Sobre a imigração ilegal na Europa e os espaços de exceção: o caso dos centros de internamento para estrangeiros na Espanha

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Relações Públicas e Cidadania: uma contribuição do Le Monde Diplomatique

As relações públicas podem construir uma informação e uma formulação da realidade, a partir da mídia, sem ser influenciado pelos grandes meios de comunicação de massa? Qual a relevância dessa maneira de se informar na conjuntura atual para o profissional de relações-públicas e como ele pode atuar em prol das causas sociais? O presente texto busca estabelecer parâmetros de atuação para os profissionais de relações públicas preocupados com as transformações sociais no mundo contemporâneo. Para chegar a tal objetivo estruturamos nossa análise a partir temáticas capazes de dar uma resposta à inquietação inicial. Realizamos a reconstituição da trajetória recente dos movimentos sociais no Brasil, procuramos esclarecer o conceito polissêmico de cidadania e direitos humanos, relacionando-os com a comunicação, assim como rever a trajetória das relações públicas na contemporaneidade levantando algumas hipóteses que contemplem novas perspectivas para a profissão. Dessa maneira, pretende-se mostrar a existência de um campo de atuação dialógica para os profissionais de comunicação abalizados pelo engajamento da transformação social

As vozes que ninguém quer ouvir: um retrato das estrangeiras presas no Brasil

O presente relatório científico tem como proposta apresentar o processo de elaboração do livro-reportagem “As vozes que ninguém quer ouvir – Um retrato das presas estrangeiras no Brasil”, fruto do trabalho de conclusão de curso de Ana Navarrete e Juliana Santos. O livro parte da temática de mulheres vindas de outros países que são presas e cumprem pena no Brasil, para apresentar seus perfis, os motivos que as levaram ao cárcere, a vida dentro do presídio, as dificuldades jurídicas por questões de gênero e nacionalidade e a vida pós-prisão. Para isso, foram utilizados três recursos que podem compor um livro-reportagem: a grande reportagem, o perfil literário e o ensaio fotográfico jornalístico. No decorrer deste documento será apresentada a contextualização do tema, a base teórica jornalística, os objetivos, a justificativa e pretensões do trabalho, as dificuldades no processo de produção do livro e as conclusões finais das autoras. O trabalho (desde a confecção do produto, até as pesquisas e a interpretação das alunas sobre o tema) foi guiado sob a ótica dos direitos humanos. O objetivo foi dar voz a essas mulheres e levar até os leitores suas histórias, de maneira a conscientizar e incentivar debates e mudanças na situação das estrangeiras presas no Brasil

Avaliação da qualidade da atenção ao parto nos colegiados de gestão regional Cuesta Botucatu e Vale do Jurumirim

The humanization of childbirth implies the understanding of this event as an important experience, and requires the redefinition of human relationships from the review of the assistance project, the understanding of pregnant women condition and human rights. To evaluate child birth assistance using a score that was developed by Botucatu Cuesta Regional Management and Jurumirim Valley Collegiates. This is an epidemiological, descriptive study that is inserted in the field of evaluation of services, programs or health projects. The data has been obtained by direct observation of deliveries, emphasizing the humane care. Results: Approximately one third of the women gave birth in a tertiary hospital (34.1%) and it was their first babies (33%).24.8% of the women received prenatal care in high-risk services. 67.1% of the births were normal, and 84.7% had no companions in the delivery room. In 47.1% of the cases the delivery was performed by obstetrician who used anesthesia in 44.7% and episiotomy in 48.2% of the deliveries. More than half of the newborns were attended by the pediatrician in the delivery room and had a delivery graph completed. Although the present study shows that 67.1% of the births were normal, caesarean rate can be considered excessive, as the WHO points out that c-sections above 15% are unlikely to be justifiable. It is important to emphasize that the Ministry of Health has to have a commitment with all women to promote safe motherhood, even in cases when the pregnancy involves a risk for both the mother and the fetus. It is noteworthy that the created score allowed us to assess variables related to the humanization of childbirth and only average and quite similar situations among the three services were evidenced. We hope that with this study, managers and professionals that work in this area can be subsidized in order to offer effective humane assistance and quality service in the delivery

Laboratório de Investigação de Paternidade FCFAr-UNESP: Histórico e Atualidades

The Laboratory of Investigation on Paternity - FCFAr-UNESP performs an outreach university activity according to 53, UNESP Resolution article 3 , published on November 3, 2004. This article is classified in Human Rights area involving community services, training highly qualified human resources and scientific development. This kind of service is performed with advanced technological resources and quality control similar to the international standard. in human identification by DNA research results are available . The laboratory offers a highly qualified service at a fair price, allowing the low-income population access to such tests.

A importancia da bioética e do biodireito na sociedade atual

Considering the dynamics observed in bioethics conceptualization and its projection at the current society, this work, initially, provides a retrospective on the transformation of society over the centuries and, consequently on the emergence of new branches of scientific knowledge. Besides, offers a distinction between law, morality and ethics as a way to make the approximation of a definition of biolaw and bioethics, central theme of this study. Finally, emphasizes the importance of the use of bioethics and biolaw in the solution of conflicts of interest involving the so-called "actuality society law", all aimed at providing better protection for the current society, and particularly to guarantee the protection of fundamental rights for the citizen.

O paradigmático caso do processo às juntas militares argentinas

This article analyzes the case of the proceedings against Argentina’s Military Juntas that led to jail those responsible for heinous crimes committed during the military dictatorship. The said proceeding has a high symbolic value in the struggle for human rights in Latin America and is relevant and timely in Brazil where the right to the truth regarding the missing people during the military dictatorship is in debate, as well as the invalidation of the Amnesty Act regarding the common crimes of torture, rape and / or kidnapping, among others. In the case of Argentina, following Roxin’s doctrine of mediate authorship, the Court held that the crimes were committed by the military through the use of an organized power apparatus and emphatically dismissed allegations that such crimes were justified in the so-called “dirty war”. Thus, the case against the Military Juntas has become a paradigmatic one, not only in Argentina, where many military leaders had to respond to criminal actions, but for all countries in the region that faced similar situations in recent history.

Violências por professores/as contra seus/as alunos/as

Este estudo investiga atos agressivos manifestados pelos/as professores/as contra seus/as alunos/as em sala de aula. Para tanto, recorremos às contribuições da literatura brasileira acerca da violência escolar, produzida na última década e publicada na Base Scielo e utilizamos como fonte 32 histórias de escolarização narradas por alunas que, em 2004, cursaram a disciplina Didática II do curso de Pedagogia oferecido pela Faculdade de Ciências e Letras – campus de Araraquara – Unesp. Os resultados da literatura indicaram que professores/as também são protagonistas de violências contra seus/as alunos/as e que, em geral, estes/as profissionais estão despreparados para combater o fenômeno. As análises das histórias mostraram que os/as professores/as dos diferentes níveis de ensino praticam atos agressivos contra seus/as alunos/as, físicos e verbais, predominando os verbais. Faz-se urgente conhecer essa problemática para que possamos pensar em alternativas futuras, tendo em vista o cumprimento do ECA que visa, sobretudo, assegurar os direitos fundamentais.

Sacredness of the constitutional text and interpretive heresy: the brazilian supreme court decision on same-sex unions

The paper provides a close lecture of the arguments and methods of legal construction, employed in the extensive individual opinions written by the Justices of the Brazilian Supreme Court in the case which authorized the same sex civil union. After tracing an outline of the legal problem and his possible solutions, we analyze the individual opinions, showing their methodological syncretism, the use of legal methods and arguments in a contradictory way as well the deficiencies in the reasoning. The Justices use legal arguments, but do not meet the requirements of rationality in the decision-making. We have a rhetorical attempt that aims to satisfy the public opinion than to offer a comprehensive and coherent solution according the normative elements of the Brazilian Federal Constitution of 1988.

As contradições da globalização: os centros de confinamento para os imigrantes ilegais na Itália

Social theory is challenged to understand the density and complexity of social phenomena that arise from globalization. It is extremely important that social theory seeks to understand the meaning of war as a means of solving political conflicts and the flow of immigrants to major economic powers, which afflicts mankind. The aim of this paper is to understand the meaning of the social changes that alter and transform the society and the forms of community, having as object Italy and the immigration policy developed since the nineties.

A inovação para o desenvolvimento social: políticas públicas e internacionalização

Os sete textos aqui apresentados resultam de seleção realizada entre 296 trabalhos em outubro de 2013, durante o VII Congresso de Extensão Universitária da Unesp. Abrangem propostas inovadoras nas áreas de Direitos Humanos, Educação, Espaços Construídos, Política e Economia, Saúde e Tecnologia. O trabalho “Educação e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)” propõe preparar agentes sociais e professores da cidade de Rio Claro e região para que o trabalho com as crianças e adolescentes possa ser mais efetivo em relação à aplicabilidade do ECA e para fortalecer as redes de atendimento. Em “Cursinho Pré-Vestibular Gera Bixo” o objetivo é a redução do déficit educacional do aluno proveniente do ensino público. O trabalho relata que em oito anos de existência o cursinho aprovou mais de duzentos alunos em universidades públicas ou particulares com 100% de bolsa e que o índice de aprovações alcançou 47% em 2012. “O direito à habitação e o papel da universidade pública” discute a habitação enquanto direito social assegurado pela Constituição. Trata de pesquisas e propostas alternativas para a habitação social que possibilitem custos mais baixos. Os autores de “Transparência e controle social: a experiência do Observatório da Gestão Pública de Marília (SP)” relatam como o Observatório viabiliza a prática do controle social da gestão e a advocacia de ideias no âmbito do município de Marília. O trabalho “Atendimento aos pacientes do Centro de Oncologia Bucal da Faculdade de Odontologia de Araçatuba Unesp” tem como objetivo ampliar o número e os tipos de atendimento de pacientes portadores de patologias bucais, orientar os alunos nos procedimentos de exame clínico, complementares e cirúrgicos, visando ao diagnóstico e tratamento das patologias bucais. Utilizar a jardinagem e a horticultura na recuperação de pacientes com dependência química, alcoólatras e desabilitados do Núcleo de Saúde Mental (Cerdif), de Ilha Solteira foi a proposta de “Jardinagem como terapia ocupacional na recuperação de pacientes do Cerdif/Ilha Solteira (SP). Em “Equipamentos para promoção de melhor qualidade de vida de pessoas com deficiência motora” os autores partiram do censo de 2010, segundo o qual 13,17 milhões de brasileiros declararam-se portadores de algum tipo de deficiência grave. Para contribuir com essa população, o Grupo de Pesquisa Novas Tecnologias e Qualidade de Vida dos Deficientes Físicos tem fabricado diversos equipamentos voltados à tecnologia assistiva.

Filosofia da história no direito natural do brasil império

Pós-graduação em História - FCHS