O direito humano de acesso à internet

O tema da dissertação é o direito humano de acesso à internet. O primeiro capítulo busca afirmar a existência desse direito e seu caráter essencial. Para isso, são apresentados fundamentos de quatro espécies. O primeiro é de direito internacional dos direitos humanos e baseia-se na análise de três documentos da Organização das Nações Unidas. O segundo é material e procura demonstrar que a internet tornou-se um instrumento indispensável à realização de diversos deveres e direitos, muitos deles humanos. Dessa forma, o acesso deve ser considerado um direito em si, dotado do mesmo status jurídico dos direitos dele dependentes. O terceiro fundamento é filosófico. Ressalta-se o aspecto comunitário da internet e demonstra-se que há um cidadão virtual que é titular de direitos e deveres na rede. Nesse momento, com base na lição de Hannah Arendt, é afirmado que se há uma dimensão digital da cidadania, deve haver um direito a adquiri-la, o que se dá pelo direito de acesso à internet. O quarto fundamento é positivo e direciona-se especificamente ao reconhecimento de um direito fundamental de acesso à internet na ordem constitucional brasileira, decorrente e não escrito. Após, é feito um estudo de direito comparado, analisando-se como a questão tem sido tratada pela lei e pela jurisprudência de diversos países. Ao final do primeiro capítulo, são apresentadas e refutadas as objeções mais comuns ao reconhecimento do direito humano de acesso à internet, incluindo a questão dos custos do direito. Afirmada a existência do direito, o segundo capítulo analisa seu conteúdo e seus limites jurídicos. Inicialmente, o direito é subdividido em uma dimensão de acesso à infraestrutura física e uma dimensão de acesso ao conteúdo. São apresentadas as principais políticas públicas brasileiras que visam a concretizar ambas as dimensões. Em um segundo momento, são estudadas hipóteses de violação do direito. Uma hipótese de lesão é a ausência do serviço em certas localidades. Outra hipótese é a censura virtual, que é dividida em função do método utilizado, se pelo hardware ou pelo software, e em função do agente que a realiza, se estatal ou privado. É analisada a constitucionalidade de penas de desconexão, perpétuas ou temporárias, e de medidas de interrupção total do serviço, em conjunto com a Lei 12.737/2012. São apresentados requisitos para que as filtragens de conteúdo na rede sejam lícitas. Coteja-se o estudado com o Projeto de Lei 2.126/2011, o chamado marco civil da internet. Por fim, é estudada a exigibilidade do direito com relação às duas dimensões.

Estudo da oferta e produção de atendimentos das práticas integrativas e complementares no SUS no município do Rio de Janeiro

Esta pesquisa é um estudo de caso com abordagem qualitativa e quantitativa, de natureza exploratória que se propõe a analisar as características de oferta e produção das práticas integrativas e complementares, no período de 2006 a 2013 no município do Rio de Janeiro. Como fontes de dados foram utilizados os bancos de dados nacionais sobre oferta de serviços, de profissionais e de produção: o SCNES- Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde onde são registrados dados da capacidade física e recursos humanos dos estabelecimentos de saúde e o SIASUS Sistema de Informação Ambulatorial onde são registrados os dados da produção ambulatorial do SUS. Optou-se por esses dois bancos de dados por serem ferramentas institucionais de gerenciamento da capacidade instalada e produção utilizadas pelas esferas federal, estadual e municipal. Buscou identificar profissionais cadastrados no SCNES que são autorizados a oferecer práticas integrativas e complementares no município do Rio de Janeiro, detectar os serviços de práticas integrativas e complementares cadastrados no CNES do município do Rio de Janeiro e analisar no Sistema de Informação Ambulatorial, registros de produção em práticas integrativas e complementares do município do Rio de Janeiro. A lista de práticas integrativas e complementares estabelecidas na portaria no 971 de 2006 são homeopatia, medicina tradicional chinesa (onde se inclui a acupuntura), medicina antroposófica, plantas medicinais e fitoterapia, termalismo/crenoterapia. Este estudo proporciona maior visibilidade quanto às características de implementação e institucionalização de uma recente política pública de saúde e contribui com base na análise dos dados encontrados em ferramentas de gestão, para o aprimoramento de ações de acompanhamento e avaliação, estruturação dos serviços, bem como o desenvolvimento sustentável de políticas locais de oferta das terapias complementares do SUS, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.

Anticipated impacts of recent political changes on fisheries management in South Africa

South Africa's marine resources are essentially fully exploited and in some cases over exploited. The Government of National Unity has embarked on the ambitious Reconstruction and Development Programme (RDP) to: meet the basic needs; develop the country's human resources; build economy; and democratize the state and society. Although fisheries can only be expected to play a minor role in contributing to RDP, the Programme have a role to play in managing South Africa's living marine resources. The role of RDP in fisheries management is presented together with fisheries management approaches to help achieve the aims of the RDP.

Implantação da assistência humanizada ao parto em Juiz de Fora (1998-2001)

Trata-se de um estudo de natureza histórico-social do tempo presente. O objeto é a implantação do modelo humanizado de assistência ao parto em Juiz de Fora, Minas Gerais, no período de 1998 a 2001. Os objetivos do estudo são: descrever as circunstâncias de criação da Comissão Interinstitucional para Redução da Cesariana e Proteção ao Parto Normal; analisar as estratégias da Comissão Interinstitucional para Redução da Cesariana e Proteção ao Parto Normal e a implantação do modelo humanizado de assistência ao parto na cidade de Juiz de Fora; analisar os efeitos da participação das enfermeiras obstétricas no campo obstétrico. O estudo apoia-se nas noções teóricas de campo, habitus, poder simbólico, luta simbólica e capital do sociólogo Pierre Bourdieu. Na análise foi realizada a triangulação de dados, através da articulação da documentação oral e escrita à luz das noções teóricas. A criação da Comissão Interinstitucional para Redução da Cesariana e Proteção ao Parto Normal foi uma estratégia elaborada na esfera da gestão pública da cidade. Teve início no dia 26 de fevereiro de 1998 no Departamento de Programação e Acompanhamento SMS/JF. As estratégias utilizadas pela Comissão para implantar o modelo humanizado de assistência ao parto foram: a elaboração e a implantação de um Plano de Ação com ações de informações e sensibilização dos médicos e da população; formação de Recursos Humanos para implantar as práticas obstétricas humanizadas, com a criação do Curso de Especialização em Enfermagem Obstétrica; e a reconfiguração do campo obstétrico com o projeto de criação da Casa de Parto. Como efeitos da implantação do modelo humanizado de assistência ao parto foi evidenciado que, a partir de 2001, enfermeiras obstétricas, egressas do Curso de Especialização em Enfermagem Obstétrica/Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), começaram a ocupar espaços nas salas de partos de duas Maternidades da cidade, e em 2005, foi criada a Lei Municipal do Acompanhante.

Política Carioca Rindo a Toa e o Programa Saúde e Cidadania Dentescola: análise da política de saúde bucal no município do Rio de Janeiro e sua trajetória rumo à implementação considerando a interface com o Brasil Sorridente

A presente dissertação constituiu um estudo da política na Área de Saúde Bucal em um município de grande porte através dos seus processos - de formulação e implementação - seus atores e sua interface com a Política Nacional Brasil Sorridente. Tomando como referência a experiência do Rio de Janeiro no período de 2001 a 2006, optou-se por um estudo de caso por tratar-se de descrever a unidade a política - em profundidade e em detalhe. A condução de listas livres possibilitou um maior discernimento das mudanças político-organizacionais e principalmente de dois momentos consecutivos: a suposta centralidade da Saúde Bucal na agenda municipal com o decreto do Programa Saúde e Cidadania Dentescola e a oportunidade de se estabelecer uma política de Saúde Bucal contextualizada no acolhimento, no acesso e na universalidade da atenção. O processo de implementação da Política Carioca Rindo à Toa e do Programa Saúde e Cidadania Dentescola dependeu principalmente do aumento de recursos humanos e da aproximação desses com as propostas de Integralidade e Transversalidade.

A política pública Saúde da Família e a permanência fixação do profissional em medicina: um estudo de campo em Pernambuco

A proposta Saúde da Família surge em 1994, como um modelo assistencial com equipes multiprofissionais, visando à promoção, prevenção e assistência primária em Saúde. Em 2001 é lançado o PITS (Programa de Interiorização do Trabalho em Saúde), e mais recentemente o PROESF (Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família), em vigência até 2009, com verbas provenientes do governo federal e do BIRD, destinando-se à ampliação da atenção básica. A pesquisa objetiva trazer dados capazes de auxiliar a solução do problema da fixação dos profissionais de saúde no PSF. Elucidando dilemas, preenchendo a distância existente entre a Política Oficial da Saúde da Família e os recursos humanos, no caso, especificamente, o médico. Buscando contribuir, de maneira efetiva, com informações capazes de auxiliar o enfrentamento das questões do Sistema Público de Saúde.

Sistemas de Avaliação Profissional no âmbito da Contratualização da Gestão na Atenção Primária à Saúde

O objeto desse estudo foi a análise dos processos de avaliação de desempenho e contratualização da gestão para profissionais de saúde na Atenção Primária à Saúde. Para tanto, após revisão de literatura nacional e internacional optou-se por um estudo de caso em Portugal, com a finalidade de conhecer a trajetória da reforma da atenção primária no país, sua estrutura organizacional e as ferramentas de gestão utilizadas para avaliação de desempenho nas Unidades de Saúde Familiar (USF). Esse estudo possibilitou o aprofundamento das discussões sobre os processos que vem sendo instituídos para atenção primária no Brasil, como o programa nacional de melhoria do acesso e qualidade na atenção básica (PMAQ- AB). Desta forma, os objetivos do estudo foram: analisar o contexto geral e as condicionalidades de implantação do sistema de avaliação profissional na APS, identificar os fatores facilitadores e limitantes da gestão, identificar as ferramentas de monitoramento e a percepção dos dirigentes sobre o processo. Trata-se de estudo com abordagem qualitativa, de natureza descritiva, com investigação narrativa, bibliográfica e documental. A pesquisa de campo em Portugal foi realizada através de entrevistas com aplicação de questionário semi-estruturado aos diretores executivos, coordenadores de USF, representantes do conselho clínico e unidade de apoio à gestão nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) selecionados. Como resultados, o trabalho aponta que uma nova estrutura de coordenação das unidades de saúde com a descentralização dos serviços, requerendo maior autonomia por parte dos gestores e profissionais de saúde, com enfoque no planejamento estratégico, aliados ao fortalecimento da capacidade de gestão dos dirigentes e regulamentação de um sistema de avaliação, tem contribuído para fortalecer o gerenciamento na APS. Aponta-se como fatores positivos do sistema de avaliação profissional, a redução na despesa pública com a utilização da gestão por objetivos, introdução da governança clínica, o trabalho em equipe, e uma maior responsabilização e motivação dos profissionais. Conclui-se que as experiências com sistemas de avaliação profissional e contratualização na APS apresentam um conjunto de recomendações que poderão beneficiar a evolução da reforma e melhoria do PMAQ no Brasil, considerando-se ainda sua fase inicial.

Modelo de previsão de demanda de médicos para internação pelo SUS: estudo de caso para o Estado do Rio de Janeiro

Trata da apresentação e discussão de um modelo de previsão de demanda de médicos para atendimentos de pacientes internados pelo SUS, com estudo de caso para o Estado do Rio de Janeiro. O modelo é baseado nos dados do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) e nas alterações esperadas de tamanho e composição da população, segundo o IBGE. Descreve a trajetória e a motivação que levaram à construção do modelo, a partir da ideia de maior utilização do enorme potencial das bases de dados brasileiras para o planeamento e gestão dos RHS. Faz também comentários sobre conceitos da Tecnologia da Informação, que são de interesse para uma melhor compreensão das bases de dados, incluindo a utilização de padrões. Apresenta e comenta os resultados da aplicação do modelo, para o período de 2002 a 2022, para o Estado do Rio de Janeiro. Propõe sugestões de pesquisas com objetivo de melhorar a integração entre as bases de dados estudadas, a discussão da construção e utilização de indicadores, assim como uma proposta de evolução para o apoio à decisão na área de RHS.

O trabalho na Central de Material e Esterilização e as repercussões para a saúde dos trabalhadores de enfermagem

O objeto do presente estudo trata das repercussões do trabalho na Central de Material e Esterilização (CME) para o processo saúde-doença dos trabalhadores de enfermagem, na perspectiva desse coletivo profissional. Através de conversas informais com os profissionais da CME e de minhas observações, identifiquei que os trabalhadores de enfermagem queixavam-se das sobrecargas física e mental, da inadequação dos recursos materiais, além do estresse advindo das exigências do posto de trabalho. Considerando a natureza do objeto de estudo e as questões norteadoras, pretende-se, como objetivo geral: discutir a situação de saúde dos trabalhadores de enfermagem em uma CME de um Hospital Geral, correlacionando com a organização do trabalho e processo laboral desses trabalhadores. Os objetivos específicos foram: descrever a organização e o processo de trabalho dos trabalhadores de enfermagem da CME de um Hospital Geral; analisar a configuração da organização e do processo de trabalho na CME, na perspectiva de interferência no processo saúde-doençados trabalhadores de enfermagem; e propor estratégias para melhorar a saúde e a segurança dos trabalhadores de enfermagem da CME. Para a realização desta pesquisa, optou-se pela abordagem qualitativa, de caráter descritivo e exploratório. O cenário do estudo foi CME de um hospital geral, de grande porte, do serviço público, situado no município do Rio de Janeiro. Os sujeitos foram 34 trabalhadores de enfermagem (vinte e cinco técnicos de enfermagem e nove enfermeiras). Utilizou-se a entrevista do tipo semiestruturada, associada à observação não participante no setor, sendo os dados obtidos nos meses de março a maio de 2013.Para o tratamento e a análise dos dados coletados recorreu-se à análise temática de conteúdo.O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Instituição e protocoladocom o n 081.3.2012. Na primeira categoria evidenciou-se que, em função de uma obra iniciada há cerca de dois anos, houve prejuízos para a condução do processo de trabalho nesta unidade, gerando improvisações na estrutura organizacional e no modo operatório do processo laboral. Outrasquestõesrelatadas foram a insuficiência de recursos materiais, a precariedade dos vínculos de trabalho e a escassez de recursos humanos.Na segunda categoria constatou-se queos trabalhadores salientaram a sobrecarga físicadecorrente da forma como está configurado a organização e o processo laboral, destacando-se a repetitividade das tarefas. Na terceira categoria, os sujeitos relataram que a CME é um excelente cenário para aprendizado, que sentem orgulho em trabalhar em um local imprescindível para a instituição, porém destacaram que sofrem por não terem o reconhecimento desejado. Por fim, na quarta categoria, os depoentes propuseram a retomada e a finalização das obras, além da regulamentação dos contratos precários de trabalho e a necessidade da realização de novos concursos públicos. Recomenda-se que se ampliem os espaços de discussão sobre Saúde do Trabalhador e sobre CME na formação de enfermagem, buscando-se a participação efetiva dos trabalhadores nas lutas políticas que envolvem a classe e a área da saúde, destacando-se a conquista por condições dignas de trabalho.

Memória social de enfermeiros acerca do cuidado de Enfermagem no contexto do HIV/aids: enfrentamentos, afetos e construções representacionais

Este estudo tem como objeto o cuidado de Enfermagem e suas memórias e representações sociais para enfermeiros hospitalares inseridos nas unidades de referências para pessoas que viviam com o HIV/aids no Rio de Janeiro, no decorrer de 1980 a 1991. Os objetivos específicos foram: identificar a memória social do cuidado de enfermagem implementado pelos enfermeiros aos acometidos pelo HIV/aids no Município do Rio de Janeiro; descrever as práticas de cuidado pelos enfermeiros no contexto do recorte temporal adotado no estudo; descrever o processo de enfrentamento da epidemia da aids pelos enfermeiros, tanto no contexto do cuidado de enfermagem no espaço hospitalar, quanto nas relações sociais estabelecidas; analisar as memórias e representações sociais de enfermeiros acerca do cuidado de Enfermagem prestado às pessoas com HIV/aids em situação de hospitalização na primeira década da epidemia. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de campo, com abordagem qualitativa, baseada nos pressupostos teóricos da memória social propostos por Sá em sua interface com a teoria de representações sociais no campo da Psicologia Social. Realizada com 30 enfermeiros que atuaram em hospitais considerados de referência para o tratamento de clientes que viviam com HIV/aids. Os dados foram coletados por uma entrevista semiestruturada e a visualização de 12 fac-símiles escolhidos de forma aleatória na imprensa. A população de estudo é predominantemente do sexo feminino e com idade entre 51 a 60 anos. Os principais resultados apontam que a memória social do cuidado de enfermagem se constitui a partir de diferentes objetos representacionais (cuidado de enfermagem, aids e biossegurança), instâncias da memória social (pessoal, pública, prática, coletiva, comuns, histórica oral e histórica documental) e diversos elementos que constituem esta memória (ambiente de cuidado e relações sociais, familiares e laborais, dentre outras). Emergiram sete categorias de análise: O processo do cuidado de Enfermagem: do enfrentamento, da capacitação e do desenvolvimento; Sentimentos dos enfermeiros e dos clientes descritos pelos participantes no processo de cuidar; O processo de cuidado direto ao cliente no início da epidemia; Memórias da autoproteção profissional e da proteção ao cliente no contexto do HIV/aids; Os contextos do cuidado: ambiente, materiais e recursos humanos; Memórias dos enfermeiros sobre os clientes acometidos pelo HIV e Relacionamento interpessoal. Destaca-se que a memória do cuidado de enfermagem se mostra ligada à construção representacional da aids (não familiar/familiar), do cuidado de enfermagem (sem controle/sob controle) e à constituição de um grupo social com forte identidade, o dos enfermeiros da aids. Concluímos que o estudo mostrou o trabalho pioneiro dos enfermeiros com o HIV/aids no ambiente hospitalar. Esses profissionais tiveram que cuidar desses clientes em meio à possibilidade de contaminação, ao mesmo tempo em que desenvolviam um autocuidado, em alguns momentos exagerados devido ao desconhecimento sobre a síndrome, como forma de preservação da sua saúde, bem como de sua família. A memória social como conceito guarda-chuva mostrou-se pertinente para a análise dos dados, permitindo recuperar, ao menos em parte, a dinâmica do cuidado de enfermagem nos primeiros anos da síndrome.

Citotécnico: análise do processo de trabalho em laboratórios de citopatologia e anatomopatologia no Estado do Rio de Janeiro.

Trata-se de um estudo sobre o processo de trabalho dos citotécnicos que atuam em laboratórios de Anatomopatologia e Citopatologia no Estado do Rio de Janeiro, cujo objetivo geral é: analisar a percepção dos citotécnicos sobre as competências necessárias à execução de sua atividade laboral; e específicos: (1) descrever a atividade laboral do citotécnico; (2) identificar o modo de produção da atividade por meio das inter-relações de trabalho; (3) conhecer e compreender as implicações do trabalho do citotécnico nas ações de controle do câncer. A investigação foi de abordagem qualitativa, de natureza descritiva e social, realizada em três laboratórios de Anatomopatologia e Citopatologia no Estado do Rio de Janeiro, com a participação de 33 citotécnicos. Os dados foram obtidos pela técnica de entrevista semiestruturada, aplicação de questionário, e grupo focal, no período de janeiro a agosto de 2014, e analisados com base na Análise de Conteúdo de Bardin, tendo como unidade de registro o tema. Os resultados revelaram: dos 33 citotécnicos, 73% são do sexo feminino; 34% estão distribuídos em igual percentual para as faixas etárias entre 41 a 50 anos e 51 a 60 anos. Com relação à variável do grau de escolaridade, 43% possuem especialização e 24% concluíram o curso superior. Em relação ao cargo exercido, 73% atuam como citotécnicos e 70% são funcionários públicos. O trabalho do citotécnico tem especificidade única desse trabalhador de nível técnico, que é a realização da primeira análise do exame citopatológico, com ações articuladas e complementares de natureza técnica, de gestão, e educativas vinculadas à equipe, com ênfase nos princípios de prevenção e promoção da saúde. Por meio da escala de avaliação do contexto de trabalho, foram avaliadas as condições físicas, materiais e organizacionais do processo de trabalho. O quesito clareza, na definição das tarefas, foi o maior valorado com 4,7% de média, seguido das relações socioprofissionais com média de 4,0%. Os resultados da análise de conteúdo revelaram: na trajetória da atividade laboral, emergiram quatro categorias associadas à motivação e ao ingresso na ocupação por pessoas de referência na formação, acesso ao mercado de trabalho, busca pelo aperfeiçoamento profissional e aprendizagem prática no trabalho; no conceito de modo de produção, emergiram cinco categorias: responsabilidade de salvar vidas, crítica em relação ao próprio trabalho com qualidade, características físicas, atividades distintas do citotécnico e do histotécnico, visão do trabalho com otimismo; nas condições de trabalho, emergiram quatro categorias: trabalho em equipe e responsabilidade individual, ambiguidade em relação à autonomia, precarização do trabalho, esperança no reconhecimento da profissão. O trabalho do citotécnico é uma ocupação fracamente regulamentada, que se caracteriza por ausência de perfil profissional específico compatível com o escopo de prática real observada no trabalho levando a condições de trabalho precário. O reconhecimento ocorre entre os próprios trabalhadores que se valorizam por serem responsáveis pela promoção da saúde tornando seu trabalho socialmente útil.

Fatores de riscos ocupacionais e agravos à saúde dos trabalhadores de enfermagem de uma unidade ambulatorial especializada

O objeto deste estudo trata do impacto do ambiente de trabalho no processo de saúde-doença dos trabalhadores de enfermagem de uma unidade ambulatorial especializada da cidade do Rio de Janeiro. Os objetivos foram: identificar os riscos ocupacionais no ambiente laboral dos trabalhadores de enfermagem da unidade em estudo; descrever a percepção do trabalhador de enfermagem sobre os impactos dos riscos ocupacionais em sua saúde; analisar o ambiente laboral destes trabalhadores com vistas à identificação de fatores de riscos que interferem negativamente na saúde; propor medidas de prevenção para minimização de impactos negativos na saúde dos mesmos, com destaque para a elaboração do Mapa de Riscos. Como suporte teórico, foram abordados conceitos e pressupostos relacionados às doenças do trabalho e sua relação com riscos ocupacionais, contextualizando-os com a configuração do mundo do trabalho em saúde, sua organização e processo laboral, assim como as vivências de prazer e sofrimento que podem alterar a saúde dos trabalhadores. Pesquisa exploratória e descritiva, de natureza qualitativa. Os sujeitos foram 40 trabalhadores de enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Os instrumentos de coleta foram a entrevista semiestruturada e a observação não participante, aplicados entre março/abril e junho/setembro de 2011, respectivamente. E cruzando as informações coletadas a partir dos dois instrumentos, buscou-se captar dados que possibilitasse a elaboração do Mapa de Risco dos setores com mais problemas em termos de deixar vulnerável a saúde dos trabalhadores, sendo elaborado Mapa de Risco da UCAMB e da CME. Enfatiza-se que houve assinatura prévia do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e que a pesquisa foi aprovada pelo comitê de ética do Hospital Universitário Pedro Ernesto sob número de protocolo 2528. O método de análise escolhido foi do tipo: análise temática de conteúdo, o qual possibilitou o surgimento de três categorias: riscos ocupacionais visíveis e invisíveis para o trabalhador de enfermagem; o processo de adoecimento do trabalhador no e pelo trabalho; melhorias das condições de trabalho: contribuições para proteção da saúde dos trabalhadores. Os resultados evidenciaram que o risco mais freqüentemente revelado foi de acidente, principalmente por materiais perfurocortantes, seguidos de exposição aos riscos biológicos. Porém, houve sujeitos que não perceberam a presença dos riscos ou reduziam a gravidade dos mesmos para o processo saúde-doença. As repercussões dos riscos ocupacionais no corpo dos trabalhadores foram identificadas como: estresse, varizes e distúrbios osteomusculares. Algumas sugestões elaboradas pelos sujeitos para a melhoria das condições de trabalho foram: realização de reformas estruturais, modernização dos equipamentos, incremento quantitativo dos recursos humanos, melhoria na organização do trabalho, implementação de um Núcleo da Saúde do Trabalhador. Considera-se que os objetivos deste estudo foram atingidos, no entanto, existe a clareza de que há muito a ser pesquisado sobre riscos ocupacionais e suas repercussões nos trabalhadores, assim como as intervenções necessárias para a prevenção e promoção da saúde do trabalhador. Sugerem-se novas pesquisas, como também repensar nas estratégias de ensino de formação dos trabalhadores de enfermagem, e também se faz relevante a participação da categoria em movimentos sociais para a construção de políticas públicas nesta área.

Adaptações e improvisações: repercussões para o processo de trabalho hospitalar da enfermagem

O estudo do fenômeno das adaptações e improvisações de materiais e equipamentos elaboradas no ambiente hospitalar é relativamente recente nas ciências da saúde. Pode-se inferir que esses artefatos decorrem predominantemente devido à adoção de políticas de recorte neoliberal, que gera carência qualitativa e quantitativa de recursos, material e humano, refletindo no gerenciamento administrativo e assistencial do cuidado. Objeto de estudo: as repercussões da prática de improvisar e de adaptar recursos materiais no processo de trabalho da enfermagem em ambiente hospitalar. Os objetivos foram: I) descrever as adaptações e improvisações de materiais e equipamentos no ambiente hospitalar; II) analisar as consequências das adaptações e improvisações de materiais e equipamentos para o processo de trabalho em enfermagem; III) discutir as concepções da prática das adaptações e improvisações para a qualidade do trabalho da enfermagem e para a saúde do cliente, na visão dos trabalhadores de enfermagem. Pesquisa qualitativa e descritiva, desenvolvida em um hospital geral situado no Rio de Janeiro. Os sujeitos foram vinte trabalhadores de enfermagem. A coleta de dados se deu por meio de entrevista semiestruturada e observação sistemática. O método de análise utilizado foi a análise de conteúdo. A partir da apropriação da técnica, emergiram três categorias empíricas: categoria 1: o contexto de criação das adaptações/improvisações no ambiente hospitalar; categoria 2: as adaptações e improvisações de recursos materiais presentes na organização e no processo de trabalho da enfermagem; categoria 3: A dialética da prática das adaptações e improvisações para a qualidade do trabalho da enfermagem e saúde do paciente. Os resultados consolidaram o entendimento de que as adaptações e improvisações surgem predominantemente devido a um contexto de precarização, que impelem os trabalhadores a elaborarem estas criações, a fim de assegurar que o processo de trabalho da enfermagem aconteça. Constatou-se que as adaptações e improvisações interferem no processo de trabalho, no sentido de aumentar o volume de trabalho, o modo operatório da enfermagem, o tempo gasto no processo de criação, os deslocamentos do profissional, a dificuldade do seguimento aos princípios científicos em situações emergenciais. No entanto, depreendeu-se que a enfermagem faz uma multiplicidade de adaptações e improvisações em prol da assistência, porém há concepções dialéticas, as quais simbolizam aspectos positivos e negativos para o trabalho de enfermagem e para a saúde do paciente. Conclui-se que o processo de trabalho na instituição não está em consonância com as necessidades práticas do trabalho da enfermagem, acarretando em sobrecargas, adaptações e improvisações, e em última instância, em transgressões do trabalho prescrito.

O enfermeiro e a utilização do cateter central de inserção periférica em recém-nascidos: contribuições à luz da segurança e bioética

Esta pesquisa teve como objeto de estudo a segurança do recém-nascido no processo de utilização do Cateter Central de Inserção Periférica (PICC) e, como objetivos: conhecer o significado de segurança para o enfermeiro no processo de utilização do PICC em recém-nascidos; descrever os cuidados prestados pelo enfermeiro no uso do PICC em recém-nascidos e analisar os nexos entre segurança e os princípios bioéticos no uso do PICC em recém-nascidos na prática assistencial dos enfermeiros. Trata-se de um estudo descritivo de abordagem qualitativa. O cenário foi a unidade de terapia intensiva neonatal de um Hospital Universitário localizado no município do Rio de Janeiro e os sujeitos, 11 enfermeiros plantonistas capacitados e que realizam a implantação do PICC em recém-nascidos. Para a coleta de dados realizou-se a entrevista semiestruturada, gravada em fita cassete, entre os meses de março e junho de 2012. Posteriormente estas foram transcritas e analisadas por meio da análise de conteúdo de Bardin, na modalidade temática e interpretada à luz dos princípios bioéticos e da segurança do paciente. Como resultados emergiram 04 categorias: Técnicas e Procedimentos, Cuidados com o recém-nascido, Aspectos relacionados à equipe e Aspectos relacionados à família. Para os enfermeiros, segurança no processo de utilização do PICC no recém-nascido, significa saber indicar o uso deste dispositivo de acordo com as peculiaridades de cada criança. Exercer cuidados antes, durante e após o uso do cateter, valorizar os cuidados técnicos relacionados ao procedimento, possuir conhecimento teórico-prático e ter disponibilidade de recursos materiais e humanos para desenvolver um cuidado seguro. Além de atentar para os registros e protocolos da unidade acerca desta prática assistencial. Para preservar a segurança do neonato, compreendem ser necessária a tomada de decisão em conjunto com o médico acerca do momento ideal para se implantar este dispositivo, bem como a escolha do tipo ideal de sedação para o mesmo, dentre outros aspectos. No processo de utilização do PICC, os enfermeiros entendem a manutenção da temperatura corporal, a realização de medidas de conforto perante a dor, a prevenção de infecções e o posicionamento adequado do recém-nascido durante o procedimento, como atitudes essenciais para a promoção de sua segurança. Buscam, também, esclarecer os pais quanto ao procedimento que será realizado com seu filho. Conclui-se que o enfermeiro, no que diz respeito à prática do PICC, atua de acordo com os princípios bioéticos de beneficência e não-maleficência, já que realiza sua assistência visando o bem-estar do neonato, procurando minimizar os desconfortos associados a esse procedimento. Apesar de esclarecerem os pais quanto ao procedimento que será realizado com seu filho, alguns enfermeiros, não os consultam previamente acerca da autorização para implantação deste dispositivo infringindo, assim, o princípio bioético da autonomia.

Reprodução assistida: a organização da atenção às infertilidades e o acesso às técnicas reprodutivas em dois serviços público-universitários no Estado do Rio de Janeiro.

Nesta tese foram analisadas iniciativas e ações individuais e coletivas de gestores e profissionais de dois Hospitais Público-Universitários de Saúde, que mantêm serviços de referência no atendimento às infertilidades, no Estado do Rio de Janeiro. É visada a implementação de tecnologias de reprodução assistida (RA) pelo SUS, no Estado. O estudo constou de entrevistas com profissionais de saúde destes serviços e especialistas na área que ali atuam, leitura de prontuários e pesquisa documental no Departamento de Serviço Social de um dos serviços, além de atualização bibliográfica no campo estudado. Os resultados obtidos de material primário e documental evidenciam a não priorização da reprodução assistida em políticas públicas de saúde no Brasil. No entanto, foi possível encontrar importantes iniciativas dos próprios profissionais de saúde para a ampliação da atenção em infertilidade e do acesso às tecnologias reprodutivas no Rio de Janeiro. Em geral, foram mobilizações individuais, que dependeram do empenho direto dos médicos responsáveis dos serviços. As motivações para estas ações incluíam aspectos acadêmicos, assistenciais, de direitos reprodutivos, além de interesses público-privados. A única mobilização interinstitucional, organizada inicialmente pelo Serviço Social, não conseguiu garantir o acesso à assistência integral em reprodução assistida no Rio de Janeiro. No caso da reprodução assistida, há uma forte desigualdade de base socioeconômica, já que mulheres e casais pobres são excluídos, ou quase, do acesso à IIU, Fiv e ICSI, pois não têm condições econômicas para tentar um tratamento particular, onde se encontram concentradas mais de 90% da assistência no país. Este segmento populacional não encontra recursos, nem tecnológicos, nem humanos, nos serviços públicos de saúde. Este quadro aumenta sua vulnerabilidade e reduz sua autonomia reprodutiva pela falta de acesso.