Estado Novo: ideologia e poder

Este livro não se preocupou em medir a distância que separa as formulações doutrinárias da prática política desse Estado. A política supõe a existência de doutrinas, mas envolve também cálculos imediatos, pragmáticos, que ocasionam alterações nos próprias princípios doutrinários. Doutrina e regime não têm o mesmo significado. Supõe-se, entretanto, certa coerência entre doutrina e ação: são diferentes, por vezes se chocam, mas não são elementos contraditórios da vida social.

Paridade de poder de compra no Brasil: uma análise econométrica com quebra estrutural

O objetivo central deste artigo é testar a paridade de poder de compra em sua forma absoluta para o caso do Brasil, através de procedimentos econométricos que contempla a possibilidade de existência de quebras estruturais nas séries temporais estudadas. Mesmo controlando todos os testes para a presença de quebras estruturais, os modelos econométricos estimados rejeitaram, em geral, a validade da versão absoluta da paridade de poder de compra que postula que o valor da moeda de um país é completamente determinado pela razão entre o preço doméstico e o preço externo.

Poder judiciário e gestão eficiente

O caderno “Poder Judiciário e Gestão Eficiente” traz uma entrevista inédita com o ministro Gilmar Mendes, na qual ele avalia a implementação do processo de reestruturação e modernização do Poder Judiciário e a criação de um sistema integrado de gestão dos tribunais, durante o período em que ficou à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outro destaque é o depoimento do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Elton Leme, sobre a necessidade do choque de gestão no Judiciário brasileiro. Na avaliação do diretor-executivo da FGV Projetos Cesar Cunha Campos, o Poder Judiciário está de fato empenhado em mudar sua imagem com iniciativas capazes de reverter o antigo cenário, ao oferecer à sociedade brasileira uma melhor prestação jurisdicional e contribuir para o fortalecimento do Poder Judiciário Brasileiro. A FGV Projetos elaborou e implementou um modelo de gestão estratégica integrado para o Poder Judiciário, alinhado às estratégias dos Tribunais Superiores e Conselhos, a saber: Supremo Tribunal Federal – STF; Superior Tribunal de Justiça – STJ; Tribunal Superior do Trabalho – TST; Tribunal Superior Eleitoral – TSE; Superior Tribunal Militar – STM; Conselho Nacional de Justiça – CNJ; Conselho da Justiça Federal – CJF; e Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT.

O papel dos objetos no exercício de poder no espaço organizacional: o caso do objeto-fronteira “sistema de serviço ao cliente” na EMBRATEL

Como forma de reduzir os riscos, recentes aparatos tecnológicos promovem uma arquitetura funcional de maior controle tanto entre as diversas áreas das empresas quanto nas relações entre seus funcionários. Esses controles têm como uma de suas características o reforço do poder organizacional nas empresas por meio dos objetos-fronteira. O objetivo deste trabalho é a análise desta arquitetura funcional no tocante às práticas de produção de poder entre as várias áreas organizacionais da empresa Embratel, tendo como principal ponto de partida o seu Sistema de Serviço ao Cliente (SSC) caracterizado como objeto-fronteira. A pesquisa classifica-se, quantos aos seus fins, como exploratória e explicativa. No que se refere aos meios de coleta de dados, fez uso de dois instrumentos. O primeiro foi pesquisa de campo para busca de dados e informações na Embratel e foram desenvolvidas por meio de entrevistas cujo objetivo foi investigar a percepção dos indivíduos com relação ao objetofronteira. O segundo foi pesquisa documental, recurso a uso de materiais e documentos oficiais acessíveis internamente na Embratel. O método de pesquisa utilizado no estudo foi a análise de discurso. Entre as principais conclusões do trabalho, é possível destacar que os objetos-fronteira manifestam efeitos de poder por haver uma prática discursiva que os legitima, através de instrumentalidades racionais possibilitadas pelo contexto sócio–histórico. São efeitos de poder conjurados pelos objetos as seguintes categorias: classificar, controlar, selecionar, organizar, padronizar, disciplinar, normalizar, examinar, tornar visível, vigiar, acompanhar, registrar, ordenar, hierarquizar, objetivar as relações, tolher subjetividades, dominar acontecimento aleatório, reduzir a indeterminação envolvida, primar pela eficiência e naturalizar.

Uma classe de preferências convexas sem representação côncava

Eu demonstro que preferências convexas com curvas de indiferença afins não tem representação côncava se existirem duas curvas de indiferença não-paralelas

Arquiteturas fílmicas

Assim como a arquitetura, o cinema é uma das artes onde o sentido espacial é mais forte. Ao incorporar o tempo como uma de suas dimensões, o espaço fílmico permite que falemos de uma ficção arquitetônica, de uma narratividade que nos faz construir uma via subjetiva de análise que extrapola o mero papel técnico, englobando os papéis crítico e experimental. Acentuando a impressão de realidade pela apresentação de formas em movimento, a arquitetura fílmica desempenha papel orquestral e atua como agente ativo de referência e legitimação espaçotemporal, tornando a experiência cinematográfica única. Mesmo não havendo como não sacrificar a continuidade dentro deste esquema e admitindo que o espaço fílmico seja diferente do real, pois sofre extrema influência de seus condicionantes técnicos , que agem como recortes da realidade e determinam, desta maneira, as relações entre tempo e espaço, o que interessa é que a representação deste espaço possa contribuir para a revelação de outras formas de se enxergar o fenômeno arquitetônico. É justamente a filmabilidade da arquitetura que, numa sociedade onde a comunicação é eminentemente visual, vai de encontro ao seu papel de discurso, de paradigma visual para a própria realidade. Ao pensar o espaço real representando e recriando suas formas, a arquitetura fílmica pode inclusive se configurar como uma espécie de arquitetura marginal, servindo de importante base para questionamentos e proposições sobre si mesma, indicando os gostos, medos e anseios de cada período e lançando novas idéias A arquitetura, banhada por fatores de ordem cultural, econômica, política e social tem, portanto, o poder de sintetizar a experiência espacial fílmica, fazendo da simulação gerada por sua representação peça chave na análise dos espaços imaginários do cinema, já que a sobreposição entre realidade e ficção produz imagens e situações emblemáticas que se refletem na própria percepção espacial e se incorporam definitivamente à vivência urbana individual e coletiva de seus habitantes/espectadores. Pelo alcance atual do cinema é pertinente, portanto, que se investiguem as interfaces entre ambos. Dentro do estudo proposto estão sete filmes com os quais se espera mostrar porção relevante do que se pensou e representou sobre a arquitetura fílmica ao longo dos anos, mostrando que ela é muito mais que mera “cenografia”, pois permite a ligação entre tempo, espaço e homem. Não interessa saber, portanto, se estas arquiteturas são um modelo objetivo de espaço, mas sobretudo se são um laboratório de reflexão sobre uma certa idéia de sociedade

Da vigilância explícita ao poder invisível: um estudo sobre os mecanismos simbólicos de coordenação e o impacto que causam no comprometimento dos empregados

O presente estudo investiga o impacto dos mecanismos de coordenação, como formas de expressão de poder, sobre o tipo de comprometimento apresentado pelos funcionários. A identificação destes mecanismos foi realizada mediante a utilização dos indicadores tipos e estruturas de controle, tipos e fontes de poder, e natureza da organização. A relevância deste trabalho pode ser evidenciada pelo contínuo interesse na análise das relações de poder e mecanismos simbólicos de controle observados nas organizações, com questionamentos nem sempre satisfatoriamente respondidos. Outro aspecto a ser considerado é que, em pesquisa prévia, não foram encontrados estudos relacionando este tema aos tipos de comprometimento dos empregados. O levantamento de dados foi realizado na empresa E.D.A., de médio porte e atuante na área de tecnologia, tipicamente familiar e que vivencia, ao longo do último ano, processo de mudança da gestão, com o repasse do comando para a segunda geração – profissionais jovens e bem preparados para a posição. Na operacionalização do trabalho foi utilizada pesquisa de natureza qualitativa, cujos dados primários foram coletados em focus groups e por meio de entrevistas em profundidade. Os resultados obtidos foram avaliados pelo método de análise do discurso, considerado adequado especialmente porque permite não somente apreender como é transmitida a mensagem, mas também explorar o seu sentido. O pressuposto inicial de que há relação entre os mecanismos de coordenação e o tipo de comprometimento não pôde ser confirmado. Apenas o controle dos limites como fonte de poder leva a crer nesta relação, embora o estudo realizado não seja conclusivo a este respeito, permitindo sugerir que a pesquisa seja repetida em outro momento, na própria E.D.A., quando o processo sucessório esteja consolidado, e que a investigação seja ampliada para outras organizações, nacionais e internacionais, familiares ou não, haja vista a diversidade cultural existente nos diferentes países.

Criação de varas do trabalho específicas para julgamento de processos tramitados pelo procedimento sumaríssimo como mecanismo de efetivação da prestação jurisdicional do Poder Judiciário trabalhista

Através desta pesquisa, analisa-se a lei 9.957/2000, que instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho. Procura-se identificar os modelos de procedimentos utilizados na tramitação do processo trabalhista, notadamente o procedimento sumaríssimo e sua eficácia, dentro da estrutura organizacional da Justiça do Trabalho. Busca-se demonstrar a necessidade do cumprimento da lei n. 9.957/2000, como instrumento viável para uma efetiva prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho, nas ações de valor abaixo de quarenta salários mínimos. Para atingir tais propósitos, abordam-se, inicialmente, aspectos teóricos fundamentais relacionados ao acesso à justiça, aos princípios constitucionais da duração razoável do processo e da segurança jurídica e, ainda, a interpretação e integração da legislação trabalhista. Em um segundo momento, demonstra-se a necessidade de reforma na estrutura organizacional da Justiça do Trabalho para uma integral aplicabilidade do procedimento sumaríssimo, em face da sobrecarga de processos em tramitação nas varas do trabalho. Analisa-se, também, a visão dos operadores do Direito do Trabalho, jurisdicionados e serventuários da Justiça do Trabalho sobre o procedimento sumaríssimo, na qualidade de instrumento eficaz na busca de uma prestação jurisdicional célere e, por isso, efetiva. Por fim, expõe-se a proposta de criação de varas do trabalho específicas para julgamento de processos tramitados pelo procedimento sumaríssimo, como instrumento de celeridade da atividade jurisdicional e de redução do tempo de duração do processo trabalhista.

Planejamento estratégico em comarca do Poder Judiciário

Numa exposição prático-teórica, o autor sustenta a realização de Planejamentos Estratégicos em Comarcas do Poder Judiciário. Depois de realçar a importância do princípio constitucional da eficiência no serviço público, passa a analisar a estrutura jurisdicional e administrativa do Poder Judiciário, o caráter nacional da magistratura e a criação do Conselho Nacional de Justiça, marco fundamental da uniformização e aperfeiçoamento administrativo do Poder Judiciário Nacional. A partir de conceitos teóricos, dando ênfase à liderança que se espera dos juízes no processo de mudança, destaca a importância da gestão e da elaboração de um Planejamento Estratégico pelas Direções de Foro. Analisa os cenários, os pontos fortes e pontos fracos da organização, oportunidades e ameaças do meio ambiente, de modo a estabelecer objetivos estratégicos, indicadores e ações que contribuem para a melhoria da eficiência dos serviços prestados à Sociedade. Busca anotar que a legitimação do Poder Judiciário como Poder de Estado decorre da qualidade dos serviços alcançados à população, identificada por resultados firmados em indicadores seguros. O aperfeiçoamento da gestão nesses moldes visa ao combate da morosidade do sistema judicial, ao aumento da credibilidade da justiça, a qualidade de vida no trabalho das pessoas da organização como fator motivacional para fazer mais e melhor e, consequentemente, o aumento dos índices de satisfação da Sociedade.

O gerencialismo no poder público municipal: o caso da reforma administrativa na empresa de urbanização do Recife

O tema desta dissertação é a reforma do setor público brasileiro, com foco na reforma administrativa de inspiração gerencial, implantada em 2005 na principal empresa pública da capital pernambucana, a URB - Recife. O objetivo final do estudo foi o entendimento dos impactos na gestão da empresa, advindos de tal reestruturação, recorrendo-se parcialmente às percepções que dela tiveram seus funcionários e o corpo de gerentes, conforme reveladas por pesquisa ad hoc aplicada. O estudo foi contextualizado num histórico sumário da administração burocrática no Brasil; destacando-se as iniciativas de reforma na. era Vargas, com o surgimento do DASP, quando se tentou a implantação da burocracia clássica de inspiração weberiana, fazendo-se igualmente referência à segunda grande reforma do Estado brasileiro, realizada no regime militar, regulada pelo Decreto-lei n° 200/67 e considerada a primeira tentativa de reforma de cunho gerencial. No governo Fernando Henrique Cardoso, foi tentada a terceira grande reforma, influenciada pelas idéias econômicas e políticas dos anos oitenta e noventa do século passado em países industrializados, cujos governos apostavam então nos valores e estratégias do mercado, . como a solução mais adequada para os problemas econômicos e sociais, e nas técnicas de gestão do setor priva~o, para tomar mais eficiente a administração pública. Ao lado da concepção administrativa de· vertente gerencial, no Brasil das duas últimas décadas, prosperaram idéias de administração societal, inspiradas em experiências de orçamento participativo, iniciadas na Prefeitura de Porto Alegre em 1989 e hoje espalhadas por centenas de municípios. A reforma da URB - Recife em 2005, também foi analisada quanto à evolução de sua estrutura desde sua instituição em 1973 e as diversas alterações de atribui'4ões e de modelos de gestão ocorridos no período. Concluiu-se, tanto com base na avaliação das respostas à pesquisa referenciada, como pelas próprias observações do autor do estudo, que a reforma focada teve resultados predominantemente desfavoráveis ao desempenho desejável da instituição.

O poder em ação: um estudo sobre os comportamentos políticos no contexto organizacional

Considerando que as organizações podem ser caracterizadas como sistemas de atividade política, onde diferentes conjuntos de interesses, conflitos e jogos de poder moldam suas atividades, faz-se necessário revelar e compreender os comportamentos políticos no ambiente organizacional. As pesquisas empíricas têm fornecido evidências da relação entre esses comportamentos e diversos efeitos, muitas vezes adversos, tanto para os indivíduos quanto para as organizações. Esse estudo tem como objetivo, especificamente, examinar os efeitos dos comportamentos políticos em relação às percepções de justiça e de confiança nas organizações. A literatura majoritariamente associa os comportamentos políticos ao exercício de influência e de poder, mas também estabelece uma distinção entre esses construtos. Enquanto o poder é caracterizado como uma capacidade, a política é marcada pela ação, isto é, os comportamentos políticos nas organizações são o próprio poder em ação. A ação política muitas vezes traz como fim último o próprio interesse, mas devido à dificuldade de se determinar a intenção presente na ação do outro, importa para essa pesquisa não a descrição factual das táticas ou jogos empregados, mas a percepção dos sujeitos que vivenciam a política no cotidiano organizacional. Assim, para a investigação do objetivo proposto, 188 profissionais responderam a um questionário contendo medidas válidas e consistentes dos construtos selecionados. Os dados foram tratados estatisticamente, sendo submetidos a análises descritivas e de regressão. Os resultados indicam que a política tem efeito negativo sobre as percepções de justiça, bem como sobre as percepções de confiança na organização. Apontam também que os comportamentos políticos variam em função tanto de fatores individuais quanto fatores relativos à organização. Os resultados foram discutidos com base na literatura pertinente. Por fim, foram explicitadas as implicações e as limitações dessa pesquisa.

A gestão do poder judiciário uma análise do sistema de mensuração de desempenho do judiciário brasileiro

Esta dissertação traz uma análise do atual sistema de mensuração de desempenho do Poder Judiciário brasileiro, mais especificamente no tocante ao processo que visa à disseminação e a incorporação da prática da mensuração na cultura organizacional das unidades judiciárias de todo o país. Após análise bibliográfica e documental, é tomada a experiência de mensuração do desempenho judiciário dos países europeus como referência comparativa ao sistema brasileiro, bem como são consideradas percepções de gestores deste sistema com relação a seus entendimentos acerca da gestão e mensuração de desempenho no Judiciário, aos esforços políticos e administrativos adotados, ao possível futuro do sistema, dentre outras. Uma vez que esta representa uma primeira experiência no sentido da adoção da mensuração de desempenho judiciário enquanto política nacional, o estudo também discute a natureza de problemas estruturais e organizacionais a serem trabalhados no Judiciário brasileiro visando à prática da mensuração, além da necessidade de uma padronização em processos administrativos ligados a esta prática nas heterogêneas organizações judiciárias brasileiras.

Características da representação do apego em adolescentes institucionalizados e processos de resiliência na construção de novas relações afetivas

Este trabalho investigou características da representação do apego em adolescentes institucionalizadas por medidas de proteção, através de estudos de caso. As participantes do estudo foram três adolescentes, entre 12 e 15 anos, que vivem em abrigos governamentais de proteção e que experienciaram separações da figura materna na primeira infância. Os dados foram coletados junto às instituições, através da inserção ecológica, da análise dos prontuários, entrevistas com profissionais da equipe técnica e entrevistas semi-diretivas individuais com as adolescentes. As entrevistas, elaboradas a partir de questões adaptadas de instrumentos contemporâneos de medida e avaliação de aspectos ligados ao apego, tinham por objetivo examinar as percepções das participantes sobre suas relações com os cuidadores citados como principais durante a infância, a relação atual com essas figuras, vivências de separações ou perdas, qualidades atribuídas às suas relações e percepção das experiências da infância. Através de eixos temáticos centrais relativos ao apego, as entrevistas foram analisadas em seu conteúdo, classificando-se as respostas em categorias descritivas. Os dados foram discutidos, considerando-se todas as informações coletadas, procurando-se identificar os aspectos mais característicos atribuídos aos padrões de apego, descritos como seguro/autônomo, preocupado/ansioso, evitativo/desapegado e desorganizado/desorientado. Embora os aspectos observados não possibilitem uma classificação das adolescentes nos padrões de apego, este estudo permitiu uma compreensão das características apresentadas, discutindo-se os processos de resiliência na construção de novas relações afetivas estabelecidas após a institucionalização. Os resultados indicam que o contexto institucional, vivenciado pelas adolescentes participantes, possibilitou a formação de novas relações afetivas que contribuíram para a representação de apego e para o desenvolvimento de competências. Este estudo sugere ainda a viabilidade do uso de entrevistas para avaliação e compreensão da representação mental do apego na adolescência.

A representação social do fenômeno participativo em organizações publicas do Rio de Janeiro

O presente trabalho, tomando como referencial a teoria das representações sociais, propõe-se a esboçar, a partir dos resultados de uma pesquisa empírica realizada junto a uma amostra privilegiada de servidores públicos, o campo comunicacional pelos quais se define o lugar da participação no contexto da administração pública do Estado. No âmbito teórico destacou-se a relação entre representação social e comportamento, conferindo uma maior ênfase na análise das propriedades estruturais da representação através da identificação de seu núcleo central e de seu sistema periférico associado. Os resultados indicam que, longe de estimular práticas corporativas, a adoção de formas participativas de gestão pode contribuir para a construção de um modelo de administração pública que responda aos requisitos de eficiência, eficácia e efetividade.

Operações justiça rápida itinerante e de execução penal em Rondônia: a modernização da justiça como fator promotor da eficiência do poder judiciário de Rondônia

Esta dissertação trata da modernização da Justiça trazida pela Carta Magna de 1988 e pela Reforma do Judiciário realizada através da Emenda Constitucional 45/2004, em conjunto e com especial ênfase para o princípio da eficiência acrescido ao artigo 37, caput pela Emenda 19/1998. Busca descobrir o que se entende por eficiência em administração, em administração pública e no Poder Judiciário. Apresentou as Operações Justiça Rápida Itinerante e Justiça Rápida de Execução Penal implantadas na Justiça estadual de Rondônia como estudo de caso, visando apurar se elas podem ser consideradas efetiva modernização da Justiça e se atendem ao princípio da eficiência nas suas execuções. Foi feito um apanhado dos antecedentes históricos das reformas mais importantes realizadas no Estado brasileiro durante o século XX e das reformas do Judiciário a partir da CF/88. Deu-se especial destaque à implantação do paradigma gerencial feito pela reforma Bresser- Pereira nos anos FHC. No Poder Judiciário houve um avanço importantíssimo com a implantação do CNJ em 2005, que trouxe para o dia-a-dia dos Tribunais instrumentos científicos e modernas técnicas que estão profissionalizando a gestão desses órgãos, buscando eficiência, eficácia e efetividade. A utilização de estatísticas e fixação de metas são exemplos meritórios de sua atuação. Ao final do estudo de caso, observou-se que o primeiro programa atende aos anseios da população e propõe-se a sua continuidade, enquanto que o segundo deveria ser repensado.