997 resultados para Ajuda Pública ao Desenvolvimento


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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2016.

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Tendo em conta o nível de desenvolvimento que Cabo Verde tem vindo a conhecer, o crescimento rápido da sua população, o aparecimento de novos factos criminais e ainda o facto de possuir um enorme Zona Económica Exclusiva, associado ao facto de ser um país de fracos recursos económicos, é motivo para que se optimizem os recursos, encontrando respostas legalmente adequadas, eficazes e eficientes ao fenómeno do crime e da insegurança, projectados pelas novas ameaças. Com a revisão Constitucional de 1999, as Forças Armadas (FA) ganharam competência no âmbito de segurança interna, para colaborem com as Forças e Serviços de Segurança (FSS) e sob a responsabilidade destas. Este estudo debruça sobre “A Participação das Forças Armadas na Segurança Pública em Cabo Verde”, no intuito de analisar e perceber que tipo de colaboração prevê a Constituição, perceber à que nível pode ocorrer a actuação das FA na segurança e ordem pública e quais os limites dessa actuação. Para fazer o estudo recorreu-se à análise documental e fez-se uso do método de qualitativo, tendo como instrumento de recolha de informação a entrevista (semiestruturada), seguido de uma análise de conteúdo permitindo confrontar os resultados com as ideias existentes no enquadramento teórico. Conclui-se que as FA têm competências para actuar na segurança interna somente em colaboração com as FSS. Mas mostra-se que perante o quadro socioeconómico de Cabo Verde não se pode dispensar esta colaboração.

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sociedade e Cooperação Internacional, 2016.

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Mestrado Profissional em Gestão Pública, 2016.

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Este trabalho teve como objetivo estudar as políticas de desenvolvimento social de três municípios paulistas: Americana, Cajuru e São Caetano do Sul, a partir de indicadores sociais e econômicos, conjugando-os com os resultados educacionais. A partir de referenciais teóricos, pesquisas de campo, dados coletados no IBGE, Fundação Seade e avaliações do Ministério da Educação, EducaCenso/Ideb, nos anos de 2007, 2009, 2011 e 2013 formou-se um quadro conceitual cujos resultados revelaram que índices de riqueza e de desenvolvimento não estão diretamente correlacionados ao desempenho da educação pública local, assim como escola de tempo integral não é por si só representante de melhor qualidade de ensino. Um modelo de gestão voltado para a qualidade do ensino trouxe indícios de ser um aspecto central nos resultados da educação.

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O Benchmarking revela-se uma ferramenta de comparação competitiva bastante vantajosa para as organizações que a utilizam. Com práticas de Benchmarking é possível identificar e replicar as melhores práticas existentes dentro ou fora do seu setor de atividade. O intuito desta dissertação passa por demonstrar a vantagem do uso desta metodologia na implementação de melhorias nos processos. Nos últimos anos têm-se verificado um crescimento no interesse pelo e-Government, constituindo hoje em dia um instrumento chave das estratégias de modernização administrativa de alguns países. Em Portugal a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) é o Instituto Público que atua nas áreas de simplificação e modernização administrativa e da administração eletrónica, tendo por esta razão sido a organização estudada como caso de estudo. Através deste trabalho pretende-se explicar quais as vantagens da utilização da ferramenta de Benchmarking na administração pública. Para isso serão abordadas as inovações que Portugal desenvolveu e as inovações que Portugal ajuda a implementar noutros países. Em complemento, serão ainda abordadas as inovações de outros países adotadas por Portugal e mais tarde implementadas. O objeto deste estudo é a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e é através das suas atividades que podemos concluir o que Portugal faz bem, o que faz de melhor e em que é que está na vanguarda no que diz respeito à Administração Pública. O relatório da OCDE de 2015 surge, também, como um documento importante, pois permite posicionar Portugal face aos Estados Membros (EM) no que diz respeito às inovações na administração pública.

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Introdução: Estimativas recentes apontam para que cerca de 20% das crianças e adolescentes sejam afetados por problemas de saúde mental com expressão antes dos 18 anos de idade. Esta suscetibilidade dos adolescentes está associada a uma forte relutância e a atrasos na procura de ajuda profissional que podem não só agravar o problema, como comprometer o seu potencial de desenvolvimento em todas as áreas (Loureiro, 2013; Jorm, 2014). A intenção de procura de ajuda em saúde mental é uma variável importante, sendo determinada por fatores individuais (e.g. crenças pessoais, normas de género internalizadas, estratégias de coping, autoeficácia, resiliência, estigma) e sociais (e.g. acessibilidade e apoio social) que influenciam as atitudes da pessoa no sentido da procura ou evitamento da ajuda (Rosa, Loureiro e Sousa, 2014). Objetivos: Avaliar o efeito da idade, género e tipo de perturbação na intenção de procurar ajuda em saúde mental. Metodologia: Estudo quantitativo de nível II, descritivo e correlacional. Utilizou-se uma amostra de 757 adolescentes (59,8% raparigas e 40,2% rapazes), com idades compreendidas entre os 10 e os 18 anos (média = 14,33, DP = 2,19). A colheita de dados foi realizada entre maio e junho de 2014, utilizando-se como instrumento a Mental Health Literacy Scale (MentaHLiS). Realizou-se análise descritiva e para a comparação entre os grupos recorreu-se ao teste qui-quadrado. Resultados: Os resultados revelam uma associação com significado estatístico entre a intenção de procurar ajuda e as variáveis 'tipo de perturbação' (p = 0,029) e 'idade' (p < 0,001). No que respeita ao tipo de perturbação, a intenção de procurar ajuda surge associada sobretudo à depressão e ao abuso de álcool. Relativamente à idade, são os mais jovens (10-14 anos) que revelam uma maior intenção em procurar ajuda. O género não apresenta um efeito estatisticamente significativo (p = 0,817). Conclusões: Os resultados permitem-nos concluir, contrariamente ao que acontece com outros estudos, que o género dos adolescentes não é uma variável associada à intenção de procurar ajuda. Por outro lado, reforçam a ideia de que existem múltiplos determinantes que contribuem para os trajetos no processo de procura de ajuda, sendo o tipo de perturbação e a idade, dois fatores que, apesar de pouco estudados, deverão ser considerados.

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CONTEXTO: As estimativas apontam para que uma em cada cinco crianças e adolescentes venham a ter problemas de saúde mental com expressão antes dos 18 anos de idade e que destes, cerca de metade desenvolva uma perturbação mental com reflexo na idade adulta. A baixa literacia em saúde mental está associada à ausência de comportamentos de procura de ajuda. Considerando que a promoção da literacia em saúde mental é um pré-requisito para o reconhecimento precoce das perturbações e intervenção atempada, são necessários instrumentos específicos que sustentem a conceção e implementação de programas de educação e sensibilização para a saúde mental ajustados aos contextos e público-alvo. OBJETIVO: Desenvolver a escala MentaHLiS - AA e analisar as suas propriedades psicométricas. METODOLOGIA: Participaram no estudo 757 adolescentes entre os 10 e os 18 anos. Para o desenvolvimento do instrumento utilizaram-se metodologias qualitativas (focus group, painéis de peritos). A validade foi verificada através da análise de correspondências múltiplas e da análise fatorial exploratória dos itens, e a fidelidade, através do cálculo do alfa de Cronbach. RESULTADOS: Da análise resultaram cinco subescalas com índices de fiabilidade aceitáveis, variando entre .718 e .811, e uma estrutura fatorial consistente com o construto teórico. CONCLUSÕES: A MentaHLiS - AA é um instrumento fidedigno e valido que pode ser utilizado no rastreio da literacia em saúde mental sobre abuso de álcool e na avaliação do impacto das intervenções de Enfermagem dirigidas à promoção da saúde mental dos adolescentes.

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Sumário: A morbilidade evitável relacionada com medicamentos (MERM) é um problema de saúde pública com considerável impacto negativo para os doentes e os sistemas de saúde. Os indicadores de MERM constituem medidas operacionais de gestão do risco terapêutico, uma vez que permitem identificar processos de cuidados de saúde que predizem um resultado clínico negativo potencialmente evitável. O uso destes indicadores pode contribuir para reduzir a morbilidade evitável relacionada com medicamentos, evitando danos desnecessários e desperdício de recursos. Objectivo: Desenvolver novos indicadores de MERM para cuidados primários em Portugal a partir da análise de resumos das características de medicamentos (RCM's) e determinar a validade preliminar de face e de conteúdo dos indicadores derivados para este setting. Métodos: A primeira fase deste estudo consistiu num ensaio piloto, com o intuito de testar uma metodologia de inclusão dos RCM's com base na frequência de dispensa da especialidade farmacêutica no ambulatório. Seguidamente procedeu-se ao desenvolvimento de mais indicadores de MERM utilizando a metodologia testada no ensaio piloto. Os indicadores obtidos foram alvo de uma primeira análise com base em aspectos como duplicações e relevância para cuidados primários, de modo a seleccionar os que poderiam passar à fase de validade preliminar de face e de conteúdo. Procedeu­ se então à pesquisa de evidência clínica em fontes de referência para estes indicadores. Na última fase do estudo estes indicadores, bem como a respectiva evidência clínica, foram analisados por um painel de peritos constituído por quatro académicos (dois médicos de família e dois farmacêuticos), sendo aprovados ou eliminados com base num critério de consenso. Resultados: Obteve-se um total de 64 indicadores de MERM, a partir da análise de 35 RCM's. Sujeitaram-se à determinação da validade preliminar de face e de conteúdo 44 indicadores. Foram aprovados por consenso 28 indicadores, tendo sido excluídos 17 (4 por consenso e 13 sem obtenção de consenso). Conclusão: É exequível derivar novos indicadores de MERM para cuidados primários a partir da análise de RCM's. A validade formal de face e de conteúdo destes indicadores obtidos será objecto de estudo de ulterior investigação. /ABSTRACT: Backgroud: Preventable drug-relate morbidity (PDRM) is a public health problem with significant negative impact at a patient and system level. PDRM indicators are operational measures of therapeutic risk management; they identifying processes of care leading to preventable adverse outcomes. The use of these indicators may contribute to tackle preventable drug related morbidity, avoiding unnecessary harm and waste of resources. Objective: To develop new PDRM indicators to Portuguese primary care based on the analysis of summaries of product characteristics (SPC’s) and to determine their preliminary face and content validity to this setting. Methods: Firstly a pilot study was conducted to test a methodology for including SPC's based on the most frequently sold medicines in the ambulatory. Then more indicators were developed using the previously tested methodology. The indicators obtained were analyzed in respect to aspects such as duplications and relevance for primary care to select those that could proceed to the next stage. Clinical evidence was searched for each of these indicators in gold-standard information sources. Finally, this set of indicators and the respective clinical evidence were analysised by a panel of four experts (two academic general practitioners and two academic pharmacists). Preliminary face and content validity was established by means of consensus. Results: A total of 64 indicators was obtained, based on the analysis of 35 SPCs. Forty­ four indicators were subjected to a preliminary assessment of face and content validity, resulting in 28 consensus-approved indicators. Seventeen indicators were excluded (4 rejected by consensus and 13 that did not reach consensus). Conclusion: lt is feasible to derive new PDRM indicators for primary care based on SPC's. The formal face and content validity of the indicators will be determined in a further study.

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INTRODUÇÃO: A Gestão Desportiva tem vindo a desenvolver-se de forma notável nos últimos anos, o número de instalações desportivas aumentou de forma extraordinária bem como o número de praticantes. No que toca a formação em Gestão desportiva, esta é já, uma realidade bem patente no nosso país, quer a nível do Ensino Superior e da formação pós-graduada, bem como nas autarquias. O Tratado do Desporto (1 de janeiro de 2002), refere que a Comunidade Europeia deve contribuir para o desenvolvimento do desporto nos Estados membros, encorajando o investimento no desporto, em especial através do apoio a iniciativas levadas a cabo pelas federações para promover a solidariedade e a distribuição justa dos fundos entre os desportos amadores e os de alta competição. A comunidade deve, também, apoiar e encorajar a aprendizagem e o treino de jovens atletas, proteger a integridade da competição, manter as provas europeias acessíveis a todos e combater o racismo, promovendo a saúde pública. Assim quando nos referimos à Gestão Desportiva, estamos a falar numa área em forte expansão e com cada vez mais importância na sociedade actual, sendo que o Desporto é já considerado um dos alicerces de desenvolvimento, a todos os níveis na Europa e no Mundo. Como refere Teixeira (2008), é no "velho continente" que se organiza o maior número de competições internacionais, onde cerca de centena e meia de milhões de cidadãos europeus participam nas múltiplas formas de pratica desportiva. Da recreação ao alto rendimento, da amadora à profissional, da ocasional à regular, em mais de um milhão de clubes e colectividades, enquadrados por cerca de três milhões e meio de professores, treinadores e dirigentes, maioritariamente em regime voluntário. Assim, Segundo Cunha (1989), o sector desportivo define-se a partir da verificação de cinco critérios: A identificação dos objectivos próprios que orientam todas as acções dos agentes e do subsistema e do subsistema respectivo e presidem à organização dos seus processos e actividades; A existência de urna unidade-base organizativa. Esta unidade-base é a estrutura organizativa instituída mais pequena, mais simples, onde os processos desportivos se desenrolam e organizam e onde a pratica desportiva acontece. É a partir dela que todo o subsistema organizativo se constitui e se alicerça. A presença dos agentes que são pessoas, os recursos humanos e das suas acções no interior do subsistema, os quais participam na prática desportiva, dirigem os processos organizativos do desporto e fazem funcioná-los. O reconhecimento das populações-alvo especificas ou destinatários, que apresentam motivações, características próprias e diferenciadas no modo corno vivem o desporto: pelo nível da prática, pelas aspirações que alimentam, pelo seu estatuto socioprofissional, residencial, familiar, civil, militar, etário, ou outro; e A afirmação dos processos de organização dos quadros competitivos e demais actividades desportivas, verificáveis através da existência de um quadro de actividades instituto e que seja incrementado com urna certa continuidade ou permanência. P. Roche (2002), refere que "o processo de planeamento de urna forma genérica, deve iniciar-se por urna Análise e Diagnostico da situação Interna e Externa, e Definição da Missão da Organização. Depois será definida a politica da organização pela selecção progressiva de objectivos Gerais, Objectivos Estratégicos. Para atingir os mesmos, será construído e escutado o Plano Operativo Anual, conjunto de projectos, programas e acções concretas. De seguida, seleccionados os Indicadores e finalmente definida a forma de Seguimento do plano e da sua Avaliação". Assim este projecto é apenas uma proposta de desenvolvimento estratégico, que tem como titulo "Plano de Desenvolvimento estratégico da Universidade de Évora", tendo uma componente operacional, ou seja, a sua possível aplicação depende da análise da Universidade de Évora. A escolha do tema vai de encontro aos temas abordados durante as sessões do Mestrado e serve como componente pratica do mesmo, numa perspectiva de analisar e sugerir um plano de orientação que conduza ao alcance dos objectivos inicialmente propostos.

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Impulsionado por avanços tecnológicos e pelo crescente aumento da população, o homem ampliou sua capacidade de produzir alterações no meio ambiente. Diante do agravamento da degradação do ambiente humano, concluiu-se pela necessidade de buscar meios de preservação dos recursos naturais. Pressupondo a necessidade de tornar a sociedade apta a ?construir? um modelo de desenvolvimento sustentável, a educação ambiental tem por missão conscientizar os diversos setores e segmentos sociais a melhorar sua relação com a natureza. Cabe a Embrapa Meio Ambiente desenvolver pesquisa para melhorar a relação da sociedade com a agricultura e o meio ambiente. Neste sentido, os projetos retratados validaram a ?Macroeducação? como uma metodologia de capacitação teórico-vivencial de formação de pessoas para atuarem como multiplicadores na educação ambiental organizacional. As Empresas Públicas e Privadas, Redes de Ensino Pública e Comunidades envolvidas apresentaram em poucos meses melhorias efetivas em processos e qualidade do espaço físico, com destaque nas questões de lixo, água, cidadania, agricultura e alimentação, como exercício sistematizado da responsabilidade socioambiental e contribuição para a formação de sociedade sustentável.

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A pesquisa agropecuária nasceu como uma proposta de abordagem setorial, voltada fundamentalmente para beneficiar o nascente setor agrícola, com uma visão de torná?lo competitivo e ampliar sua capacidade de gerar divisas e produzir alimentos para uma população crescente e uma sociedade em início de industrialização e urbanização.Pode?se dizer que a pesquisa agropecuária no Brasil foi conformada a partir da criação de instituições públicas de pesquisa, precedendo o debate em torno de uma efetiva política de pesquisa agropecuária, no sentido mais abrangente (isso somente viria a ocorrer a partir da segunda metade do século passado). 2 A primazia da visão setorial da pesquisa perpassou, praticamente, todo o século XX. Naquele momento, o rural era sinônimo de agrícola e não se incorporava uma visão mais plural e abrangente do espaço rural, que era visto como mero espaço para produção de alimentos e de mercadorias.Mais recentemente, a partir do final do século XX e início do XXI, o tema do desenvolvimento rural ganhou corpo, muito mais como resposta às demandas da sociedade, potencializadas pela emergência de atores organizados e representativos. 3 A partir da visão de que a abordagem setorial não era suficiente para resolver os históricos problemas sociais, de exclusão e de pobreza, e também em função da crescente importância do tema da sustentabilidade, em decorrência de crescentes e significativos passivos ambientais, em especial em regiões de expansão do modelo agropecuário extensivo, um conjunto de oportunidades foi incorporado à agenda das instituições.O desenvolvimento rural (o qual pode?se colocar no mesmo grupo de conceitos associados à localidade? desenvolvimento territorial, local, regional) passou a ser buscado como um novo paradigma, concorrente (mas, não excludente) da visão de desenvolvimento baseado em setores econômicos (agricultura, indústria, comércio) estanques. No momento atual, duas constatações são fundamentais: a agricultura brasileira tornou?se uma das principais e mais competitivas do mundo; e a estrutura de pesquisa pública para a agropecuária tornou?se complexa, ampla e capilarizada em todo o território nacional. Ao mesmo tempo, contraditoriamente, ainda se convive com legados históricos de exclusão de amplos setores da sociedade brasileira. Nesse processo de disputa política de paradigmas de desenvolvimento, cada vez mais o desenvolvimento rural é entendido como um processo multidimensional e multifacetado, no qual um amplo conjunto de atores e instituições estão envolvidos e são protagonistas das comunidades e agricultores(as) até os formuladores de políticas públicas, passando pelas organizações representativas dos amplos setores sociais e produtivos, pelas instituições de ciência e tecnologia e pelos diferentes níveis de governo (municipal, estadual e federal). Nesse contexto, dois outros paradigmas entram em crise: o paradigma clássico da inovação 4. e o paradigma da verticalidade ? de que as políticas públicas tinham um caminho único, de cima para baixo, desde os governantes e formuladores que as concebiam até os diferentes segmentos sociais, que tão somente as recebiam de forma passiva. Pois bem, isso alterou?se profundamente. Dentro do escopo deste capítulo, serão abordadas as novas relações entre as políticas públicas, a pesquisa agropecuária e o desenvolvimento rural no Brasil. Com base nessas reflexões iniciais estruturou?se o presente texto composto de quatro seções. A primeira dedica?se a mostrar, de forma bastante sucinta, a evolução da pesquisa pública para a agricultura brasileira, destacando três dimensões principais: primeira, quando ?pesquisa para o rural? era sinônimo de ?pesquisa agropecuária?; segunda, apresentando a atual estrutura da pesquisa pública (instituições de CeT) para a agricultura brasileira; terceira, quando a temática do desenvolvimento rural entrou na agenda da pesquisa agropecuária e quando a inovação re)começou a ganhar corpo na agenda das instituições de CeT voltadas para a pesquisa agropecuária, fenômenos estes com maior intensidade na virada do século XX para o XXI. Na segunda seção, assumindo?se que pesquisa e políticas públicas são indissociáveis para a promoção do desenvolvimento rural, alguns tópicos serão enfatizados: fazer pesquisa e desenvolvimento para quê? para quem? Como lidar com a diversidade e a heterogeneidade da agricultura e do rural? como a sociedade participa e é beneficiária dos resultados da pesquisa agropecuária e das políticas públicas para o rural? Também será feita uma breve análise das políticas públicas que buscam integrar a pesquisa agropecuária e o desenvolvimento rural brasileiro. Na terceira, à luz do que foi apresentado e discutido, pretende?se propor alguns tópicos para uma agenda futura de maior inte(g)ração entre a pesquisa agropecuária e as políticas públicas, reforçando que o Estado ainda tem um papel fundamental na promoção da inovação no meio rural, visando os aspectos produtivos, mas também a busca por melhores condições de vida da população rural. Por último são apresentadas as considerações finais ?

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Em tese, parte-se do pressuposto que a Universidade possui a função social de contribuir na melhoria da qualidade de vida, especialmente, da comunidade na qual se insere. Portanto, o presente trabalho destaca a experiência em desenvolvimento no âmbito de um projeto de extensão, aprovado pelo Ministério da Educação do Brasil que analisa a questão do ordenamento e gestão do território, além de desenvolver ferramentas para auxiliar a administração pública no setor da educação, propiciando condições para a realização da prática administrativa com eficiência, equidade e transparência, baseada no princípio da gestão democrática e participativa. Considera como área de estudo as unidades da rede pública municipal de Educação Básica e Infantil, destacando a localização, número de alunos e profissionais, além dos equipamentos e demais elementos de infraestrutura. Aspectos que formam um banco de dados agregado a um sistema de informação geográfica que aperfeiçoa as informações e sua representação espacial, além, da caracterização das relações que são produzidas na construção das redes e do território.

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Esta tese é o resultado de uma pesquisa no plural, realizada a partir de uma escola pública exemplar de onde se pluralizaram os procedimentos metodológicos, os lugares e as pessoas, bem como os resultados que apresento. Tudo mobilizado por uma questão central relativa aos sentidos e relevância dos artistas e brincantes brasileiros que, majoritariamente se conectam à formação de docentes para a educação infantil. Dividido em seis capítulos ou movimentos, o trabalho possui variações em termos de gêneros textuais. Alguns tópicos possuem características acadêmicas convencionais, outros são apresentados em formas de ensaios e contos pedagógicos e até em formato de vídeo. Constata-se, por meio da tese que múltiplos conhecimentos e saberes oriundos desses sujeitos, ou seja, as linguagens artísticas e o brincar aparecem como elementos imprescindíveis nas normas da educação infantil tornando-os indispensáveis para o amplo desenvolvimento das crianças sendo, por isso, fundamentais na profissionalização das professoras da primeira infância. Por essa perspectiva é que se concebe como pedagogia o conjunto de saberes originários da cultura das infâncias brasileiras, consubstanciados por artistas e brincantes formadores e não formadores, aqueles que se lançam a apreenderem diversos elementos de natureza artística e lúdica dessas infâncias que, vistas, revistas, mantidas, transformadas e reinventadas, se voltam aos educandos infantis. É justamente por meio do predicado de unidade que se admite tal concepção: pedagogia de artistas e brincantes! Uma pedagogia que não se define pela imposição de estruturas curriculares oficiais, mas que conforma uma unidade pedagógica por reunir ações, conteúdos e experiências que reverberam, consequentemente, no cotidiano das escolas.

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Este objeto inicia estabelecendo que a avaliação adequada do crescimento e desenvolvimento da criança é fundamental, e comenta sobre os gráficos para o acompanhamento, que além de serem utilizados internacionalmente, auxiliam na melhor identificação de crianças com sobrepeso ou obesas. Através de indicadores como estatura, peso e IMC para a idade, o texto ajuda a compreender a complexidade entre alimentação e saúde da criança. Segue mostrando um estudo de desenvolvimento motor que visa avaliar a aquisição motora em crianças entre 4 e 24 meses usando um protocolo padrão e mostra uma "janela de aquisição" de marcos deste desenvolvimento motor. Termina avaliando que o sobrepeso e a obesidade são as principais causas de desvio nas curvas de crescimento em Santa Catarina, além de comentar sobre o IMC e suas flutuações de acordo com a idade e mostrar um quadro que com os sinais de alerta de distúrbios do desenvolvimento. Unidade 4 do módulo 5 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.