Política fiscal ambiental en el Ecuador: avances y desafíos

En las últimas décadas se observa un creciente deterioro del medio ambiente y una intensificación de los fenómenos climáticos asociados al cambio climático. Es posible, desde el ámbito económico, entender a este deterioro ambiental y el problema del cambio climático como la consecuencia lógica de diversas externalidades negativas (Stern, 2007). En este contexto, la política fiscal es un instrumento fundamental para reducir o eliminar las externalidades negativas asociadas al medio ambiente y al mismo tiempo fomentar el crecimiento económico, el empleo y en general el bienestar de la población. En América Latina existen pocas experiencias, la mayor parte recientes, de uso de la política fiscal ambiental para enfrentar los problemas ambientales, como la contaminación atmosférica, el cambio climático, entre otros. En este contexto, el objetivo del presente documento es sistematizar las iniciativas ejecutadas por el Gobierno de Ecuador en materia de fiscalidad e iniciativas ambientales, analizando los avances logrados en los últimos años así como los desafíos y recomendaciones para avanzar hacia un desarrollo más sustentable.

Os livros brancos e outros documentos de defesa: fontes da difusão e da orientação doutrinária

O presente trabalho tem por finalidade apresentar uma contribuição teórica para os estudos de defesa, tendo como objeto de análise os livros brancos e também demais documentos oficiais relacionados ao tema. Inspirado no realismo neoclássico e nos conceitos estruturalistas empreendeu-se uma pesquisa quantitativa da dinâmica dos processos de elaboração da política declarada de defesa e seu correspondente alinhamento na construção ou desconstrução das estruturas de defesa no Pós-Segunda Grande Guerra, com vistas a compreender os novos caminhos que os sistemas de defesa selecionaram nesse início de século. Os documentos oficiais de defesa surgiram com escopo principal de promover a estabilidade e reduzir as incertezas no ambiente internacional, e pôde ser verificado que a difusão, desses documentos, ocorreu por ondas, durante o período da Guerra Fria, no Pós-Guerra Fria e depois dos atentados de 11 de setembro. A pesquisa também teve por escopo apresentar fatores domésticos e externos que contribuíram ou não para a difusão da documentação e também para a orientação doutrinária de defesa, usando como método de pesquisa o teste de Wald e a técnica implementada por Benoit, Laver e Garry, que desenvolveram uma forma de análise de textos políticos com auxílio de programa de computador, para estimar o posicionamento de cada documento por meio da contagem de palavras. Em que pese à pesquisa ser basicamente quantitativa, foram produzidos dois capítulos essencialmente qualitativos que tiveram o objetivo de prover os instrumentos quantitativos com um necessário arcabouço teórico, sendo feita uma análise mais qualitativa em 52 documentos de defesa e uma discussão teórica entre as principais correntes de pensamento que tratam do tema defesa. E por fim buscou-se atestar a validade desses documentos de defesa quanto aos propósitos que se destinam.

Gestão de resíduos sólidos em universidade: um estudo a partir da política nacional de resíduos sólidos.

A existência de problemas ambientais em função do acelerado processo de mudanças pelo qual o planeta passa, traz consigo uma preocupação mais acentuada com o meio ambiente, principalmente no que tange a sua degradação. Este artigo tem o propósito de analisar como a Universidade ALFA (nome fictício) está gerindo seus resíduos sólidos e de que forma estão se adequando para atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como: identificar os tipos de resíduos gerados na Universidade ALFA; classificar os resíduos identificados; e verificar a destinação dada aos resíduos em uma universidade, comparando com a legislação sobre resíduos sólidos urbanos. A pesquisa caracteriza-se como sendo do tipo exploratória, utilizando-se do método de pesquisa-ação. Os resultados obtidos demonstram que as ações mais visíveis, servem de sensibilização da comunidade acadêmica, que já percebe mudanças, as quais vão ao encontro da gestão ambiental na instituição, que segue visa a perfeita adequação à legislação.

Política Nacional de Resíduos Sólidos: perspectivas de cumprimento da lei 12.305/2010 pelos municípios brasileiros, paulistas e da região do ABC.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, determinou que os municípios brasileiros elaborassem e entregassem seus respectivos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos até 2012, impondo a erradicação dos “chamados” lixões até o ano de 2014. A referida lei estabelece responsabilidade compartilhada durante o ciclo de vida do produto (produção, comercialização, consumo e destino das embalagens). O Censo IBGE 2011 e pesquisas posteriores, embora fragmentadas, mostraram uma situação complexa e com baixa probabilidade de cumprimento das exigências no prazo estabelecido. Observa-se no cenário nacional a existência de programas iniciados e interrompidos devido à falta de educação ambiental, à ineficiência das campanhas de conscientização, à dificuldade de aceitação da norma pela comunidade e, tendo sido implantada a coleta seletiva, à falta de locais apropriados para triagem e estocagem. Nesse contexto, este artigo, a partir de uma pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, analisou o quadro atual dos municípios brasileiros e, em especial, as políticas adotadas no Estado de São Paulo, com destaque para três municípios da região do Grande ABC. Constatou-se, a partir dos dados apresentados, uma grande distância a ser percorrida para o atendimento dos principais quesitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

El desarrollo de indicadores integrados (ambientales, sociales y agrarios) como herramienta de política pública : Calidad de suelo

Las transformaciones del espacio agrario en los últimos años, definidas a partir de la aparición de la consolidación de grupos económicos con poder de interpelación con el Estado a través de sus organismos específicos, de nuevos actores sociales y de nuevos usos del suelo han hecho surgir un nuevo territorio social, económico y ambiental. La necesidad por parte del Estado de conocer, regular y orientar este proceso, a partir de políticas públicas, requiere instrumentos que puedan medir con precisión estos cambios. La utilización de índices integrados que reúnan las diferentes dimensiones de esta nueva configuración es una tarea imperiosa. Nuestro grupo de investigación, a partir de la medición de la calidad de suelo considera necesario la revisión y ampliación de una metodológica limitada, que separa los indicadores sociales y económicos de los edafológicos en una concepción que desarticula el fenómeno ambiental, desagregando y con ello, ocultando su naturaleza. La propuesta consiste en el desarrollo de índices integrados que haga justicia y muestre los cambios ambientales generados en el espacio pampeano como un resultado de un triángulo, cuyos lados son profundamente solidarios

CAPITAL PSICOLÓGICO COMO MODERADOR ENTRE PERCEPÇÕES DE SUPORTE NO AMBIENTE SOCIAL E NO CONTEXTO ORGANIZACIONAL DE EMPREENDEDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS

Nas últimas décadas o comportamento organizacional vem sendo foco de estudos visto a necessidade de se conhecer crenças, afetos e sentimentos, elementos cada vez mais importantes num processo rumo ao alcance de resultados organizacionais, principalmente num cenário de grande disputa e conquista por espaço em um mercado cada vez mais competitivo. Dessa forma, reconhece-se a importância do papel que o conhecimento sobre o comportamento humano tem na eficácia da gestão. O contexto da Economia Solidária aparece como uma forma de organização onde possui princípios organizativos que compreendem a posse coletiva dos meios de produção pelas pessoas que a utilizam, e gestão democrática da empresa, caracterizando a autogestão. A autogestão é uma forma de administração democrática e participativa, onde todos os trabalhadores devem ter acesso à informação de tudo o que acontece na empresa para poder definir metas de produção, políticas de investimentos e modernização, política de pessoal entre outras. Esta pesquisa teve como objetivo analisar as relações de interdependência do capital psicológico, percepções de suporte social e percepções de suporte no contexto organizacional de empreendimentos econômicos solidários. Os participantes desse estudo escolhidos aleatoriamente foram 106 cooperados, e o instrumento de coleta de dados foi um questionário de autopreenchimento composto por quatro medidas validadas para o contexto brasileiro. As informações coletadas, todas representadas por indicadores numéricos, formaram um banco de dados para tratamento no software Statistical Package for the Social Sciences (SPSS), versão 18.0. Foram realizadas análises descritivas, correlações entre as variáveis (r de Pearson) e regressão linear. Também foram calculados os alfas de Cronbach para as escalas utilizadas. Os resultados obtidos apontam correlações positivas e significativas entre percepção de suporte social e as três dimensões de percepções de suporte social no trabalho e confirmam o capital psicológico como moderador entre percepções de suporte social e percepções de suporte social no trabalho.

FILMAR OPERÁRIOS: ENTRE A AÇÃO POLÍTICA E A COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA NA REALIZAÇÃO DOCUMENTAL NAS DÉCADAS DE 1970/1980 São Bernardo

Estudo sobre a realização de documentários no contexto do movimento sindical brasileito dos anos 1970 e 1980. O objetivo é analisar os processos cinematográficos de realização, embates e jogos de representação nas narrativas sobre os trabalhadores industriais urbanos nos documentários realizados por cineastas que se propuseram a intervir e representar os novos movimentos sociais que ressurgem no contexto da abertura política brasileira. O recorte de análise é a imagem do trabalhador urbano dentro ou fora do contexto de greve, símbolo máximo da sua representação política, ressurgimento e impacto social. A metodologia consiste na codificação dos elementos narrativos visuais e na análise de conteúdo para, posteriormente, através do confronto entre as declarações colhidas em entrevistas com seus realizadores, verificar de que forma essas imagens construíram um discurso sobre o trabalhador que acabou sendo utilizado como instrumentos de comunicação alternativa e afirmação de identidade pelos próprios envolvidos.

INFLUÊNCIA DA COMUNICAÇÃO POLÍTICA NO SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICO BRASILEIRO

A velocidade da informação e do conhecimento instaurou na sociedade contemporânea uma constante busca pela melhoria dos processos informacionais, com vistas a garantir maior rapidez nos processamentos e resultados. No universo público, as exigências caminham de modo similar, sob o olhar do eleitor cidadão, portanto, a proposta da pesquisa é promover um panorama do sistema eletrônico de votação brasileiro, mais precisamente a Urna Eletrônica e transitar desde a concepção do projeto nos idos da década de 90 até o momento atual, apontando um olhar científico para as ações comunicacionais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no sentido de promover campanhas publicitárias para fomentar a conscientização do sistema informatizado de voto pelos eleitores, supostamente mais rápido e eficiente. A pesquisa utiliza para fins descritivos múltiplas visões da comunicação da urna: por intermédio do órgão mantenedor, os políticos, diretamente envolvidos no pleito competitivo e os consultores políticos, atuantes nas estratégias de bastidores das campanhas eleitorais. Essa diversidade de visões e posições acerca da credibilidade do sistema busca propiciar a pesquisa um caráter de macro compreensão dos impactos de um sistema informatizado em um ambiente democrático.(AU)

AUTONOMIA DO TRABALHO DOCENTE NA REDE PÚBLICA PAULISTA:política educacional e resistência sindical

O principal objetivo desta pesquisa é colocar em relevo o processo de precarização e perda da autonomia do trabalho docente. Este processo está relacionado diretamente à centralização, no Estado de São Paulo, da política educacional. Esta centralização ocorreu de forma combinada com a desconcentração das tarefas administrativas e do financiamento do sistema. O conceito de descentralização, que é amplamente difundido na década de 1990 no ensino público, significa medidas no sentido de liberar o Estado das suas responsabilidades. O que não quer dizer, em absoluto, transferir para a comunidade escolar, como é propagandeado pela ideologia neoliberal, maior autonomia das unidades escolares. No Estado de São Paulo este processo de centralização do poder não ocorre apenas nas questões de administração escolar (atividade-meio), mas também sobre os principais elementos ligados ao processo de ensino-aprendizagem: currículo, formação docente e avaliação do ensino, por exemplo. Estes elementos foram combinados com a desconcentração das tarefas administrativas e de financiamento da escola. Para que o docente tenha autonomia e possa, efetivamente, contribuir de maneira significativa para a formação das novas gerações é imprescindível que participe diretamente do processo de construção curricular, da gestão escolar e, principalmente, da autogestão de seu trabalho. O problema que procuramos apontar é que as políticas educacionais não têm contribuído para estes objetivos. Vejamos: a avaliação externa que não se trata apenas de uma política aplicada no estado e nem em determinado governo é, na verdade, uma política de Estado; extrai do professor, em boa medida, o controle do processo de avaliação do ensino e da aprendizagem. O Regime de Progressão Continuada, instituído pelo Conselho Estadual de Educação, é um mecanismo para determinar a partir de cima a promoção indiscriminada dos alunos, confirmando a pseudo-autonomia dos docentes e dos Conselhos Gestores das Unidades Escolares. Faltam as condições materiais e espirituais para que os docentes possam desempenhar de forma adequada seu trabalho. Por isso, se faz necessária uma denúncia no sentido de que o professor está impossibilitado objetivamente de realizar o trabalho de maneira a contribuir para a formação integral dos alunos. As mudanças do ponto de vista estrutural só podem realizar-se a partir da luta político-social para quebrar a estrutura hierárquica construída no interior das escolas e sustentada nas demais instâncias do sistema de ensino e na sociedade. O trabalho docente precisa se realizar dentro de um ambiente que lhe permita, de fato, desenvolver a sua autonomia a partir de um processo de reflexão sobre sua prática e de uma prática orientada pela sua reflexão. Mas, se não adentramos na condição extremamente precária deste trabalho na atualidade - e esta precariedade não diz respeito apenas a fragmentos da totalidade dos problemas estruturais que envolvem o trabalho docente - não podemos contribuir para o real desenvolvimento da sua autonomia e da superação da crise estrutural da escola pública.(AU)

A IMPORTÂNCIA DAS TICS E DA EDUCAÇÃO COMO PROCESSO COMUNICACIONAL DIALÓGICO NO ENSINO SUPERIOR: Um Estudo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Esta tese teve por objetivo saber como o corpo docente da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) percebe, entende e reage ante a incorporação e utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) nos cursos de graduação dessa Instituição, considerando os novos processos comunicacionais dialógicos que elas podem proporcionar na sociedade atual. Metodologicamente, a tese é composta por pesquisa bibliográfica, buscando fundamentar as áreas da Educação e Comunicação, assim como a Educomunicação; pesquisa documental para contextualização do lócus da pesquisa e de uma pesquisa exploratória a partir da aplicação de um questionário online a 165 docentes da UEMS, que responderam voluntariamente. Verificou-se que os professores utilizam as TICs cotidianamente nas atividades pessoais e, em menor escala, nos ambientes profissionais. Os desafios estão em se formar melhor esse docente e oferecer capacitação continuada para que utilizem de forma mais eficaz as TICs nas salas de aula. Destaca-se ainda que os avanços em tecnologia e os novos ecossistemas comunicacionais construíram novas e outras realidades, tornando a aprendizagem um fator não linear, exigindo-se revisão nos projetos pedagógicos na educação superior para que estes viabilizem diálogos propositivos entre a comunicação e a educação. A infraestrutura institucional para as TICs é outro entrave apontado, tanto na aquisição como na manutenção desses aparatos tecnológicos pela Universidade. Ao final, propõe-se realizar estudos e pesquisas que possam discutir alterações nos regimes contratuais de trabalho dos docentes, uma vez que, para atuar com as TICs de maneira apropriada, exige-se mais tempo e dedicação do docente.

Construção e evidências de validação de instrumentos de pesquisa para avaliação da assistência nos centros de atenção psicossocial

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

Evidências de validade de conteúdo de instrumentos para o cuidado à pessoa com lesão cutânea

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

O laboratório de ensino de matemática temático centrado nos instrumentos de navegação: uma proposta para o IFRN de Mossoró-RN

This work presents a proposal to build a Mathematics Teaching Laboratory (MTL) whose main theme is the study, construction and use of instruments for navigation and location of mathematical content in an interdisciplinary way approach, and develop a notebook of activities focused on navigational instruments. For this it was necessary a literature review to understand the different conceptions of MTL and its pedagogical implications. The methodology used was literature research, construction and handling of instruments, and pedagogical experimentation. Lorenzato (2006) highlights the importance of an environment and suitable for a professional who can do a good job instruments. The implementation of an LEM can find some obstacles. The lack of support from other teachers or the management, the lack of a suitable place to store the materials produced, the lack of time in the workload of the teacher to prepare the lab activity, etc. Even in unfavorable or adverse conditions, according Lorenzato (2006), its implementation will benefit teachers and students. The lack of teacher training in their initial and continuing education, to use materials, and the lack of manuals with lab activities are also mentioned as factors that keep teachers from MTL. With propóposito assist the teacher of elementary or middle school in building a theme MTL prepared and we are providing a notebook of activities that provides a didactic sequence involving History and Mathematics. The book consists of four accompanied by suggestions for teachers activities, however the teacher has full autonomy to adapt the activities to the reality of your school. Among the instruments of navigation presented in this study chose to build the quadrant due to its simplicity, low cost of material and great teaching potential that this instrument has. But a theme lab is always being built and rebuilt as it is a research environment

Conselho estadual de meio ambiente do Rio Grande do Norte: paradigmas, proposições e atores sociais

The environmental movement rises up strongly in the year 1972 with the Stocolmus Conference, in the middle of pressions concerning the environmental preservation, in consequence of the environmental catastrophes. In spite of the fact that, in Brazil, the environmental movement has is institutionalization with the 1988 Constitution, in a way that the councils became democratic spaces, and provided the society’s participation in the management of public policies. In this way, we propose a discussion about the participation and the exercise of the citizenship in the State Council of Environment of Rio Grande do Norte (CONEMA), focusing the glance about the decisory process, as from the expression of the social actors. For that, our research compilate documents of the meetings of the referring council, transcribing the main discussions about the environmental necessities which were important in the potiguar society, and checking how these agents defend their interest during the meetings. We understand, with these informations, the role of CONEMA/RN as a communicative mechanism between State and Society. With the analysis of the informations of the extraordinary meetings from 2007 to 2014, we concluded that the CONEMA is a council where the civil organized society takes part on the decisory process, despite the great influence of the representative actors of public power over the representative actors of civil society. The results of this research confirm the discrepancy between the participation of representative councilors of civil society in CONEMA/RN. The conclusion point out that the civil society representative don’t, yet, assimilate the citizen duty, the responsibility of it1s action, producing, in this way, damages for the legal structure of the potiguar environmental legislation, with serious consequences on the public policy implementation

Novas formas de governança pública: um estudo do arranjo articulado para Implementação da política pública nacional de aprendizagem profissional

The configuration assumed by the institutional governance arrangement established in the cities of Fortaleza and Natal, and its influence on the implementation of the National Public Policy of Professional Learning that promotes the formation and integration into the labor market of teens and young people aged 14 to 24 years old and people with disabilities is the aim of this thesis. The interactive governance approach, proposed by Kooiman (2003.2008) was the mainstay of the epistemological construction of the investigative process, also supported by contributions from Draibe (2001) concerning the stages of implementation of public policies. In methodological terms, the approach used was qualitative, being performed descriptive bibliographical and documentary research, applying semi-structured interviews with 44 subjects. Data were based on Bardin (2011), having been pre-established two categories of analysis: governance and implementation. The results pointed, among other things, to greater diversity and dynamics of the arrangement in Fortaleza, highlighting the much larger number of accessions of Nonprofit Entities (ESFLs) to politics, more frequent interactions between stakeholders from different organizational levels of governance, better alignment between guiding governance images and spaces designed to encourage interactions among actors and also greater local government involvement. In both cities studied, on the other hand, the study indicated that the failure of institutional capacities adversely affect the interactions stimulation and the exercise of meta-governance. The thesis concluded that the shape and intensity of the interactions between the actors involved in the implementation of the National Public Policy of Professional Learning and the way images are shared results in greater understanding and dissemination of the policy and create a favorable environment for cooperation and dialogue needed to collective work and favors the modeling of a governance structure able to handle the demands and characteristics of organizations and their participants in order to accommodate the divergent interests, make room for the creation of innovations and convergence of actions to achieve the objectives of the policy. Thus, the results of the Professional Learning Policy in the cities of Natal and Fortaleza, in terms of levels of entering the labor market, can be understood from the differences found in the governance structure of the institutional arrangement used for its implementation.