Interpretação conforme a constituição e declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto: problemas da aplicação judicial do direito constitucional

O texto apresenta as principais características e controvérsias jurídicas sobre a declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto e a interpretação conforme a Constituição. São analisadas as hipóteses de cabimento, seus efeitos processuais, assim como casos de sua aplicação jurisprudencial. Em paralelo, são analisadas criticamente divergências doutrinárias sobre a natureza desses institutos e seus efeitos processuais. O texto apresenta esclarecimentos conceituais acerca dos limites impostos na aplicação dessas técnicas e indica sua relevância para o exercício do controle judicial de constitucionalidade.

Organizações sindicais, Estado e sociedade civil no Brasil

During a long historical process of over a century, the trade union movement gathered a significant amount of achievements. The limits and the extent of these achievements cannot be dissociated form the complex relations between State and civil society in Brazil.

Sacralità del testo costituzionale ed eresia interpretativa: la sentenza della corte suprema brasiliana sulle unioni civili omosessuali

The paper provides a close lecture of the arguments and methods of legal construction, employed in the extensive individual opinions written by the Justices of the Brazilian Supreme Court in the case which authorized the same sex civil union. After tracing an outline of the legal problem and his possible solutions, we analyze the individual opinions, showing their methodological syncretism, the use of legal methods and arguments in a contradictory way as well the defciencies in the reasoning. The Justices use legal arguments, but do not meet the requirements of rationality in the decision-making. We have a rhetorical attempt that aims to satisfy the public opinion rather than to ofer a comprehensive and coherent solution according the normative elements of the Brazilian Federal Constitution of 1988.

Sacredness of the constitutional text and interpretive heresy: the brazilian supreme court decision on same-sex unions

The paper provides a close lecture of the arguments and methods of legal construction, employed in the extensive individual opinions written by the Justices of the Brazilian Supreme Court in the case which authorized the same sex civil union. After tracing an outline of the legal problem and his possible solutions, we analyze the individual opinions, showing their methodological syncretism, the use of legal methods and arguments in a contradictory way as well the deficiencies in the reasoning. The Justices use legal arguments, but do not meet the requirements of rationality in the decision-making. We have a rhetorical attempt that aims to satisfy the public opinion than to offer a comprehensive and coherent solution according the normative elements of the Brazilian Federal Constitution of 1988.

Estudio histológico del processo de reparación alveolar después de la aplicación tópica de la solucioón anestésica prilocaína 3 % con felipressina o,o3 ui/ml

The aim of this study was to evaluate the local anesthetic solution, composed by Prilocaine 3% and felipressin 0,03 UI/ml, influence on the alveolar repair process in rats after dental extraction. This research was previously approved by the Ethic Committee in Research of the Masters Degree Program in Oral and Maxillofacial Surgery of the Marília University (UNIMAR), Marília, São Paulo, Brazil. It was an experimental, randomly controlled study, with bifactorial analysis (group control versus experimental group, in function of the postoperative times (2 X 4)). For the accomplishment of this study 32 rats were used (Rattus norvegicus, albinus, Wistar), males, adults, weighing between 280 and 320 grams. The animals were selected and divided into Group I (control) and Group II (Citocain 3%® - Prilocaine 3% with felipressin 0,03UI/ml) with 16 rats each; being four animals of the Group I and four of the Group II, destined to the euthanasia in the postoperative periods of 3rd, 7th, 15th and 24th days. The histological analysis with base in the developed methodology, allowed us to conclude that the anesthetic solution of Citocain 3%® applied with gauze compress on the surgical dental wound, produced tissue events that committed the basic biological principles, that are responsible for the regeneration of the gingival epithelium and the alveolar process repair in rats. The Group I presented better results in the alveolar repair when compared to the Group II.

Canto em marcha: música folk e direitos civis nos Estados Unidos (1945-1960)

Pós-graduação em História - FCHS

Filosofia da história no direito natural do brasil império

Pós-graduação em História - FCHS

Lei de responsabilidade educacional: direito fundamental à educação, regime jurídico administrativo e responsabilização dos agentes públicos

Pós-graduação em Educação - FCT

Pelo direito de ser um monstro

O ensaio se propõe a refletir sobre o crescente processo de normatização da contemporaneidade, tomando como objeto de estudo os “anormais” e o olhar sobredeterminado da rotulação como dessubjetivação. Buscaremos retirar a carga pejorativa do adjetivo “monstro” e positivá-lo naquilo que sua estética tem de resistência, pela sua singularidade. Por conta de carregar contornos, trejeitos, nuances diferentes do que o olhar está treinado a codificar, muitos sujeitos são discriminados em diagnósticos psiquiátricos, os “bio-diagnósticos”, que certamente produzem efeitos subjetivantes, políticos, sociais e culturais. Esse fenômeno de transformação das diferenças em diagnósticos psiquiátricos é compreendido como medicalização, que é o processo de práticas discursivas de agenciamento de questões políticas, culturais, sociais, etc, em objetos de estudo do campo da medicina. Logo, propomos uma reflexão sobre esse fenômeno em seus aspectos éticos, no sentido de questionar alguns dos efeitos desses procedimentos.

Terceirização e trabalhadores da construção civil na cidade de Araraquara/SP

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Efeito da reposição com melatonina no processo de reparo após reimplante dentário em ratos pinealectomizados: análise histomorfométrica

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Análise histométrica do processo de reparo do reimplante dentário submetidos à terapia com laser de baixa intensidade: estudo em ratos

Pós-graduação em Odontologia - FOA

A identidade, o costume e o direito da decisão: um estudo sobre o uso e o desuso do sobrenome do marido

Pós-graduação em Educação Sexual - FCLAR

A igualdade como paradigma para efetivação de um direito processual coletivo no Brasil

Pós-graduação em Direito - FCHS

A participação da vítima no processo penal

Pós-graduação em Direito - FCHS