A Rodada Doha, as mudanças no regime do comércio internacional e a política comercial brasileira

Este trabalho tem como objetivo discutir os atuais desafios do multilateralismo tradicional no comércio, visíveis nos impasses da Rodada Doha, diante das novas realidades do comércio internacional globalizado, caracterizado pela dispersão e fragmentação da produção sob a lógica das cadeias de valor globais (CVG). O artigo discute a forma em que essas transformações estão desafiando pressupostos tradicionais do sistema multilateral de comércio e as negociações da Rodada Doha. Tomando o caso do Brasil como exemplo, o artigo argumenta que o descompasso entre a agenda negociadora e as novas realidades do comércio internacional reside nos próprios países-membros da OMC que, em sua maioria, ainda não pautam suas políticas comerciais e suas estratégias de inserção internacional por essas novas dinâmicas do comércio internacional. Por fim, o trabalho mostra que a política comercial brasileira durante a última década esteve desalinhada com essa nova realidade ao dar demasiada ênfase às formas tradicionais de negociação comercial, deixando de considerar as modificações essenciais ocorridas nos padrões de comércio na esteira do processo de globalização.

Direitos humanos e refúgio: uma análise sobre o momento pós-determinação do status de refugiado

A literatura sobre refugiados tem explorado a vinculação entre refúgio e direitos humanos nos países de acolhida - aspecto fundamental do regime internacional dos refugiados - em uma perspectiva predominantemente descritiva. Ressaltando a necessidade de abordagens analíticas sobre a temática, este trabalho analisa como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) tem se manifestado no que concerne aos direitos humanos dos refugiados nos países de acolhida, apontando a influência da política internacional nesse contexto. Entende-se que, uma vez compreendido o regime em sua relação com os direitos humanos, estes devem representar o parâmetro para se analisar a forma como ocorre a concretização da proteção internacional.

Consumo, digestibilidade e estimativa do valor energético de alguns volumosos por meio da composição química

Avaliou-se o consumo, a digestibilidade dos nutrientes e o teor de nutrientes digestíveis totais (NDT) da cana-de­açúcar e das silagens de capim-elefante, de milho e de sorgo em ovinos. Além disso, estimou-se o teor de NDT de acordo com o sistema de equações proposto pelo NRC (2001). Foram utilizados 20 ovinos, sem raça definida, machos, castrados, alojados em gaiolas de metabolismo, distribuídos em um delineamento inteiramente casualizado, sendo quatro tratamentos (volumosos) e cinco repetições (animais). A determinação da digestibilidade dos nutrientes foi realizada pela coleta total de fezes, com uso de sacolas coletoras. A comparação dos valores de NDT observados e estimados foi feita por meio do ajuste do modelo de regressão linear simples dos valores preditos sobre os valores observados. Os ovinos alimentados com as silagens consumiram maiores quantidades (P < 0,05) de matéria seca (MS), proteína bruta (PB), extrato etéreo (EE) e fibra em detergente neutro (FDN) em relação aos alimentados com cana-de-açúcar. Não houve diferença (P > 0,05) para o consumo de NDT entre as silagens. As digestibilidades aparentes da MS, MO, PB e EE não diferiram (P > 0,05) entre os tratamentos. Constataram-se diferenças (P < 0,05) entre os valores estimados e observados de NDT e das frações digestíveis da PB, da FDN e dos carboidratos não-fibrosos (CNF). As equações propostas pelo NRC (2001) mostraram-se inadequadas para estimar o valor energético dos volumosos para ovinos.

Lições de Infracções Tributárias 2012/2013

I – INTRODUÇÃO AO REGIME JURÍDICO DAS INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS 1. O conceito de direito penal tributário no contexto do conceito de Direito penal, teoria geral da infracção criminal e Direito penal económico e Direito penal fiscal na “sociedade do risco”, tutela penal do fisco 2. Sede legal da matéria 3. Génese do regime geral, e jurídico, das infracções tributárias, seus antecedentes e influências 4. Legislação revogada e legislação avulsa 5. Regras sobre a aplicação no tempo 6. Sistematização e principais novidades do regime geral, e jurídico, das infracções tributárias II – PARTE GERAL 1. Noção e espécies de infracções tributárias 2. Efeitos do pagamento do “imposto evadido” na responsabilidade por crimes e por contra-ordenações tributárias 3. Responsabilidade dos entes e/ou pessoas colectivas e dos seus administradores ou gerentes por infracções tributárias 4. Concurso de infracções: “facturas falsas”, fraude fiscal e burla tributária

Factores determinantes do nível de divulgação sobre instrumentos derivados de acordo com as recomendações do Basel Committee on Banking Supervision e da Organisation of Securities Commissions - evidência empírica no sector bancário português

Este estudo analisa o nível de divulgação sobre instrumentos derivados e seus factores determinantes nas entidades bancárias portuguesas. Para o efeito, foi utilizado um índice de divulgação, baseado nas recomendações emitidas pelo Basel Committee on Banking Supervision e pela Organisation of Securities Commissions, e analisados os Relatórios & Contas anuais, individuais, relativos a 2009. Conclui-se que o número de empresas que apresenta informação sobre a utilização de instrumentos derivados é bastante elevado, mas o valor médio de divulgação apresentado é bastante reduzido. Identificam-se, como factores determinantes do nível de divulgação, o tamanho da empresa, a qualidade do auditor externo e o facto de a empresa ter procedido a um aumento de capital durante o exercício económico em análise.

Estudo do grau de cumprimento com as recomendações do Basel Committee on Banking Supervision e da Organisation of Securities Commissions, sobre divulgação de informação relacionada com instrumentos derivados, pelas entidades portuguesas pertencentes ao sector bancário

Este estudo analisa o nível de divulgação sobre instrumentos derivados, de acordo com as recomendações emitidas pelo Basel Committee on Banking Supervision e pela Organisation of Securities Commissions, pelas entidades bancárias portuguesas. Para o efeito, foi utilizado um índice de divulgação e analisados os Relatórios & Contas anuais, individuais, relativos a 2009. Conclui-se que o número de empresas que apresenta informação sobre a utilização de instrumentos derivados é bastante elevado, mas o valor médio de divulgação apresentado é bastante reduzido. A informação mais divulgada é a relativa a informações gerais, seguida da informação relacionada com contabilidade e métodos de avaliação.

A Divulgação de Informação sobre Responsabilidade Social nas paginas web dos Municípios Portugueses- Factores determinantes

Este estudo pretende conhecer o nível de divulgação de informação sobre responsabilidade social(RS) e analisar possíveis factores determinantes em 60 municípios portugueses. Assumindo que os municípios utilizam cada vez mais Internet como meio de comunicação com seus stakholders, a metodologia de estudo consistiu na analise de conteúdo dos websites e dos documentos disponíveis para download. com vista a determinar se para cada item de informação necessária é elaboração dos Índices de Divulgação de Informação, que permitissem medir o nível de divulgação de informação de cada município. Como forma de analisar a associação existente entre os índices de divulgação de informação criados e os potenciais factores determinantes, foram efectuados diversos testes ás hipóteses formuladas. Os resultados apontam para níveis de divulgação médios na maioria dos índices analisados. O Índice de Divulgação Total(IDT) apurado foi de 0,46. Para cada bloco de informação, o índice que apresentou um valor mais alto foi o da Informação Económica(IDE) com 0,66, seguindo-se o da Informação Social(IDS) com 0,61 e o Ambiental(IDA) com 0,36. O Índice de divulgação de informação genérica(IDG) sobre o RS foi o qeu apresentou valores mais reduzidos, 0,22. Foi efectuada uma analise univariada e bivariada que surgem vários factores como explicativos dos níveis de divulgação de informação. Da aplicação do Modelo de Regressão Linear Multiplica resulta que o IDG é influenciado pelo facto e o município implementar a Agenda 21 Local(A21L) e a pela percentagem de despesas ambientais nas despesas totais(DAMB);que apenas a elevada percentagem de despesas de licenciados(ESCOL)influência o IDE; e a localização do município(LOC, a A21L e a Carga Fiscal(FISC) tem influência no IDA e que a percentagem de habitantes com idade <19 anos e >65 anos(POPID) influencia negativamente o IDA; por ultimo e no que diz respeito ao Índice de Divulgação Total, a CARAT, a A21L, o possuir Certificação e a FISC influenciam positivamente o IDT, enquanto que a POPID influencia negativamente.

La creación de valor del integrated reporting

El lanzamiento por parte del IIRC del International Integrated Reporting Framework en 2013, supone un nuevo Marco Internacional para la elaboración de informes financieros y puede marcar un cambio importante en la evolución de la información empresarial. Se trata de conseguir una información confiable, clara y comparable, dirigida a una amplia gama de partes interesadas. Además de información económica-financiera clásica, el Integrated Reporting (IR) abarca cuestiones sobre la estrategia de la organización, la gobernanza, los resultados y las perspectivas, elementos que conducen a la creación de valor a corto, medio y largo plazo. Nos planteamos conocer si la información integrada aumenta la creación de valor para las empresas. Para ello, se analiza la evolución de la Q de Tobin de las empresas españolas que desde 2011 están en el programa piloto sobre información integrada del IIRC en relación con el resto de empresas pertenecientes al IBEX 35. Los resultados muestran que el comportamiento de estas empresas es más positivo que la media del sector aunque los datos están muy influenciados por la situación de crisis.

Liderança estratégica e criação de valor

A criação de valor tanto nas organizações recém-criadas quanto nas já estabelecidas é uma tarefa complexa e desafiadora. A liderança estratégica cria condições favoráveis para esse processo e para a maximização do retorno sobre o investimento. A liderança gerencial provavelmente conseguirá, no máximo, retornos equivalentes à média dos retornos. As organizações lideradas por visionários que não possuem apoio de uma liderança gerencial sólida podem perder seus recursos até mais rapidamente do que as dirigidas por líderes gerenciais. Este artigo define liderança estratégica e diferencia os conceitos de liderança estratégica, visionária e gerencial. Além disso, analisa os diferentes vínculos entre esses três tipos de liderança e a criação de valor. Quando as organizações restabelecem o controle estratégico e permitem o desenvolvimento de um grupo de líderes estratégicos, eles serão fonte de maximização do retorno sobre o investimento. O resultado será a criação de valor para os funcionários, clientes, fornecedores e acionistas.

Conhecendo o "valor do cliente" de um jornal on-line

Com o advento da Internet, uma questão parece peculiar ao marketing: conhecer o comportamento de um "novo" consumidor, o on-line. Uma proposta é o conhecimento do "valor do cliente", que é a percepção do consumidor sobre como atributos de produtos podem propiciar benefícios que o ajudem a atingir suas metas. A teoria de cadeias de meios-fim é a forma de se pensar sistematicamente nessa representação. O método mais amplamente utilizado para atingir as cadeias de meios-fim é o laddering. A pesquisa foi realizada com uma amostra de 78 usuários de um grande jornal on-line. Os principais "valores do cliente" dos usuários do jornal propiciaram conclusões importantes. Foram identificados leitores que se preocupam muito com seus objetivos pessoais, mas que também desejam interagir com os outros e que demonstraram interesse com questões sociais. Com base nisso, implicações gerenciais são discutidas e sugestões para futuras pesquisas são indicadas.

Estrutura de governança e valor das companhias abertas brasileiras

A governança corporativa visa a aumentar a probabilidade de os fornecedores de recursos garantirem para si o retorno sobre seu investimento, por meio de um conjunto de mecanismos no qual se inclui o Conselho de Administração. Este artigo investiga se a estrutura de governança foi relevante para o valor das companhias abertas no Brasil entre 1998 e 2000. Três variáveis de governança foram consideradas: separação dos cargos de diretor executivo e presidente do conselho (DE), tamanho do conselho (TOT) e grau de independência do conselho (INDEP). Utilizou-se uma regressão múltipla do tipo seção transversal. DE foi a variável com os resultados mais importantes, apresentando evidência de que, em média, as empresas que têm pessoas distintas ocupando os cargos de diretor executivo e presidente do conselho são mais valorizadas pelo mercado.

Agregando valores a las cadenas de valor

Este artículo presenta una matriz de factores a tomar en cuenta para priorizar las cadenas de valor agrícolas seleccionadas como foco de las iniciativas público-privadas para impulsar su desarrollo. Dichos factores dan especial importancia a temas de responsabilidad social empresarial. Se ilustra su uso con datos y una revisión de la literatura sobre Perú.

PERCEPÇÃO DA PRESENÇA DOS OUTROS CONSUMIDORES E SUA RELAÇÃO COM EMOÇÕES E VALOR HEDÔNICO DE COMPRA

RESUMO Este artigo investiga a relação da percepção da presença de outros clientes com as emoções e o valor hedônico, resultantes da compra em ambiente de varejo popular. Por meio de um levantamento com 247 clientes e uso de modelagem de equações estruturais, os resultados indicam um efeito significativo da presença de outros consumidores sobre as respostas individuais do consumidor durante o processo de compra. O estudo traz uma contribuição importante para a área acadêmica do comportamento do consumidor em ambientes de varejo, uma vez que a validação da escala Other Customers Perception (OCP) no varejo tradicional amplia as possibilidades de uma melhor compreensão do impacto da dimensão social do ambiente varejista em uma variedade de contextos. Ele também apoia o argumento de que a experiência de consumo envolve mais do que uma simples avaliação do desempenho do varejista, chamando a atenção para os fatores sociais constitutivos do ambiente de varejo.

Sistema de Preços de Referência e impacto sobre a despesa farmacêutica em Portugal

O sistema de comparticipação de medicamentos por Preços de Referência (SPR) foi implementado em Portugal tendo presente a necessidade de garantir o controlo da despesa farmacêutica, de incentivar a racionalização na utilização dos medicamentos bem como incrementar a respectiva acessibilidade. Os medicamentos – similares químicos, com a mesma dosagem e forma farmacêutica, com apresentações destinadas a indicações terapêuticas sobreponíveis – foram agrupados em Grupos Homogéneos. O Preço de Referência (PR) foi definido de acordo com o Preço de Venda ao Público (PVP) do medicamento genérico de PVP mais elevado, para cada GH (Grupo Homogéneo)[ ]. Este artigo pretende caracterizar o impacto do SPR sobre a despesa farmacêutica nacional, por intermédio de uma análise descritiva transversal, que incidiu sobre uma amostra constituída pelos quinze GH que lideraram a despesa farmacêutica pública no SPR, entre Janeiro e Setembro de 2003. Para o efeito, foram definidos indicadores específicos no âmbito da despesa farmacêutica, valor e volume de medicamentos consumidos. Em seguida foi investigado o impacto do SPR sobre a despesa farmacêutica total, bem como sobre a despesa farmacêutica no segmento do SPR, e ainda as repercussões sobre o equilíbrio entre a despesa pública e privada. Foi avaliada a informação recolhida relativa ao período anterior e posterior à implementação do sistema. O estudo permitiu concluir que entre os períodos anterior e posterior à implementação do SPR ocorreu um decréscimo na despesa farmacêutica total, associada ao aumento da despesa total com medicamentos genéricos e ao decréscimo da despesa total com medicamentos de marca. O PVP dos medicamentos de marca apresentou um perfil de alteração decrescente que se revelou muito sensível à implementação do SPR, ao contrário do que ocorreu no segmento dos medicamentos genéricos que se apresentou tendencialmente constante. O volume de medicamentos consumidos aumentou em termos de DDD (Doses Diárias Definidas), contudo diminuiu o número de apresentações dispensadas.

Informações de custos e qualidade do gasto público: lições da experiência internacional

O conhecimento dos custos do governo é de suma importância para a adoção de mudanças nos procedimentos que regem as decisões sobre o uso dos recursos públicos, bem como sobre os métodos aplicados à gestão das políticas e dos programas governamentais, de modo a aumentar o valor dos recursos aplicados pelo governo e ampliar o benefício social da tributação. Sob a ótica dos especialistas em orçamento, a questão está em escolher a melhor maneira de usar as informações geradas pela contabilidade de competência para aumentar a eficiência e melhorar a qualidade do gasto. Uns defendem que tais informações devem ser vistas como mais uma ferramenta importante para a melhoria das decisões sobre o uso dos recursos públicos. Outros, que elas poderiam revolucionar o processo orçamentário levando à posterior adoção do orçamento de competência. Este artigo explora essa questão, com base na análise de experiências internacionais, apontando para aspectos relevantes que devem ser observados na sequência dos debates sobre esse tema no Brasil