O § 3º do artigo 5º da Constituição Federal : retrocesso da legislação brasileira na visão das modernas teorias do Direito Internacional dos Direitos Humanos

"Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Análise e Controle da Constitucionalidade, promovido pela Unilegis - Univrsidade do Legislador em parceria com a Universidade de Brasília - UnB, como requisito para a obtenção do título de Especialista. Orientador: Prof. Marcus Faro de Castro".

Princípio da tributação internacional sobre a renda

Inclui tabela comparativa do contribuinte (Pessoa Jurídica) dos países do mercosul

A prática jurídica no domínio da proteção internacional dos direitos do homem : a convenção européia dos direitos do homem

Inclui notas bibliográficas

Hierarquia jurídica da norma internacional de direitos humanos em face do art 5º, § 3º, da Constituição brasileira

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

O Brasil e o combate internacional à corrupção / Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, Vitor Eduardo Tavares de Oliveira. --

Inclui bibliografia.

Do licenciamento compulsório : uma abordagem do direito internacional e do direito administrativo / Patrícia Luciane de Carvalho. --

Inclui bibliografia.

Organização mundial do comércio : novo ator na esfera internacional / Marco Aurélio Gumieri Valério. --

Inclui notas bibliográficas e bibliografia.

A Lex mercatoria como fonte do direito do comércio internacional e a sua aplicação no Brasil / Erick Vidigal. --

Inclui bibliografia.

O Controle dos Recursos Públicos e a Função Política do Legislativo : aspectos da experiência internacional

Administração pública comparada e o controle financeiro no Brasil, Inglaterra, França e Estados Unidos