A individualização da medida cautelar pessoal no processo penal brasileiro

O sistema de medidas cautelares pessoais no processo penal brasileiro não mais gravita em torno da prisão preventiva, uma vez que o legislador instituiu um rol de medidas cautelares menos gravosas, a ela alternativas. Nesse contexto, como deve orientar-se a escolha judicial da medida a ser aplicada ao caso concreto? A constitucional idade de qualquer intervenção no direito fundamental de liberdade depende, essencialmente, de sua fundamentação constitucional, que é controlada a partir da proporcionalidade. A proporcional idade, portanto, é a pedra angular do sistema de medidas cautelares pessoais. A decisão que impõe uma medida cautelar pessoal jamais pode resultar de uma intuição individual misteriosa, senão de um procedimento cognoscitivo estruturado e comprovável de maneira intersubjetiva. Daí a importância da investigação da existência de um direito fundamental do imputado à individualização da medida cautelar pessoal, para afastar qualquer discricionariedade judicial na sua escolha. O objetivo do presente trabalho, portanto, é propor um método racional, baseado no exame da proporcionalidade, para controle intersubjetivo da justificação da decisão judicial que, no processo penal, imponha uma medida cautelar pessoal.

Autorregulando e autodeterminando: duas formas de alunos de pós-graduação aprenderem a aprender contabilidade

O uso assertivo e eficiente das estratégias de aprendizagem depende, muitas vezes, da compreensão e consideração de aspectos psicológicos e motivacionais. O adequado emprego de estratégias de aprendizagem se reflete no desempenho acadêmico, no domínio de construtos e modelos e no amadurecimento crítico e científico. A presente tese defende que há uma relação entre as estratégias de aprendizagem autorregulada e as estratégias de aprendizagem autodeterminada predominantes em alunos de mestrado e doutorado em Contabilidade. O estudo se justifica, porquanto, porque além de inaugurar uma linha de pesquisa ainda inédita no contexto da Contabilidade Humana, seus resultados destacam um original entendimento da relação da aprendizagem com a regulação e a motivação pessoal. Tem como objetivo principal apresentar diagnóstico, dimensões e correlações das estratégias de aprendizagem autorregulada e aprendizagem autodeterminada de alunos de programas de pós-graduação stricto sensu em Contabilidade no Brasil. Participaram do survey 516 respondentes, sendo 383 mestrandos e 133 doutorandos. Foram aplicados dois instrumentos psicométricos: Self-Regulated Learning Strategies (SRLS) e Motivated Strategies for Learning Questionnaire (MSLQ). O modelo operacional de pesquisa delineou a formulação de oito hipóteses, sendo que a primeira delas sustenta a defesa da tese, enquanto as demais defendem a influência das variáveis idade, gênero, tipo de curso, estágio no curso, tipo de instituição de graduação, nota do curso atribuída pela Capes e graus de instrução dos pais nos níveis de Self-Regulated Learning (SRL) e Self-Determination Theory (SDT). A partir da análise multivariada dos dados, os resultados corroboraram a tese e a influência do gênero no nível de SRL. A metaconclusão desta tese ratifica os estudos referenciados, confirmando que a aprendizagem pode ser dominada e controlada pelo indivíduo, ao se adotar estratégias individuais de regulação e motivação. Uma importante contribuição desta pesquisa consiste em oferecer conclusões empíricas que podem ajudar docentes, discentes, pesquisadores, instituições de ensino e programas de pós-graduação a compreender mais sistematicamente os aspectos da aprendizagem autorregulada e da aprendizagem autodeterminada que caracterizam o aluno de Contabilidade. Limitações importantes deste estudo podem ser vistas como oportunidades para pesquisas futuras: a amostra envolve um público específico, a pesquisa survey pode apresentar vieses de método comum e a baixa participação de alunos de mestrado profissional. Estudos futuros poderão adotar outras estratégias metodológicas e/ou envolver amostras mais diversificadas ou em maior lastro temporal

Auto perceção do estado de saúde, aptidão física e motivação para a prática de hidroginástica por parte de idosos

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco para o cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Atividade Física na especialização de Gerontomotricidade.

A motivação dos alunos face à utilização de materiais manipuláveis na aula de matemática: um estudo realizado no 8º ano

O presente trabalho foi elaborado no âmbito do Mestrado em Ensino da Matemática no 3º Ciclo do Ensino Básico e Secundário, da Universidade da Madeira, no ano letivo de 2012/2013. Tem como objetivo analisar e refletir sobre o trabalho implementado nas duas turmas do 8º ano que me foram atribuídas, incidindo sobre a motivação dos alunos face à presença de outros materiais além do típico caderno de exercícios e do manual na aula de matemática. Deste modo, relatarei algumas aulas onde foram propostas atividades com recurso a materiais manipuláveis, jogos e computadores. Esta pesquisa foi realizada com base numa avaliação qualitativa que incidiu sobre a observação direta do trabalho desenvolvido pelos alunos, através dos registos escritos e de gravações de vídeo e áudio de algumas aulas, de forma a poder transmitir com maior exatidão a postura e o empenho dos alunos no decurso destas atividades.

A motivação para a leitura na educação pré-escolar e no 1º ciclo do ensino básico : perspetivas de docentes e crianças

Relatório de estágio apresentado para obtenção do grau de Mestre na especialidade profissional de Educação pré-escolar e ensino do 1º ciclo do ensino básico

O papel da expressão motora em educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico no desenvolvimento da formação pessoal e social

Relatório de estágio apresentado para obtenção do grau de Mestre em Educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico

Motivação no trabalho e desempenho individual:um estudo aplicado a IPSS do concelho de Salvaterra de Magos

O presente artigo tem por objetivo investigar: (a) a relação entre as características da função e a motivação intrínseca, (b) a influência da motivação intrínseca no desempenho individual, (c) o papel mediador da motivação intrínseca entre as características da função e o desempenho individual. O desempenho individual foi tanto autoavaliado como reportado pelas chefias, pelo que as relações anteriores serão testadas para ambas as medidas de desempenho. Os dados foram recolhidos através de um inquérito por questionário. Obteve-se uma amostra de 153 colaboradores e de sete diretoras técnicas, de cinco Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho de Salvaterra de Magos. Os resultados sugerem que: (a) as características da função influenciam positivamente a motivação no trabalho; (b) a motivação no trabalho influencia positivamente o desempenho autoavaliado; (c) a motivação no trabalho exerce um efeito mediador entre as características da função e o desempenho autoavaliado; (d) as características da função influenciam direta e positivamente a avaliação de desempenho reportado pelas chefias; (e) emergem diferenças significativas entre a autoavaliação de desempenho e a respetiva avaliação pelas chefias.As características da função, a motivação intrínseca e o desempenho individual são três constructos bastante estudados na área do Comportamento Organizacional, porém são escassos os estudos que contemplem os três simultaneamente. Por essa razão, este estudo apresenta um contributo original para a literatura. Tal contributo é reforçado por: (a) se estudar simultaneamente o desempenho autoavaliado e o reportado pelas chefias, (b) se desenvolver a investigação em organizações do Setor Social, especificamente, Instituições Particulares de Solidariedade Social, (c) se ter utilizado o inventário das características do trabalho de Sims, Szilagyi e Keller (1976).

O efeito mediador da motivação intrínseca na relação entre as características da função e o desempenho individual

Objetivo. Este trabalho testa empiricamente como as perceções acerca das características da função explicam o desempenho individual, tanto diretamente quanto através da mediação da motivação intrínseca. As características da função estudadas abarcam a variedade de trabalho, a autonomia, o feedback, a relação com os outros, a identidade da tarefa e a amizade no local de trabalho (Sims, Szilagyi e Keller, 1976). Embora seja profícua a investigação que considera estes constructos, é menos frequente aquela que: (a) os considera em simultâneo, (b) testa a evidência empírica em Portugal, e (c) considera tanto o desempenho individual autoreportado como o avaliado pelas chefias. Metodologia. A amostra abarca 153 colaboradores (95% do género feminino, 56% com o 9.º ano de escolaridade, 27% com o secundário e 17% com um curso superior, 9% desempenham funções de chefia) provenientes de cinco Instituições Particulares de Solidariedade Social. A idade média dos inquiridos cifra-se nos 43,2 anos (DP: 9,6) e a antiguidade média em 10,2 anos (DP: 8,4). As características da função foram medidas com a escala de Sims et al. (1976), a motivação intrínseca através da escala de Warr, Cook e Wall (1979) e o desempenho individual através da escala de Welbourne, Jonhson e Erez (1998). Os dados foram submetidos análises fatoriais exploratórias. Analisou-se a consistência interna das escalas e prosseguiu-se com análises de médias, correlações e regressões lineares hierárquicas. O efeito mediador da motivação intrínseca foi testado através do Teste de Sobel.Resultados. Os dados sugerem o seguinte: (a) a motivação intrínseca medeia totalmente a relação entre as características da função e o desempenho autoreportado, não ocorrendo o mesmo efeito mediador com o desempenho avaliado pelas chefias; (b) as características da função influenciam direta e positivamente a motivação intrínseca e o desempenho reportado pelas chefias; (c) a motivação intrínseca afeta positivamente o desempenho autoreportado. Emergem diferenças significativas entre a autoavaliação de desempenho e a respetiva avaliação pelas chefias, o que surpreende. Aprofundou-se o estudo para aferir a razão de tal diferença. Contributo. O presente estudo contribui para compreender como as características da função influenciam a motivação intrínseca das pessoas no trabalho e o seu desempenho individual. Limitações. O desempenho individual foi medido através de uma medida subjetiva pelo que estudos futuros devem privilegiar medidas de desempenho objetivas. A relação entre os constructos e a medida de desempenho autoreportado pode padecer de problemas atinentes à variância do método comum.