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Resumo:
The Economic Commission for Latin America and the Caribbean (ECLAC) Subregional Headquarters for the Caribbean convened a two-day technical meeting to review the draft Caribbean report on the Millennium Development Goals, “Caribbean Millennium Development Goal Achievement and Prognosis: A 2010 Review” and provide guidance to the Consultant in the finalisation of the report. The technical meeting was convened within the framework of the United Nations Development Account-funded project “Strengthening the Capacity of National Statistical Offices in the Caribbean Small Island Developing States to fulfil the Millennium Development Goals and other Internationally Agreed Development Goals”. The meeting was held at ECLAC Subregional Headquarters for the Caribbean, Port of Spain, Trinidad and Tobago, on 24-25 June 2010. The Caribbean report was intended to provide an assessment of achievements and constraints in the countries of the subregion to accomplish the Goals 10 years after the Millennium Declaration in 2000. The report would also contribute to the ECLAC Latin America and Caribbean report.
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Resumo:
Este estudo sobre O Controle Social no Sistema Municipal de Ananindeua: Desafios e Possibilidades objetivou analisar a organização e o funcionamento dos órgãos gestores das políticas educacionais, a fim de compreender de que forma vem sendo exercido o controle social pelos Conselho Municipal de Educação, Conselho de Alimentação Escolar e Conselho Municipal do Fundeb, a partir da institucionalização do mencionado sistema de ensino. Para responder às questões norte adoras desta pesquisa foram utilizados os seguintes instrumentos: análise documental e entrevistas semi-estruturadas. Os resultados revelam que a sociedade civil vem ocupando majoritariamente os espaços de gestão das políticas sociais, por meio dos órgãos colegiados em relação à representação governamental, muito embora as dimensões enfocadas anteriormente ainda se encontrem em vias de construção, havendo maior incidência da dimensão propositiva no Conselho Municipal de Educação. Todavia, os órgãos colegiados, de maneira geral, manifestam dificuldades técnico-operacionais para o exercício da função fiscalizadora, o que vem implicando na não incorporação dos resultados das avaliações das políticas educacionais nas decisões do governo. Esses aspectos evidenciaram a necessidade de maiores investimentos na formação continuada dos atores sociais, para o atendimento efetivo de uma perspectiva mais ampla de controle social.