A consagração dos naturais

“One cannot analyse a legal concept outside the economic and socio-cultural context in which it was applied” – such is the longstanding thesis of António Manuel Hespanha. I argue that Hespanha’s line of argument relative to legal concepts is also applicable, mutatis mutandis, to legal agents: the magistrates, advocates, notaries, solicitors and clerks who lived and exercised their professions in a given time and place. The question, then, is how to understand the actions of these individuals in particular contexts – more specifically in late 18th century and 19th century Goa. The main goal of the present thesis was to comprehend how westernized and Catholic Goan elite of Brahman and Chardó origin who provided the majority of Goan legal agents used Portuguese law to their own advantage. It can be divided into five key points. The first one is the importance of the Constitutional liberalism regime (with all the juridical, judicial, administrative and political changes that it has brought, namely the parliamentary representation) and its relations with the perismo – a local political and ideological tendency nurtured by Goan native Catholic elite. It was explored in the chapter 2 of this thesis. The second key point is the repeated attempts made by Goan native Catholic elite to implement the jury system in local courts. It was studied in the chapter 3. Chapter 4 aims to understand the participation of the native Catholic elite in the codification process of the uses and traditions of the indigenous peoples in New Conquests territory. The fourth key point is the involvement of those elites not only in the conflict of civil and ecclesiastical jurisdictions but also in the succession of the Royal House of Sunda. It was analyzed in the chapter 5. The functions of an advocate could be delegated to someone who, though lacking a law degree, possessed sufficient knowledge to perform this role satisfactorily. Those who held a special licence to practice law were known as provisionários (from provisão, or licence, as opposed to the letrados, or lettered). In the Goa of the second half of the 18th century and the 19th century, such provisionários were abundant, the vast majority coming from the native Catholic elite. The characteristics of those provisionários, the role played by the Portuguese letrados in Goa and the difficult relations between both groups were studied in the chapter 6.

Distúrbios osteomioarticulares : lombalgia e escoliose : prevalência e fatores associados : um estudo analítico e transversal em adolescentes da região do Algarve

RESUMO - Introdução: Os distúrbios osteomioarticulares envolvem diversas condições donde se destacam a lombalgia e a escoliose, a primeira considerando o fato que a sua prevalência tem vindo a aumentar em adolescentes consistindo num problema crescente de saúde pública que envolve custos indiretos e a escoliose pela ausência de estudos nacionais. Diversos fatores físicos, genéticos, mecânicos, comportamentais e ambientais podem estar envolvidos na patogénese das lombalgias e escolioses. O ambiente escolar, incluindo as posturas adotadas pelos alunos e o transporte das mochilas escolares, e alguns hábitos de estilos de vida constituem fatores que podem contribuir para o desenvolvimento destes distúrbios osteomioarticulares. Este estudo também aborda o estado ponderal, nomeadamente o excesso de peso e a obesidade, pois este é referido frequentemente como um potencial fator de risco destes distúrbios osteomioarticulares (apesar de ainda apresentar controvérsia na literatura), além de ser, por si só, atualmente considerado como um dos mais graves problemas de saúde pública a nível mundial. Objetivos do estudo: (1) determinar a prevalência pontual, anual e ao longo da vida de lombalgia, assim como a prevalência de escoliose em adolescentes da região do Algarve; (2) identificar os fatores associados ao desenvolvimento destes distúrbios osteomioarticulares; (3) determinar a prevalência de excesso de peso e de obesidade e explorar a sua eventual associação com a prevalência de lombalgia e escoliose em adolescentes; (4) comparar os resultados obtidos nos diferentes métodos antropométricos (Índice de massa corporal - IMC, medição das pregas cutâneas e circunferência abdominal) e verificar a sua concordância. Material e métodos: O desenho deste estudo foi de natureza observacional, analítico e transversal. O estudo foi aprovado pela Comissão de Ética da Administração Regional de Saúde do Algarve, pela Direção Regional de Educação do Algarve, pela Direção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, Ministério da Educação e Ciência, e pelas Direções dos Agrupamentos de Escolas que participaram do projeto. A amostra incluiu 966 adolescentes da região do Algarve, sul de Portugal, com idades compreendidas entre os 10 e 16 anos (12,24±1,53 anos), sendo 437 (45,2%) do sexo masculino e 529 (54,8%) do feminino. O método de amostragem foi aleatório estratificado, com base nos concelhos da região do Algarve, assumindo que poderia existir heterogeneidades geográficas. Os instrumentos de medida foram aplicados num único momento (2011/2012) e incluíram o Questionário de Lombalgia e Hábitos Posturais para caracterizar a presença de lombalgia e os hábitos posturais adotados pelos alunos em casa e na escola, o escoliómetro para avaliar a presença de escoliose, a balança, o estadiómetro (sendo posteriormente calculado o IMC), o adipómetro e a fita métrica. A análise dos dados incluiu técnicas de estatística descritiva, gráficas e analíticas aplicadas à todas as variáveis em estudo. Para determinar a associação entre as variáveis do estudo foi utilizada a estatística inferencial, nomeadamente o teste de independência do Qui-quadrado. Para analisar as correlações entre as medidas obtidas com os métodos antropométricos (na sua forma quantitativa), foi utilizado o coeficiente de Spearman. A influência das diversas variáveis na presença de lombalgia foi aferida através de regressões logísticas binárias, sendo os resultados apresentados como odds ratios brutos e ajustados e respetivos intervalos de confiança. Resultados: O presente estudo revelou uma elevada prevalência de lombalgia (anual: 47,2%; pontual: 15,7%; ao longo da vida: 62,1%). As raparigas apresentaram 2,05 de probabilidade de apresentar lombalgia comparativamente aos rapazes (IC 95%: 1,58-2,65; p<0,001), assim como os alunos com idades mais avançadas (13-16 anos) comparativamente aos mais novos (10-12 anos) que tiveram 1,54 de chances (IC 95%: 1,19-1,99; p=0,001). Os alunos que indicaram adotar uma postura de sentado com a coluna vertebral posicionada incorretamente apresentaram 2,49 de probabilidade de revelar lombalgia (IC 95%: 1,91-3,24; p<0,001), os alunos que afirmaram se posicionar de forma inadequada para assistir televisão ou jogar videojogos tiveram a probabilidade de 2,01 (IC 95%: 1,55- 2,61; p<0,001) e aqueles que adotaram a postura de pé incorretamente tiveram 3,39 de chance de apresentar lombalgia (IC 95%: 2,19-5,23; p<0,001). A escoliose esteve presente em 41 (4,2%) alunos. As raparigas apresentaram a maior prevalência (4,5% versus 3,9%) do que os rapazes e o mesmo foi observado nas raparigas que apresentaram a menarca tardia (8,6% versus 3,3%) e os que foram classificados como magros (7,1%), não sendo no entanto estas diferenças estatisticamente significativas. Relativamente à prevalência de excesso de peso e obesidade, os valores variaram de 31,6%, 61,4% e 41,1% de acordo com a medição do IMC, pregas cutâneas e circunferência abdominal, respetivamente. Os valores obtidos com a avaliação dos três métodos antropométricos apresentaram um elevado alto grau de correlação entre o IMC e as pregas cutâneas (p<0,001; r=0,712), entre o IMC e circunferência abdominal (p<0,001; r=0,884) e entre a circunferência abdominal e as pregas cutâneas (p<0,001; r=0,701). Conclusões: O presente estudo revelou valores de prevalência de lombalgia semelhante a estudos anteriores sendo que os alunos com idade mais avançada, ou do sexo feminino ou aqueles que adotavam a postura sentada e de pé de forma inadequada ou os que transportavam indevidamente a mochila escolar apresentaram a maior prevalência. Quanto à presença de escoliose, observou-se uma baixa prevalência não sendo verificada nenhuma associação significativa com os fatores analisados. Relativamente ao estado ponderal, verificou-se uma elevada prevalência de excesso de peso e obesidade, com a utilização dos três métodos antropométricos: IMC, medição das pregas cutâneas e circunferência abdominal, tendo sido verificado um elevado grau de correlação entre estes três métodos antropométricos. Este estudo contribuiu para determinar a magnitude destes distúrbios osteomiarticulares nesta população específica, assim como seus possíveis fatores associados. De acordo os resultados obtidos no presente estudo, torna-se necessário ações de intervenção nas escolas, envolvendo não somente os alunos, mas toda a comunidade escolar, com o objetivo de prevenção destes distúrbios osteomioarticulares através da promoção de hábitos de vida saudável.

O regime penal das imunidades dos titulares dos órgãos políticos de soberania

Portugal is one of the countries that has a constitutional regime of immunity. This protects certain individuals in political positions from prosecution under the law. These individuals are said to have a privileged status when compared to ordinary citizens. The purpose of this study is to examine the immunities enjoyed by President, the members of Parliament and the government ministers. The regime of immunities can be found to generate a certain sense of injustice and feelings of mistrust since the individual can not, albeit temporarily, be held criminally responsible for criminal conduct. It is urgent, therefore, to find a consistent justification with the principles and values of the Criminal Law. The Parliament is the place of the exercise of democratic power and, therefore, a member of Parliament assumes a central position in parliamentary activity. For this reason, it will be necessary to determine analysis to determine the meaning the prerogative of criminal irresponsibility. One question that must be asked is to know how the dogmatic plan that the immunities of the political organs of sovereignty must be seen.

Arbitragem de consumo no direito brasileiro

This dissertation analyzes how the current Constitution and the Brazilian law establish consumer protection, arbitration and access to justice. Following we try to demonstrate why arbitration is a method rarely used in the resolution of consumer disputes in Brazil. It also examines the doctrinal and jurisprudential aspects of the conflict between the Brazilian Arbitration Law (Law nº. 9.307/96), which allows the arbitration clause in contracts of adhesion, and the Consumer Protection Code (Law nº 8.078/90) that in article 51, VII, considers as abusive the arbitration clause. Furthermore, analyzes new proposed bills under scrutiny by the National Congress on the issue and identifies the causes, in the Brazilian legal system, hampering the use of arbitration in consumer relations. Concludes that there are no principle obstacles preventing consumer litigations to be settled by arbitration. High costs, mistrust, oppression, misinformation of consumers and non-participation of the State, being a totally private institute, are factors that generate distrust, suspicion, and have prevented the development of arbitration in consumer relations in Brazil.

As peculiaridades da democratização da região do Cáucaso do Sul no contexto da Política Europeia de Vizinhança

O período após o colapso da União Soviética foi o tempo da procura de novas identidades na nova realidade e de escolha de novos parceiros e aliados, o tempo da construção de novos estados e de formulação das regras e normas nacionais. Após o desmoronamento da ideologia soviética - um facto reconhecido oficialmente durante o período da Perestroika –, as pessoas sentiram uma necessidade de preencher o vácuo ideológico e desenvolver uma nova identidade. Foi proclamada a rejeição da estrutura política administrativa herdada da União Soviética e do sistema de economia planificada, e desenvolvida a tendência para a construção do estado democrático fundado numa economia de mercado. As expectativas relativas às transformações no período pós-soviético estavam relacionadas com o Ocidente (EUA e UE), e a construção do estado soberano foi fundada em modelos ocidentais de estado de direito, ‘boa governança’ e a economia de mercado. A UE desempenhou um papel importante na democratização dos estados da região do Sul do Cáucaso através de vários projetos e programas bilaterais e multilaterais no âmbito da Política Europeia de Vizinhança e da Parceria Oriental. Embora as reformas democráticas tenham sido realizadas com vista ao estabelecimento de uma Constituição democrática, à implementação de eleições democráticas e ao desenvolvimento da sociedade civil, fortaleceram, também, ainda mais, a natureza autoritária do poder, impediram a criação de um estado de direito, reforçaram violação dos direitos e das liberdades humanas. (NODIYA, 2003: 30; BAKHMAN, 2003: 17; BADALOV, 2003: 20). Deste modo, o processo da promoção da democracia através das reformas nos três estados do Sul do Cáucaso conduziu à criação de estados de “conteúdo autocrático misto, mas de forma democrática” (CHETERYAN, 2003: 41). Embora seja possível identificar as semelhanças entre os três estados da região do Sul do Cáucaso nas reformas do processo de desenvolvimento, os métodos e meios de implementação de reformas nas realidades dos estados regionais pela administração nacional foram bastante diferentes, por razões associadas às especificidades de cada um (DELCOUR e WOLCZUK, 2013: 3). Cada país é caracterizado pelas suas peculiaridades ao nível da situação geopolítica e diversidade do potencial económico – fatores que definem a trajetória política e económica do estado no período pós-soviético e, em certa medida, influenciam o modo como se desenvolvem as relações com a UE e, portanto, o processo de adoção das reformas e a sua introdução a nível nacional.

Inbreeding avoidance through kin recognition: choosy females boost male dispersal.

Inbreeding avoidance is predicted to induce sex biases in dispersal. But which sex should disperse? In polygynous species, females pay higher costs to inbreeding and thus might be expected to disperse more, but empirical evidence consistently reveals male biases. Here, we show that theoretical expectations change drastically if females are allowed to avoid inbreeding via kin recognition. At high inbreeding loads, females should prefer immigrants over residents, thereby boosting male dispersal. At lower inbreeding loads, by contrast, inclusive fitness benefits should induce females to prefer relatives, thereby promoting male philopatry. This result points to disruptive effects of sexual selection. The inbreeding load that females are ready to accept is surprisingly high. In absence of search costs, females should prefer related partners as long as delta<r/(1+r) where r is relatedness and delta is the fecundity loss relative to an outbred mating. This amounts to fitness losses up to one-fifth for a half-sib mating and one-third for a full-sib mating, which lie in the upper range of inbreeding depression values currently reported in natural populations. The observation of active inbreeding avoidance in a polygynous species thus suggests that inbreeding depression exceeds this threshold in the species under scrutiny or that inbred matings at least partly forfeit other mating opportunities for males. Our model also shows that female choosiness should decline rapidly with search costs, stemming from, for example, reproductive delays. Species under strong time constraints on reproduction should thus be tolerant of inbreeding.

Que faire du couple local/global ? Pour une anthropologie pleinement processuelle

This article examines the uses of the local/global dichotomy in anthropology. It is argued that the use of these terms as analytical tools tends to lead to a reification of "global forces" seen as external to the local site where the ethnographic study takes place. To avoid endless debates on whether or not the "global" can be the object of ethnographic scrutiny, anthropologists should treat the local and the global as scalar properties of social systems that are generated in the course of historical processes.

Mitral regurgitation.

Mitral regurgitation (MR) involves systolic retrograde flow from the left ventricle into the left atrium. While trivial MR is frequent in healthy subjects, moderate to severe MR constitutes the second most prevalent valve disease after aortic valve stenosis. Major causes of severe MR in Western countries include degenerative valve disease (myxomatous disease, flail leaflet, annular calcification) and ischaemic heart disease, while rheumatic disease remains a major cause of MR in developing countries. Chronic MR typically progresses insidiously over many years. Once established, however, severe MR portends a poor prognosis. The severity of MR can be assessed by various techniques, Doppler echocardiography being the most widely used. Mitral valve surgery is the only treatment of proven efficacy. It alleviates clinical symptoms and prevents ventricular dilatation and heart failure (or, at least, it attenuates further progression of these abnormalities). Valve repair significantly improves clinical outcomes compared with valve replacement, reducing mortality by approximately 70%. Reverse LV remodelling after valve repair occurs in half of patients with functional MR. Percutaneous, catheter-based to mitral valve repair is a novel approach currently under clinical scrutiny, with encouraging preliminary results. This modality may provide a valuable alternative to mitral valve surgery, especially in critically ill patients.

Problems of allometric scaling analysis: examples from mammalian reproductive biology.

Biological scaling analyses employing the widely used bivariate allometric model are beset by at least four interacting problems: (1) choice of an appropriate best-fit line with due attention to the influence of outliers; (2) objective recognition of divergent subsets in the data (allometric grades); (3) potential restrictions on statistical independence resulting from phylogenetic inertia; and (4) the need for extreme caution in inferring causation from correlation. A new non-parametric line-fitting technique has been developed that eliminates requirements for normality of distribution, greatly reduces the influence of outliers and permits objective recognition of grade shifts in substantial datasets. This technique is applied in scaling analyses of mammalian gestation periods and of neonatal body mass in primates. These analyses feed into a re-examination, conducted with partial correlation analysis, of the maternal energy hypothesis relating to mammalian brain evolution, which suggests links between body size and brain size in neonates and adults, gestation period and basal metabolic rate. Much has been made of the potential problem of phylogenetic inertia as a confounding factor in scaling analyses. However, this problem may be less severe than suspected earlier because nested analyses of variance conducted on residual variation (rather than on raw values) reveals that there is considerable variance at low taxonomic levels. In fact, limited divergence in body size between closely related species is one of the prime examples of phylogenetic inertia. One common approach to eliminating perceived problems of phylogenetic inertia in allometric analyses has been calculation of 'independent contrast values'. It is demonstrated that the reasoning behind this approach is flawed in several ways. Calculation of contrast values for closely related species of similar body size is, in fact, highly questionable, particularly when there are major deviations from the best-fit line for the scaling relationship under scrutiny.

Toxicity assessment of refill liquids for electronic cigarettes.

We analyzed 42 models from 14 brands of refill liquids for e-cigarettes for the presence of micro-organisms, diethylene glycol, ethylene glycol, hydrocarbons, ethanol, aldehydes, tobacco-specific nitrosamines, and solvents. All the liquids under scrutiny complied with norms for the absence of yeast, mold, aerobic microbes, Staphylococcus aureus, and Pseudomonas aeruginosa. Diethylene glycol, ethylene glycol and ethanol were detected, but remained within limits authorized for food and pharmaceutical products. Terpenic compounds and aldehydes were found in the products, in particular formaldehyde and acrolein. No sample contained nitrosamines at levels above the limit of detection (1 μg/g). Residual solvents such as 1,3-butadiene, cyclohexane and acetone, to name a few, were found in some products. None of the products under scrutiny were totally exempt of potentially toxic compounds. However, for products other than nicotine, the oral acute toxicity of the e-liquids tested seems to be of minor concern. However, a minority of liquids, especially those with flavorings, showed particularly high ranges of chemicals, causing concerns about their potential toxicity in case of chronic oral exposure.

Rights jurisprudence and the charter : evaluating the changing structure of Canadian federalism /

Abstract . Rights jiirisprudence in Canada dates back as far as Confederation in 1867. Between this date and 1982, the organizing principle of Confederation - federalism - has kept this jurisprudence solely within the supremacy of Parliament, subject to its confines and division of powers. After 1982, however, a new constitutional organizing principle was introduced, when Prime Minister Pierre Trudeau introduced the patriation initiative, touted as the "people's package". Individual rights and freedoms were now guaranteed by the Constitution. Citizens of Canada now had a direct link to the Constitution via the Charter and there were now two significantly different organizing principles within the constitutional order widch created an unstable coexistence. This instability has led to a clash between judicially enforced Charter rights and federalism. The Charter has since had both a nationalizing and centralizing effect on Canadian federalism. This thesis explores the relationship between rights and federalism in Canada fix)m Confederation to present day by comparing the jurisprudence of pre and post Charter Canada. An analysis of Supreme Court's (and its predecessor's, the JCPC) decisions shows the profound effect the Charter has had on Canadian federalism. The result has been an undermining of federalism in Canada, with Parliamentary Supremacy replaced by Constitutional supremacy, and ultimately. Judicial Supremacy. Moreover, rights discourse has largely replaced federalism discourse. Canadians have become very attached to their Charter, and are unwilling to allow any changes to the constitution that may affect their rights as political elites discovered the hard way after the collapse of the Meech and Charlottetown Accords. If federalism is to remain a relevant and viable organizing principle in the Constitution, then governments, especially at the provincial level, must find new and iimovative ways to assert their importance within the federation.

National energy policies of the Federal Republic of Germany and Canada in the 1970s and 1980s: are economic and/or environmental concerns responsible for change?

The thesis presents a comparison of the national energy policies of the Federal Republic of Germany and Canada from 1973 until the late 1980s. The purpose of this paper is to analyze whether economic and/or environmental concerns were responsible for changes in the· West-German and Canadian national energy policies. Furthermore, the feasibility of implementing a soft energy path in West-Germany and Canada is examined. For better comprehension of the policy-making process and implemented changes in the national energy policies of the two states, the West-German and Canadian parliamentary systems and the political cultures were compared. For the analysis, several events with international impact were taken as guidelines. Furthermore, based on statistical data, the West-German and Canadian energy production and consumption were analyzed. With reference to these results the degree of the de facto changes in the national energy policies were analyzed. In addition, the thesis discusses the possibilities which a soft energy path offers to both national governments to renounce themselves from the dependencies on a few energy resources. The thesis reveals that changes in the West-German and Canadian national energy policies, in their energy production and consumption are correlated to various world events. In particular, governmental reponses security of energy supply by the two international oil crises of 1973 and 1979/1980 demonstrate that changes in the West-German and Canadian national energy policies were implemented in reaction to economic concerns than environmental ones. With the policies "away from oil" and "off oil", the West-German and Canadian government implemented the i i substitution of oil through various diverse energy supply resources. However, energy savings concepts and policies were initiated through the first oil crisis in 1973. The world recessions in 1975 and 1982 had no 'profound impacts on the agenda of West-German and Canadian energy policies. As a consequence of the stagnation or the negative growth of the world economic market, changes in their energy production and consumption can be perceived. However, the West-German and Canadian energy production and consumption intensified with the augmentation of the world economy. During the period of study, environmental concerns were taken into account in the energy policy agendas of the Federal Republic of Germany and Canada but they were not of primary concern. wi thin the decade of. the 1980s notably more environmental considerations were taken into account in the energy policies of the two states. The two nuclear reactor accidents in 1979 and 1986 sharpened to various degrees West-German and Canadian public discourse of present energy supply mix and attitude towards energy production and consumption. The statistical data reflects yet no changes in the energy policies in regard to the position of nuclear power. However, in the next several years possible changes can be observed through statistical data, because the planning, the construction and possible phase out of nuclear power requires several years. Finally, the thesis reveals that the implementation of a soft energy path requires profound changes in the consumer behaviour. As several studies indicate, a soft energy path is technological and economically feasible for the Federal Republic of Germany and Canada, its implementation remains to be a political decision.

The green movement in Canada

The green movement has evolved over the last twenty years from various social, peace and ecology activist organizations into direct political participation in parliamentary institutions through the Green Party. Although there is no definable theory of green politics, the culmination of interacting social movements as well as feminist, decentralist and in many cases, left wing political ideology, has produced a specific kind of political direction for the Greens internationally. As a result of the increased a ttention and awareness given to ecological issues , combined with the heightened evidence of large scale environmental deterioration, public attitudes and government decisions on development and natural resource management have been significantly altered. The Green Party of Canada is still r elatively young in comparison to its European counterparts, although ecologica l awareness and interest in t he green movement in Canada is strong, as reflected not only in support on a political level for the Canadian Greens I but for environmental issues and a ctivism in general. For this reason it s important to determine whether or not the Green Party is a significant aspect of the Canadian green movement, and if in fact its representation is necessary as an active participant in the Canadian political system . The Green Party of Canada, as a vital aspect of the Canadian green movement, and its connection to international green organizations can be examined primarily through the examp l es of both the Canadian Greens and the Green party of Ontario , by using original party documents and literature, information gained through Green party meetings and discussions with members, and commentary by Green theorists where app licable. As well, the influence on the Canadian green movement by the German Green Party is outlined , again mainly through party literature, documents and critiques of the party's experiences. This study reveals several existing and potential problems fo r t he Green Party in Canada, and the political fut ure of the Canadian green movement in general. Some, such as the real i ties of the Canadian political system are external to the movement, and may be overcome with adjustments in goals and methods, and a realization of the changing attitude towards environmental issues in a political context . On the other hand, internal party disfunctions in both organization and direction, caused mainly by the indefinite parameters of green ideology, threaten to exploit the already problematic aspects evident in t he Green Party . Aside from its somewhat slow beginnings, the Green Party in Canada has developed into a strong grassroots social movement, not however from its political visibility but from the steady growth in the popul ari ty of ecological pol i t ics in Canada. Due to the seeming enormity of the obstacles facing the Greens in their effort 4 to achieve electoral success, it is doubtful that Parliamentary representation will be achieved without a major re-orientation of party organization and methods. UI timately the strength of the Green Party in Canada will be based upon its ability to survive as a significant movement, and its willingness to continue to challenge political thought and practice.

The Ontario Municipal Freedom of Information and Protection of Individual Privacy Act: an analysis of its application to school boards

In Canada freedom of information must be viewed in the context of governing -- how do you deal with an abundance of information while balancing a diversity of competing interests? How can you ensure people are informed enough to participate in crucial decision-making, yet willing enough to let some administrative matters be dealt with in camera without their involvement in every detail. In an age when taxpayers' coalition groups are on the rise, and the government is encouraging the establishment of Parent Council groups for schools, the issues and challenges presented by access to information and protection of privacy legislation are real ones. The province of Ontario's decision to extend freedom of information legislation to local governments does not ensure, or equate to, full public disclosure of all facts or necessarily guarantee complete public comprehension of an issue. The mere fact that local governments, like school boards, decide to collect, assemble or record some information and not to collect other information implies that a prior decision was made by "someone" on what was important to record or keep. That in itself means that not all the facts are going to be disclosed, regardless of the presence of legislation. The resulting lack of information can lead to public mistrust and lack of confidence in those who govern. This is completely contrary to the spirit of the legislation which was to provide interested members of the community with facts so that values like political accountability and trust could be ensured and meaningful criticism and input obtained on matters affecting the whole community. This thesis first reviews the historical reasons for adopting freedom of information legislation, reasons which are rooted in our parliamentary system of government. However, the same reasoning for enacting such legislation cannot be applied carte blanche to the municipal level of government in Ontario, or - ii - more specifially to the programs, policies or operations of a school board. The purpose of this thesis is to examine whether the Municipal Freedom of Information and Protection of Privacy Act, 1989 (MFIPPA) was a neccessary step to ensure greater openness from school boards. Based on a review of the Orders made by the Office of the Information and Privacy Commissioner/Ontario, it also assesses how successfully freedom of information legislation has been implemented at the municipal level of government. The Orders provide an opportunity to review what problems school boards have encountered, and what guidance the Commissioner has offered. Reference is made to a value framework as an administrative tool in critically analyzing the suitability of MFIPPA to school boards. The conclusion is drawn that MFIPPA appears to have inhibited rather than facilitated openness in local government. This may be attributed to several factors inclusive of the general uncertainty, confusion and discretion in interpreting various provisions and exemptions in the Act. Some of the uncertainty is due to the fact that an insufficient number of school board staff are familiar with the Act. The complexity of the Act and its legalistic procedures have over-formalized the processes of exchanging information. In addition there appears to be a concern among municipal officials that granting any access to information may be violating personal privacy rights of others. These concerns translate into indecision and extreme caution in responding to inquiries. The result is delay in responding to information requests and lack of uniformity in the responses given. However, the mandatory review of the legislation does afford an opportunity to address some of these problems and to make this complex Act more suitable for application to school boards. In order for the Act to function more efficiently and effectively legislative changes must be made to MFIPPA. It is important that the recommendations for improving the Act be adopted before the government extends this legislation to any other public entities.

The origins of federal public enterprises in Canada: an appraisal of two approaches

The Green Party of Canada, as a vital aspect of the Canadian green movement, and its connection to international green organizations can be examined primarily through the examp l es of both the Canadian Greens and the Green party of Ontario , by using original party documents and literature, information gained through Green party meetings and discussions with members, and commentary by Green theorists where app licable. As well, the influence on the Canadian green movement by the German Green Party is out lined , again mainly through party literature, documents and critiques of the party's experiences. This study reveals several existing and potential problems fo r t he Green Party in Canada, and the political fut ure of the Canadian green movement in general. Some, such as the real i ties of the Canadian political system are external to the movement, and may be overcome with adjustments in goals and methods, and a realization of the changing attitude towards environmental issues in a political context . On the other hand, internal party disfunctions in both organization and direction, caused mainly by the indefinite parameters of green ideology, threaten to expl oi t t he al ready problematic aspects evident in t he Green Party . Aside from its somewhat slow beginnings, the Green Party in Canada has developed into a strong grassroots social movement, not however from its political visibility but from the steady growth in the popul ari ty of ecological pol i t ics in Canada . Due to the seeming enormity of the obstacles facing the Greens in their effort 4 to achieve electoral success, it is doubtful that Parliamentary representation will be achieved without a major re-orientation of party organization and methods. UI timately the strength of the Green Party in Canada will be based upon its ability to survive as a significant movement, and its willingness to continue to challenge political thought and practice.