Aumento de capital social por "conversão" de créditos sobre a sociedade, nomeadamente de créditos resultantes de prestações suplementares

Na presente dissertação abordaremos o mecanismo do aumento de capital realizado com recurso a créditos sobre a sociedade, nomeadamente, resultantes de prestações suplementares. Este tema afigura-se-nos de particular interesse e considerável relevância não só teoricamente, como face ao momento histórico que vivemos. De facto, o modelo comummente adoptado pelas sociedades comerciais passava pelo recurso a elevados níveis de endividamento, sendo utilizados capitais externos como modo preferencial de financiamento. Dadas as recentes e generalizadas dificuldades de tesouraria e acesso a crédito, as estruturas financeiras das sociedades tiveram de ser repensadas, sendo os mecanismos de autofinanciamento cada vez mais bem vistos. A questão ora em análise afigura-se ainda como merecedora do nosso interesse e análise pelo facto de cruzar vários institutos jurídicos, uns regulados pelo direito civil (extinção e transmissão de obrigações) e outros pelo direito societário (aumento de capital e prestações suplementares), e versar também sobre outras áreas do saber como a contabilidade empresarial. Cumprindo a função de autofinanciamento da sociedade temos os aumentos de capital e as prestações suplementares. Mediante o aumento de capital social realizado com créditos sobre a própria sociedade, sejam estes créditos de terceiros, sejam créditos de sócios decorrentes da realização de prestações suplementares, realiza-se um financiamento com recurso a capitais próprios da sociedade que, desonerando-a de uma dívida, contribui para a sanidade financeira da mesma. Este é, pois, um mecanismo jurídico de grande relevância prática com evidentes vantagens tanto para os sócios – na medida em que fortalece a possibilidade de realização do objecto social - como para os credores – pois confere maior certeza de satisfação dos seus direitos de crédito. Assim, ao longo deste estudo, procuraremos demonstrar as vantagens e benefícios deste mecanismo que justificam amplamente, em nosso entender, que lhe seja dado o devido tratamento legislativo. Iniciaremos o nosso percurso com uma breve análise do conceito estruturante de todo o nosso direito societário, o capital social. Sendo este nuclear ao pensamento jus-societário português e ao tema que ora nos propomos tratar, afigura-se-nos como imperativa a sua devida definição e caracterização para posterior discussão das questões parcelares e particulares que encerra. Feita a sua análise, estaremos em condições de gizar os principais traços de dois dos modos de financiamento das sociedades, abordando primeiramente o elemento central da nossa exposição, o aumento de capital. Não gozando as prestações suplementares do mesmo regime que o capital social e não o integrando ou modificando, pelas suas características intrínsecas, cumprem funções similares a este e são, consequentemente, afins do aumento de capital social. Daí a sua inserção sistemática na presente no âmbito das “vicissitudes da vida das sociedades – modos de financiamento”. A abordagem e tratamento pormenorizado das prestações suplementares tem aqui lugar por força não só da sua função de autofinanciamento das sociedades, paralela à dos aumentos de capital, mas também e essencialmente por força do facto de da sua realização resultarem créditos sobre a sua sociedade que poderão ser objecto de entradas em futuros aumentos de capital. . Sendo a particularidade do mecanismo em causa o tipo de entrada com que é realizado – os créditos – múltiplas questões se levantam e merecem análise e reflexão. Seguir-se-á, então, o estudo da obrigação central e fundacional da posição jurídica de sócio e, consequentemente, da vida das sociedades comerciais, a obrigação de entrada. Aqui, demonstraremos a admissibilidade da realização de aumentos de capital com entradas constituídas por créditos, o que despoleta a questão central da nossa problemática – como se extingue a obrigação de entrada nos aumentos de capital realizados com créditos quando a lei societária proíbe determinante e expressamente a sua extinção por compensação? Aqui chegados, far-se-á uma incursão pelos principais ordenamentos jurídicos europeus, num breve estudo de direito comparado que nos permita iluminar a questão, que entre nós tem sido negligenciada pela doutrina, jurisprudência e, principalmente, pelo legislador. De facto, são poucas as vozes que entre nós versam sobre a incongruência entre a praxis recorrente de realização de aumentos de capital mediante conversão de crédito em capital e a proibição do 27.º n.º 5 do Código das Sociedades Comerciais. Não sendo admitida a compensação, cumpre analisar as várias causas de extinção das obrigações previstas no Código Civil que, à partida, poderão operar a extinção da obrigação de entrada.

A liberalização do mercado energético e o papel das entidades reguladoras

The liberalisation of the energy market goes back to the 1990s, when it was impelled by the European legislator. Since then, three legislative packages, temporarily successive, were approved. Those packages contained the measures to be implemented in order to deepen the internal energy market. Besides the opening up of several national markets to competition, the European legislator aimed the creation of a real internal energy market within the European Union. The unbundling regime was one of the most important steps with respect to the liberalisation process. The introduction of these rules ensured independence to the various market operators. A real and effective right of choice was granted to the consumers so they may choose their electricity and natural gas supplier. Therefore, the activity of comercialisation is subject to competition. However, some activities of the electricity’s and natural gas’ chain of value, namely the activities of transportation and distribution, were kept under regulation rules. Even though it may seem odd, the assignment of important competences and strong powers to a regulatory authority was essential in order to achieve the liberalisation process’ goals. Electricity and natural gas are essential public goods; therefore the market operators are legally bound to public service obligations, such as the security, the universality and the continuity of the supply. The performance of these obligations may become, in some cases, unprofitable for those operators. For such reason, the protection of the consumers’ rights shall only be properly defended if there is a regulatory authority that monitors the behaviour of the operators and sanctions the failure to comply with the public service obligations. Portugal, as a Member State of the European Union, transposed into the national legal order the European directives concerning the liberalisation process. This transposition has caused radical changes to the electricity and natural gas’ national markets. The Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos also suffered various mutations in order to keep up with the regulatory demands regarding the liberalisation process.

Changes in institutional governance and management of higher education in Laos: National University of Laos

PhD thesis in Educational Sciences (specialization in Politics of Education).

A convenção do clima e a legislação brasileira pertinente, com ênfase para a legislação ambiental no Amazonas

Este trabalho analisou o desempenho do Brasil no cumprimento das obrigações definidas pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Art. 4.1), do ponto de vista do Direito Internacional e do Direito Positivo Interno, especialmente as normas de Direito Ambiental. Comparou-se a legislação nacional com as normas oriundas da Convenção e as atividades implementadas pelos organismos nacionais, incluindo políticas e programas ambientais, procurando identificar pontos de convergência e de conflito para indicar o que precisa ser feito e permitir, onde necessário, a adaptação das normas internas à consecução dos objetivos traçados. Pretendeu-se demonstrar como se dá a participação do Amazonas nos compromissos para com as mudanças climáticas e, de acordo com os resultados alcançados, oferecer sugestões à gestão de políticas públicas voltadas para o cumprimento das metas traçadas pela Convenção e assumidas pelo Brasil.

Intra and inter-individual differences in social intelligence of Portuguese students

Social intelligence is a favorable condition for career decision-making and development. The social intelligence indices of Portuguese students in school years prior to a career transition are characterized and intra and interindividual differences are analyzed. Participants were 1095 students (552, 50.4% women) with a mean age of 14.78 years (SD = 1.86), in the 8th (542, 49.5%), 10th (295, 26.9%) and 11th (258, 23.6%) grades. The Cognitive Test of Social Intelligence (PCIS) was administered at two moments, six months apart. Results indicate that the 8th grade obtained higher average scores in Problem Solving, Motivation and Self-confidence (time 1), while the 10th grade obtained better results in Problem Solving, Motivation and Familiarity (time 2). Between the assessment moments, all school years register an increase in Problem Solving and Self-confidence in social situations. These results constitute favorable psychological conditions for the promotion of ethical questioning in career guidance interventions.

Triagem universal de alunos em risco de apresentarem dificuldades de aprendizagem específicas na leitura: um estudo quantitativo no 3º ano do 1º Ciclo do Ensino Básico

Doutoramento em Estudos da Criança (área de especialização em Educação Especial).

Validade comercial e aceitabilidade da carne de tartaruga-da-amazônia (P.expansa)

Esse experimento foi elaborado em parceria com o CENAQUA (Centro Nacional de Quelônios do Amazonas) e a Pró-Fauna (localizada em Iguape - SP) objetivando o estudo da validade comercial e a aceitabilidade da carne de tartaruga-da-amazônia criada em cativeiro. Foi avaliado o efeito do tempo de estocagem de amostras de carne de 14 tartarugas (7 fêmeas e 7 machos) nos dias 01, 30, 60 e 120, estocadas a -10 ºC, nos valores de pH e de Bases Voláteis Totais (BVT), cor, textura, odor e prova de cocção. Observou-se diferença significativa entre os valores de pH em relação ao tempo de estocagem nos dias 01 (5,81 e 5,81), 30 (6,04 e 6,05), 60 (6,22 e 6,23) e 120 (6,30 e 6,30), respectivamente para a carne das fêmeas e machos. Entre os sexos não houve diferença significativa. Quanto a BVT o tempo de estocagem influenciou significativamente entre os dias 01 (11,34 e 11,74 g/100g), 30 (13,92 e 13,90 g/100g) e 120 (17,62 e 17,82 g/100g); entre os dias 30 (13,92 e 13,90 g/100g) e 60 (14,02 e 14,06 g/100g) não observou-se diferença significativa, respectivamente para a carne de fêmeas e machos. Entre os sexos não ocorreu diferenças significativas. A cor, textura, odor e a prova de cocção não apresentaram alteração ao longo do tempo de estocagem. A carne de tartaruga obteve media de aceitabilidade global de 7,04. De acordo com os resultados obtidos concluímos que, pelas provas de pH e BVT, a carne de tartaruga pode ter uma validade comercial de 120 dias, quando embaladas a vácuo e estocadas a -10 ºC, e que a os provadores gostaram muito desse tipo de carne.

O preço da água nos municípios portugueses: quais as razões para as suas disparidades?

Dissertação de mestrado em Economia Monetária, Bancária e Financeira

Sem tempo para brincar: as crianças, os adultos e a tirania dos relógios

O que é o tempo? Como as crianças ocupam o tempo nas brincadeiras e na escola? Como elas sentem e percebem o tempo? Faz sentido ter “hora certa” para brincar? Estas perguntas configuram uma bipolaridade: tempo regulado, cronometrado e medido pela pressão dos relógios; e o tempo fenomenológico. A dicotomia desvela duas perspectivas distintas: dos adultos que controlam o tempo das crianças e atuam sobre seu brincar, orientados pelo tempo cronológico que a todos oprime e enquadra; das crianças impossibilitadas de brincar e se movimentar em liberdade, prisioneiras da exiguidade do tempo. De um lado, o tempo concebido pela exterioridade, materializado no calendário e na objetividade dos números é representado pelo mundo pensado (racionalizado), obedece à tirania dos relógios, calendários, rotinas, turnos, programas e demais instrumentos de aferição matemática do tempo moderno. De outro, o mundo da interioridade, substantivado e espiritualizado na subjetividade, na experiência vivida, na expressão fenomenológica, representante do mundo vivido das crianças que mergulham num sentimento de duração e na percepção subjetiva do tempo enquanto brincam. A partir da modernidade, dois tempos estão em oposição, o que demarca consequências devastadoras para as crianças educadas em escolas que aspiram ser produtivas e que as inserem precocemente no universo das obrigações (trabalho, rigor, disciplina), sem tempo para a criatividade, invenção, magia, fantasia e desrespeitando as singularidades, os ritmos próprios e a dimensão lúdica da corporeidade. Num “culto à velocidade” o frenesi não comporta a contemplação e a fruição, pois não há tempo a perder com coisas inúteis, a exemplo de brincar. O adulto perspectiva preparar a criança para o futuro. Mas a criança vive o aqui e agora, importando brincar intensamente no momento presente, o que não tem nada a ver com resultados a ser atingidos. A criança brinca com o tempo. Urge promover um elogio à lentidão.

Durabilidade de madeira de eucalipto citriodora (Corymbia citriodora (Hook.) K.D. Hill & L.A.S. Johnson) tratada com CCA em ambiente amazônico

A intensa exploração econômica tem causado diminuição do estoque original das espécies madeireiras amazônicas, incluindo aquelas de alta durabilidade natural destinadas a usos em contato com o solo. A escassez dessas madeiras resulta na elevação do preço, inviabilizando economicamente seu uso, sendo uma alternativa a substituição por espécies plantadas de rápido crescimento tratadas com preservativos. Outra vantagem, além da econômica, de utilizar espécies plantadas em substituição às tradicionais é ambiental, pois reduzirá a pressão exploratória sobre aquelas. Este estudo teve por objetivo avaliar o grau de degradação biológica de madeira de eucalipto citriodora (Corymbia citriodora (Hook.) K.D. Hill & L.A.S. Johnson) tratado por processo a vácuo e pressão com arseniato de cobre cromatado (CCA) e exposta em ensaio de campo em Rio Branco-AC. O ensaio foi implantado em maio de 2005 com estacas tratadas ou não com CCA. As variáveis avaliadas foram: 1) degradação por fungos, 2) degradação por cupins, e 3) região ou parte da peça afetada. A partir da terceira avaliação (47 meses de ensaio), 100% dos corpos de prova não tratados foram classificados com o grau de degradação máximo e, ao contrário, 100% dos tratados com CCA, decorridos 60 meses de ensaio, foram classificados com o grau mínimo. As partes não tratadas com maior e menor grau de degradação foram, respectivamente, o topo inferior e a parte aérea acima de 10 cm do solo. A degradação provocada por fungos foi levemente inferior à dos cupins. O ensaio aponta para a viabilidade técnica do uso de madeira tratada de eucalipto em substituição às espécies tradicionais da Amazônia.

Free-standing multilayered membranes based on graphene and natural polymers for biomedical applications

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia Biomédica (área de especialização em Biomateriais, Reabilitação e Biomecânica)

Monitoramento da biodeterioração da madeira de três espécies amazônicas pela técnica da colorimetria

Objetivou-se avaliar o emprego da colorimetria na caracterização da biodeterioração das madeiras de marupá, jequitibá e cumaru submetidas ao ataque de fungos de podridão branca e parda. Para tanto, corpos de prova de cada espécie amazônica foram submetidos a ensaios de apodrecimento acelerado, de acordo com a American Society for Testing and Materials - ASTM D2017, durante 20 semanas. Os parâmetros colorimétricos L* (luminosidade), a* (coordenada verde-vermelho), b* (coordenada amarelo-azul) e a variação total da cor (∆E) foram determinados semanalmente até a quarta semana, e posteriormente a cada duas semanas até a vigésima semana, com auxílio de um espectrofotocolorímetro. Adicionalmente, foram determinadas as perdas de massa dos corpos de prova. Os resultados permitiram destacar que a colorimetria foi eficaz no monitoramento da biodeterioração da madeira, bem como para diferenciação da podridão branca e parda. As melhores predições da resistência natural aos fungos de podridão branca e parda foram obtidas com os parâmetros b* e L*, respectivamente. Enfatiza-se também, o emprego da ∆E como parâmetro auxiliar na estimativa da biodeterioração da madeira, em razão de suas correlações significativas com a perda de massa.

MemoBoard familiar

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia e Gestão de Sistemas de Informação

Coordenação de segurança em obra: metodologia, técnicas e ferramentas

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia Civil

A lusofonia na blogosfera: da “comunidade imaginada” à “comunidade imaginativa”?

Publicado em "Colonialismos, pós-colonialismos e lusofonias: atas do IV Congresso Internacional em Estudos Culturais". ISBN 978-989-8015-18-1