Os contratos que viabilizam o processo de distribuição e os efeitos de sua denúncia unilateral

Trata-se de dissertação elaborada com o escopo de identificar os efeitos da denúncia unilateral exercida no âmbito dos tipos contratuais instrumentalizados ao processo de distribuição de bens e serviços, a partir do exame das diferenças tipológicas entre cada um deles. Aludidos tipos contratuais correspondem ao de agência, de representação comercial autônoma, de concessão comercial e de franquia, cujos contornos ainda são frutos de intenso debate doutrinário. No ordenamento pátrio, enquanto alguns tipos contratuais não sofreram regulamentação legal, outros tais como o de agência, de representação comercial autônoma, de concessão comercial de veículos autores e de franquia são regulados legislativamente, em fenômeno a que não se assiste em nenhum outro ordenamento da família romano-germânica. A construção da disciplina de tais consequências jurídicas transpassa pela delimitação do âmbito de incidência de cada um desses regimes legais, os quais podem atribuir consequências jurídicas próprias. Os tipos de agência e de representação comercial são equivalentes, o que permite tratá-lo de maneira conjunta, enquanto aqueles de concessão comercial e de franquia, a despeito de apresentarem diferenças relevantes, também podem ser examinados em conjunto pela similar estruturação dos interesses, a despeito de apresentarem peculiares leis regulando-os. Após realizado o exame legislativo e tipológico, examinou-se o impacto do princípio da boa-fé objetiva na determinação dos efeitos desencadeados pela resilição unilateral exercida pelo produtor nos contratos por tempo indeterminado, assim como a influência da previsão do parágrafo único do art. 473 do Código Civil na delimitação desses corolários jurídicos no que tange aos tipos contratuais analisados. Realizado essa investigação, constatou-se que, conquanto existam inúmeros fatores que distanciem, de um lado, os tipos de agência e de representação comercial autônoma e, de outro, de concessão comercial e de franquia, os efeitos desencadeados pela denúncia unilateral são semelhantes, próximos àqueles das relações de duração e nas quais existe estreita confiança.

Autonomia legislativa e participação igualitária: o Direito Político de Jean-Jacques Rousseau no desenvolvimento do problema teológico-político da modernidade

O presente trabalho tem por objetivo apresentar os conceitos de lei e soberania no Contrato Social de Rousseau sob uma perspectiva histórico-filosófica, retratando o surgimento do modelo filosófico-jurídico da legitimação do poder a o nascimento (ou renascimento, a depender de como se considere o período imperial romano) do conceito de soberania como completa liberdade em relação às leis existentes, ou sujeição apenas à própria razão. A partir desse fato histórico, como de outros relativos à filosofia tardoescolástica de Escoto, com sua distinctio formalis ex natura rei que permitiu a emergência de uma antropologia como a de Rousseau, que divide os seres humanos em camadas sobrepostas e o voluntarismo nominalista de Ockham, que permitiu a elaboração de um conceito como vontade geral. Procura-se demonstrar também como a concepção nominalista de um Deus absconditus tornou a justificação de um poder que é pura vontade separada daqueles que ordena ininteligível. Neste sentido, a crise de heteronomia em relação à transcendência que não é pura heteronomia, mas participação na ordem criada acaba gerando uma crise da heteronomia em razão ao poder secular, dando origem à autonomia soberana do povo pela vontade geral.

Tuberculosis in seals caused by a novel member of the Mycobacterium tuberculosis complex: Mycobacterium pinnipedii sp. nov.

A comparison of Mycobacterium tuberculosis complex isolates from seals (pinnipeds) in Australia, Argentina, Uruguay, Great Britain and New Zealand was undertaken to determine their relationships to each other and their taxonomic position within the complex. Isolates from 30 cases of tuberculosis in six species of pinniped and seven related isolates were compared to representative and standard strains of the M. tuberculosis complex. The seal isolates could be distinguished from other members of the M. tuberculosis complex, including the recently defined ‘Mycobacterium canettii’ and ‘Mycobacterium caprae’, on the basis of host preference and phenotypic and genetic tests. Pinnipeds appear to be the natural host for this ‘seal bacillus’, although the organism is also pathogenic in guinea pigs, rabbits, humans, Brazilian tapir (Tapirus terrestris) and, possibly, cattle. Infection caused by the seal bacillus is predominantly associated with granulomatous lesions in the peripheral lymph nodes, lungs, pleura, spleen and peritoneum. Cases of disseminated disease have been found. As with other members of the M. tuberculosis complex, aerosols are the most likely route of transmission. The name Mycobacterium pinnipedii sp. nov. is proposed for this novel member of the M. tuberculosis ...

Métodos de custeio no setor público: Um estudo sobre como as informações de custos atendem aos diversos stakeholders de um hospital universitário público

O setor de saúde pública convive com uma constante escassez de recursos combinada com uma necessidade crescente de investimentos em tecnologia e inovação. Portanto, é necessário que os gestores públicos de saúde busquem maneiras de maximizar o uso destes recursos orçamentários escassos. Uma das alternativas é implementar estudos sobre custos, que possibilitem ao gestor exercer o controle, o combate ao desperdício e o planejamento dos investimentos futuros. No entanto, na área governamental, existem outros grupos, além do gestor, que têm interesse em conhecer as informações de custos do setor de saúde. Esses grupos são chamados pela teoria da administração de Stakeholders. Cada stakeholder, tais como médicos, pacientes, fornecedores, sociedade entre outros podem demandar informações distintas de custos. Por este motivo, o objetivo deste trabalho é investigar qual o método de custeio que melhor se adequa as necessidades dos diferentes stakeholders de um hospital público. Para tanto, elaborou-se uma pesquisa bibliográfica que abordasse os métodos de custeio por absorção, custeio variável e custeio baseado em atividades, que são os métodos mais debatidos pela literatura contábil. Dessa forma, com objetivo de responder a questão de pesquisa, o presente trabalho desenvolve um cenário hipotético de um hospital universitário público, no qual estão identificados os seus stakeholders e suas respectivas necessidades de informações de custo. Como resultado das análises, observa-se que cada um destes stakeholders apresenta um método de custeio, ou uma combinação de dois destes, que melhor se adequa as suas necessidades de informação de custos.

Caribbean corals in crisis: record thermal stress, bleaching, and mortality in 2005

Background: The rising temperature of the world’s oceans has become a major threat to coral reefs globally as the severity and frequency of mass coral bleaching and mortality events increase. In 2005, high ocean temperatures in the tropical Atlantic and Caribbean resulted in the most severe bleaching event ever recorded in the basin. Methodology/Principal Findings: Satellite-based tools provided warnings for coral reef managers and scientists, guiding both the timing and location of researchers’ field observations as anomalously warm conditions developed and spread across the greater Caribbean region from June to October 2005. Field surveys of bleaching and mortality exceeded prior efforts in detail and extent, and provided a new standard for documenting the effects of bleaching and for testing nowcast and forecast products. Collaborators from 22 countries undertook the most comprehensive documentation of basin-scale bleaching to date and found that over 80% of corals bleached and over 40% died at many sites. The most severe bleaching coincided with waters nearest a western Atlantic warm pool that was centered off the northern end of the Lesser Antilles. Conclusions/Significance: Thermal stress during the 2005 event exceeded any observed from the Caribbean in the prior 20 years, and regionally-averaged temperatures were the warmest in over 150 years. Comparison of satellite data against field surveys demonstrated a significant predictive relationship between accumulated heat stress (measured using NOAA Coral Reef Watch’s Degree Heating Weeks) and bleaching intensity. This severe, widespread bleaching and mortality will undoubtedly have long-term consequences for reef ecosystems and suggests a troubled future for tropical marine ecosystems under a warming climate

Antônio Vieira e o léxico cristão: perspectivas descritivas na história da língua portuguesa

Na trajetória de desenvolvimento do português, observa-se a forte presença do movimento cristão contribuindo diretamente no seu processo de transformação. Desde o fim do Império Romano até a legitimação da língua no século XVI, o português experimentou uma forte interferência do Cristianismo, seja na criação de um vocabulário próprio ou na significação de usos vocabulares que não pertencem diretamente ao movimento cristão. A partir da seleção vocabular presente nos Sermões de Padre Antônio Vieira, é possível identificar na língua portuguesa do século XVII a presença de um léxico cristão estabelecido desde a formação da língua no século XIII. Com as transformações sociais ocorridas a partir do surgimento de inúmeras vertentes do Cristianismo, outras influências foram percebidas, demonstrando que a deriva em um idioma é algo constante e dinâmico. O acompanhamento das mudanças lexicais a partir do latim cristão até o português do século XVII demonstra a riqueza na transformação da língua ainda nos dias atuais

Development, validation, and utilization of a competitive enzyme-linked immunosorbent assay for the detection of antibodies against Brucella species in marine mammals

A competitive enzyme-linked immunosorbent assay (cELISA) was developed by using a whole-cell antigen from a marine Brucella sp. isolated from a harbor seal (Phoca vitulina). The assay was designed to screen sera from multiple marine mammal species for the presence of antibodies against marine-origin Brucella. Based on comparisons with culture-confirmed cases, specificity and sensitivity for cetacean samples tested were 73% and 100%, respectively. For pinniped samples, specificity and sensitivity values were 77% and 67%, respectively. Hawaiian monk seal (Monachus schauinslandi; n = 28) and bottlenose dolphin (Tursiops truncatus; n = 48) serum samples were tested, and the results were compared with several other assays designed to detect Brucella abortus antibodies. The comparison testing revealed the marine-origin cELISA to be more sensitive than the B. abortus tests by the detection of additional positive serum samples. The newly developed cELISA is an effective serologic method for detection of the presence of antibodies against marine-origin Brucella sp. in marine mammals.

Bleaching kinetics of indoly-benzylfulgimide in PMMA

Indoly-benzlfulgimide belongs to the photochromic fulgide family and follows photochemical first order kinetics. Its bleaching kinetics is investigated at 633 nm and 640 nm by spectroscopy, by the time dependence of transmission and of diffraction from holographically induced gratings. The non-exponential decay law resulting for diffraction experiments with a Gaussian beam profile is calculated and verified experimentally. For a quasi-homogeneous beam profile the time constant determined from diffraction decay is half the one for absorbance decay. The photochemical reaction rate of indoly-benzylfulgimide in PMMA is (3.9 +/- 0.3) cm(2)/J at 650 nm. (c) 2007 WILEY-VCH Verlag GmbH & Co. KGaA, Weinheim.

Absorbance kinetics of dye-doped systems with photochemical first order kinetics

Often it is assumed that absorbance decays in photochromic materials with the time dependence of the photochemical kinetics, i.e. exponentially for first order kinetics. Although this may hold in the limiting case of vanishing absorbance, deviations are to be expected for realistic samples, because the local photochemical kinetics slows down with increasing initial absorption and penetration depth of the radiation. We discuss the theory of the kinetics of initially homogeneous photochromic samples and derive analytical solutions. In extension of Tomlinson's theory we find an analytical solution that holds with good approximation even for samples that exhibit a small residual absorption in the saturation limit. The theoretical time dependence of the absorbance originating from photochemical first order kinetics of dye-doped systems is compared with experimental data published by Lafond et al. for fulgides doped in different polymer matrices. (c) 2007 WILEY-VCH Verlag GmbH & Co. KGaA, Weinheim.

Effect of reconstruction beam polarization on the kinetics of anisotropic gratings in bacteriorhodopsin

Anisotropic gratings are recorded on bacteriorhodopsin films by two parallelly polarized beams, and the effect of the polarization orientation of the reconstructing beam on the diffraction efficiency kinetics is studied. A theoretical model for the diffraction efficiency kinetics of the anisotropic grating is developed by combining Jones-matrix and photochromic two-state theory. It is found that the polarization azimuth of the reconstructing beam produces a cosine modulation on the kinetics of the diffraction efficiency, being positive at the peak efficiency and negative for steady state. By adding auxiliary violet light during grating formation, the saturation of the grating can be restrained. As a result, the negative cosine modulation for the steady-state diffraction efficiency changes to a positive one. In addition, the steady-state diffraction efficiency is increased appreciably for all reconstructing polarization orientations. (c) 2008 Optical Society of America.

~(27)Al+~(27)Al耗散反应截面涨落的角度关联测量

在2 7Al+ 2 7Al(Elab≈ 1 2 0MeV)耗散反应激发函数涨落的实验研究中 ,首次在较大的角度范围内获得截面涨落的角度关联系数和角度关联函数 .实验结果表明 ,角度关联函数的形状呈现明显的非对称性 ,角度相干宽度至少为 4 0°;截面涨落在前后角区表现出明显不同的角度相关性 .

Biofilme comestível biodegradável de amido de mandioca e refrigeração reduzem dano larval de mosca-das-frutas.

Embora o cenário seja favorável à ampliação do agronegócio fruta, um dos maiores entraves vem sendo a mosca-das-frutas (Tephritidae), um grupo de insetos-praga de importância econômica que exige rígido programa de controle integrado diretamente no campo e, após a colheita de frutos, exige processos agroindustriais eficientes e de acordo com as exigências dos mercados.A goiaba Psidium guajava L., utilizada como modelo no estudo, é hospedeiro primário da mosca-das-frutas sofrendo infestação variável de acordo com a região do país, sendo os frutos infestados por 11 espécies nativas do gênero Anastrepha e pela mosca-do-mediterrâneo Ceratitis capitata (Wied.). No entanto, ainda há carência de métodos de controle que sejam adequados e eficientes pois os frutos da goiabeira são sensíveis à temperatura, e a ação de larvas na polpa do fruto amplia perdas, descarte e diminui renda de agricultores (Figura 1).

Monitoring Activities from Multiple Video Streams: Establishing a Common Coordinate Frame

Passive monitoring of large sites typically requires coordination between multiple cameras, which in turn requires methods for automatically relating events between distributed cameras. This paper tackles the problem of self-calibration of multiple cameras which are very far apart, using feature correspondences to determine the camera geometry. The key problem is finding such correspondences. Since the camera geometry and photometric characteristics vary considerably between images, one cannot use brightness and/or proximity constraints. Instead we apply planar geometric constraints to moving objects in the scene in order to align the scene"s ground plane across multiple views. We do not assume synchronized cameras, and we show that enforcing geometric constraints enables us to align the tracking data in time. Once we have recovered the homography which aligns the planar structure in the scene, we can compute from the homography matrix the 3D position of the plane and the relative camera positions. This in turn enables us to recover a homography matrix which maps the images to an overhead view. We demonstrate this technique in two settings: a controlled lab setting where we test the effects of errors in internal camera calibration, and an uncontrolled, outdoor setting in which the full procedure is applied to external camera calibration and ground plane recovery. In spite of noise in the internal camera parameters and image data, the system successfully recovers both planar structure and relative camera positions in both settings.

Land Use and Military Supply in the Highland Zone of Roman Britain

Davies, Jeffrey. 'Land Use and Military Supply in the Highland Zone of Roman Britain', In: Artefacts and Archaeology. Aspects of the Celtic and Roman World (University of Wales Press, 2002), pp.44-61 RAE2008