A formação do planejamento governamental no contexto brasileiro: o caso do município de São Luiz- MA

A dissertação busca compreender o processo de formação do planejamento governamental no contexto brasileiro, a partir da experiência do município de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, no período de 2005 a 2009. O trabalho procura, em síntese, explicar como se realiza o planejamento público, mediante a demonstração dos instrumentos formais e dos fatores que convergem para a sua configuração; evidenciar o modo como se desenvolveu o processo de planejamento do Município, apresentando suas etapas e examinando sua dinâmica de formação; e verificar até que ponto o resultado desse estudo de caso se conforma com o modelo conceitual deduzido do quadro de referências. O intervalo de tempo investigado, ao perfazer o período de cinco anos, alcança uma legislatura inteira (2005-2008) e o início da outra (2009), proporcionando uma visão do ciclo completo da gestão pública municipal. O planejamento é focado como processo, pois traduz relações, estabelece vínculos e implica atuação, e como instrumento, porque não constitui um fim em si mesmo, mas um meio para se chegar a resultados. O modelo de análise, sustentado no quadro de referências, identifica e caracteriza os instrumentos formais de planejamento público e os principais elementos que contribuem para a sua formação, com vistas a tornar realidade a atuação do Estado. A pesquisa, que é descritiva e explicativa, utiliza-se da técnica da entrevista, da consulta a base de dados e do exame de documentos. Os sujeitos da pesquisa são agentes públicos, integrantes do Executivo e do Legislativo, que atuam no processo de elaboração dos planos. Os documentos analisados incluem o plano de governo e as leis orçamentárias. O resultado da pesquisa revela que o planejamento do município de São Luís, no período examinado, embora esteja em consonância com o sistema constitucional-legal, desenvolveu-se com a confluência parcial dos fatores considerados relevantes para a formação do planejamento governamental. O estudo aponta sugestões no sentido do aprimoramento do processo de planejamento no âmbito municipal e contribui no sentido da compreensão e da necessidade de uma nova abordagem para essa importante estratégia de gestão.

Intertextualidade em Memórias póstumas de Brás Cubas

O estudo de Memórias póstumas de Brás Cubas, a partir do exame da intertextualidade e considerando o contexto da publicação, no Brasil de 1880, tem como objetivo evidenciar o conteúdo tratado por Machado de Assis na obra. A análise da estruturação do texto demonstra que a quantidade de referências intertextuais foi trabalhada pelo autor em função da apresentação de um tema. A obra é considerada uma sátira de projetos políticos da época, formulados a partir de sistemas de base epistemológica realista e prescrevendo aos indivíduos uma formação intelectual e um comportamento correspondente. Tais projetos, apresentados no âmbito da cultura portuguesa e brasileira da década de 1870, pensavam a estética realista como instrumento dessa implantação. Memórias póstumas de Brás Cubas, para cumprir essa função satírica no contexto brasileiro, estrutura-se sobre o contraste dado por elementos da Divina comédia, de Dante, exemplar, no Ocidente, na adoção da epistemologia realista, e de Os trabalhos e os dias, de Hesíodo. A obra é estudada na relação com outras da literatura ocidental, em que os autores utilizaram os mesmos tipos de recursos textuais para fazer troça desses sistemas que enunciavam representações idealizadas de organização da sociedade e exigiam adesão dos indivíduos aos respectivos programas elaborados para a implementação e sucesso da idéia, isto é, da doutrina. Esses tópicos subsidiam o argumento da Tese, de que Machado de Assis, em Memórias póstumas de Brás Cubas, dá continuidade, numa forma específica, ao questionamento da estética realista, discussão presente na crítica literária elaborada por ele na década de 1870.

Co-evolução dos componentes do marco institucional e das trajetórias de acumulação de capacidades tecnológicas no setor de agro-energia (etanol) no Brasil (1970-2009)

Esta dissertação centra-se no exame da evolução dos componentes do marco institucional em associação com as trajetórias de acumulação de capacidades tecnológicas de produção e inovação em setores à base de recursos naturais em economias emergentes. Esse relacionamento é examinado no setor de etanol brasileiro, no período entre 1970 e 2009. O marco institucional é operacionalizado à base das macro-instituições (os regimes complexos constituídos por políticas públicas), meso-instituições (as relações políticas e estruturas burocráticas) e as instituições baseadas em conhecimento (os institutos de pesquisa e as universidades). As trajetórias de acumulação de capacidades tecnológicas são examinadas à base de níveis de inovação. A dissertação baseia-se em um estudo de caso em nível setorial. Além disso, o estudo baseia-se em evidências obtidas a partir de fontes diversas, em nível de indústria, em documentos governamentais e também em evidências secundárias em nível de empresa. Os principais resultados desta dissertação são os seguintes: (1) O setor de etanol atingiu níveis inovadores de capacidade tecnológica nas duas funções analisadas. Numa escala de 1 a 5, o setor adquiriu, durante o 1º período (1970-1989), capacidades tecnológicas industriais (produto e processo) no Nível 3 e, durante o 2º período (1990-2009), o setor de etanol acumulou capacidades tecnológicas industriais no Nível 5. No tocante à acumulação de capacidades tecnológicas na área agrícola (matéria-prima), durante o 1º período, o setor adquiriu capacidades tecnológicas no Nível 4 e apenas no período seguinte atingiu o Nível 5. (2) As instituições desempenharam um papel relevante sobre as trajetórias de acumulação de capacidades tecnológicas no setor de etanol brasileiro. Entre elas destaca-se às atividades de P&D desenvolvidas em instituições baseadas em conhecimento, que acumularam capacidades tecnológicas de produção e inovação, compartilhadas com as empresas. (3) Entretanto, o estudo aponta para algumas vulnerabilidades do setor de etanol brasileiro no que se refere a sua capacidade de sustentar o seu desempenho inovador. Entre elas destaca-se: (1) grande parte das atividades inovadoras em nível de P&D é realizada a base de arranjos externos, com pouco esforço de atividades realizadas a partir das empresas; (2) apesar do enorme esforço governamental para desenvolver o setor, esse está direcionado (locked-in) à trajetória de acumulação de capacidades tecnológicas de etanol de 1ª geração; (3) os componentes do marco institucional incentivaram as atividades de pesquisa em universidades e institutos de pesquisa, em nível de bancada, que resultaram em invenções e projetos experimentais; (4) as condições favoráveis de mercado, a grande disponibilidade de cana-de-açúcar e a flexibilidade de produção de etanol/álcool contribuíram para a acomodação do setor de etanol, ou seja, parece haver uma zona de conforto no setor. Desta forma, as evidências alertam sobre a necessidade de investimentos em atividades inovadoras de P&D dentro das empresas (foco em inovações, riqueza e na diversificação para outros setores). Portanto, os resultados desta dissertação permitem apontar sugestões para gestores governamentais. As novas políticas públicas podem: (1) redirecionar as estratégias de acumulação de capacidades tecnológicas inovadoras, fortemente focadas na sustentação das trajetórias de acumulação de capacidades tecnológicas para produzir etanol de 1ª geração; (2) impulsionar a acumulação de capacidades tecnológicas de produção e inovação na trajetória emergente para produzir etanol de 2ª geração, atualmente em nível experimental e largamente desenvolvida dentro das instituições baseadas em conhecimento, e para diversificar os produtos para novos setores e linhas de negócio. Os resultados desta dissertação também sugerem aos gestores de empresas no setor brasileiro de etanol: (1) reformular as estratégias empresariais com a finalidade de expandir as atividades inovadoras dentro das empresas do setor de etanol, que poderão resultar na criação de inovações em escala industrial; (2) as empresas do setor de etanol deveriam assumir um comportamento proativo com a finalidade de coordenar os esforços de P&D em direção aos problemas e desafios futuros a serem enfrentados pelo setor brasileiro de etanol.

Convergências, divergências e silêncios: o discurso contemporâneo sobre o empreendedorismo nas empresas juniores e na mídia de negócios

Inserido no contexto contemporâneo de reestruturações produtivas e reconfigurações das relações entre capital e trabalho, o tema empreendedorismo vêm sendo valorizado como a principal base do crescimento econômico e da geração de emprego e renda para indivíduos, empresas e países. Considerado veículo ideal para inovar, aumentar a produtividade e melhorar modelos de negócios, alguns autores arriscam-se a afirmar que estamos vivendo a era do empreendedorismo (AIDAR, 2007; DORNELAS, 2008), a substituição do homo economicus pelo homo entreprenaurus (BOAVA; MACEDO, 2009) ou testemunhando o alvorecer de um capitalismo empreendedor (SCHRAMM; LITAN, 2008). Assumindo que a linguagem (de forma mais específica o discurso) produz visões de mundo hegemônicas (FAIRCLOUGH, 2001), que enquadram, moldam e constituem as relações entre os atores sociais (muitas vezes sem nem mesmo aparentar isso para os próprios atores) esta tese tem por objetivo identificar e analisar quais ordens de discurso emergem das convergências, divergências e silêncios entre o discurso do empreendedorismo das empresas juniores e das revistas de negócios. De forma a alcançar este objetivo, buscou-se: (a) identificar e analisar - por meio de diferentes interpretações e apropriações da idéia de empreendedorismo na história do capitalismo - o papel do empreendedor e do empreendedorismo na contemporaneidade; (b) entender as relações entre empreendedorismo e empresas juniores e empreendedorismo e revistas de negócios; e (c) examinar a díade linguagem e ideologia em um contexto histórico-social por meio do discurso, em geral, e das práticas discursivas das empresas juniores e da mídia de negócios, em particular. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas com alunos e professores participantes de empresas juniores de seis Instituições do Ensino Superior do Rio de Janeiro e a partir de matérias publicadas nas revistas Você S.A., Exame, Carta Capital e HSM Management entre março de 2004 e setembro de 2010. De forma a proceder a análise dos dados, a abordagem escolhida foi a análise crítica de discurso - critical discourse analysis – e de forma mais específica, a perspectiva de Norman Fairclough (2001). No que diz respeito às revistas de negócios, foram identificados 13 objetos discursivos agrupados em 5 categorias que expressam a formação discursiva empreendedorismo: espírito empreendedor, inovação e geração de riquezas, capitalismo empreendedor, herói global e empresarização do mundo. O mesmo procedimento foi feito a respeito das empresas juniores, o que permitiu o reconhecimento de 23 objetos discursivos agrupados em 7 8 categorias que expressam a formação discursiva empreendedorismo: articulação universidade-mercado, espírito empreendedor, diferenciação no mercado, aprender fazendo, geração de riquezas, empreendedor como produto organizacional e modelos sociais de empreendedores. Assim, como resultado, após serem analisadas as interdiscursividades entre as formações discursivas, foram identificados três discursos hegemônicos ou ordens de discursos, quais sejam: (1) o consenso acerca da centralidade da empresa na constituição do pensar e do agir do indivíduo no mundo; (2) a exemplaridade dos modelos empreendedores capitalistas neoliberais; e (3) a ausência de alternativas viáveis ao modelo capitalista contemporâneo. O reconhecimento destas ordens de discurso – que elegem a empresa capitalista contemporânea como único modelo possível de geração de riqueza, de renda e de trabalho na sociedade - permitiram problematizar possíveis desdobramentos ideológicos nas relações entre educação, empreendedorismo e mercado de trabalho.

Acumulação de competências tecnológicas e suas implicações para o aprimoramento da performance técnico-econômica em operadoras e telecomunicações fixas: a experiência da Telemar Norte Leste S.A.

Esta dissertação examina as implicações do processo de acumulação de competências tecnológicas para a melhoria da performance técnico-econômica. Este relacionamento foi examinado na Telemar Norte Leste, empresa prestadora de serviços de telefonia fixa, durante o período de 1998 a 2002. O exame da acumulação de competências é feito tendo como base uma estrutura descritiva existente na literatura e adaptada especificamente para o setor de telefonia fixa. A aplicação de estruturas descritivas para examinar as implicações da acumulação de competências tecnológicas sobre o aprimoramento da performance técnico-econômica, em empresas do setor de telecomunicações no Brasil, ainda é escassa. Esta dissertação realiza essa análise, baseada num estudo de caso individual e fundamenta-se em evidências empíricas qualitativas e quantitativas, obtidas através de entrevistas, observação direta e documentação interna. A acumulação de competências tecnológicas foi estudada em duas funções: "desenvolvimento de processos comerciais, produtos e serviços" e "desenvolvimento de sistemas de telecomunicações e processos operacionais". O exame do aprimoramento de performance está baseado num conjunto de indicadores técnico-econômicos, típicos desse setor. A análise realizada na Telemar identificou que esta desenvolveu esforços que lhe possibilitaram acumular competências inovadoras nestas funções, considerando a estrutura analítica adaptada nesta dissertação, alcançando o Nível 5 ou Intermediário, numa escala de sete níveis. Foram ainda encontradas evidências de influencias positivas para o aprimoramento da performance de vinte e nove indicadores de desempenho analisados, representativos das funções analisadas. Alinhando-se a outros estudos recentes na literatura de empresas localizadas em países em desenvolvimento, as evidências encontradas nesta dissertação sugerem que a acumulação de competências para adaptar, modificar ou criar novas tecnologias é essencial para a sobrevivência e o desempenho competitivo das firmas, exercendo papel fundamental no aprimoramento de seus indicadores de performance. Outros fatores, internos e externos, podem também influenciar a evolução das empresas. Esta dissertação comenta somente a crise mundial do setor de telecomunicações. Provocada pela drástica reversão dos investimentos vinculados à nova economia, desde 2001 tem provocado uma revisão no processo de gestão dos prestadores de serviços de telecomunicações, afetando o desempenho organizacional. Este contexto, no entanto, dada a complexidade de suas implicações, não foram aqui examinados.

Estudos sobre a ação de leucócitos no endométrio de éguas.

As endometrites bacterianas são uma das principais causas de infertilidade na égua. Entre os tratamentos utilizados nesta patologia, estão as infusões uterinas de plasma homólogo acrescido de leucócitos e a infusão de leucócitos heterólogos criopreservados. O presente trabalho teve por objetivo realizar testes in vivo e in vitro, que foram descritos em dois artigos. No primeiro artigo, objetivou-se avaliar in vitro a quimiotaxia dos leucócitos eqüinos em relação a diferentes quimioatraentes, bem como sua vitalidade e produção de radicais livres de oxigênio (ROS) pós-descongelamento. No experimento 1, testou-se dextrose em concentrações de 0, 1, 2 e 6%, acrescida ou não de interleucina-8 (IL-8), como quimioatraente para leucócitos eqüinos suspensos em salina fosfatada tamponada (PBS) ou em R3F; no experimento 2, testou-se plasma homólogo ou heterólogo, a 3% (com ou sem IL-8), 10, 30, 60 e 90%, como quimioatraente; no experimento 3, foi testada a quimiotaxia de leucócitos íntegros em relação a diferentes quantidades de leucócitos lisados. O experimento 4 avaliou a vitalidade e a geração de ROS pelos leucócitos após o descongelamento, comparando quatro graus de diluição em NaCl e PBS. Concluiu-se que a dextrose não apresenta bom efeito quimioatraente para leucócitos eqüinos. Dentre as concentrações de plasma utilizadas, concentrações de plasma homólogo entre 10% e 60% apresentam bom efeito quimiotático. Já o plasma heterólogo apresentou boa atração de leucócitos quando em concentrações de 10% e de 30% Na concentração de 10x106/mL, os leucócitos lisados foram capazes de atrair leucócitos em proporção semelhante à da IL-8. Com relação aos testes-pós-descongelamento, células ressuspendidas em PBS ou NaCl apresentam vitalidade e geração de radicais livres de oxigênio semelhantes, quando incubados por até 15 minutos. No segundo artigo, realizaram-se testes in vivo compararando cinco tratamentos em éguas, em estro, experimentalmente infectadas com Streptococcus equi subsp.zooepidemicus. Foram utilizadas 25 éguas, 20 consideradas resistentes, e 5 éguas susceptíveis à endometrite. Após 24 horas, os animais foram submetidos a exame clínico, bacteriológico e citológico. Com a presença de quadro clínico de endometrite, as éguas eram submetidas a um dos seguintes tratamentos: 1-Infusão de 120mL de plasma homológo com de leucócitos frescos; 2-– Infusão de 4 mL contendo 800 x 106 leucócitos íntegros, congelados; 3-Leucócitos lisados - Infusão de 4 mL contendo 800 x 106 leucócitos lisados; 4- IL-8- Infusão de 4 mL contendo 25 ng/mL de IL-8 congelada; 5-Controle – Infusão de 4 mL de meio R3F congelado. Os exames clínico, bacteriológico e citológico foram realizados diariamente até o sétimo dia pós-infecção, ou até a eliminação da bactéria, ou até a ausência de neutrófilos no esfregaço citológico. Após os exames, as éguas receberam o tratamento designado, sendo estes realizados diariamente até a ausência de crescimento bacteriano no exame microbiológico ou por, no máximo, quatro dias. No sétimo dia, todas as éguas foram tratadas com infusão intra-uterina de 5.000.000 UI de penicilina G potássica cristalina. Após o término de um tratamento, aguardava-se cerca de sete dias para a reinfecção, num outro ciclo, quando um outro tratamento era aplicados. Todas as éguas foram submetidas a todos os tratamentos, perfazendo um total de 125 infecções experimentais num delineamento experimental do tipo Quadrado Latino. Não se observaram diferenças significativas no tempo de eliminação bacteriana nas éguas resistentes. Entretanto, nas éguas susceptíveis, observou-se uma cura bacteriana mais rápida quando as éguas foram tratadas com leucócitos frescos, leucócitos congelados e leucócitos lisados, em relação às tratadas com IL-8 e as do grupo controle. Concluiu-se que o efeito bactericida dos leucócitos viáveis ou lisados, associados ou não à presença de fatores de opsonização do plasma, foi o responsável pela cura bacteriológica e que o efeito quimioatraente de neutrófilos, plasma, restos celulares e IL-8 não influiu no tempo de eliminação bacteriana.

Avaliação toxicológica pré-clínica do fitoterápico contendo Aristolochia cymbifera, Plantago major, Luehea grandiflora, Myrocarpus frondosus, Piptadenia colubrina (Cassaú composto) em ratos wistar.

Avaliou-se a segurança de um fitoterápico, constituído de extratos fluidos de Aristolochia cymbifera (“cassaú”), Plantago major L.(“transagem”), Luehea grandiflora Mart.(“açoita-cavalo”), Myrocarpus frondosus Allemão (“cabreúva”), Piptadenia colubrina Benth (“angico”) (Cassaú Composto® ), através de estudos de toxicidade aguda e subcrônica, tendo como base a resolução Nº 90, de 16 de março de 2004 da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Para o teste de toxicidade aguda, ratos Wistar de ambos os sexos foram tratados por via oral com uma única dose de 26 ml/kg, correspondendo a 20 vezes a dose terapêutica indicada pelo fabricante para seres humanos adultos. Os resultados revelaram haver sinais de toxicidade sistêmica com o aparecimento de ataxia, porém de forma transitória e reversível, não causando interferência no desenvolvimento ponderal dos animais, nos consumos de água e ração, nas produções de urina e fezes, bem como alterações macroscópicas nos órgãos dos animais. Avaliou-se também a exposição a doses repetidas do fitoterápico (toxicidade subcrônica). Constituiram-se 4 grupos experimentais (10 animais/sexo/dose), onde administrou-se por via oral a ratos Wistar, durante 30 dias, doses diárias de 1,3 ml/kg, 6,5 ml/kg e 13 ml/kg, respectivamente a dose terapêutica indicada pelo fabricante para seres humanos adultos, 5 vezes, e 10 vezes a dose terapêutica, além de um grupo controle, onde administrou-se o veículo do fitoterápico. Os resultados revelaram ausência de toxicidade sistêmica, fundamentados na ausência de alterações hematológicas e bioquímicas sangüíneas, bem como peso e análises histopatológicas dos órgãos, nos diferentes grupos. As flutuações nos consumos de água e ração, bem como produções de urina e fezes, não influenciaram de maneira negativa o desenvolvimento ponderal dos animais. Concluiu-se portanto, que a utilização do fitoterápico nas doses e períodos referidos pode ser considerado segura.

Uma abordagem crítica para a educação a distância orientada para as microfinanças

As investigações sobre as práticas educacionais a distância e os respectivos usos de mídias para esse fim remontam aos estudos por correspondência do século XIX. A educação a distância (EAD), mediada pelas tecnologias de informação e comunicação (TICs), é um fenômeno recente, característico da sociedade pós-industrial, que utiliza grande diversidade de recursos, processos e meios para promover a educação. Historicamente, a área de EAD apresenta escassez de estudos teóricos sobre os fundamentos de suas práticas. A sua literatura também revela ausência, quase completa, de abordagens baseadas nas tradições do pensamento crítico, como, por exemplo, a teoria da estruturação (GIDDENS, 1984) ou a pedagogia crítica (FREIRE, 1987). Tendo isso em vista, procurou-se realizar uma revisão dessas abordagens orientando-as à EAD. Essa revisão teve como objetivo contribuir com os debates sobre os fundamentos teóricos da EAD, iniciados em 1960, visando ampliar os limites de suas práticas – já que atualmente, ainda predominam mecanismos típicos da sociedade industrial, como por exemplo, a replicação em massa de conteúdos educacionais. Para atender a esse objetivo, este trabalho de tese realizou um exame das principais teorias da EAD e se concentrou em encontrar uma fundação teórica comum, expressa por alguns conceitos essenciais. Esses conceitos que emergiram das análises foram re-interpretados por meio da influência das tradições do pensamento crítico, provenientes dos domínios da filosofia, sociologia, educação e comunicação. Esse processo parcimonioso de revisão conceitual da EAD foi enriquecido pela inclusão de dois eixos adicionais de investigação: a educação de adultos e a educação financeira. Ao final dessa revisão foi constituído um quadro teórico que funcionou como um núcleo central deste estudo. Esse núcleo sofreu influências e alterações substantivas de informações provenientes do campo empírico de investigação. O campo empírico representou a oportunidade de investigar o objeto principal desta tese, orientado para compreender como um programa de EAD deve ser constituído para atuar como um instrumento de emancipação socioeconômica de microempresários pobres, usuários de serviços microfinanceiros. Para atender esse objetivo, foi realizado um estudo de caso instrumental utilizando-se procedimentos metodológicos de pesquisa qualitativa. O município de Autazes, no Estado do Amazonas, foi escolhido para ser estudado, pois sofreu um expressivo crescimento socioeconômico recente, ocorrido após a instalação de pontos de acesso a serviços financeiros, com uso de mediação tecnológica. Esse crescimento resultou em desenvolvimento econômico, associado ao agravamento de tensões sociais, dentre as quais, o endividamento financeiro da população. O município integra, também, uma rede pública de ensino na modalidade a distância, provida pelo governo do Estado, que tem sido objeto de destacados prêmios internacionais. Como resultado deste trabalho de tese, foi possível consolidar as contribuições teóricas e empíricas em um quadro teórico final, que tem como objetivo orientar a elaboração de novas teorias de EAD críticas. Da mesma forma, foi proposto um modelo inédito para a EAD crítica, voltado para a prática dessa modalidade de educação.

Implante endoscópico no esôfago distal de polimetilmetacrilato para controle do refluxo gastrofágico : estudo experimental em modelo animal

XIXA doença do refluxo gastroesofágico (DRGE) comumente afeta o esôfago e provavelmente é a condição mais prevalente no segmento alto do trato gastrointestinal, acometendo entre 5 e 45% da população ocidental. A terapêutica atual para essa doença além de medidas gerais e dietéticas, inclui tratamento farmacológico e/ou cirurgia. Ambos podem ser eficazes, mas apresentam elevado custo financeiro. O tratamento com fármacos pode apresentar baixa aderência medicamentosa e a cirurgia tem baixa, mas não desprezível, morbidade e mortalidade. Idealmente o tratamento da DRGE deveria ser eficaz, com baixo risco e com baixo custo. Objetivos: 1. Desenvolver um modelo experimental em suínos para o estudo do Refluxo Gastroesofágico através da Pressão e do Volume de Vazão Gástricos; 2. Avaliar a eficácia do implante endoscópico de PMMA ao nível do Esfíncter Esofágico Inferior (EEI) para aumentar a Pressão de Vazão Gástrica, o Volume de Vazão Gástrico e a Pressão Basal do EEI; 3. Descrever as reações histológicas associadas ao implante de PMMA. Material e Métodos: Suínos da raça Large White, do sexo feminino com 8 semanas de vida foram estudados no experimento. Foi realizada manometria do esfíncter esofágico inferior com registro da pressão basal com cateter de perfusão com água e técnica de retirada lenta. Calculou-se, também, a extensão do EEI. Após, gastrostomia era realizada com colocação intragástrica da extremidade distal de uma sonda de Foley com três vias e um cateter de pHmetria esofágica introduzido via oral com o sensor distal posicionado 5 cm acima do bordo superior de esfíncter esofágico inferior. Iniciava-se, XXentão, a infusão contínua no estômago de uma solução de HCl a 0,02N com medida e registro simultâneos da Pressão e do Volume de Vazão Gástricos e do pH esofágico. Definiu-se a Pressão de Vazão Gástrica (PVG) e o Volume de Vazão Gástrico quando houve brusca e sustentada acidificação do esôfago distal (pH<3). Após, introduzia-se um tubo metálico (Tubo Introdutor ou TI) via oral e, em seguida, o endoscópio, seguindo ambos até o esôfago distal. Cateter de nylon com agulha calibre 16 era introduzido pelo tubo introdutor e o PMMA implantado na área correspondente ao EEI com uma pistola dosadora volumétrica que permitia a injeção de volumes prédeterminados em 3 ou 4 pontos da submucosa (total por ponto = 0,73 ml de PMMA). As medidas de PVG, VVG e pressão basal do EEI foram repetidas após 28 dias, sacrificando-se os animais e removendo-se esôfago médio e distal, junção esofagogástrica, fundo e corpo gástricos para estudo histológico. Previamente ao experimento, três projetos pilotos foram desenvolvidos. O primeiro designado como “Projeto Piloto: Refluxo Gastroesofágico por pHmetria de 24H” (RGE 24H) buscou a via de acesso transnasal para registro de pHmetria por 24 horas. No segundo, designado “Projeto Piloto: Esofagostomia”, para confirmação de refluxo gastroesofágico espontâneo em suínos da raça Large White, utilizou-se anestesia com associação de tiletamina 125 mg e zolazepam 125 mg em combinação com um sedativo, a xilazina a 2% . A pHmetria foi mantida por 24 horas. Os dados descritos por Kadirkamanathan et al. não foram reproduzidos no nosso laboratório. Optou-se então pela realização de um terceiro projeto, “Projeto Piloto: Gastrostomia” para induzir refluxo gastroesofágico através de um modelo experimental e testar a reprodutibilidade da Pressão de Vazão Gástrica. Obteve-se sucesso. Resultados: Trinta e sete animais foram estudados em 60 intervenções no Laboratório de motilidade experimental. O projeto piloto “RGE:24h” foi abandonado após perda de 5 animais pela anestesia com halotano e, solucionada esta questão, a sistemática infecção do tecido celular subcutâneo nasal, dificultando a manutenção do cateter de phmetria em outros 5 animais. No “Projeto Piloto: Esofagostomia”, em cinco animais estudados (cada animal em duas ocasiões diferentes) não se reproduziram os achados de refluxo espontâneo. No terceiro projeto “Projeto Piloto: Gastrostomia” quatro animais foram estudados em dois momentos diferentes obtendo-se sucesso e reprodutibilidade XXIdos dados. Criado o modelo experimental, quatorze suínos foram submetidos ao experimento com implante endoscópico de PMMA com os seguintes resultados: A média dos pesos com 8 semanas de idade foi 14,98 ± 2,43 e 28 dias após o implante, 20,26 ± 3,68. O ganho ponderal foi considerado normal para a espécie. A Pressão de Vazão Gástrica média no dia 1 foi 8,08 mmHg e no dia 28, 10,69mmHg (Teste t de Student: t = 2,72 gl = 13 p = 0,017). Os Volumes de Vazão Gástricos médios foram: 392,86 ml para o dia 1 e 996,71 ml no dia 28 (teste t de Student: t = 11,66 gl = 13 p< 0,001). A Pressão Basal do EEI e o comprimento do esfíncter, não apresentaram diferenças estatisticamente significativas. PMMA foi identificado como depósitos de grandes vacúolos no tecido intersticial ao exame histológico da junção esofagogástrica associado a histiócitos, plasmócitos e presença de células gigantes tipo Langhans indicando reação tecidual de corpo estranho em todos os animais. Fibrose e macrófagos com vacúolos intracelulares estiveram presentes em menor freqüência. Conclusões: 1. O modelo experimental, em suínos, desenvolvido viabilizou o estudo do Refluxo Gastroesofágico através da Pressão de Vazão Gástrica e Volume de Vazão Gástrico; 2. O implante de PMMA, no presente estudo, aumentou a Pressão de Vazão e o Volume de Vazão Gástricos, mas não a Pressão Basal do EEI, nem tampouco aumentou o seu comprimento; 3. Depósito de PMMA implantado e evidência de processo inflamatório crônico e reação tecidual de corpo estranho foi encontrada no local do implante de PMMA. Macrófagos com vacúolos intracelulares e fibrose foram encontrados com menos freqüência.

Cotas nas universidades e aprendizado escolar: modelo teórico e evidências empíricas

Esse trabalho objetiva avaliar as consequências da adoção de cotas para acesso às universidades públicas sobre o aprendizado em idade escolar. A literatura sobre o tema é controversa; há autores que argumentam teórica e empiricamente que os incentivos ao acumulo de capital humano diminuem com esse tipo de ação afirmativa, mas há também aqueles que sustentam o oposto. No Brasil, há poucos estudos, especialmente teóricos. As evidências empíricas são normalmente restritas a um ou dois estados e esse pode ser um dos motivos que levam a essa divergência. O modelo teórico apresentado neste trabalho explicita condições para que as duas situações (aumento ou diminuição do esforço) ocorram, mostrando ainda que as consequências das cotas podem ser heterogêneas, dependendo das características dos indivíduos afetados. As evidências empíricas apresentadas parecem comprovar essa possibilidade, pois mostram que o desempenho tanto dos negros quanto dos brancos pode melhorar ou piorar.

Resseguro e desenvolvimento : entre estado e mercado, lei e contrato

Para verificar a relação entre modelos de desenvolvimento predominantemente adotados, Direito Econômico Constitucional e regulamentação da atividade ressecuritária no Brasil, o presente trabalho analisa as alterações acarretadas ao uso de cláusulas de regulação de sinistro em contratos de resseguro em determinados momentos da história brasileira, quando intensas reformas promoveram importantes mudanças nos modelos de regulamentação e de desenvolvimento do país: a Era Vargas, a gestão de Castelo Branco, e o Governo de Fernando Henrique Cardoso. Para isto, o presente estudo primeiramente avalia as razões que levaram à monopolização e ao insulamento do setor de resseguros nacional com a criação do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) em 1939 e estabelece a sua relação com o modelo de desenvolvimento implantado a partir da Revolução de 1930, a transição do Direito liberal ao social e as normas de Direito Econômico contidas nas Constituições de 1934 e 1937. Disto posto, estes fatos são correlacionados com as normas que passaram a reger os contratos firmados entre o IRB e as companhias seguradoras nacionais, especificamente aquelas referentes às regulação de sinistros. Em seguida, a evolução da regulamentação do mercado ressecuritário, a criação do Sistema Nacional de Seguros Privados e o monopólio do IRB sobre esta atividade são analisados a partir de sua interação com os modelos de desenvolvimento que nortearam a atuação estatal nas décadas seguintes e o Direito Econômico consagrado nas Constituições de 1946, 1967 e 1988. Após, são estudados os usos das cláusulas de regulação de sinistro nos contratos de resseguro firmados pelo órgão monopolista sob a vigência do Decreto-Lei no 73/66 a partir do exame das Normas Gerais de Resseguro e Retrocessão (NGRR) e de algumas Normas Específicas de Resseguro e Retrocessão (NERR), ambas editadas pelo IRB. No primeiro capítulo de sua segunda parte, este trabalho averigua a relação entre o neoliberalismo das décadas de 1980 e 1990, a diretriz constitucional da solidariedade social e o princípio da boa-fé para compreender como as alterações no texto constitucional perpetradas nas décadas de 1990 e 2000 modificaram a contratação de resseguro no país. Com isto, é esclarecida a correlação entre a desmonopolização e a abertura da atividade ressecuritária brasileira, o Direito Econômico Constitucional atualmente em vigor e a apontada mudança da estratégia de desenvolvimento implantada pelo Estado brasileiro. Para entender como passaram a atuar os agentes privados, o presente estudo investiga a utilização das cláusulas de regulação de sinistro por meio da análise das respostas aos questionários de pesquisa distribuídos, da doutrina nacional e estrangeira e de modelos contratuais hodiernamente utilizados. Ainda neste capítulo, são investigadas possíveis mudanças sobre a compreensão do caráter internacional da atividade resseguradora para determinar a atual importância do recurso aos usos e costumes internacionais como modelos hermenêuticos e jurídicos. Por fim, o presente estudo analisa as regras propostas pelo Projeto de Lei n° 3.555/2004 e seus Substitutivos sobre o uso de cláusulas de regulação de sinistros em contratos de resseguro. Neste momento, são sugeridas outras possíveis redações aos dispositivos examinados, além de alguns pontos a serem considerados para a definição da amplitude da liberdade das partes de contratar tais cláusulas.

Rotas de persuasão na propaganda impressa de produtos e serviços no Brasil: um estudo comparativo

O objetivo principal do trabalho é entender melhor como ocorre a persuasão dos consumidores de produtos e de serviços. Nesse intuito. foi desenvolvido um estudo comparativo entre anúncios impressos de equipamentos de informática e de serviços de bancos, para constatar se, nessas categorias de produtos e de serviços , são utilizadas formas de argumentação diferentes com base nas rotas de persuasão do consumidor. Para investigar a formação de atitudes dos consumidores relativas a produtos versus serviços , este trabalho utilizou o modelo de probabilidade de elaboração - Elaboration Likelihood Model (ELM) - proposto por Petty e Cacioppo, e a teoria do envolvimento. A metodologia utilizada foi a análise de conteúdo. A coleta de dados concentrou-se nos textos e imagens dos anúncios de equipamentos de informática e de serviços de bancos publicados na Revista Exame em 2001 . Os dados foram coletados, examinados e classificados de acordo com as formas de argumentação central ou periférica, por meio de quatro variáveis: visual central, visual periférica, textual central e textual periférica. Os resultados obtidos sinalizaram para a existência de diferentes formas de argumentação nos anúncios dos produtos tangíveis e produtos intangíveis da amostra pesquisada. Nos anúncios de equipamentos de informática predominou a argumentação central e nos anúncios de serviços de bancos, a argumentação periférica.

Correlação entre achados colposcópicos e diagnóstico histológico segundo a Classificação Colposcópica da Federação Internacional de Patologia Cervical e Colposcopia de 2002

Objetivo: Avaliar a acurácia da colposcopia utilizando a Classificação Colposcópica Internacional de 2002. Métodos: 3040 pacientes de população geral foram rastreadas para patologia cervical através de exame citopatológico, captura híbrida para HPV de alto risco e inspeção cervical. As colposcopias que resultaram em biópsia (n=468) executadas no rastreamento e acompanhamento destas pacientes foram gravadas, revistas por dois colposcopistas cegados e incluídas para análise. Resultados: Os observadores apresentaram excelente concordância (Kappa=0.843) no relato dos achados pela nova nomenclatura. A colposcopia apresentou sensibilidade de 86% e especificidade de 30.3% em diferenciar colo normal de colo anormal (LSIL, HSIL ou carcinoma); quando a colposcopia objetivava diferenciar colo normal ou LSIL de HSIL ou carcinoma, apresentou sensibilidade de 61.1% e especificidade de 94.4%. Os achados colposcópicos classificados como “maiores” pela nova classificação apresentaram valores preditivos positivos elevados para HSIL. Presença do achado colposcópico na zona de transformação e tamanho da lesão estavam associados a HSIL. Bordas externas definidas, associação de múltiplos achados distintos e presença de zona iodo negativa não estavam relacionados à gravidade das lesões. Conclusão: A colposcopia utilizando a Classificação Internacional de 2002 mostra-se um bom método de rastreamento, mas como método diagnóstico apresenta falhas, não podendo substituir a avaliação histológica. A categorização em achados colposcópicos “maiores” e “menores” apresentada pela nova classificação é adequada. Na realização da colposcopia, é importante também que a lesão seja situada em relação à zona de transformação e que seu tamanho seja indicado, já que estes foram fatores associados a lesões de alto grau.

Valsas de Radamés Gnattali : um estudo histórico-estilístico

Este trabalho objetiva evidenciar como ‘Valsas para Piano’ de 1939, de Radamés Gnattali refletem o diálogo entre os dialetos americanos e as culturas americanas no Brasil dos anos 1930, causados pelo desenvolvimento dos meios de comunicação e acesso às formas de entretenimento de massa. Após o exame de posturas analíticas (MEYER), aponta-se a recorrência de elementos e de seus desvios delineados segundo o modelo literário de Sant’Anna e considerações pontuais de Chase, Schwartz-Kates, Lidov e Santos. A avaliação do rótulo de americanizado atribuído ao compositor Radamés Gnatalli (1906-1988) teve por base Schuller, Santos e Garcia &Rodriguez.

Meio eletrônico: uma das formas de diminuição do tempo de duração do processo no 4º Juizado Especial Cível de Porto Velho/RO

O Estado exerce a função jurisdicional com a finalidade de composição dos conflitos litigiosos, sendo o processo o meio pelo qual ela se materializa. Com isso, tem-se o acesso à justiça, no sentido de ser garantido o exame de uma pretensão, em tempo aceitável, com a segurança de um tratamento adequado, que seja reflexo dos valores da sociedade em que se vive. O Poder Judiciário sofre críticas de toda ordem: no Brasil dos dias atuais, a morosidade é o principal problema apontado. Tanto é assim, que a sociedade brasileira passou a exigir uma solução para isso com tamanha ênfase, que a razoável duração do processo foi incluída no rol de garantias individuais da Constituição da República. Muitas alternativas têm sido buscadas com a intenção de reduzir o tempo de duração do processo, sendo a via eletrônica uma dessas opções. No ano de 2006, entrou em vigor a Lei n. 11.419, que trata da informatização do processo judicial. Este estudo realizou uma avaliação do contexto que levou à busca pela rápida solução dos litígios, com análise da lei que instituiu o meio eletrônico na tramitação dos processos, restrito a esta ótica de redução do tempo de duração do processo. Com base em um estudo de caso realizado no 4o Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho, demonstrou- se que, ao menos nesta unidade jurisdicional, houve efetiva diminuição no tempo de duração dos processos. Ponderou-se, ainda, acerca do software livre que está sendo disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça para uso por parte dos tribunais, o Processo Judicial eletrônico – PJe, concluindo-se que a ferramenta terá condições de servir de instrumento para redução do termo final do processo. Finalizou-se esta dissertação com considerações sobre tudo o que foi estudado, ressaltando a idéia de que todos os atores que atuam na solução dos conflitos devem contribuir para que seja alcançada a paz.