Estudo da concessão do benefício de auxílio-saúde e a teoria dos jogos

Por ano são gastos mais de R$ 15 bilhões de reais entre os benefícios de auxílio-saúde emitidos pelo INSS e os custos para viabilizar o processo. São realizadas, em torno de 7 milhões de pericias, das quais mais de 2 milhões tem resultado contrário por parte do médico perito. O objetivo deste trabalho é realizar uma leitura do processo de concessão de benefícios de auxílio-saúde pelo INSS sob a ótica da Teoria dos Jogos, com a análise da estrutura das interações entre segurado e perito com o INSS e os incentivos indesejados resultantes desta estrutura. Sendo que o segurado é incentivado a buscar o benefício mesmo sem ter, de fato, a necessidade. Resultando num aumento na quantidade de perícias realizadas por ano, diminuindo sua qualidade e eventualmente concedendo benefícios desnecessários. O perito, por sua vez, se defronta com uma atividade de alta complexidade e não dispõe do tempo necessário para uma análise cautelosa. Além disso, tem o incentivo a, em momentos de incerteza, conceder o benefício mesmo que o segurado não se enquadre corretamente nos requisitos necessários. Isto pode ocorrer, dentre outros fatores, devido ao tempo disponibilizado ao perito para analisar o caso com a atenção necessária não ser suficiente. Uma vez traçado o paralelo com a Teoria dos Jogos e os problemas de Common Pool Resources (CPR), é feita uma pesquisa nessa literatura em busca de maneiras de mitigar problemas similares ao pesquisado. Este paralelo também traz a possibilidade de pesquisar a literatura de Market Design acerca do redesenho da estrutura de mercados, com intuito de corrigir e desenvolver estes mercados. Estudos recentes apresentaram resultados positivos, sendo indicado, portanto, para trabalhos futuros, a implementação desta metodologia para o processo de concessão de benefícios de auxílio-saúde.

Estudo de caso para ensino: “Errar é humano: um desafio na busca da segurança do paciente em unidade pública de saúde.”

A preocupação com a segurança do paciente, fator importante na dimensão da qualidade do cuidado de saúde, é, atualmente, um tema de grande relevância entre pesquisadores do todo o mundo. Os “erros” ocorrem em qualquer local onde se prestam cuidados de saúde e na maioria das situações são passíveis de medidas preventivas. O objetivo deste estudo de caso para ensino é desvelar, através de uma revisão bibliográfica, o debate em torno do tema da segurança do paciente a partir do século XXI, enfocando sua relevância enquanto problema global de saúde pública. Além disso, este estudo discorre sobre os desafios relacionados às lacunas e perspectivas neste tema e sua abordagem na realidade brasileira. Os resultados da análise sugerem que a investigação sobre a segurança do paciente apresenta falhas nas suas abordagens a serem melhor definidas e estabelecidas. Foram identificadas ainda, as barreiras, como grande demanda dos prontos-socorros das grandes cidades, o medo do profissional que cometeu o erro, adesão de todos os profissionais e dos gestores, e desafios para serem enfrentados, como o desenvolvimento de estratégias e ações políticas de saúde específicas, tanto para a pesquisa na área de saúde quanto para a literatura de saúde pública em gestão pública.

Gestão da saúde: desafios e respostasp

Pesquisa em foco: As quatro dimensões competitivas da saúde - 2011. Pesquisadores: Professora Ana Maria Malik e Marcelo Caldeira Pedroso

Voluntariado nas entidades sem fins lucrativos, rede colaborativa para uma saúde pública de qualidade

Trata-se de um caso para ensino descritivo sobre o voluntariado em organizações da sociedade civil sem fins lucrativos na área da saúde. Identificado como um dos vértices da rede de governança colaborativa dos prestadores de serviço em saúde pública. No contexto do caso são apresentados conceitos de liderança voluntária e tomada de decisão em uma organização da sociedade civil sem fins Lucrativos na área da saúde. Análise de atores de governança colaborativa como complemento de qualidade na prestação de serviços para saúde pública é o foco do caso de ensino apresentado. O caso traz como pontos para reflexão e debate sobre a força motriz e o elemento de sustentação da rede colaborativa da saúde pública e a importância deste arranjo de relação Sociedade-Estado. O caso é indicado para estudantes de administração pública, políticas públicas, governança colaborativa, gestão social e áreas e afins.

A “lei dos planos de saúde”: análise do risco moral pré e pós-mudança na regulamentação

A lei dos planos de saúde, elaborada pela ANS, regulamentou o reajuste nos preços dos planos de saúde individuais no Brasil, este estudo busca analisar os efeitos da mesma sobre o consumo de serviços médicos no país. A análise foi elaborada através de modelos probit e mínimos quadrados ordinários, com o método de diferenças em diferenças e utilizando as PNADs 1998 e 2008. A probabilidade de realização de consultas médicas e/ou internações hospitalares foi estimada por probit e o número de consultas e dias de internações no período de um ano através de MQO. O resultado obtido aponta para inalteração do risco moral na demanda pelos serviços médicos, no entanto, outro resultado interessante foi obtido ao analisar os beneficiários de plano de saúde individuais, sua probabilidade de realizar uma consulta médica e/ou ser internado em hospitais foi maior do que os planos de saúde corporativos.

Fragilidades dos mecanismos de controle das organizações sociais de saúde no município do Rio de Janeiro

Nosso problema de pesquisa neste trabalho é a avaliação do funcionamento dos principais mecanismos de controle das organizações sociais de saúde, no caso específico do Município do Rio de Janeiro. As reiteradas denúncias de irregularidades e ilegalidades pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro levantaram dúvidas acerca da adequação dos processos de monitoramento, fiscalização e controle dessas entidades. Disto decorre nosso objetivo central de pesquisa, que é identificar as fragilidades do novo modelo de gestão por organizações sociais de saúde, no caso da cidade do Rio de Janeiro. Para isso, foram analisados: o arcabouço jurídico-normativo do modelo local, a partir de análise comparativa da legislação municipal que regulamenta seu funcionamento (Lei 5.026/09) e sua contraparte federal (Lei 9.637/98); indicadores de saúde que mensurassem o desempenho das OSS; todas as inspeções realizadas pelo TCM-RJ até o fim de 2015; e o conjunto de recomendações enviado pelo MP-ERJ para a Prefeitura após deflagração da Operação Ilha Fiscal, que acarretou a desqualificação da OS BIOTECH e a prisão de seus dirigentes, acusados de desviar mais de R$48 milhões em recursos públicos. Ao final, constatouse que as fragilidades da legislação municipal e dos decretos executivos que regulamentam a atuação das OSS no MRJ não permitem o exercício efetivo do comando da parceria, em afronta, portanto, ao dispositivo constitucional que determina que a atuação de entidades privadas no âmbito do SUS pode se dar apenas de modo complementar. Ademais, verificou-se total inadequação da estrutura de controle pela Prefeitura, cuja principal consequência foi tornar o modelo de reforma gerencialista em um modelo que incentiva o comportamento patrimonialista no âmbito da saúde pública, uma vez que o controle de meios é absolutamente negligenciado.

Comparando a saúde no Brasil com os países da OCDE: explorando dados de saúde pública

A atenção à saúde da população no Brasil gera um grande volume de dados sobre os serviços de saúde prestados. O tratamento adequado destes dados com técnicas de acesso à grande massa de dados pode permitir a extração de informações importantes para um melhor conhecimento do setor saúde. Avaliar o desempenho dos sistemas de saúde através da utilização da massa de dados produzida tem sido uma tendência mundial, uma vez que vários países já mantêm programas de avaliação baseados em dados e indicadores. Neste contexto, A OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que é uma organização internacional que avalia as políticas econômicas de seus 34 países membros, possui uma publicação bienal, chamada Health at a Glance, que tem por objetivo fazer a comparação dos sistemas de saúde dos países membros da OCDE. Embora o Brasil não seja um membro, a OCDE procura incluí-lo no cálculo de alguns indicadores, quando os dados estão disponíveis, pois considera o Brasil como uma das maiores economias que não é um país membro. O presente estudo tem por objetivo propor e implementar, com base na metodologia da publicação Health at a Glance de 2015, o cálculo para o Brasil de 22 indicadores em saúde que compõem o domínio “utilização de serviços em saúde” da publicação da OCDE. Para isto foi feito um levantamento das principais bases de dados nacionais em saúde disponíveis que posteriormente foram capturadas, conforme necessidade, através de técnicas para acessar e tratar o grande volume de dados em saúde no Brasil. As bases de dados utilizadas são provenientes de três principais fontes remuneração: SUS, planos privados de saúde e outras fontes de remuneração como, por exemplo, planos públicos de saúde, DPVAT e particular. A realização deste trabalho permitiu verificar que os dados em saúde disponíveis publicamente no Brasil podem ser usados na avaliação do desempenho do sistema de saúde, e além de incluir o Brasil no benchmark internacional dos países da OCDE nestes 22 indicadores, promoveu a comparação destes indicadores entre o setor público de saúde do Brasil, o SUS, e o setor de planos privados de saúde, a chamada saúde suplementar. Além disso, também foi possível comparar os indicadores calculados para o SUS para cada UF, demonstrando assim as diferenças na prestação de serviços de saúde nos estados do Brasil para o setor público. A análise dos resultados demonstrou que, em geral, o Brasil comparado com os países da OCDE apresenta um desempenho abaixo da média dos demais países, o que indica necessidade de esforços para atingir um nível mais alto na prestação de serviços em saúde que estão no âmbito de avaliação dos indicadores calculados. Quando segmentado entre SUS e saúde suplementar, a análise dos resultados dos indicadores do Brasil aponta para uma aproximação do desempenho do setor de saúde suplementar em relação à média dos demais países da OCDE, e por outro lado um distanciamento do SUS em relação a esta média. Isto evidencia a diferença no nível de prestação de serviços dentro do Brasil entre o SUS e a saúde suplementar. Por fim, como proposta de melhoria na qualidade dos resultados obtidos neste estudo sugere-se o uso da base de dados do TISS/ANS para as informações provenientes do setor de saúde suplementar, uma vez que o TISS reflete toda a troca de informações entre os prestadores de serviços de saúde e as operadoras de planos privados de saúde para fins de pagamento dos serviços prestados.

Associação entre as narrativas em saúde bucal e condições socioeconômico-culturais: a dentição como reflexo da desigualdade social

This anthropological study investigates the lived-experience of oral diseases in the context of poverty in Northeast Brazil. During six months in 2004???, ethnographic interviews, narratives and participant-observation with 31 residents of the low-income community, Dendê, located in Fortaleza, Ceará were conducted and analyzed utilizing a hermeneutic-dialetic method. It is revealed that precarious life conditions make prioritizing caretaking a difficult task. Despite suffering tooth pain, seeking a dentist's care is perceived as "a luxury" not a citzens' right. Difficulties in accessing services and poor quality restorations, favor tooth extractions as the most effective intervention. The deterioration of one's oral health is lamented by community members who seek help from popular clinics, politicians and traditional healers. The experience of dental disease differs according to social class, leaves oral scars of inequity, harms self-esteem and inhibits social inclusion. In this context, "treating" the Teeth of Inequity demands that we deepen our comprehension of the social determinants of health, reduce injustice in the access to quality care, remove demoralizing stigmas and empower the community to confront structural forces which affect its life

Acesso aos serviços odontológicos e incidência de cárie em adolescentes e fatores de risco em município do Nordeste Brasileiro, 2006

The aims of this study were to analyze the access of dental services by child population, to determine the prevalence of dental caries, gingivitis and malocclusion in resident children from the municipal district of Sobral Ceará and to evaluate the incidence of the dental decay in adolescents associated with the factors related to socioeconomic condition, access to health services and self-perception. This study had as main factor the multidisciplinary represented by the participation of health professional (doctors, dentists, nurses) in the development of the survey's initial reference; student from Human Sciences area to apply the structured questionnaire in domiciliary visits; statistics professionals in the orientation of the analysis to be held and family health team (community health agents, dentists and dental clinic assistants) in the scheduling of domiciliary visits and the accomplishment of oral exam. The sample was determined from the domicile record that included children born between 1990 and 1994 to develop the research Children health conditions in the municipal district of Sobral Ceará . The first sample comprised 3425 parents of children from 5 to 9 years old, living in the urban area at the municipal district of Sobral Ceará, aiming at identifying the most important factors associated to the access to dental service. From this sample, 1021 children were selected in a systematic way, for the accomplishment to the epidemiological study of decay, gingivitis and malocclusion. In the study's third phase, in order to arrange the group to be followed, 688 adolescents were examined and interviewed, by means of the active search from the 1021 individuals that had been previously examined. It was observed that 50.9% of the children had access to dental service at least once in a lifetime. Of this total, 65.3% accomplished it during the last year, and 85.4% of these did in public services, what allows to identify the importance of this sector in the access to dental services. It was observed that the factors that most affected the access to dental 129 services were related to socioeconomic condition, such as the access to health plan, the possession of toothbrush, garbage collecting, mother s schooling, sewerage treatment and malnutrition. In relation to oral diseases, an increase in the DMF-T index according the age was observed, from 0.10 in five years old to 1.66 in the nine years old, while with the dmf-t index, the inverse happened, since the index decreased from 3.59 in five years old to 2.69 in nine years old. In relation to gingivitis, an average 32.7% of the children presented gum bleeding. In what concerns malocclusion, it was observed that 60.3% of the children didn't present any problem, 30.17% had light malocclusion and 9.5% severe malocclusion. The average incidence of dental caries was 1.86 teeth per youngster. Among the studied variables, tooth pain in the last six months, mother's income and school snack, adjusted by the perception about the need of treatment, the mother's schooling and the dentist's appointment at least once in a lifetime, were the variables that presented positive relationship with the high incidence of dental caries on this population by logistic regression. Variables of socioeconomic nature, related to the access to health services and behavior and biological variables presented a relationship with the high caries incidence. The study point out to the need of developing health actions in a humanized way, by an oral health team effectively bound to the population's interest, with the great objective to provide, with the public health services managers, adequate conditions to improve oral health

A representação social do cuidado no Programa Saúde da Família na cidade do Natal

The aim of this study was to learn about the social representations of the care provided by the Family Health Program (FHP) in the city of Natal, Brazil and determine how these representations guide the daily actions of doctors, dentists, nurses, nurse s assistants and oral health assistants during the work process. In this sense, we used the theoreticalmethodological approach to the Theory of Social Representations. For data collection, we used the following instruments: a two-part questionnaire, where the first part recorded sociodemographic data and the second part was adapted to the free word association technique (FWAT), which was applied to 90 professionals belonging to 18 FHP units. Interviews were also used as collection instruments. These were based on inductive stimuli and on direct observations of 30 of these professionals. After a superficial reading of the material, we constructed a corpus from which ten categories emerged. To analyze FWAT we used lexicographic analysis, combining frequency and the mean order of responses. The interviews and sociodemographic variables were analyzed using content analysis and descriptive statistical analysis, respectively. The study showed that the central nucleus of the social representation in question is composed of the elements attention, receptivity and love, revealing that the subjects have different understandings of the FHP care process and that the knowledge accumulated in this respect is supported by an approximate vision of the meaning of care. However, traditional elements with trivializing connotations about care predominate, which compromises the development of strategies to overcome traditional practices. In the set of analyses, we were able to capture the invariance of a contradiction: on one hand, professionals know and affirm the importance of providing care for FHP patients; on the other, the experience of daily practice translates into the negation of this concept. In this contradictory context, professionals build gradual and successive syntheses that allow them to act and affirm themselves by associating information from their academic formation, structured knowledge acquired in other experiences, values and symbols of their daily routine. Thus, they shape and reshape themselves, according to what is concretely and specifically required, at the same time both plural and multiple. The composition of the central nucleus indicates that any measure that intends to modify attitudes that is, the daily actions of FHP professionals with respect to care must take into account and give priority to the debate about the redefining of the semantic fields of the central nucleus (love/attention/receptivity and humanization), especially those of love and attention