Ética em Jean Burlamaqui e o ensino conimbricense do direito natural

Apresentamos o tratado de direito natural Jean Burlamaqui, utilizado nos seminários e ensino de filosofia em Portugal, por volta de 1770. Nosso texto expõe as principais noções morais de sua teoria jusnaturalista, com objetivo de destacar como ela ajudou a configurar então os pressupostos para a reflexão política portuguesa.

Liberdade, lei natural e direito natural em Hobbes: limiar do direito e da política na modernidade

Liberdade e poder são dois temas que se correlacionam ao longo da história da filosofia política moderna. Nos textos de Hobbes, a ideia da liberdade como ausência de impedimentos às ações ajuda-nos a pensar o dever de obediência ao poder soberano e as relações entre política e direito. Uma situação de vácuo jurídico, em que tudo é permitido, faz-se, contudo, impossível, de modo que a solução de Hobbes consiste em sustentar a ideia do direito natural como direito originário individual vinculado à preservação da vida. Suas ideias do direito natural e da lei natural, que servem de fundamento ao dever de obediência ao soberano, amparam-se em princípios jurídicos, teológicos e biológicos. Tais princípios, entretanto, não dão conta da questão da extensão do poder soberano. Hobbes recorre à análise da linguagem. Sua teoria contratual afirma o princípio de preservação da vida na base da política e sustenta a ideia da criação e da manutenção do poder soberano no ato de linguagem implicado na estrutura representativa do pacto político.

O direito real de Kant

No direito real, Kant investiga a propriedade privada de uma substância (o solo e os objetos localizados nele). No estado de natureza, somente ocorre a posse física ou empírica de um objeto externo, a partir do postulado jurídico da razão prática como uma lei permissiva, pois, do contrário, as coisas utilizáveis seriam em-si ou res nullius, mas a posse jurídica ou inteligível depende da posse comum originária do solo (que não se confunde com o comunismo primitivo), para evitar que a propriedade seja uma relação entre pessoas e coisas, como acontece na teoria do trabalho, porque todo direito exige um dever correspondente. Todavia, coisas não podem ter deveres com relação a pessoas, condição seguida da vontade unilateral do primeiro ocupante de querer o objeto e do advento de uma vontade unificada a priori do provo, que só se torna efetiva no estado civil, a única capaz de gerar uma obrigação recíproca entre todos; por isso, a posse inteligível somente é possível no estado civil, embora a posse empírica do estado de natureza tenha a presunção de tornar-se jurídica, quando ocorrer a entrada no estado jurídico e vale por comparação na espera e preparação daquele estado.

Princípios do Direito da Guerra

O texto Princípios do Direito da Guerra de Rousseau, integraria a segunda parte da obra maior planejada pelo autor e que se chamaria: Instituições Políticas. Neste texto Rousseau desenvolve uma rigorosa análise acerca do direito da guerra, na qual se contrapõe aos posicionamentos de Hobbes e de Grotius, autores que em seu entender, fizeram de tudo agradar aos poderosos e para despojar os povos de seus direitos, favorecendo o despotismo e a violência.

Direito à justificação - dever de justificação: reflexões sobre um modus de fundamentação dos direitos humanos

Neste texto, discute-se a concepção desenvolvida por Rainer Forst do "direito à justificação", um princípio filosófico básico dos direitos humanos presente na tradição da ideia kantiana de "razão pura prática". Forst procura demonstrar que o reconhecimento do outro, como um ser finito e com necessidades, fundamenta diante de mim um direito a razões justificadoras. A dignidade do outro me obriga a agir perante ele apenas conforme tais razões, as quais ele pode compreender e aprovar. No texto, demonstram-se também alguns pontos fracos desse princípio de Forst que, sobretudo, resultam da insolúvel tensão entre uma teoria da razão prática e uma teoria do reconhecimento. Além disso, defende-se a tese de que o "direito à justificação" deve ser considerado "direito ao conhecimento do Bem" (Hegel), que a pessoa ativa tem em relação aos outros.

O DIREITO E A ÉTICA EM BENTHAM E KANT: UMA COMPARAÇÃO

Este trabalho tem como objetivo formular comparação entre as concepções de ética e direito dos autores Bentham e Kant. A posição assumida neste artigo ressalta que tanto para Kant quanto para Bentham o direito se baseia nos mesmos princípios que fundamentam a ética. No caso de Kant, é o imperativo categórico que fundamenta a ética e o direito e, no caso de Bentham, é o princípio de utilidade. Embora ambos os autores possuam apenas um princípio para fundamentar a ética e o direito, há inúmeras diferenças entre ambos os campos do pensamento, bem como entre as teorias, que se pretende apresentar neste artigo. Entre elas estão a origem epistemológica dos princípios e o que cada um deles prescreve.

Propostas de educação popular em Campinas: "as aulas noturnas"

Utilizando-se da pesquisa realizada em escritos da época, década de 1870, como jornais e almanaques, e da documentação encontrada sobre a fundação das "aulas noturnas", mantidas pela Sociedade Propagadora de Instrução, em Campinas, pretende-se conceituar a educação oferecida por essa escola como além do objetivo primeiro de toda e qualquer educação elementar, a alfabetização. Nela, esperava-se que as crianças e os adultos, ao se formarem, fossem inseridos em uma nova sociedade que se acreditava em formação. Assim, o artigo busca encontrar na educação a formação de homem, mundo e sociedade que a elite cafeicultora propunha para essa camada pobre presente no então espaço urbano nascente.

Marginal/minority popular music : the concept of the "third space" and the case for "hybridities" of cultures/identities /

The topic of this thesis is marginaVminority popular music and the question of identity; the term "marginaVminority" specifically refers to members of racial and cultural minorities who are socially and politically marginalized. The thesis argument is that popular music produced by members of cultural and racial minorities establishes cultural identity and resists racist discourse. Three marginaVminority popular music artists and their songs have been chosen for analysis in support of the argument: Gil Scott-Heron's "Gun," Tracy Chapman's "Fast Car" and Robbie Robertson's "Sacrifice." The thesis will draw from two fields of study; popular music and postcolonialism. Within the area of popular music, Theodor Adorno's "Standardization" theory is the focus. Within the area of postcolonialism, this thesis concentrates on two specific topics; 1) Stuart Hall's and Homi Bhabha's overlapping perspectives that identity is a process of cultural signification, and 2) Homi Bhabha's concept of the "Third Space." For Bhabha (1995a), the Third Space defines cultures in the moment of their use, at the moment of their exchange. The idea of identities arising out of cultural struggle suggests that identity is a process as opposed to a fixed center, an enclosed totality. Cultures arise from historical memory and memory has no center. Historical memory is de-centered and thus cultures are also de-centered, they are not enclosed totalities. This is what Bhabha means by "hybridity" of culture - that cultures are not unitary totalities, they are ways of knowing and speaking about a reality that is in constant flux. In this regard, the language of "Otherness" depends on suppressing or marginalizing the productive capacity of culture in the act of enunciation. The Third Space represents a strategy of enunciation that disrupts, interrupts and dislocates the dominant discursive construction of US and THEM, (a construction explained by Hall's concept of binary oppositions, detailed in Chapter 2). Bhabha uses the term "enunciation" as a linguistic metaphor for how cultural differences are articulated through discourse and thus how differences are discursively produced. Like Hall, Bhabha views culture as a process of understanding and of signification because Bhabha sees traditional cultures' struggle against colonizing cultures as transforming them. Adorno's theory of Standardization will be understood as a theoretical position of Western authority. The thesis will argue that Adorno's theory rests on the assumption that there is an "essence" to music, an essence that Adorno rationalizes as structure/form. The thesis will demonstrate that constructing music as possessing an essence is connected to ideology and power and in this regard, Adorno's Standardization theory is a discourse of White Western power. It will be argued that "essentialism" is at the root of Western "rationalization" of music, and that the definition of what constitutes music is an extension of Western racist "discourses" of the Other. The methodological framework of the thesis entails a) applying semiotics to each of the three songs examined and b) also applying Bhabha's model of the Third Space to each of the songs. In this thesis, semiotics specifically refers to Stuart Hall's retheorized semiotics, which recognizes the dual function of semiotics in the analysis of marginal racial/cultural identities, i.e., simultaneously represent embedded racial/cultural stereotypes, and the marginal raciaVcultural first person voice that disavows and thus reinscribes stereotyped identities. (Here, and throughout this thesis, "first person voice" is used not to denote the voice of the songwriter, but rather the collective voice of a marginal racial/cultural group). This dual function fits with Hall's and Bhabha's idea that cultural identity emerges out of cultural antagonism, cultural struggle. Bhabha's Third Space is also applied to each of the songs to show that cultural "struggle" between colonizers and colonized produces cultural hybridities, musically expressed as fusions of styles/sounds. The purpose of combining semiotics and postcolonialism in the three songs to be analyzed is to show that marginal popular music, produced by members of cultural and racial minorities, establishes cultural identity and resists racist discourse by overwriting identities of racial/cultural stereotypes with identities shaped by the first person voice enunciated in the Third Space, to produce identities of cultural hybridities. Semiotic codes of embedded "Black" and "Indian" stereotypes in each song's musical and lyrical text will be read and shown to be overwritten by the semiotic codes of the first person voice, which are decoded with the aid of postcolonial concepts such as "ambivalence," "hybridity" and "enunciation."

Revisiting girlhood : defining a postmodern/popular feminist culture /

It has bee1l said that feminism is dead, but in fact feminism is alive in popular cultural fonlls that offer pleasure, style, fUll and advice, as well as political messages that are internalized alld continuously enacted in the lives of North American female youth. This thesis discusses popular feminism with respect to mainstream girls' cultural discourses in music alld magazine reading. Specifically this thesis examines the importance of Madonna, Gwen Stefani, and the Spice Girls, in addition to the numerous girl magazines available on the market today, such as Seventeen and YM. Focusing on the issue of the feminine versus feminist polarity and its importance to girls' culture, this thesis attempts to demonstrate how popular feminism can be used as a mode of empowerment and illustrates the mode of consumption of popular feminist texts that frames female selfimage, attitude, behaviour and speech. Through the employment of popular feminist theories and a discourse alld semiotic analysis of musical lyrics, performance and style, in addition to magazine reading and advertisements, this thesis highlights the use of active media reading and being by girls to gaill an understanding with regards to social positioning and postmodern political identity. More fundamentally, this thesis questions how popular feminism disables, questions and critiques popular ideologies ill a patriarchal society.

Fade to black : picturing mortality in contemporary popular film /

This thesis attempts to understand representations of death in contemporary popular film within a framework that posits mortality as a category of particular social and political importance for the way we understand both individual subjectivity and social responsibility in the postmodern cultural moment. It addresses concerns over the social organizing categories of time and space, and performs a sustained consideration of predominant themes related to the popular representation of death, such as contingency, existential.meaning, and temporal finitude. Death consciousness and social consciousness are shown to be not just intertwined, but also vitally dependent on one another, and the analyses undertaken are ultimately aimed at making these intersections explicit in order • l to think through their potential implications for challenging consumer capitalist hegemony and envisioning the possibility of progressive social change through the lens of our mortality.

The encounter with the real and post-Soviet trauma : fantasy construction in Russian popular cinema /

This thesis examines the impact of the Soviet Union's collapse on the Russian Symbolic as represented through popular cinema of the post-Soviet period. The disintegration of the USSR in 1991 became one of the most traumatic experiences for many Russian people. The trauma of the collapse of the Soviet Union penetrated the everyday reality of the Russian Symbolic, leaving the traces-symptoms in different cultural fonns like literature, arts, television and cinema. Because popular culture usually reacts very quickly to any social, political and economical shifts in society, it is an excellent barometer for deeper changes in society. Focusing on postSoviet popular cinema, this thesis analyzes the symptoms of cultural and individual trauma occasioned by the momentous changes of the 1990's. This study is grounded in post-analytic theory of Jacques Lacan and its interpretation by Slavoj Zizek, which emphases the traumatic encounter with the Real as a "hard core" of our reality. According to this paradigm, a new chain of signifiers is structured around the traumatic breach in the Symbolic, initiating a process of fantasy construction to deal with consequences of trauma and, thus, to support our Symbolic order. This thesis examines three major fantasy constructions - drinking, traveling to a "happy land" and family reunion and money - in popular films by Alexander Rogozhkin, Yurij Mamin, Georgij Shengelia, Dmitrij Astrakhan, Valerij Todorovskij, Alexej Balabanov, Sergej Bodrov Jr. and Petr Buslov. According to Zizek, enjoyment underlies any fantasy constructions, and that is why after the intrusion of the Real every individual and culture should go through the process of fantasizing about some substitutes which can help to minimize the traumatic effect and which can lead to a partial enjoyment. By analyzing the fantasies about drinking, "happy land", reconstruction of the family bonds and money in Russian popular cinema since 1991, this thesis demonstrates how the traumatic engagement with the Real affected the everyday lives of Russian people, and how individuals tried to fill the gap, the lack, in the post-Soviet Symbolic and "return" the lost feeling of unity and plenitude.

Efecto comparado de la radiación gamma sobre fibroblastos humanos diploides derivados del cultivo de pulmón y de adenocarcinoma mamario

Tesis (Maestría en Ciencias con Especialidad en Patología) UANL

La participación popular en colonias urbano-marginadas de los municipios de San Nicolás de los Garza y Apodaca, N. L.

Tesis (Maestría en Trabajo Social) UANL

Impacto social y económico en la aplicación de estuco, como material alternativo, comparado con un material tradicional como el cemento y arena utilizados en el zarpeo y afine en viviendas de escasos recursos en la zona metropolitana de Monterrey

Tesis (Maestría en Ciencias con Orientación en Trabajo Social) U.A.N.L. Facultad de Trabajo Social y Desarrollo Humano, 2006.