ESTATUTOS DO ICOM

ICOM, 1995 Adoptados pela 16a Assembleia geral do ICOM ( Haia, Países-Baixos, 5 de Setembro de 1989) e modificados pela 18 Assembleia geral do ICOM ( Stavanger, Noruega, 7 de Julho de 1995). Adoptados pela 16a Assembleia geral do ICOM (Haia, Países-Baixos, 5 de Setembro de 1989) e modificados pela 18 Assembleia geral do ICOM (Stavanger, Noruega, 7 de Julho de 1995).

CARTA DE ATENAS

Conclusões da conferência, 1931 A Conferência ouviu a exposição dos princípios gerais e das doutrinas respeitantes à protecção dos Monumentos. Apesar da diversidade dos casos específicos em que poderá haver uma solução para cada tipo, constatou-se que nos diferentes Estados representados predomina uma tendência geral para abandonar as restituições integrais e para evitar os riscos pelo estabelecimento da manutenção regular e permanente adequada à conservação dos edifícios. No caso de uma restauração ser indispensável em consequência de degradação ou destruição, é recomendado o respeito pela obra histórica e artística do passado, sem proscrever o estilo de nenhuma época. A Conferência recomenda que se mantenha a ocupação dos monumentos que assegura a continuidade da sua sobrevivência devendo, no entanto, ser utilizados de modo a que se respeite o seu teor histórico ou artístico.

CONFERÊNCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA 9.ª SESSÃO - UNESCO - NOVA DELHI, 1956

A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, reunida em Nova Delhi de 5 de novembro de 1956, em sua nona sessão, Estimando que a garantia mais eficaz de conservação dos monumentos e obras do passado reside no respeito e dedicação que lhes consagram os próprios povos e certa de que tais sentimentos podem ser enormemente favorecidos por uma acção apropriada, inspirada na vontade dos Estados Membros de desenvolver as ciências e as relações internacionais, Convencida de que os sentimentos que dão origem à contemplação e ao conhecimento das obras do passado podem facilitar grandemente a compreensão mútua entre os povos e que, para isso, é preciso beneficiá-los com uma cooperação internacional e favorecer por todos os meios a execução da missão social que lhes cabe.

CARTA DE VENEZA 1964 - CARTA INTERNACIONAL SOBRE A CONSERVAÇÃO E O RESTAURO DE MONUMENTOS E SÍTIOS

Os monumentos de um povo, portadores de uma mensagem do passado, são um testemunho vivo das suas tradições seculares. A humanidade tem vindo progressivamente a tomar maior consciência da unidade dos valores humanos e a considerar os monumentos antigos como uma herança comum, assumindo colectivamente a responsabilidade da sua salvaguarda para as gerações futuras e aspirando a transmiti-los com toda a sua riqueza e autenticidade. É essencial que os princípios orientadores da conservação e do restauro de edifícios antigos sejam elaborados e acordados a nível internacional, ficando cada país responsável pela sua aplicação no âmbito específico do seu contexto cultural e das suas tradições.

MESA-REDONDA DE SANTIAGO DO CHILE - ICOM, 1972

Os membros da Mesa-Redonda sobre o papel dos museus na América Latina de hoje, analisando as apresentações dos animadores sobre os problemas do meio rural, do meio urbano, do desenvolvimento técnico-científico, e da educação permanente, tomaram consciência da importância desses problemas para o futuro da sociedade na América Latina. Pareceu-lhes necessário, para a solução destes problemas, que a comunidade entenda seus aspectos técnicos, sociais, económicos e políticos. Eles consideraram que a tomada de consciência pelos museus, da situação atual., e das diferentes soluções' que se podem. vislumbrar. para melhorá-la, é uma condição essencial para sua integração à vida da sociedade. Desta maneira, consideraram que os museus podem c devem desempenhar um papel decisivo na educação da comunidade Santiago, 30 de maio de 1972.

CONVENÇÃO DO PATRIMÓNIO MUNDIAL, A PROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO MUNDIAL CULTURAL E NATURAL, UNESCO – PARIS, 1972

A Conferência geral da organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura, reunida em Paris de 17 a 21 de Novembro de 1972, na sua décima sétima sessão, Constatando que o património cultural e o património natural estão cada vez mais ameaçados de destruição não apenas pelas causas tradicionais de degradação mas ainda pela evolução da vida social e económica que as agrava por fenómenos de alteração ou de destruição ainda mais perigosos, Considerando que a degradação ou o desaparecimento dum bem do património cultural e natural constitui um empobrecimento nefasto do património de todos os povos do mundo, Considerando que a protecção desse património à escala nacional é frequentemente incompleto em virtude da amplitude dos meios necessários e da insuficiência de recursos económicos, científicos e técnicos do país no território do qual se encontra o bem a salvaguardar.

CARTA DO RESTAURO 1972, MINISTÉRIO DE INSTRUÇÃO PÚBLICA GOVERNO DA ITÁLIA, CIRCULAR Nº 117 DE 6 DE ABRIL DE 1972

Através da circular número 117, de 6 de Abril de 1972, o Ministério da Instrução Pública da Itália divulgou o Documento sobre Restauração de 1972 (Carta do Restauro, 1972) entre os directores e chefes de institutos autónomos, para que se atenham, escrupulosa e obrigatoriamente, em todas as intervenções de restauração em qualquer obra de arte, às normas por ela estabelecidas e às instruções anexas, aqui publicadas na íntegra.

DECLARAÇÃO DE CARACAS

Dentro da reflexão sobre a missão do Museu no mundo contemporâneo propiciada pela UNESCO, pelo Escritório Regional de Cultura para América Latina e Caribe (ORCALC), e pelo Comité venezuelano do Conselho Internacional de Museu (ICOM), com o apoio do Conselho Nacional da Cultura (CONAC) e da Fundação do Museu de Belas Artes da Venezuela, realizou-se o Seminário "A Missão dos Museus na América Latina Hoje: Novos Desafios", celebrado em Caracas, Venezuela, entre os dias 16 de janeiro e 06 de fevereiro de 1992.

Lei nº 13/85, de 6 de Julho : património cultural português

O património cultural português é constituído por todos os bens materiais e imateriais que pelo seu reconhecido valor próprio, devam ser considerados como de interesse relevante para a permanência e identidade da cultura portuguesa através do tempo.

Lei nº 7.287, de 18 de dezembro de 1984 : dispõe sobre a regulamentação da profissão de museólogo

O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte… Lei: art. 1º. - O desempenho das actividades de museólogo, em qualquer de suas modalidades, constitui objecto da profissão do Museólogo, regulamentada por esta.

CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA: ACERCA DO PATRIMÓNIO CULTURAL

Artigo 9.º (Tarefas fundamentais do Estado) São tarefas fundamentais do Estado: a) Garantir a independência nacional e criar as condições políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam; b) Garantir os direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático; c) Defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais; d) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais; e) Proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correcto ordenamento do território; f) Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa…

Pensar contemporaneamente a Museologia

No presente trabalho pretendemos analisar cinco documentos básicos que traduzem o Pensar Museológico no nosso século e que, principalmente, levaram os profissionais da área a aplicar esta “ciência” de forma menos hermética e a entender a sua prática. A opção em estuda-los e analisa-los, deve-se ao facto destes documentos influenciarem a prática e o pensar museológico actual. É impossível, nos dias actuais, falar de museologia sem referir um destes documentos, até mesmo porque estes levaram a elaboração de vários outros documentos, isso sem falarmos de algumas nações que até mesmo modificaram e/ou criaram leis especificas para a gestão da sua política cultural, preservacionista. De qualquer modo, temos consciência que este trabalho apenas se propõe fazer uma abordagem preliminar dos documentos, na medida em que a riqueza de seu conteúdo permitiria que nos atardassemos sobre toda uma infinidade de questões que eles levantam.

“O sonho do museólogo”. A exposição: desafio para uma nova linguagem museográfica

Julgamos que é um dado adquirido que na entrada dos museus existe um número excessivo de proibições e, essa característica nas instituições museológica sempre foi algo que me incomodou profundamente. Visitando durante um final-de-semana vários museus, tornou-se assim mais evidente que em todos eles havia logo na porta principal um cartaz que enumerava tudo que o visitante não podia fazer, entre a listagem de proibições estavam: “não correr, não fotografar, não comer dentro das salas de exposições, não tocar, não gritar”. Após o sexto museu visitado, comentei com um amigo que o ideal de todo museólogo era colocar o visitante dentro de uma vitrina, só assim conseguiriam proteger seus acervos.

Entrevista ao Prof. Mário de Souza Chagas

Gosto de ser chamada Célia. O Maria complementa, é mais profissional. Em geral, os colegas cariocas costumam chamar-me Maria Célia . A propósito, você é o carioca mais nordestino que já conheci -o Mário do repente, da prosa, do abraço por inteiro, da criatividade, da resistência. A sua proposta de entrevista fez-me reler o meu memorial, escrito para o Doutorado em Educação, quando do meu exame de qualificação, do qual você possui uma cópia. Naquela oportunidade, pela primeira vez, parei para refletir sobre os caminhos percorridos. E agora Mário, você me estimula a repensar novamente as minha idas e vindas, a rica experiência de viver: profissão, emoção, amor, paixão, construção, reconstrução, decepção, tudo isso, numa imensa teia de relações, denominada vida. Acho que sou uma baiana “boa de prosa”, devo-me policiar, ser objetiva na entrevista, embora considere ser um pouco difícil, quando se tratam de Maria Célia e Mário Chagas.

Museu : centro de educação comunitária ou contribuição ao ensino formal?

É com imensa satisfação que participo do I Simpósio sobre Museologia, na UFMG. Com a realização deste evento, pude constatar o entusiasmo e a garra dos profissionais que tiveram a iniciativa de instalar, nesta Universidade, O Museu de Ciências Morfológicas, que tem como objetivo, democratizar o ensino, abrir as fronteiras da Universidade, incentivar a realização de ações de ensino, pesquisa e extensão, de forma integrada, em diferentes níveis de ensino. Parabenizo, pois, a iniciativa, principalmente, por ter sido gestada por profissionais da área das ciências médicas, que muitas vezes nos fazem sentir como “pobres mortais”, diante da sapiência daqueles que dominam o nosso corpo e o analisam como um “ objeto à parte,” sem a devida contextualização, sobretudo, dos aspectos culturais. Com certeza, o Museu de Ciências Morfológicas da UFMG irá colaborar, efetivamente, com a necessária “humanização” da área médica, e para a indispensável integração entre a Universidade e a Comunidade.