Interpretação das imunidades do art. 150, VI, da Constituição Federal

O presente trabalho examina a interpretação das imunidades tributárias previstas no art. 150, VI, da Constituição Federal brasileira de 1988. Em primeiro lugar, são examinadas as teorias sobre a interpretação jurídica e conclui-se que a interpretação deve ser entendida como a construção do sentido do texto. No entanto, tal interpretação está limitada ao sentido literal possível do texto e, ademais, deve ser devidamente fundamentada, através do discurso argumentativo, de modo que a decisão possa ser intersubjetivamente controlada. Conclui-se que, no ordenamento jurídico brasileiro, têm primazia os argumentos de natureza linguística e sistemática, visto que se referem diretamente à ordem jurídica vigente. E, dentre os argumentos sistemáticos, deve-se prestigiar aquele sentido que seja mais consentâneo com o princípio constitucional subjacente ao dispositivo a ser interpretado. As mesmas conclusões aplicam-se às normas de Direito Tributário, já que estão sujeitas aos mesmos métodos de interpretação aplicáveis às demais normas jurídicas. Contudo, deve ser ressaltado que as normas que estabelecem a incidência dos tributos, bem como os preceitos que fixam a competência, incluindo as imunidades, têm sua interpretação limitada ao sentido literal possível, sendo vedado o recurso à analogia. Diante disso, afirma-se que, na aplicação desses preceitos, devem ser considerados principalmente os argumentos linguísticos, que limitam a interpretação ao sentido possível do texto, e os argumentos sistemáticos, que estudam a relação das imunidades com as outras normas inseridas no ordenamento pátrio, especialmente os princípios constitucionais. Nesse estudo, deve ser examinada a função exercida pelas imunidades, que não apenas bloqueiam a instituição de tributos, como podem resguardar certas condutas e promover um estado de coisas desejado pelo Estado. Estabelecidas tais premissas, são examinadas as imunidades do art. 150, VI, da Constituição, tendo em vista as principais questões hoje debatidas pela doutrina e pela jurisprudência acerca desses preceitos.

A interpretação conforme a constituição na doutrina brasileira: uma análise das relações entre conceitos e os limites à utilização da técnica

O objeto desta pesquisa são as relações entre os conceitos de interpretação conforme a Constituição e os limites à utilização, segundo a doutrina brasileira. O propósito é verificar se e como os diferentes conceitos de interpretação conforme a Constituição empregados pelos autores influenciam seus argumentos em torno dos limites à utilização desse instrumento. Parte-se de um referencial teórico de análise conceitual, ancorado sobretudo nos trabalhos de Brian Bix e Andrew Halpin, para estruturar-se a identificação e a análise dos diferentes conceitos presentes na literatura. Opta-se pela apresentação das ideias dos autores mais influentes na doutrina nacional, selecionados a partir de um critério de número de citações e especialidade da obra. Ao final, conclui-se que: (a) os autores utilizam ao menos nove conceitos diferentes: (i) como interpretação orientada pela Constituição, (ii) integração conforme a Constituição, critério normativo (iii) com e (iv) sem declaração de inconstitucionalidade, (v) interpretação extensiva ou restritiva de acordo com a Constituição, (vi) declaração de inconstitucionalidade da interpretação em concreto, (vii) um tipo de decisão com estrutura específica e (viii) um tipo de dispositivo decisório específico; (ix) um argumento retórico; (b) que os autores geralmente mencionam os mesmos limites, independentemente do conceito que adotam; (c) que, no entanto, os limites não se adequam da mesma forma a todos os conceitos empregados. Sustenta-se que o esclarecimento dessas relações é capaz de aumentar a compreensão sobre o tema, inclusive para os fins de análise da jurisprudência.

Direitos humanos e relações raciais: uma contribuição da teoria da branquidade para a análise da jurisprudência brasileira sobre a conduta da discriminação racial prevista na legislação

A presente pesquisa se baseia na teoria crítica da branquidade, especificamente no que concerne aos elementos mais evidenciados da formação da identidade Branca, para realizar uma análise, por amostra, da tendência das demandas judiciais e julgamentos jurisprudenciais acerca da conduta de discriminação racial, prevista na legislação brasileira. Tendo em vista que as decisões dos tribunais a respeito desse tema se mostram bastantes controversas, os elementos da branquidade são trazidos a esse trabalho com a finalidade de contribuir com a tarefa dos operadores do direito de realizar a interpretação sobre dúvidas, dubiedades, lacunas e questionamentos sobre a eficácia da implementação da norma em reduzir as manifestações do racismo.

Formação pela experiência: Revelando novas faces e rompendo os disfarces da odontologia \'in vitro\'

Os cursos de graduação em odontologia vêm privilegiando uma formação fundamentada na técnica, com práticas curativistas e individualizadas, tornando-se incapazes de formar a força de trabalho necessária à resolução dos problemas de saúde bucal da população. Com a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para os cursos de graduação em odontologia, uma série de mudanças curriculares vêm sendo executadas no sentido de favorecer a formação adequada. Acredita-se que a educação pela experiência configure-se como um conjunto de ferramentas viável e eficaz para garantir a formação adequada e coerente com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Cita-se, como uma dessas possibilidades, os Estágios Curriculares Supervisionados (ECS), previstos nas DCN para serem desenvolvidos de forma articulada e com complexidade crescente ao longo do processo de formação. O estudo destina-se a compreender a articulação ensino-trabalho-cidadania por diferentes olhares e, aliado a experiências vivenciais dessa articulação, construir um modelo de Estágio Curricular Supervisionado (ECS) em serviço público de saúde, no âmbito da Atenção Primária em Saúde (APS), para cursos de graduação em odontologia. Trata-se de um estudo qualitativo dividido em duas fases. Na primeira, foi experienciado um modelo de estágio vinculado à um projeto de pesquisa que se propõe à inovar as práticas de saúde bucal no SUS, utilizando-se de uma proposta de clínica ampliada. Nessa etapa, participaram a pesquisadora, estagiários e preceptores que foram entrevistados e/ou escreveram diários de campo. Na segunda fase, alunos de odontologia, profissionais e gestores de serviços de saúde do município de São Paulo manifestaram suas percepções por meio de grupos focais e entrevistas individuais, respectivamente. O material coletado foi analisado por intermédio da hermenêutica dialética e da triangulação de dados. Os dados descortinam a intimidade das clínicas de uma Faculdade de odontologia, revelando o que se denominou de ensino da odontologia \'in vitro\', distante da realidade e limitado no sentido de solucionar os problemas de saúde bucal do público atendido. Em contrapartida, foi evidente os benefícios que as vivências no mundo real, nos mais variados espaços, podem trazer para esses estudantes. Para os estagiários do modelo experienciado, a prática em clínica ampliada permite extrapolar a odontologia \'in vitro\' e se aproximar da realidade. Preceptores e gestores manifestam opiniões convergentes e explicitam, ainda, o poder transformador que a presença de estudantes denota para os serviços além de induzir à educação permanente dos profissionais que atuam como preceptores. Com bases nessas colocações, foi elaborado um modelo de ECS para cursos de odontologia, de modo a permitir que os estudantes experienciem a realidade de saúde e trabalhem na dimensão da clínica do corpo vivo, subjetivado e complexo. Deseja-se oferecer ao estudante a possibilidade de refletir e experienciar os espaços onde as ações em saúde são produzidas, em um processo de ensino-aprendizagem centrado metodologias ativas, com a mediação pedagógica desenvolvida por preceptores e docentes. Acredita-se que suas características, pensadas em função da triangulação dos diferentes olhares que compuseram o estudo, revertem-se de força suficiente para inquietar o instituído e metamorfosear a formação disfarçada da odontologia.

La cooperación descentralizada entre España y Colombia en el marco de la gestión de los riesgos de desastres

El aumento de la resiliencia para las ciudades y países en el mundo son una prioridad de las agendas Nacionales y los organismos internacionales. La construcción de resiliencia pasa por la comprensión, interpretación y práctica de la gestión del riesgo de desastres y en ese marco la cooperación al desarrollo puede jugar un papel muy importante para contribuir a construir desarrollo sostenible o perpetuar riesgos en los lugares que coopera. En este contexto el objetivo de esta investigación es interpretar la presencia del enfoque de la gestión del riesgo de desastres en el ámbito de la cooperación oficial descentralizada municipal entre España y Colombia. Para el desarrollo de la misma y como requisito previo y fundamental, en ese marco, se interpreta la comprensión, manejo y alcances de los términos básicos como riesgo, amenaza, vulnerabilidad y desastres, utilizados por España y Colombia. Este estudio se soporta en una metodología basada en la lógica hermenéutica, es una investigación de tipo cualitativo donde la realidad debe ser leída e interpretada, con aplicación de técnicas de tipo documental sobre información secundaria existente de la gestión del riesgo de desastres y la cooperación oficial descentralizada municipal. Las dos principales conclusiones que se pudo constatar son: la primera es que la gestión del riesgo de desastre no juega un papel en la cooperación oficial descentralizada municipal entre España y Colombia. Y la segunda es que existen, institucionalmente, diferencias conceptuales y apreciaciones en el manejo y apropiación de términos del enfoque de la gestión del riesgo de desastres entre los dos países. La diferencia conceptual anotada, quizás impacte el ejercicio de la cooperación al desarrollo entre España y Colombia, lo cual deberá ser indagado en una próxima investigación. Máxime que la cooperación internacional al desarrollo impulsa los procesos de desarrollo y desde la perspectiva del enfoque de la gestión del riesgo: gestionar el riesgo es gestionar el desarrollo.

Avaliação da percepção sobre interdisciplinaridade nas unidades de saúde USF Paranapiacaba, US Vila Helena e CEO Vila Guilherme

É necessário compreender que o indivíduo, no processo saúde-doença, precisa receber atenção completa, que envolva várias disciplinas atuando de forma conjunta, numa visão que envolve integralidade de ações (Saupe et al., 2007; Salvador et al., 2011). Uma das principais características dos serviços de saúde hoje em dia no país é o atendimento feito por equipes multiprofissionais, cujo entrosamento, entendimento e troca de saberes entre seus membros levam à interdisciplinaridade (Salvador et al., 2011), tema central deste trabalho de pesquisa. Atendimento interdisciplinar envolve trabalho recíproco, criando relações sociais horizontais, contrariamente ao que ocorre no modelo de assistência tradicional, hegemônico. Exige que o saber do outro seja ouvido e pensado, inclusive dos indivíduos e das comunidades assistidos (Leite; Veloso, 2008). Este estudo, do tipo quali-quantitativo, tem por objetivo analisar as percepções que trabalhadores e usuários de três unidades de saúde, com estratégias distintas de atendimento, apresentam sobre interdisciplinaridade. Busca-se destacar dificuldades e possíveis meios facilitadores para sua prática diária na perspectiva de profissionais de saúde e usuários dessas três unidades de saúde. Foram aplicados questionários com perguntas fechadas semiestruturadas e abertas, cujos resultados foram submetidos à análise quantitativa, pela técnica descritiva de análise de frequência, e análise qualitativa pela técnica hermenêutica dialética, conforme preconizada por Minayo (2004). À luz dessa modalidade qualitativa de pesquisa aplicada aos profissionais surgiram três categorias: Meios para aumento da interdisciplinaridade; Fatores que afetam a interdisciplinaridade, subdivididos em Incentivadores, Desmotivadores e Ambíguos; e Resultados da interdisciplinaridade. Em relação aos usuários, as categorias emergentes foram: Desinteresse; Visão assistencial individualista e Vantagens da interdisciplinaridade. Os resultados encontrados foram: todas as categorias profissionais sentiram falta de outros profissionais em grupos educativos. A ausência mais sentida foi assistente social (18,75%). A estratégia interdisciplinar mais lembrada foi \"reuniões\" (38,6%). Falta noção de que é necessário trocar informações de forma efetiva, compreensível e satisfatória para todos. Mostrou-se importante aproveitar esses momentos para discutir protocolos e rotinas. Instrumento relevante para aumentar as trocas entre os profissionais foi a capacitação (13,6%) que melhora o relacionamento em equipe ao diminuir inseguranças. Trocas de informações em equipe multidisciplinar podem transformála em interdisciplinar. Pertencimento foi fato importante para a interdisciplinaridade, assim como dialogar, tolerar, respeitar, ouvir, ser flexível e enxergar o que está além de si, com interação social, horizontal. Número reduzido de profissionais, tomar conhecimento dos resultados das decisões em equipe e corresponsabilidade também foram fatores de destaque. Mais de 70% dos usuários relatou não participar de grupos educativos, evidenciando o curativismo. Os usuários valorizaram o atendimento por mais de um profissional. Acolhimento prescinde da ação interdisciplinar. Nenhum modo de atendimento foi sugerido pelos usuários. A interdisciplinaridade favorece a relação entre a equipe e o usuário, diminui espera e aumenta resolução. Na US Vila Helena, a interdisciplinaridade prescindiu de reuniões de equipe para acontecer.

Comunicación, imagen y simbolismo de la sangre en el arte de los siglos XX-XXI

Es a través del arte, en la representación simbólica e icónica de la sangre, como nos ha llegado gran parte del legado mitológico vital de nuestros antepasados; así como a través de los ritos de sangre nos ha llegado el afán por arraigar el espíritu y lo desconocido a la tierra, en un deseo inmanente de transcendencia. Este estudio ha ido encaminado a relacionar las distintas visiones y perspectivas en el hacer artístico, desde un prisma hologramático, ontológico y tautológico en el diálogo que, a nuestro entender, implica en sí el estudio del arte como hermenéutica del ser, atendiendo en parte al prisma conceptual y de definiciones asociados al Sistema espiral integral. Así, nos acercamos a definir el objeto de esta investigación: el uso, real o simbólico, de la sangre en el arte contemporáneo, y la multiplicidad de significados y sugerencias que de dicho uso se derivan. Establecido el objeto (la sangre en el arte), la investigación tiene como propósito poner en relieve la naturaleza transmisora de significados e información cultural de la sangre. Con el fin de materializar dicho propósito nos hemos planteado la consecución de una serie de objetivos específicos, objetivos concretables en: la investigación del proceso mediante el cual la sangre se ha convertido en un contenedor y transmisor de contenidos sociales, políticos y espirituales; la plasmación y demostración de una relación indivisible, la que se establece entre el ser, la obra, y la sangre como trasmisor; la localización y extracción a la superficie, mediante el análisis de obras específicas de autores referenciales, de la común pulsión creadora que necesita de la sangre como vehículo, tema artístico y definidor del “yo”...

Piedad y distancia. Un estudio sobre la Grecia clásica

El presente trabajo se concibe como un intento de corresponder a una exigencia histórica. En base a las investigaciones actuales en torno a la comprensión y la historicidad, no puede aceptarse una clave de lectura del pasado que proyecte ingenuamente sus categorías sobre él. Tales prácticas, en efecto, corresponden a una situación distinta de la que nos encontramos y heredan de ella mecanismos que hoy consideramos injustos y perjudiciales. De lo que se trata, pues, es de ensayar un acercamiento al pasado que no lo reduzca a una anticipación del presente sino que lo entienda como lo que es dejado atrás, como la diferencia que hace que el presente resalte en su especificidad diferencial. En este sentido, la lectura de Grecia que se desarrolla a lo largo de este trabajo busca corresponder con esta situación hermenéutica...

Hôtel-Dieu de París: reformas materiales, estructurales y funcionales entre los siglos XII y XVIII

El presente estudio tiene como objetivo conocer y divulgar la historia del Hôtel-Dieu de París entre los siglos XII y XVIII, periodo de tiempo en el que se llevaron a cabo grandes obras en sus instalaciones, se cambió el sistema de administración y se desarrolló una estructura funcional de las Hermanas Agustinas con la aparición de supervisoras y especialistas en diferentes áreas. La metodología usada para este estudio es de investigación cualitativo-descriptiva que se inicia con una búsqueda bibliográfica y continúa con el análisis hermenéutico de los documentos encontrados. Las conclusiones de este estudio versan sobre la problemática del paso de la gestión de la asistencia sanitaria caritativo-religiosa a la gestión laica de la misma con la pérdida del cariz altruista; del desarrollo de súper-estructuras físicas para la atención sanitaria y de las jerarquías organizativas y funcionales de esas súper-estructuras, todo esto en el amplio contexto temporal de seis siglos.

Percepciones de las mujeres jóvenes frente a la escoliosis

Justificación: Durante la adolescencia y la juventud acontecen cambios psicológicos y fisiológicos que forman parte del desarrollo normal de la persona. La irrupción de la escoliosis en esta edad influye en la vivencia de la autopercepción corporal. Objetivo: Conocer cómo una deformidad corporal influye en la estabilidad emocional de las jóvenes diagnosticadas de escoliosis. Diseño: Metodología cualitativa fenomenológicas situada en la hermenéutica. Método: Se utilizó una entrevista semiestructurada y dirigida a mujeres jóvenes con escoliosis idiopática ingresadas en la unidad de raquis del Hospital Vall d´Hebron en Barcelona. Resultados: Los principales resultados señalan un compromiso emocional que afecta a las actividades de la vida diaria de las jóvenes, manifestándose, en algunas ocasiones, con sentimientos de vergüenza, tristeza, preocupación, miedo, amargura, complejo y rabia. La experiencia se vive como un duelo ante la pérdida de expectativas futuras. Conclusiones: Los sentimientos y las emociones vividas y referidas por estas pacientes comprometen su estabilidad emocional.

El diario de prácticas clínicas como herramienta de evaluación de los procesos de enseñanza aprendizaje de los alumnos de enfermería

Justificación: Este estudio aporta datos sobre un instrumento utilizado de forma habitual en las prácticas clínicas de enfermería. Permitirá mejorar la evaluación de los estudiantes y aportará datos sobre la utilidad del diario reflexivo durante las prácticas clínicas. Objetivo: Caracterizar las posibilidades de evaluación de las competencias adquiridas por el estudiante a través del diario reflexivo realizado durante las prácticas clínicas. Describir la influencia de la práctica reflexiva en el aprendizaje del estudiante durante las prácticas clínicas. Diseño: Metodología cualitativa hermenéutica centrado en la etnografía educativa. Método: Se utilizó una entrevista semiestructurada a estudiantes de enfermería y profesores de práctica clínica de la Universidad Autónoma de Barcelona, así como el análisis de los diarios. Resultados: El diario reflexivo ayuda al estudiante a reflexionar sobre los actos de cuidado. Mejora el conocimiento y aprendizaje del estudiante. Es posible evaluar determinadas competencias a través del diario reflexivo, aunque en la mayoría de las mismas puede servir de complemento a la evaluación realizada por la enfermera. Conclusiones: La piedra angular del diario reflexivo es el feedback proporcionado por el profesor y la confidencialidad de lo que allí se aporta. En determinadas competencias puede usarse como único instrumento de evaluación y en la mayoría puede ser un complemento de la evaluación realizada por la enfermera.

Idiopathic Adolescent Scoliosis: Living with a Physical Deformity

A qualitative, phenomenological, hermeneutical study with the aim of explaining the experience of having a body deformity diagnosed as idiopathic adolescent scoliosis. A semistructured interview conducted with scoliosis patients admitted to the unit of spinal cord at the Vall d’Hebron Hospital was used. The youth defined their scoliosis based on how they perceived their deformity. They spoke of pain and deformity as characteristic symptoms of suffering, and explained how this symptom affected their social relationships. Their deformity was associated with words such as “horrible”, “shame”, “complex” and “problem.” It is concluded that the symptommost referred is pain and the biggest concern of the youth was their body aesthetic and feelings associated with it. They attempt to solve this problem by adapting the way they dress and through surgery. Surgery can resolve the body deformity but not self-perception of their body image.

Educar adultos maiores na área da educação social : a intergeracionalidade numa sociedade para todas as idades

O tema da educação dos adultos e/ou adultos maiores merece uma reflexão epistemológica, em relação à ação dos profissionais, nas diversas valências na rede social e comunitária, como nas instituições educativas. Utilizando uma argumentação hermenêutica, o autor aborda a necessidade de implementar propostas socioeducativas para os adultos maiores, por meio de programas intergeracionais, destacando o papel da gerontologia educacional ou gerontagogia, a qual se integra no campo da educação social. Os objetivos que nortearam esta análise fenomenológica são: repensar a educação de adultos maiores, na área da gerontagogia; analisar os aspetos socioeducativos, psicopedagógicos e metodológicos nas ações e nos programas gerontológicos, com a finalidade de promover uma cidadania ativa. Refletiremos epistemologicamente as possibilidades educativas, provenientes da pedagogia social/ educação social e a gerontagogia, de modo a dar uma qualidade de vida aos adultos maiores, numa sociedade para todas as gerações.

ENFOQUES SOBRE LA CIUDADANÍA

La necesidad que da origen al presente proyecto se relaciona con la ausencia de un tratamiento de la cuestión de la ciudadanía que haga interactuar distintos enfoques filosóficos -el principal indicador de esta carencia es la ausencia de producciones académicas que den cuenta de la complejidad que adquiere la temática si se la aborda desde los problemas que nos proporcionan otras perspectivas filosóficas y políticas-. En este sentido, el problema general del proyecto apunta a hacer discutir diferentes abordajes conceptuales para pensar la ciudadanía. Específicamente, trabajamos a partir de dos enfoques: 1) la discusión entre liberales y comunitaristas y sus actuales derivas y 2) la cuestión de la biopolítica y su relación con la temática de la ciudadanía. Se procura revisar la discusión liberales-comunitaristas propia de las ciencias políticas, interpelándola a partir de conceptos como los de dominación, relaciones de poder, control sobre la vida, disciplina, entre otros provenientes de la filosofía práctica, la teoría social, las ciencias de la educación, etc. Nuestra investigación parte de la hipótesis de que hacer discutir las problemáticas que se disputan liberales-comunitaristas, con la Teoría Crítica de la Escuela de Frankfurt y con los recientes fenómenos biopolíticos, permite un abordaje que atiende a la efectiva complejidad de las prácticas de ciudadanía en nuestra vida en común en las sociedades democráticas contemporáneas. Esto permitirá complejizar los presupuestos con los que tradicionalmente se ha pensado la ciudadanía, a partir sobre todo de los fenómenos socio-políticos más recientes, como los nuevos movimientos sociales, las discusiones acerca de la legislación del aborto y la eutanasia, los esfuerzos de los estados nacionales por incrementar medidas de seguridad que van desde la imposición de fuertes barreras a la inmigración hasta la realización de guerras preventivas. Entendemos que estos, entre otros fenómenos, desafían la hermenéutica tradicional sobre la ciudadanía. Es de esta manera que se buscará comprender los límites y alcances de las ideas de ciudadanía, entendiéndola como un concepto histórico formador de subjetividades. La metodología se basa en una perspectiva interdisciplinaria que proporciona las herramientas para un análisis conceptual de la temática de la ciudadanía. Esta metodología está orientada al desarrollo de un marco teórico que resulte productivo para investigaciones de campo en las ciencias sociales, así como también para la elaboración de un material bibliográfico destinado a docentes abocados a la ciudadanía. Otro de los propósitos fundamentales es el de formar una red entre diferentes equipos de investigación a nivel nacional a partir de las “I Jornadas Nacionales sobre Ciudadanía” y de la organización de un seminario especializado con un profesor visitante.

O que é e para que serve a fundamentação da moral?

Ponto de partida do artigo é a ideia de que a filosofia moral moderna está excessivamente centrada na questão da fundamentação absoluta da norma moral, o que contrasta com a ética antiga, virada para uma hermenêutica do bem e movida por motivações perfeccionistas do sujeito. Procede-se a uma análise crítica das razões deste esforço teórico de fundamentação. Uma razão essencial está no facto de a razão moderna interpretar a moralidade no sentido de uma pura racionalidade auto-referencial, ou seja como uma simples não-contradição. Não implicará a atitude moral, o “ser moral”, um elemento de “crença” (Nietzsche)? A partir desta questão é problematizada a adequação do ideal moderno (cartesiano) de “cientificidade” à racionalidade prática. Procede-se a uma análise crítica das fraquezas da mais recente versão de fundamentação, que se pretende “absoluta”, a de Karl-Otto Apel. São analisados, em seguida, projectos éticos de dois autores contemporâneos, Paul Ricœur e Robert Spaemann, que, apesar de afirmarem o “primado da ética” (Ricœur) de tipo teleológico, não prescindem de conferir algum sentido à questão, pós-cristã e moderna, da moralidade. A concluir, são avançados alguns elementos de resposta às questões enunciadas no título do artigo.