Culture-bound technological solutions: An artificial theoretic insight

Sometimes, technological solutions to practical problems are devised that conspicuously take into account the constraints to which a given culture is subjecting the particular task or the manner in which it is carried out. The culture may be a professional culture (e.g., the practice of law), or an ethnic-cum-professional culture (e.g., dance in given ethnic cultures from South-East Asia), or, again, a denominational culture prescribing an orthopraxy impinging on everyday life through, for example, prescribed abstinence from given categories of workday activities, or dietary laws. Massimo Negrotti's Theory of the artificial is a convenient framework for discussing some of these techniques. We discuss a few examples, but focus on the contrast of two that are taken from the same cultural background, namely, technological applications in compliance with Jewish Law orthopraxy. •Soya-, mycoprotein- or otherwise derived meat surrogates are an example ofnaturoid; they emulate the flavours and olfactory properties, as well as the texture and the outer and inner appearance, of the meat product (its kind, cut, form) they set out to emulate (including amenability to cooking in the usual manner for the model), while satisfying cultural dietary prohibitions. •In contrast, the Sabbath Notebook, a writing surrogate we describe in this paper, is atechnoid: it emulates a technique (writing to store alphanumeric information), while satisfying the prohibition of writing at particular times of the liturgical calendar (the Sabbath and the major holidays).

La Bibliothèque du Code civil : un ouvrage au confluent de la tradition et de la modernité

La Bibliothèque du Code civil de Charles-Chamilly de Lorimier et Charles-Albert Vilbon, parue au cours de la seconde moitié du XIXe siècle, demeure un des ouvrages de référence marquants de la production juridique québécoise. Les artisans de cet ouvrage présentent le droit civil comme un héritage du passé. L’oeuvre, par sa valorisation des anciens auteurs, propose une lecture du Code civil qui s’inscrit dans la tradition. En même temps, elle se révèle un outil adapté à la transformation que connaît alors la pratique du droit. La Bibliothèque constitue un témoin éloquent de l’évolution de la culture juridique québécoise.

La sanction préventive en droit de la responsabilité civile : contribution à la théorie de l'interprétation et de la mise en effet des normes

Thèse réalisée en cotutelle avec la faculté de droit de l'Université d'Orléans en France.

Los nuevos saberes en el constitucionalismo ecuatoriano (Tema Central)

Para evitar una transformación formal y conducir un cambio constitucional sustancial se hace indispensable generar una construcción teórica en la que se sustenten los valores estructurales del constitucionalismo ecuatoriano como son el Sumak Kawsay y la justicia. Los nuevos saberes constitucionales son una motivación para transformar la práctica del derecho en el sistema de justicia ecuatoriano, porque no es suficiente el ejercicio tradicional del derecho para las exigencias del sistema constitucional actual. Es importante identificar que el cambio a lo nuevo ofrece resistencia en la práctica y exige creatividad para la transformación, circunstancia que se apega a la reparación integral que involucra el ejercicio de la justicia no como un ideal reservado para la teorización, sino que exige materialización.

Conflito de interesses nas companhias de capital aberto e o novo padrão de transparência do IFRS : um estudo empírico dos mecanismos voluntários dedicados às transações entre partes relacionadas

O trabalho está inserido na grande área do direito societário, especificamente sob a temática dos conflitos de interesses nas deliberações de S.A.´s listadas em Bolsa de Valores. O objetivo assumido foi o de percorrer criticamente as propostas teóricas empregadas na interpretação do problema jurídico resultante destes conflitos, para depois realizar um estudo empírico sobre uma modalidade negocial potencialmente conflitiva, as transações entre partes relacionadas. Após o estudo da lógica norteadora das propostas doutrinárias, sustenta-se a hipótese de que as explicações da literatura jurídica brasileira variam na razão do conceito aberto de “interesse da companhia”, articulado de acordo com a posição da parte representada pelo advogado. Arbitrariamente concebidas como formais ou substancias, tais interpretações cuidam do momento de violação do interesse da companhia, respectivamente, visando proibir ou garantir o exercício de voto do interessado por meio de entendimentos convenientes ao tempo do litígio. Diante deste comprometimento do raciocínio abstrato com a prática da advocacia, sugere-se a abordagem do tema por outra proposta teórica, vinculada a uma noção específica do Direito. Compreendido como um provedor de informações relevantes aos interessados nas operações das empresas, ele atua na regulação dos dados exigidos destas sociedades e na confecção das informações produzidas individualmente por elas. Tal transparência, junto das regras que vinculam o mercado, forma o conteúdo conceitual da expressão governança corporativa, desenvolvido em torno da proposta chamada de “sistema de governança corporativa”. A interpretação das informações dos diversos possíveis sistemas deve oferecer ao tomador de decisão a chance de conhecer os seus poderes, prerrogativas, incentivos, competências, limitações e proibições, de modo a avaliar se a sua escolha é uma boa prática de governo da empresa, segundo o sistema no qual ela opera. Aos terceiros interessados, deve servir para verificar se o processo decisório segue o esperado pelo ambiente negocial que o sistema de governança delineia. No tema do conflito de interesses, a sugestão de pensar o problema por esta noção do Direito visa respaldar a criação e divulgação de regras próprias pelas empresas listadas, as quais alimentem o aludido sistema de governança e sirvam à tomada de decisões que orientem o alinhamento dos objetivos dissonantes envolvidos na companhia, sem que haja a necessidade de recorrer ao arbitramento externo. O trabalho empírico se debruça então nos estudos destas regras particulares aplicáveis às transações entre partes relacionadas, tais mecanismos são colhidos nos formulários de referência das 100 companhias mais líquidas da BM&FBovespa no ano de 2011. Os resultados mostram que apenas 6% das empresas possuem procedimentos para identificar as relações conflituosas decorrentes da modalidade negocial estudada e 29% para tratar o problema. Os números relativos às sociedades que estabelecem regras para a administração dos conflitos de interesses nas deliberações de assembleia geral e conselho de administração também são baixos, respectivamente, 7% e 13% apresentam mecanismos de identificação, 4% e 11% para o seu tratamento. A baixa frequência mostrada pelos resultados à luz da proposta teórica construída identifica uma oportunidade, qual seja, a de pensar a mitigação do problema por esta via particular e extrajudicial.

Ações afirmativas e inclusão de negros por cotas raciais nos serviços públicos do Paraná

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

In-House Risk

Over the last thirty years or so, as the number of in-house counsel rose and their role increased in scope and prominence, increased attention has been given the various challenges these lawyers face under the ABA Model Rules of Professional Conduct, from figuring out who is the client the in-house lawyer represents, to navigating conflicts of interest, maintaining independence, and engaging in a multijurisdictional practice of law. Less attention, to date, has been given to business risk assessment, perhaps in part because that function appears to be part of in-house counsel’s role as a business person rather than as a lawyer. Overlooking the role of in-house counsel in assessing risk, however, is a risky proposition, because risk assessment constitutes for some in-house counsel a significant aspect of their role, a role that in turn informs and shapes how in-house counsel perform other more overtly legal tasks. For example, wearing her hat as General Counsel, a lawyer for the entity-client may opine and explain issues of compliance with the law. Wearing her hat as the Chief Legal Officer, however, the same lawyer may now be called upon as a member of business management to participate in the decision whether to comply with the law. After outlining some of the traditional challenges faced by in-house counsel under the Rules, this short essay explores risk assessment by in-house counsel and its impact on their role and function under the Rules. It argues that the key to in-house lawyers’ successful navigation of multiple roles, and, in particular, to their effective assessment of business risk is keen awareness of the various hats they are called upon to wear. Navigating these various roles may not be easy for lawyers, whose training and habits of mind often teach them to zoom in on legal risks to the exclusion of business risks. Indeed, law schools continue to teach law students “to think like a lawyer” and law firms, the historical breeding grounds for in-house counsel positions, in a world of increased specialization master the narrower contemplation of legal questions. Yet the present and future of in-house counsel practice demand of its practitioners the careful and gradual coming to terms, buildup and mastery of business risk analysis skills, alongside the cultivation of traditional legal risk analysis tools.

Sustainable Development and its Discontents

Sustainable development (or sustainability) is a decision-making framework for maintaining and achieving human well-being, both in the present and into the future. The framework requires both consideration and achievement of environmental protection, social justice and economic development. In that framework, environmental protection must be integrated into decisions about social and economic development, and social justice and economic viability must be integrated into decisions about environmental quality. First endorsed by the world’s nations in 1992, this framework is intended to provide an effective response to the twin global challenges of growing environmental degradation and widespread extreme poverty. Sustainability provides a framework for humans to live in harmony with nature, rather than at nature’s expense. It may therefore be one of the most important ideas to come out of the 20th century. In the last two decades, the framework has become a touchstone in nearly every economic sector and at every level of government, unleashing an extraordinary range of creativity in all of those realms. Sustainable development is having a significant effect on the practice of law and on the way in which laws are written and implemented. Understanding the framework is increasingly important for law makers and lawyers. As sustainable development (or sustainability) has grown in prominence, its critics have become more numerous and more vocal. Three major lines of criticism are that the term is “too boring” to command public attention, “too vague” to provide guidance, and “too late” to address the world’s problems. Critics suggest goals such as abundance, environmental integrity, and resilience. Beginning with the international agreements that shaped the concept of sustainable development, this Article provides a functional and historical analysis of the meaning of sustainable development. It then analyzes and responds to each of these criticisms in turn. While the critics, understood constructively, suggest ways of strengthening this framework, they do not provide a compelling alternative. The challenge for lawyers, law makers, and others is to use and improve this framework to make better decisions.

Docket books and fee book, 1791-1806

Consists of 7 notebooks and 1 account book. Notebooks list cases heard before the Massachusetts Court of Common Pleas for Middlesex and Worcester counties and the Massachusetts Supreme Judicial Court (March 1794-Sept. 1797; Sept. 1800-March 1802; June 1805-September 1806) and before the New Hampshire Court of Common Pleas for Hillsborough and Merrimack counties (March 1798-March 1805). The account book includes cases from Sept. 1791-July 1797.

Docket and fees book / 1791-1797

Records of cases heard in the Massachusetts Court of Common Pleas (Middlesex Co.) in Cambridge, Mass., and the New Hampshire Inferior Court of Common Pleas (Hillsborough Co.) in Amherst, N.H and matters brought before justices of the peace. Records identify the litigants, with some notes on fees and settlements; many of the cases concern debts. Justices of the peace include: Israel Atherton (Lancaster, Mass.); Samuel Dana (Amherst, N.H.); Joshua Longley (Shirley, Mass.); Nathaniel Paine (Worcester, Mass.); James Prescott (Westford, Mass.); Jeremiah Stiles (Keene, N.H.); William Swan (Groton, Mass.); Sampson Tuttle (Littleton, Mass.); and Henry Woods (Pepperell, Mass.).

Lawyer's account book, 1796-1829

Contains entries regarding accounts describing a wide variety of legal services and fees performed for individuals and especially for several towns (Dartmouth, Taunton, New Bedford, and Mashpee). These services include probating wills, drawing wills, prosecutions, depositions, warrants, writs, and bankruptcy.

Docket book, 1774-1800

Contains list of names of parties in legal disputes arranged chronologically. Little information is given about the nature of disputes.

Lawyer's commonplace book, 1774-1783

Contains entries on a variety of topics arranged alphabetically and compiled by several individuals. Includes an index at the end.

Lawyer's account book, 1799-1815

Contains information about client accounts for legal work done in Fall River and New Bedford, Massachusetts.

al-Muḥāmāh [microform] /

Microfilm.