejeitar matérias sobre política exterior, conforme nos aponta o senso comum. O caráter polêmico das negociações e dos debates ocorridos no Brasil a respeito da conformação da ALCA, ao longo de mais de uma década, levou-nos a questionar qual teria sido o posicionamento dos congressistas com relação ao assunto, ou seja, se teriam manifestado interesse em se envolver mais intensamente com a questão, ou se reservado a debatê-la somente na ocasião em que fosse submetida, na forma de um acordo, à sua apreciação. A elaboração do presente trabalho orientou-se pela pretensão em alcançar respostas para duas perguntas formuladas por nós: a ausência de mecanismos formais de participação parlamentar nas negociações sobre a ALCA teria refletido um suposto desinteresse dos senadores pela questão? Em que medida esta referida ausência não teria impelido o Parlamento a buscar influenciar o processo por outros meios, ou até mesmo fomentado demandas pela ampliação de seu papel constitucional no tratamento de questões externas? Para tentar responder a tais perguntas, servimo-nos especialmente dos apanhamentos taquigráficos dos pronunciamentos realizados pelos senadores; de proposições elaboradas pelos congressistas e de atas e notas tquigráficas de audiências públicas promovidas por Comissões do Congresso Nacional.

Efecto del clorhidrato de tiaprida sobre el metabolismo oxidativo de cerebro de rata "in vitro"

El clorhidrato de tiaprida es una benzamida u ortopramida con efecto neuroléptico atípico. En el presente trabajo se estudia el efecto del clorhidrato de tiaprida sobre el consumo de oxígeno, glucosa, fosforilación oxidativa mitocondrial, actividad ATPasa y la interacción con diversos neurotransmisores en preparaciones de cortes de corteza de rata "in vitro". En relación con el MATERIAL Y METODOS, se determinó el consumo de oxígeno en cortes, homogeneizados y mitocondrias de cerebro de rata "in vitro" mediante técnica manométrica. La actividad ATPasa se determinó estimando el fosfato inorgánico liberado a partir del adenosín-trifosfato (ATP) en ausencia y en presencia de ouabaína. Se determinó el consumo de glucosa mediante el proceder de la glucosa-oxidasa y también se estudió la fosforilación oxidativa mitocondrial. Para el estudio de las interacciones con los neurotransmisores se recurrió a los cortes de cortaza cerebral de rata "in vitro". Se determinó el valor de la Concentración Inbitoria50 cuando el antagonismo era de tipo no competitivo. El clorhidrato de tiaprida a las concentraciones de 10-3, 10-4 y 10-5M disminuye el consumo de oxígeno de homogeneizados de cerebro de rata "in vitro", no desacopla la fosforilación oxidativa mitocondrial, no modifica el consumo de oxígeno y de glucosa de cortes de cerebro de rata "in vitro" incubados en solución de Krebs-Ringer fosfato normal, no inhibe la actividad ATPasa de membrana sodio-potasio dependiente, ni la actividad ATPasa no sensible a ouabaína. El clorhidrato de tiaprida a la concentración de 10-6M antagoniza el incremento de consumo de oxígeno inducido por la dopamina en cortes de cerebro de rata "in vitro" incubados en solución de Krebs-Ringer fosfato pH 7.4 con glucosa 10 mM, siendo este antagonismo de tipo no competitivo. El clorhidrato de tiaprida no modifica los efectos de histamina y serotonina sobre el consumo de oxígeno de cortes de cerebro de rata.

Ação dos grupos de pressão no processo decisório das comissões permanentes do Congresso Nacional

O artigo relaciona as características dos modelos teóricos distributivista, informacional e partidário com a forma de ação dos grupos de pressão exercida no Congresso Nacional. Com isso, busca responder em que momento essas ações de interferência são realizadas no processo decisório das comissões permanentes. Justifica-se a realização do trabalho em virtude da necessidade de identificação de qual dos três modelos teóricos melhor explicaria ações de pressão. Os resultados do estudo levam à conclusão de que o modelo informacional é o que melhor ilustra o exercício das atividades de influência dos grupos de pressão nas comissões permanentes da

O menor caminho entre os interesses da população e a Câmara dos Deputados

Cartilha de orientação para o exercício do direito de participação junto ao Poder Legislativo.

Regulación de la transcripción de los genes SND1 (Homo sapiens) y SNDp102 (Rattus norvegicus)

167 p. : il., graf.

New genetic markers for treatment personalization in pediatric acute lymphoblastic leukemia

La Leucemia Linfoblástica Aguda (LLA) es el cáncer pediátrico más común. Es un desorden de las células linfoblásticas, que son las precursoras de las células linfáticas, y se caracteriza por la acumulación en médula ósea y sangre de pequeñas células blásticas con poco citoplasma y cromatina dispersa. En las últimas décadas, se ha conseguido aumentar la supervivencia del 10% al 80% pero todavía hay un 20% de pacientes que no responden al tratamiento. Esta mejoría se ha conseguido mediante la implantación de terapias combinadas y la adecuación de la terapia a grupos de riesgo. Los pacientes se separan en tres grupos de riesgo, Riesgo Estándar (RE), Alto Riesgo (AR) y Muy Alto Riesgo (MAR), en base a marcadores pronósticos, entre los que se incluyen alteraciones citogenéticas. Sin embargo, a lo largo del tratamiento, nos encontramos con dos problemas:1) Por un lado, algunos de los pacientes incluidos en el grupo de RE y AR no responden bien al tratamiento y pasan AR y MAR respectivamente. Esto quiere decir que los grupos de riesgo no están bien definidos. Por lo tanto, sería de interés poder caracterizar los pacientes que realmente son RE y AR y aquéllos que desde un principio deberían haber sido considerados como de mayor riesgo.2) Por otro lado, un alto porcentaje de pacientes experimenta toxicidad, que puede llegar a ser muy grave en algunos casos, siendo necesario parar el tratamiento. Por este motivo, sería altamente beneficioso poder reconocer a los pacientes que van a ser más sensibles al tratamiento para, de ese modo, poder ajustar la dosis.Por todo esto, creemos que una mejor asignación de los pacientes de LLA a grupos de riesgo y la personalización de la dosis, mediante nuevos marcadores genéticos, permitiría mejorar la respuesta al tratamiento.En este estudio nos planteamos, por lo tanto, dos objetivos: 1) Llevar a cabo la identificación de nuevas alteraciones genéticas presentes en el tumor para una mejor caracterización del riesgo y 2) Realizar una caracterización genética del individuo que permita predecir la respuesta al tratamiento.