Controle da arrecadação e aplicação da contribuição sindical pelo Tribunal de Contas da União

Consultoria Legislativa da Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário

Análise matricial das contas de resultados

Dissertação de mest. em Ciências Económicas e Empresariais, Unidade de Ciências Económicas e Empresariais, Univ. do Algarve, 1995

As competências comportamentais necessárias para o sucesso de um Técnico Oficial de Contas no mercado de trabalho

Estando a Contabilidade presente na nossa vida profissional há vários anos julgamos necessário abordar um sujeito científico que não estivesse na nossa zona de conforto para que assim o pudéssemos estudar e deste modo enriquecêssemos os nossos conhecimentos. Desta forma, escolhemos uma temática ligada à Contabilidade Comportamental pois é uma área que se encontra pouco explorada em Portugal e tem ramificações interdisciplinares com outras áreas científicas como por exemplo a psicologia sendo um campo de conhecimento pelo qual a autora destas linhas tem uma particular atenção. Através desta investigação pretende-se demonstrar que as competências comportamentais são imprescindíveis a um Técnico Oficial de Contas e que se estes as souberem explorar devidamente conseguem realizar um trabalho mais eficiente na(s) organização(ões) em que estão inseridos. O estudo da Contabilidade Comportamental foi objecto de várias análises e descrições. Destacamos: Simon (1957), Devine (1960), Kahneman e Tversky (1979), Ashton e Ashton (1995) e Arnold e Sutton (1997). A partir do estudo destes autores surgiram um crescente número de artigos, entre os quais assinalamos: os de Birnberg et al. (1998), Kaplan (1989), Siegel e Ramanauskas-Marconi (1989), Nascimento, Ribeiro e Junqueira (2008), Macedo e Fontes (2009), Junior, Rocha e Bruni (2009), Lopes Lucena, Arnoud Fernandes e Gomes da Silva (2011), Chabrak Nihel (2011), Viana de Souza, Macedo Farias, Oliveira Quirino e Cunha Vieira (2011), entre outros. É de salientar o trabalho do autor Faida (2008) no que diz respeito ao estudo das competências comportamentais de um Técnico Oficial de Contas. A questão de investigação do trabalho descreve-se deste modo: Quais as competências comportamentais necessárias para o sucesso de um Técnico Oficial de Contas no mercado de trabalho? Conexa á questão de investigação procuramos responder aos seguintes problemas: Que inteligência(s) emociona(ais) está(ão) associada(s) a estas competências comportamentais? E que tipos de competências comportamentais estão presentes nas competências comportamentais identificadas? Assim, para determinar as competências comportamentais necessárias ao sucesso de um Técnico Oficial de Contas no mercado de trabalho, a inteligência emocional identificada nas competências comportamentais e os tipos de competências comportamentais que estão presentes nestas, realizou-se um inquérito baseado na listagem de todas as competências comportamentais existentes a um Técnico Oficial de Contas segundo o autor Faida (2008). Portanto, o estudo tem como objectivos: primeiro dar a conhecer a importância da Contabilidade Comportamental, segundo verificar qual o impacto desta nas organizações contabilísticas. Fazemos então uma apresentação da abordagem comportamental, o sentido e a profundidade do conceito de competência, inteligência emocional, as competências comportamentais e os factores necessários na aquisição destas competências. No final deste estudo é possível verificar qual o papel e a importância que a Contabilidade Comportamental tem nas organizações contabilísticas; e também compreender o modo de gestão que os Técnicos Oficiais de Contas devem fazer dos seus dados financeiros aliados aos dados não-financeiros (como por exemplo as competências comportamentais destes) para que assim as organizações contabilísticas conseguiam corresponder às exigências do mercado de trabalho tornando-se desta forma organizações bem-sucedidas

Genética populacional de Gossypium mustelinum presentes no Rio de Contas, Bahia, Brasil.

Objetivou-se com este trabalho diagnosticar o modo de manutenção in situ e analisar a diversidade genética, por meio de marcadores de microssatélites, de populações de G. mustelinum presentes na bacia do rio de Contas da Bahia, Brasil.

Orçamento público semi-impositivo para transferências voluntárias : diagnóstico, perspectivas e proposta de mudanças

Diagnóstico do modelo legal de transferências voluntárias realizadas pelo Governo Federal para os entes subnacionais, em face das recorrentes irregularidades relatadas pelos órgãos de controle. Questiona os motivos pelos quais o modelo vem sendo mantido há décadas diante da notória ineficiência. O fim da descentralização tutelada é a solução recomendada pela pesquisa.

Mídia, parlamento e violência : uma análise da CPI dos grupos de extermínio no Nordeste

Analisa a relação entre parlamento, mídia e sociedade na construção de uma democracia forte. Há dois elementos fundamentais para que uma sociedade estabeleça um Estado Democrático: a confiança e a participação cidadã. Parece paradoxal que em uma estrutura em que o voto é direto, haja problemas de confiança entre o Legislativo e os cidadãos. Focando a atuação da CPI dos Grupos de Extermínio no Nordeste, que tratou de um tema federal - a proteção dos direitos humanos em um cenário regional: o nordeste brasileiro, o estudo propõe uma reflexão sobre o papel do deputado no fortalecimento do elo entre a instituição Câmara Federal e o cidadão. A partir da análise feita nos jornais impressos de Pernambuco, indaga o papel da mídia no fechamento da conexão eleitoral, contribuindo ainda para a prestação de contas entre deputados e cidadãos. Pretende, ainda, verificar como se dá o relacionamento da mídia com os representantes populares.

A lenta evolução da gestão de obras públicas no Brasil

O artigo aborda a problemática da gestão de obras públicas no Brasil, alvo de recorrentes irregularidades apontadas pelos órgãos de controle e pela imprensa nacional. A pesquisa parte do diagnóstico constante do Relatório "O Retrato do Desperdício no Brasil", apresentado em novembro de 1995 pela Comissão Temporária do Senado Federal destinada a inventariar as obras inacabadas custeadas com recursos federais, e busca cotejar os problemas apontados naquele Relatório com as medidas adotadas pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional para aperfeiçoar a gestão de obras públicas. O autor argumenta que as medidas adotadas, conquanto corretas, receberam prioridade, intensidade e abrangência incompatíveis com a magnitude do problema.

Observações preliminares sobre a proposta orçamentária para 2011 : aspectos fiscais : receitas

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Núcleo de Assuntos Econômico-Fiscais.

Franquias postais

Consultoria Legislativa - Área XIV - Comunicação Social, Informática, Telecomunicações, Sistema Postal, Ciência e Tecnologia.

Fundo soberano do Brasil - FSB

Examina os impactos dos fundos nas políticas fiscais e monetárias, sobre a economia do setor público e sobre as contas externas nos países de origem dos fundos.

Regimento Interno e Constituição da Republica

Inclui: Regimento Interno da Câmara dos Deputados; Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891; Lei n. 27, de 1892, que regula o processo e o julgamento do Presidente da República e dos Ministros de Estado; Lei n. 30, de 1892, sobre crimes de responsabilidade do Presidente da República; Lei n. 2.511, de 1911, sobre a tomada da contas.

Terceirização de mão-de-obra na Câmara dos Deputados : elementos quantitativos e financeiros dos contratos

Investiga se o crescimento da despesa com terceirização de mão-de-obra na Câmara dos Deputados poderia ser consequência do aumento do número de servidores ativos em cargos de nível superior. Apresenta dados sobre os quantitativos e as despesas envolvendo os contratos de terceirização de mão-de-obra no órgão supracitado, analisando sua evolução nos últimos dez anos. Sugere que o aumento contínuo da mão-de-obra terceirizada pode ter sido consequência da diminuição do número de servidores ativos ocupantes de cargos de nível médio.

O ajuste fiscal efetivado no decorrer do Plano Real e suas repercussões na autonomia federativa

Analisa em que medida a prioridade concedida ao ajuste fiscal, após a implantação do Plano Real (1994), interferiu no modelo federativo brasileiro ou diminuiu a autonomia federativa para Estados e Municípios. Discute se a centralização de poder decorrente de tal ajuste permite uma convivência com uma pluralidade política, própria do modelo federativo e o quanto essa subtração da capacidade econômica neutraliza a capacidade política e a autonomia das unidades subnacionais.

Proposta de fiscalização e controle : um instrumento de controle do Legislativo sobre o Executivo

Discute em que medida as Propostas de Fiscalização e Controle (PFCs) cumprem o seu papel como instrumento de controle do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo. Analisa os procedimentos adotados pelas comissões deliberativas da Câmara dos Deputados no tocante ao recebimento e tratamento dispensados a essas propostas, especialmente na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). Aborda os seguintes tópicos : papel da CFFC; a colaboração entre o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União; resultados das PFCs apresentadas nos anos de 1995 a 2006; estudo de sugestões para reformulação de procedimentos referentes às PFCs.

Efeitos das emendas parlamentares ao orçamento na redução das desigualdades regionais

Discute em que medida a sobrerrepresentação parlamentar das regiões menos desenvolvidas do Brasil contribui para a diminuição das desigualdades regionais. Investiga se há relação entre os recursos destinados pelas emendas parlamentares individuais e de bancada estaduais na função de saúde e a melhoria das condições de saúde em cada unidade da federação. Aborda os seguintes tópicos : desequilíbrio representativo do Poder Legislativo Federal; sistema orçamentário federal; o sistema de saúde pública e suas formas de financiamento; indicadores sociais e sua aplicação como medida de avaliação de políticas públicas; execução de emendas parlamentares e a evolução dos indicadores sociais.