Políticas linguísticas e o ensino de língua portuguesa

Grande preocupaçao para o ensino de língua materna tem sido a questao dos estudos linguísticos, no que se refere à Política de Língua, cujas bases alicerçam-se nas discussoes sobre a identidade cultural, ideológica e linguística de um povo. Objetivamos, assim, discutir políticas linguísticas implementadas em diversos momentos no que tange à questao cultural lusófona. Por isso, julgamos necessário apresentar as concepçoes de Política Linguística, de Cultura, de Ideologia e de Lusofonia numa acepçao mais ampla dos termos. Observaçoes atinentes às Políticas de Língua presentes no cotidiano de uma naçao em movimento num mundo lusófono crescente, leva-nos aos instrumentos tecnológicos referentes à linguagem (gramatizaçao: gramática e dicionário) e à história do povo que fala. Assim, consideramos como Calvet (1996:3) que a Política Linguística, sendo uma relaçao imposta pelo Estado a um dado povo, estabelecendo uma planificaçao lingüística que leva uma maioria a adotar a língua de uma minoria, impoe se pela responsabilidade do Estado com a assunçao de uma determinada língua e de uma nova identidade, o que provoca a consolidaçao do processo de nacionalizaçao de um grupo. Uma unidade linguística foi prescrita por Portugal que determinou uma Política Linguística Brasil/Portugal, trazendo para territórios de "além-mar" uma língua nacional portuguesa que acabou identificando o brasileiro como povo. Determinados pelo princípio "uma língua, uma naçao", que fortalece a sobrevivência do Estado, fundamo- nos na necessidade de aprendizagem e de uso de uma língua oficial como obrigaçao para os cidadaos e na obrigatoriedade da sistematizaçao, isto é, de gramatizaçao (Auroux 1992, p. 65). Esse fenômeno foi generalizado no século XVI quando houve a gramatizaçao dos vernáculos europeus, determinando, assim, a instauraçao de uma Política Linguística

Trayectoria reciente y perspectivas futuras de la industria naval pesada argentina : Los astilleros estatales

Con un marco regulatorio de tipo proteccionista que buscaba promover la construcción de barcos en el país, la industria naval argentina se consolidó y expandió hasta los años 80 gracias a una fuerte intervención estatal, iniciada durante el proceso de Industrialización por Sustitución de Importaciones (isi). El presente trabajo se propone describir la historia reciente de este sector industrial, desde 1950 hasta la actualidad, centrando la atención en dos aspectos fundamentales: por un lado, el rol central del Estado (y de su política industrial) como regulador, productor, cliente y agente de financiación de la industria naval; por otro, la activa participación de los actores sociales, especialmente los trabajadores organizados, en la supervivencia productiva del sector en la década del 90. Para llevar adelante este propósito, nos centramos en el estudio de los dos astilleros estatales de construcción y reparación naval más importantes del país: Astillero Río Santiago (ars) y Talleres Dársena Norte (Tandanor). A modo de conclusión, reflexionamos sobre los principales desafíos y la perspectiva futura del sector así como sobre las responsabilidades que, en tal sentido, les caben a los actores sociales más relevantes

Trayectoria reciente y perspectivas futuras de la industria naval pesada argentina : Los astilleros estatales

Con un marco regulatorio de tipo proteccionista que buscaba promover la construcción de barcos en el país, la industria naval argentina se consolidó y expandió hasta los años 80 gracias a una fuerte intervención estatal, iniciada durante el proceso de Industrialización por Sustitución de Importaciones (isi). El presente trabajo se propone describir la historia reciente de este sector industrial, desde 1950 hasta la actualidad, centrando la atención en dos aspectos fundamentales: por un lado, el rol central del Estado (y de su política industrial) como regulador, productor, cliente y agente de financiación de la industria naval; por otro, la activa participación de los actores sociales, especialmente los trabajadores organizados, en la supervivencia productiva del sector en la década del 90. Para llevar adelante este propósito, nos centramos en el estudio de los dos astilleros estatales de construcción y reparación naval más importantes del país: Astillero Río Santiago (ars) y Talleres Dársena Norte (Tandanor). A modo de conclusión, reflexionamos sobre los principales desafíos y la perspectiva futura del sector así como sobre las responsabilidades que, en tal sentido, les caben a los actores sociales más relevantes

Políticas linguísticas e o ensino de língua portuguesa

Grande preocupaçao para o ensino de língua materna tem sido a questao dos estudos linguísticos, no que se refere à Política de Língua, cujas bases alicerçam-se nas discussoes sobre a identidade cultural, ideológica e linguística de um povo. Objetivamos, assim, discutir políticas linguísticas implementadas em diversos momentos no que tange à questao cultural lusófona. Por isso, julgamos necessário apresentar as concepçoes de Política Linguística, de Cultura, de Ideologia e de Lusofonia numa acepçao mais ampla dos termos. Observaçoes atinentes às Políticas de Língua presentes no cotidiano de uma naçao em movimento num mundo lusófono crescente, leva-nos aos instrumentos tecnológicos referentes à linguagem (gramatizaçao: gramática e dicionário) e à história do povo que fala. Assim, consideramos como Calvet (1996:3) que a Política Linguística, sendo uma relaçao imposta pelo Estado a um dado povo, estabelecendo uma planificaçao lingüística que leva uma maioria a adotar a língua de uma minoria, impoe se pela responsabilidade do Estado com a assunçao de uma determinada língua e de uma nova identidade, o que provoca a consolidaçao do processo de nacionalizaçao de um grupo. Uma unidade linguística foi prescrita por Portugal que determinou uma Política Linguística Brasil/Portugal, trazendo para territórios de "além-mar" uma língua nacional portuguesa que acabou identificando o brasileiro como povo. Determinados pelo princípio "uma língua, uma naçao", que fortalece a sobrevivência do Estado, fundamo- nos na necessidade de aprendizagem e de uso de uma língua oficial como obrigaçao para os cidadaos e na obrigatoriedade da sistematizaçao, isto é, de gramatizaçao (Auroux 1992, p. 65). Esse fenômeno foi generalizado no século XVI quando houve a gramatizaçao dos vernáculos europeus, determinando, assim, a instauraçao de uma Política Linguística

Trayectoria reciente y perspectivas futuras de la industria naval pesada argentina : Los astilleros estatales

Con un marco regulatorio de tipo proteccionista que buscaba promover la construcción de barcos en el país, la industria naval argentina se consolidó y expandió hasta los años 80 gracias a una fuerte intervención estatal, iniciada durante el proceso de Industrialización por Sustitución de Importaciones (isi). El presente trabajo se propone describir la historia reciente de este sector industrial, desde 1950 hasta la actualidad, centrando la atención en dos aspectos fundamentales: por un lado, el rol central del Estado (y de su política industrial) como regulador, productor, cliente y agente de financiación de la industria naval; por otro, la activa participación de los actores sociales, especialmente los trabajadores organizados, en la supervivencia productiva del sector en la década del 90. Para llevar adelante este propósito, nos centramos en el estudio de los dos astilleros estatales de construcción y reparación naval más importantes del país: Astillero Río Santiago (ars) y Talleres Dársena Norte (Tandanor). A modo de conclusión, reflexionamos sobre los principales desafíos y la perspectiva futura del sector así como sobre las responsabilidades que, en tal sentido, les caben a los actores sociales más relevantes

Políticas linguísticas e o ensino de língua portuguesa

Grande preocupaçao para o ensino de língua materna tem sido a questao dos estudos linguísticos, no que se refere à Política de Língua, cujas bases alicerçam-se nas discussoes sobre a identidade cultural, ideológica e linguística de um povo. Objetivamos, assim, discutir políticas linguísticas implementadas em diversos momentos no que tange à questao cultural lusófona. Por isso, julgamos necessário apresentar as concepçoes de Política Linguística, de Cultura, de Ideologia e de Lusofonia numa acepçao mais ampla dos termos. Observaçoes atinentes às Políticas de Língua presentes no cotidiano de uma naçao em movimento num mundo lusófono crescente, leva-nos aos instrumentos tecnológicos referentes à linguagem (gramatizaçao: gramática e dicionário) e à história do povo que fala. Assim, consideramos como Calvet (1996:3) que a Política Linguística, sendo uma relaçao imposta pelo Estado a um dado povo, estabelecendo uma planificaçao lingüística que leva uma maioria a adotar a língua de uma minoria, impoe se pela responsabilidade do Estado com a assunçao de uma determinada língua e de uma nova identidade, o que provoca a consolidaçao do processo de nacionalizaçao de um grupo. Uma unidade linguística foi prescrita por Portugal que determinou uma Política Linguística Brasil/Portugal, trazendo para territórios de "além-mar" uma língua nacional portuguesa que acabou identificando o brasileiro como povo. Determinados pelo princípio "uma língua, uma naçao", que fortalece a sobrevivência do Estado, fundamo- nos na necessidade de aprendizagem e de uso de uma língua oficial como obrigaçao para os cidadaos e na obrigatoriedade da sistematizaçao, isto é, de gramatizaçao (Auroux 1992, p. 65). Esse fenômeno foi generalizado no século XVI quando houve a gramatizaçao dos vernáculos europeus, determinando, assim, a instauraçao de uma Política Linguística

La importancia de la industria manufacturera en el crecimiento y la competitividad de un país

La crisis financiera actual ha puesto de manifiesto que no es posible mantener un déficit exterior abultado de forma indefinida. Si en un momento dado el acceso a la financiación internacional se complica, entonces el déficit se convierte en un problema económico de primera magnitud. Este trabajo analiza la relación empírica que existe entre la desindustrialización de un país y tres variables macroeconómicas clave: crecimiento, desempleo y saldo exterior de bienes y servicios. Los resultados ponen de relieve que la pérdida relativa de peso de la industria manufacturera en un país viene acompañada de un deterioro en estas variables, y que los servicios no tienen capacidad para compensar vía exportaciones la pérdida de tejido industrial. En consecuencia, los gobiernos nacionales deben prestar especial atención a su industria manufacturera mediante el diseño e impulso de una política industrial activa.

ESTUDO COMPARATIVO DA COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS DE MÁQUINAS FERRAMENTAS BRASILEIRAS: ANÁLISE MULTICRITÉRIOS

O principal objetivo desta dissertação foi analisar por meio de estudo comparativo, o posicionamento competitivo de três máquinas ferramentas multitarefas. As hipóteses iniciais partiram das seguintes suposições: a) a indústria nacional de máquinas ferramentas esta sendo penalizada pela política industrial praticada pelo governo federal; e b) a importância relativa atribuída aos elementos multicriteriais das especificações das máquinas nacionais quando demonstram tendências elevadas, nem sempre alcançam as concorrentes importadas devido aos recursos tecnológicos agregados para se atingir a competitividade plena. Assim, indaga-se: até que ponto as máquinas ferramentas multitarefas selecionadas para o estudo, estão alinhadas com os critérios escolhidos e com suas importâncias relativas avaliadas por dois usuários desse equipamento. Como metodologia adotou-se estudo de caso múltiplo de duas empresas de médio porte do mesmo ramo. Utilizou-se o método multicritério de apoio à decisão por meio de Analytic Hierarchy Process (AHP), para a escolha da melhor alternativa entre máquinas ferramentas multitarefas similares, nacionais e importadas. Os resultados identificam que, para essas duas empresas usuárias pesquisadas, existe vantagem na aquisição da máquina importada, embora seja notório o avanço tecnológico da indústria nacional. Estas máquinas ainda carecem de algumas inovações, perdendo em competitividade, bem como em critérios importantes como versatilidade e rendimento. Com base nos trabalhos, conclui-se que, as máquinas ferramentas do tipo multitarefas nacionais das duas empresas fornecedoras analisadas não são competitivas em comparação as importadas.

ESTUDO COMPARATIVO DA COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS DE MÁQUINAS FERRAMENTAS BRASILEIRAS: ANÁLISE MULTICRITÉRIOS

O principal objetivo desta dissertação foi analisar por meio de estudo comparativo, o posicionamento competitivo de três máquinas ferramentas multitarefas. As hipóteses iniciais partiram das seguintes suposições: a) a indústria nacional de máquinas ferramentas esta sendo penalizada pela política industrial praticada pelo governo federal; e b) a importância relativa atribuída aos elementos multicriteriais das especificações das máquinas nacionais quando demonstram tendências elevadas, nem sempre alcançam as concorrentes importadas devido aos recursos tecnológicos agregados para se atingir a competitividade plena. Assim, indaga-se: até que ponto as máquinas ferramentas multitarefas selecionadas para o estudo, estão alinhadas com os critérios escolhidos e com suas importâncias relativas avaliadas por dois usuários desse equipamento. Como metodologia adotou-se estudo de caso múltiplo de duas empresas de médio porte do mesmo ramo. Utilizou-se o método multicritério de apoio à decisão por meio de Analytic Hierarchy Process (AHP), para a escolha da melhor alternativa entre máquinas ferramentas multitarefas similares, nacionais e importadas. Os resultados identificam que, para essas duas empresas usuárias pesquisadas, existe vantagem na aquisição da máquina importada, embora seja notório o avanço tecnológico da indústria nacional. Estas máquinas ainda carecem de algumas inovações, perdendo em competitividade, bem como em critérios importantes como versatilidade e rendimento. Com base nos trabalhos, conclui-se que, as máquinas ferramentas do tipo multitarefas nacionais das duas empresas fornecedoras analisadas não são competitivas em comparação as importadas.

O PSC E A NOÇÃO DE “FAMÍLIA TRADICIONAL” COMO IDENTIDADE PARTIDÁRIA E RELIGIOSA: ANÁLISE DO PROCESSO ELEITORAL DE 2014

A presente dissertação analisa como o Partido Social Cristão (PSC), ao longo do tempo, se apropriou da identidade religiosa de seus atores políticos que na sua maioria são membros da Frente Parlamentar Evangélica, os quais defendem no espaço público a “família tradicional”, em detrimento da pluralidade de arranjos familiares na contemporaneidade. Para explicitar o objeto - “família tradicional” e PSC -, foi necessário retroceder no tempo e investigar na historiografia os primórdios da inserção dos evangélicos na política brasileira. Em vista disso, analisamos a participação dos evangélicos nos respectivos períodos do Brasil: Colônia, Império e República. A dificuldade da entrada de evangélicos na política partidária, dentre outros fatores, se deve àinfluência do catolicismo no Estado. Assim sendo, averiguamos em todas as Constituições (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988) o que a mesma diz no que tange a proibição e a liberdade religiosa no país. Logo, verificamos entre as Eras Vargas e República Populista, que ocorreu com intensidade a transição do apoliticismo para o politicismo entre os evangélicos brasileiros, porém, eles não recebiam o apoio formal de suas igrejas. Em seguida, a participação dos evangélicos na arena política durante a ditadura militar foi investigada com destaque para o posicionamento de vanguarda da IECLB, através do Manifesto de Curitiba e, também com a presença de parlamentares evangélicos no Congresso Nacional. A politização pentecostal é ressaltada em nosso trabalho, através do pioneirismo de Manoel de Mello e, depois na Redemocratização quando as instituições evangélicas se organizaram para eleger seus candidatos à Assembleia Nacional Constituinte. E, com o fim do regime militar, o PSC surge como partido “nanico”, contudo, deixa o anonimato e ganha visibilidade midiática quando o pastor e deputado, Marco Feliciano, assume a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em 2013. Esse é o pano de fundo histórico que projetou o PSC e seus atores no pleito de 2014 com o mote “família tradicional”.

Percepção e orientação de condutas de conselheiros tutelares sobre práticas sexuais de menores de 18 anos

A abertura política do Brasil à democracia promoveu uma série de mudanças legislativas e de organização do Estado. Na área da infância e adolescência, após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foram criados conselhos de nível federal, estadual e municipal, com o objetivo de promover e defender os direitos dessa população específica. Também foram formados os Conselhos Tutelares compostos por membros da sociedade civil, diretamente eleitos pela população, com a função de informar e promover esses direitos localmente. Utilizando a metodologia qualitativa-quantitativa do Discurso do Sujeito Coletivo, a pesquisa analisou a percepção e opinião dos conselheiros tutelares a respeito de situações que envolvem a prática sexual voluntária heterossexual e homossexual de adolescentes da faixa etária de 12 a 17 anos. Os dados foram colhidos com o uso de questionários semiestruturados para autopreenchimento, apresentados em visita técnica aos membros dos 44 Conselhos Tutelares do município de São Paulo. Além do perfil social e familiar, foram coletadas opiniões dos conselheiros quanto à autonomia dos adolescentes e suas noções de desrespeito legal, além de sugestões de orientação de condutas frente a três casos hipotéticos de prática sexual realizada por adolescentes. Responderam à pesquisa 80 (36,4 por cento ) conselheiros de um total de 220, de 29 (65,9 por cento ) dos 44 Conselhos Tutelares da cidade. Observou-se que apresentaram tendência a reproduzir os modelos tradicionais negativos da sociedade brasileira no julgamento da prática sexual de adolescentes, avaliando sua ocorrência pela ótica moral e de opinião de familiares e outros adultos. Mais da metade não associa tais práticas a impactos específicos sobre a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos dos adolescentes, nem realiza encaminhamentos para sua promoção. Adotam noções desiguais de gênero do senso comum, que remetem à preocupação com a imagem e impactos da publicização da sexualidade de meninas, não fazendo o mesmo para adolescentes meninos e veem as práticas homoafetivas sob a ótica da violência e sedução, associando-as à necessidade de orientação psicológica e problemas de saúde mental. Considera-se que conselheiros tutelares estão pouco preparados para lidar com a sexualidade de adolescentes e normalmente treinados para avaliá-la tal qual a violência sexual que acomete crianças. Como possuem status local de legitimidade, são procurados e tem poder de averiguação e encaminhamento público de ocorrências, terminando por, muitas vezes, desrespeitar os direitos humanos de adolescentes quanto à expressão e vivência da sexualidade e da prática sexual saudável. Considera-se fundamental discutir o papel dos Conselhos Tutelares frente aos direitos de adolescentes, de forma que ao contrário do proposto na democratização do país, não se configurem como mais um instrumentos de exercício de poder para perpetuar desigualdades sociais. Na área da sexualidade, a defesa dos direitos de adolescentes passa pelo respeito a sua sexualidade, acesso à informação, à garantia de serviços públicos que efetivamente os atendam para proporcionar exames, contracepção, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, etc., com respeito a sua cidadania, especificidades, necessidades, autonomia e dignidade pessoal, promovendo-os e defendendo-os frente a famílias, comunidade, a toda a sociedade e ao próprio poder público.

O uso de medidas antidumping como mecanismo de barreira à entrada no mercado brasileiro

As medidas antidumping são uma exceção ao livre comércio e como tal deveriam ser usadas com restrição. No entanto, desde o GATT 1947 há preocupação com o uso abusivo de tais medidas, podendo ser o mecanismo utilizado não apenas para possibilitar a recuperação da indústria doméstica prejudicada pelas importações objeto de dumping, objetivo do Acordo Antidumping (AAD), mas com o fim de proteger a indústria nacional da concorrência estrangeira. Desta forma, o objetivo do presente trabalho é apresentar as principais características do AAD firmado ao final da Rodada Uruguai que culminou na constituição da Organização Mundial do Comércio (OMC), incluindo seus antecedentes históricos e a possibilidade de aplicação discricionária, demonstrando como uma norma surgida no plano internacional em decorrência de um acordo multilateral vem sendo utilizada pelo Brasil, com a finalidade de se demonstrar a possibilidade de uso das medidas antidumping como barreira à entrada no mercado brasileiro. Confirmada a possibilidade de uso abusivo desse instrumento de defesa comercial, ainda que no plano teórico, uma vez que não é possível analisar os efeitos reais das medidas aplicadas, serão apresentadas as formas de contrabalanço ao protecionismo atualmente existentes no próprio AAD e sua incorporação e utilização pelo Brasil bem como a possibilidade de questionamento de tais medidas como práticas anticompetitivas com fundamento na legislação antitruste perante as autoridades de defesa da concorrência. Serão ainda analisadas outras possibilidades de contrabalanço ao uso exacerbado das medidas antidumping em debate e viabilidade das mesmas no cenário atual em que se verifica, de um lado, o aumento de uso de tais medidas pelos países Membros da OMC, destacando-se o Brasil e, de outro lado, impasse nas negociações multilaterais, cabendo aos Membros tomarem decisões unilaterais sobre a aplicação de tais medidas, seu grau de intensidade e forma de aplicação a depender da proteção que se pretende garantir à indústria nacional.

ESTUDO COMPARATIVO DA COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS DE MÁQUINAS FERRAMENTAS BRASILEIRAS: ANÁLISE MULTICRITÉRIOS

O principal objetivo desta dissertação foi analisar por meio de estudo comparativo, o posicionamento competitivo de três máquinas ferramentas multitarefas. As hipóteses iniciais partiram das seguintes suposições: a) a indústria nacional de máquinas ferramentas esta sendo penalizada pela política industrial praticada pelo governo federal; e b) a importância relativa atribuída aos elementos multicriteriais das especificações das máquinas nacionais quando demonstram tendências elevadas, nem sempre alcançam as concorrentes importadas devido aos recursos tecnológicos agregados para se atingir a competitividade plena. Assim, indaga-se: até que ponto as máquinas ferramentas multitarefas selecionadas para o estudo, estão alinhadas com os critérios escolhidos e com suas importâncias relativas avaliadas por dois usuários desse equipamento. Como metodologia adotou-se estudo de caso múltiplo de duas empresas de médio porte do mesmo ramo. Utilizou-se o método multicritério de apoio à decisão por meio de Analytic Hierarchy Process (AHP), para a escolha da melhor alternativa entre máquinas ferramentas multitarefas similares, nacionais e importadas. Os resultados identificam que, para essas duas empresas usuárias pesquisadas, existe vantagem na aquisição da máquina importada, embora seja notório o avanço tecnológico da indústria nacional. Estas máquinas ainda carecem de algumas inovações, perdendo em competitividade, bem como em critérios importantes como versatilidade e rendimento. Com base nos trabalhos, conclui-se que, as máquinas ferramentas do tipo multitarefas nacionais das duas empresas fornecedoras analisadas não são competitivas em comparação as importadas.

A "voz das ruas" e a rearticulação da ideologia conservadora

The aim of this paper is to analyze the street demonstrations occurred last June and July 2013, which appear as samples of the hegemonic fights in course in Brazil, during the so-called Big Wave of the social groups in conflict nowadays in the country. Among other questions, this study tries to explain how the varied stages of these fighting groups influenced their late ones. For that, it takes into consideration the bibliography available not only on these groups, but also on the social and political contemporary Brazil. That is why it evaluates political documents, as well as opinion pieces, news and others disseminated by the press or by political groups. Speeches made by political leaderships, as, for example, that one the President Dilma Roussef made on 21 July 2013, deserves close analysis. This also applies to contributions made by secondary data, poll institutions and IBGE’s socio-economic data. Categories and concepts of Antonio Gramsci’s political sociology are used here as theoretic bases. In fact, it favors the hypothesis that, during the dispute for the intellectual and moral command of demonstrations on July 2013, a certain middle-class conservative ideology emerged on scene. This group conquered the agreement of hegemonic mass media acting now as a political party, here designated as media party. These media resorted to platforms preexistent to the demonstration movements, especially their rejection to political organizations and programs in order to ascend as the demonstrations’ leaders along a certain period in which corruption appeared as the central theme of these efforts, while the government tried to get control of the situation. In view of the several forces and issues at stake, the present study contributes to the discussion about the current reality in Brazil and its perspectives, without losing sight of the centrality of the June Movements as political and ideological milestones

Arcabouço jurídico normativo pedagógico da lei federal 10.639/2003 na universidade federal de Uberlândia: avanços e limites

This search addresses the public policies that directly or indirectly corroborate for the implementation of the Brazilian Law number 10.639/2003 in Federal University of Uberlândia and it analyzes the affirmative actions in this context. The study aims to answer some questions such as: Why we have found difficulties in implementing the Law 10.639/2003 and its correlate legislation in the institutions responsible for teachers formation, particularly in the courses of History, Visual Arts, Portuguese Language and Literature and Education teachers? We started from the hypothesis that implementing the Law 10.639/2003 is considered by popular movements that fight for the emancipation of black population and for its rights consider such actions as a form of eradicating racial and ethnic prejudice which are still present in our society. The methodology is based on case study, which allows the triangulation to other methodological approaches such as qualitative analysis and bibliographic search. The investigation instruments were: I. Bibliographic sources including books, papers, periodic and so one; II. Documental sources: specific legislation on the theme (Brazilian Federal Law 10.639/2003, Resolution CNE/CP 1/2004 and others; III. Oral sources obtained from semi structured interviews with coordinators of the selected Graduation courses. Critical multicuturalism according to McLaren (1999) allowed us to approach our research object in order to understand its plural characteristics, specially reading the different aspects that permeate the relationship between culture and identity, cultural differences and power relationship in modern society. In the study, we did not perceive the involvement of the Higher Education professionals in order to implement Law 10.639/2003. The problem perceived for implementing the law and its pedagogical normative legal framework is the personal and institutional attitude, because every subject involved in it has a direct responsibility. We cannot believe that the institutions may claim lack of knowledge and research in the area as impediments to implementing the disciplines and the pedagogical contents concerning to the Law nor contracting researcher experts and scholars on this topic to compose the frames of the University.