Motivação profissional em contexto de educação: o internato médico de medicina geral e familiar

A motivação é essencial ao processo formativo, adquirindo particular relevância no âmbito da educação de indivíduos adultos, em contexto profissional. A percepção empírica da existência de baixos níveis de motivação para a especialidade de Medicina Geral e Familiar nos jovens médicos licenciados justifica a realização da presente investigação. Com a finalidade de analisar a motivação profissional no Internato Médico de Medicina Geral e Familiar, desenvolveu-se uma linha de investigação observacional (2005 – 2010), de natureza quantitativa (transversal e longitudinal), seguida de uma abordagem qualitativa, complementando os seus resultados (triangulação metodológica). O estudo teve como alvo a totalidade da população de médicos internos de Medicina Geral e Familiar que iniciaram a sua formação em 2005, em Portugal continental (N = 228). A colheita de dados realizou-se através de um inquérito (questionário postal), tendo respondido 109 médicos internos (análise quantitativa), seguido de entrevistas semiestruturadas a um grupo de 16 médicos, seleccionados a partir da população-alvo (análise qualitativa). Os resultados desta investigação revelam que, na sua globalidade, a população estudada se encontra motivada para o exercício da especialidade de Medicina Geral e Familiar, contrariamente ao esperado. Contudo, a evolução pouco expressiva das dimensões em estudo, ao longo daquele Internato, sugere uma ausência de influência do mesmo na motivação profissional dos médicos estudados, que consideramos pertinente, atendendo à sua estrutura, organização e programa de formação. Os dados apurados na abordagem qualitativa confirmam a existência de múltiplos factores que influenciam a motivação profissional dos médicos internos ao longo do programa no Internato, apontando o papel crucial do Orientador na manutenção (ou variação) da orientação motivacional da referida população. Limitada pela inexistência de estudos anteriores realizados nesta área em Portugal, esta investigação sugere a necessidade de uma reformulação do Programa de Internato Médico de Medicina Geral e Familiar, que deverá ser centrada na melhor preparação dos seus Orientadores e em estratégias direccionadas para a qualidade da formação dos futuros Médicos de Família, neste país.

Recreational shore fishing in southern Portugal: biological and socio-economic aspects and perspectives for management

Although overfishing is a concern for many fish stocks, it was for a long time only associated with commercial fishing exploitation, with less or no attention being given to the recreational fisheries. Recent research has shown however that the impact of recreational fishing on particular species can be considerable, and that the recreational harvest needs to be taken into account if fisheries are to be accurately assessed and effectively managed. In Portugal, the first recreational fishing regulations were only recently implemented. However, mirroring other European countries, regulations lacked scientific support, and specific knowledge of the activity was limited to a few studies with limited coverage. This thesis aimed to characterize the biological and socioeconomic aspects of the recreational shore angling activity in southern Portugal, to investigate whether the regulations in place were adequate and effective, and to provide recommendations for improved management and conservation of the inshore fisheries resources. A combined aerial-roving survey was conducted to gather data on fishing effort, catch, fishing trips and socioeconomic aspects (including anglers’ perceptions of regulations) of the recreational angling activity. The analysis of anglers’ catches suggested that compliance with daily bag limits was high, with less than 0.5% of creels exceeding the 10 kg angler-1 day-1 bag limit. Overall, 11.5% of the retained fishes were undersized, but non-compliance with minimum size limits was found to be high for some species (e.g. seabass, 73% undersized). In terms of the impact of recreational shore angling, the total estimated catches corresponded to less than 1% of the commercial landings for the same period (shared species). However, shore angling catches for white sea bream (Diplodus sargus) were found to be considerable, corresponding to 65% of the commercial landings (39.4% of total catch). In terms of anglers’ perceptions about the recreational fishing regulations in Portugal, the present study has shown that the majority of anglers accepted the existence of some kind of SRF regulations, but in general there was a partial or total disagreement with the recreational fishing restrictions recently put in place. Most anglers perceived themselves as not being involved in the decision-making process and claimed that some restrictions lacked a meaningful rationale (e.g. prohibition of fishing from piers/jetties). Fishers’ awareness with regard to specific aspects of the restrictions (such as the rationale for minimum size limits) was found to be very limited. During the same period, catches from sport fishing competitions were examined to test for differences with the recreational activity in terms of catches, and evaluate long term trends in catch and mean size of fish. Catches of the sport fishing competitions were found to be different from those observed for recreational fishing, being dominated by different species (e.g. garfish, mullets), and suggesting different fishing strategies of the the two types of anglers. High percentages of undersized fish were observed to be captured (and retained) during the competitions (in particular seabass, with 100% undersized), probably as a result of a single allowable minimum size (AMS) of 15 cm for all species in use in competitions. Lastly, catch and release fishing experiments were carried out to assess post-release mortality of three recreationally important species: two banded sea bream Diplodus vulgaris; black sea bream Spondyliosoma cantharus; and gilthead sea bream Sparus aurata. Post-release mortalities were found to be low (0-12%). The main predictor of mortality for Sparus aurata was anatomical hooking location, with 63% of the fishes that died being deeply hooked. The results support the release of fish, either from mandatory (e.g. minimum landing sizes) or voluntary practices. In summary, this thesis has demonstrated that the impact of recreational fishing for particular species is significant and needs to be taken into account for more effective management and stock assessment purposes. It has also highlighted several management issues that should be addressed in order to promote more adequate regulations in the future and prevent noncompliance issues. A periodic monitoring of the recreational fishing activity including all fishing modes (i.e. spear fishing, boat, and shore angling) would also be beneficial to ensure a timely knowledge on the global recreational fishing activity and support future management actions.

Do princípio da boa fé nos contratos de seguro

O objetivo deste estudo foi analisar os seguintes tópicos: a possibilidade de interpretação literal do artigo 798 do Código Civil brasileiro, a aplicação das súmulas 61 e 105 do STF, o cabimento de indenização à família do suicida, os entendimentos da neurociência sobre possibilidades que podem interferir na ideação suicida, a visão e, finalmente, posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal do Brasil e quanto ao pagamento da indenização estabelecido no contrato de seguro de vida em caso de suicídio do contratante antes dos dois anos da assinatura do contrato. Buscou-se, também, comparar a doutrina e jurisprudência do Brasil e de Portugal. Na estrutura, iniciou-se por considerações sobre a interpretação jurídica e, em seguida, foram desenvolvidos os capítulos acerca de negócio jurídico, dos contratos, dos contratos de seguro de vida e da boa fé presente e necessária. Como o foco principal eram os contratos de seguro de vida e baseando-se na doutrina e na jurisprudência, de modo geral, mesmo a legislação dos dois países diferindo em pequenos aspectos, concluiu-se que: (1) o seguro é a cobertura de evento futuro e incerto que poderá gerar o dever de indenizar por parte do segurador; (2) a boa-fé - que é presumida - constitui elemento intrínseco do seguro, e é caracterizada pela lealdade nas informações prestadas pelo segurado ao garantidor do risco pactuado; (3) o legislador procurou evitar fraudes contra as seguradoras na hipótese de contratação de seguro de vida por pessoas que já tinham a idéia de suicídio quando firmaram o instrumento contratual; (4) uma coisa é a contratação causada pela premeditação ao suicídio, que pode excluir a indenização. Outra, diferente, é a premeditação para o próprio ato suicida;(5) é possível a interpretação entre os enunciados das Súmulas 105 do STF e 61 da Corte Superior na vigência do Código Civil de 2002; e (6) as regras relativas aos contratos de seguro devem ser interpretadas sempre com base nos princípios da boa fé e da lealdade contratual. Essa premissa é extremamente importante para a hipótese de indenização securitária decorrente de suicídio, pois dela extraise que a presunção de boa fé deverá também prevalecer sobre a exegese literal do art. 798 do Código Civil 2002. O período de 02 anos contido na norma não deve ser examinado isoladamente, mas em conformidade com as demais circunstâncias que envolveram sua elaboração, pois seu objetivo certamente não foi substituir a prova da premeditação do suicídio pelo mero transcurso de um lapso temporal. Há de se distinguir a premeditação que diz respeito ao ato do suicídio daquela que se refere ao ato de contratar o seguro com afinalidade única de favorecer o beneficiário que receberá o capital segurado. Somente a última hipótese permite a exclusão da cobertura contratada, pois configura a má-fé contratual. Em Portugal, salvo em raras exceções, apenas o critério temporal tem sido considerado. Continuando com o objetivo deste estudo, pretendeu-se refletir sobre as pesquisas neurocientíficas acerca do suicídio e, nelas, constam aspectos efetivamente que merecem ser considerados pela ciência jurídica. Suicídio é tema complexo e digno de reflexões por parte de profissionais de várias áreas de atuação. Suas causas ainda são motivo de curiosidade e de investigação. A idéia de uma associação entre disfunção serotoninérgica e suicídio é antiga e bastante consistente, surgindo ainda nos anos 1970 com as primeiras pesquisas. Defende-se que a boa fé necessária nos contratos de seguro, especialmente nos de seguro de vida, prevalece mesmo nos casos em que o contratante se esquece ou deixa de informar algum detalhe que, mais tarde, possa vir a comprometer o recebimento do prêmio por seus beneficiários. Há fortes evidências de que determinantes neurobiológicos, independentes das doenças psiquiátricas, implicam em comportamento suicida, estudados especialmente nos últimos 20 anos. Assim, noções básicas sobre a neurobiologia do suicídio podem finalmente produzir ferramentas clínicas para tratar comportamento suicida e evitar mortes, além de poder nortear seguradoras na análise de propostas de seguros de vida. Textos legais não têm sido elaborados com fundamento na sedimentação existente nos repositórios da psicopatologia forense, psiquiatria, psicanálise e sociologia sobre o suicídio, disponíveis há décadas e de forma reiteradamente confirmados. Na mesma linha, os textos deixaram de lado incontáveis pesquisas sobre o tema, notadamente a respeito de sua etiologia, causas primárias, efeitos, e correlação com outras ciências, como neurociência, psiquiatria e psicanálise. Não buscaram informações sobre o comportamento singular do suicida, nem reconheceram o estado sui generis de desequilíbrio mental em que o ato final foi praticado. Sabe-se que os transtornos psiquiátricos são fundamentais para o entendimento do comportamento suicida, mas também já está comprovada a realidade de problemas comuns, como distúrbios do sono, e sono insuficiente é um problema da sociedade moderna. Dentre os neurotransmissores, a serotonina é considerada como a maior candidata a um vínculo etiológico entre distúrbios do sono e suicídio, pois suas alterações promovem estados de vigília e de início do sono. Como somente 14% de pessoas que tentaram suicídio tiveram pensamentos suicidaprévios à tentativa de suicídio de forma potencialmente impulsiva ou reativa, a insônia foi o fator importante visualizado antes de tentativas de suicídio graves e letais em relação a planosespecíficos de suicídio. Nas pesquisas neurocientíficas revisadas, constatou-se que: (1) a frequência de pesadelos está diretamente associada a maior risco de suicídios na população em geral; (2) sono de má qualidade está associado a suicídios na maturidade e velhice na população em geral; (3) sono curto (menos de cinco horas) está associado a maiores probabilidades de ideação suicida e tentativa de suicídio; (4) pesadelos frequentes são preditores de tentativas de suicídio; e (5) a presença de qualquer problema de sono está associada com maior risco de suicídio na população em geral. A associação entre redução da resposta de hormônio de crescimento e comportamento suicida nos pacientes com depressão só é encontrada quando há simultaneamente uma alteração serotoninérgica. Geneticamente analisados, determinantes neurobiológicos são independentes de transtorno psiquiátrico com o qual estão associados, pois muitos suicídios ocorrem de maneira inesperada. Além disso, quando se considera a depressão como único fator, percebe-se que muitas pessoas depressivas nunca se tornam suicidas e muitos suicídios são cometidos por pessoas consideradas normais.Quanto à colesterolemia, na maior categoria de concentração de colesterol total no soro, o risco relativo ajustado de suicídio violento é mais do que o dobro em comparação com a categoria mais baixa. Nas avaliações eletroencefalográficas em adolescentes suicidas pode-se dizer existir uma hipótese de ativação reduzida esquerda posterior, que não está relacionada à depressão, mas ao comportamento agressivo ou suicida. Essas abordagens da Neurociência servem, portanto, para indicar que um contratante de seguro de vida, mesmo saudável, pode estar vivenciando problemas da vida contemporânea e, mesmo sem jamais ter tido qualquer pensamento ou ideação suicida, vir a cometer esse ato extremo por alterações independentes de sua vontade. Entende-se que, neste foco, a ciência jurídica deve refletir para fazer inserir de maneira obrigatória nos pré-requisitos da apólice, informações sobre exames molecu-lares e sobre algum eventual distúrbio do sono, já que existem achados evidenciados sobre alguns fenômenos não antes considerados. Como abordado neste estudo, já existe uma seguradora portuguesa que solicitam exames moleculares, mas nenhuma no Brasil. Assim, isto indica já ser um início de mudança.

Museus (in)capacitantes : deficiência, acessibilidades e inclusão em museus de arte

Tese de doutoramento, Belas-Artes (Ciências da Arte), Universidade de Lisboa, Faculdade de Belas-Artes, 2015

Acaso moral e tentativa jurídico-penal

No primeiro capítulo exploro a noção de tentativa jurídico-penal no ordenamento jurídico português e a noção de acaso moral, recorrendo na primeira parte a legislação e a doutrina; na segunda a argumentos filosóficos e jurídicos. No segundo capítulo defendo a inaplicabilidade do acaso moral à tentativa jurídico-penal. Esta tese fundamenta-se em argumentos filosóficos e jurídicos, procurando espelhar uma ligação intrínseca entre eles. A conclusão pretende sustentar uma posição ancorada na teorização da tentativa.

Legal, Ethical and Professional Issues

The chapter addresses the professional, legal and ethical issues associated with medicines management and the role of the nurse. To ensure safe practice it is imperative safeguards are recognised and applied; therefore pertinent legislative frameworks, policy and professional regulation are discussed. Safeguarding patients when administering prescribed medicines means the nurse must have up-to-date knowledge and skill and a key aspect of this is to ensure consent to treatment from the service user is secured; for this reason drawing on relevant legislation, the consensual process is reviewed. Not infrequently medicine management provokes ethical and legal challenges for the health care professional; these demand reflection and careful consideration; consequently in this chapter legal and ethical parameters and professional boundaries are appraised.

Book review: Jiří Přibáň, legal symbolism: on law, time and European identity

This is a book review of Jiří Přibáň, Legal Symbolism: On Law, Time and European Identity, Ashgate, Aldershot, 2007, 226 pp, ISBN: 978-0-7546-7073-5

A dynamic role-playing platform for simulations in legal and political education

One big challenge in deploying games-based learning, is the high cost and specialised skills associated with customised development. In this paper we present a serious games platform that offers tools that allow educators without special programming or artistic skills to dynamically create three dimensional (3D) scenes and verbal and non-verbal interaction with fully embodied conversational agents (ECAs) that can be used to simulate numerous educational scenarios. We present evaluation results based on the use of the platform to create two educational scenarios for politics and law in higher education. We conclude with a discussion of directions for the further work.

Be careful what you wish for: the legal parameters of EU withdrawal

Easiness with which the political circles talk about withdrawal from the European Union is rather surprising and proves that the legal parameters of an EU exit are not treated seriously enough. In theoretical terms Article 50 TEU allows for a unilateral exit as well as for a consensual divorce. Arguably, the first is an interesting abstract proposition, which, however, in practical terms seems to be an unworkable solution. Hence, the only realistic option is a proper divorce based on a withdrawal agreement. As per Article 50 TEU, it would be negotiated by the European Union with a departing country and should cover the terms of withdrawal and “take account of future relations” between the EU and the divorcee. It is submitted that in order to avoid a legal vacuum, this agreement should not only “take account of future relations” but actually deal with them thoroughly. This will make the negotiations difficult and, most likely, time consuming. One also has to envisage a scenario whereby a country leaving the European Union would join EFTA and become a EFTA-EU Member State of the European Economic Area. Should that happen the scope of a EU withdrawal agreement would be limited to the terms of exit, while future relations between the divorcee and the European Union would be mainly covered by the EEA Agreement. This chapter unlocks the mechanics of Article 50 TEU and the withdrawal procedure it provides for. It covers the issues that should be attended to by the negotiators and provides an overview of dossiers that are likely be covered in a withdrawal agreement.

The Olympics, transnational law and legal transplants: the International Olympic Committee, ambush marketing and ticket touting

This paper concerns the origination, development and emergence of what might be termed ‘Olympic law’. This has an impact across borders and with transnational effect. It examines the unique process of creation of these laws, laws created by a national legislature to satisfy the commercial demands of a private body, the International Olympic Committee (IOC). It begins by critically locating the IOC and Olympic law and examining Olympic law as a transnational force. Using two case studies, those of ambush marketing and ticket touting, it demonstrates how private entities can be the drivers of specific, self-interested legislation when operating as a transnational organisation from within the global administrative space and notes the potential dangers of such legal transplants.