932 resultados para Direito e política, Brasil


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O presente artigo consiste na revisão da literatura sobre política de dividendos no Brasil, com foco nos estudos empíricos realizados no período de 1990 até 2010, que tenham sido objeto de publicação nos principais periódicos nacionais de Administração, Contabilidade e Finanças ou disponíveis em anais dos principais congressos da matéria. A amostra analisada foi composta de 39 trabalhos com variadas metodologias e períodos. Com inspiração no modelo de Harris e Raviv (1991), buscou-se agrupar os trabalhos de acordo com o tipo de modelo, tendo sido identificadas cinco categorias predominantes. Algumas tendências puderam ser percebidas, tais como: relevância da política de dividendos no mercado brasileiro; confirmação da existência de problemas de agência; resultados conflitantes quanto à hipótese da clientela; sinalização e influência dos tributos na definição da política de dividendos; resultados não conflitantes quanto às determinantes da política de dividendos.

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São revisados os conceitos de regulação em saúde empregados em publicações científicas nacionais sobre gestão em saúde. Elaborou-se uma tipologia para os conceitos de regulação a partir das ideias mais correntes em cinco disciplinas: ciências da vida, direito, economia, sociologia e ciência política. Quatro ideias destacaram-se: controle, equilíbrio, adaptação e direção, com maior ênfase para a natureza técnica da regulação. A natureza política da regulação ficou em segundo plano. Considera-se que a discussão do conceito de regulação em saúde relacionou-se com a compreensão do papel que o Estado exerce nesse setor. A definição das formas de intervenção do Estado é o ponto fundamental de convergência entre as distintas formas de se conceituar regulação em saúde.

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Regimes democráticos se consolidam na medida de sua aceitação pela maioria, o que supõe conhecimento e confiança nas instituições políticas e jurídicas. A educação de qualidade é relevante para a governança democrática e para a formação da cidadania, posto propiciar o acesso a ferramentas cognitivas necessárias para a participação política relevante. As interações entre a democracia, o direito à educação e as políticas públicas de educação são analisadas pela Cátedra UNESCO no projeto de pesquisa “Brasil 25 anos de democracia” sob o ângulo da função promocional do Direito à Educação da FD, em parceria com o Núcleo de Políticas Públicas da USP, com. O foco da pesquisa é a atividade do Supremo Tribunal Federal (STF), a do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a do Congresso Nacional, no período compreendido entre os anos 2000 e 2010.

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A Universidade de São Paulo, Brasil congrega 5.732 docentes, mais de 80 mil alunos de graduação e pós-graduação e tem seu sistema de informação composto por 44 bibliotecas distribuídas em sete campina capital e nove em cidades do interior do estado de São Paulo. Sua produção intelectual anual (técnico-científica, artística e didática) é superior a 40 mil itens. Desenvolver estratégias de política de acesso aberto neste contexto, tem sido uma atividade continua desde 2002. Iniciou-se com a implantação da Biblioteca Digital de Teses e Dissertações, seguiu-se o Portal de Revistas Científicas. Atualmente, iniciou-se a construção do Repositório Institucional da Produção Científica, abarcando publicações de artigos, livros, capítulos de livros, trabalhos em eventos etc. Neste momento, buscando refletir sobre acesso a publicações que envolvem a participação de terceiros e que influenciam a estrutura de avaliação da ciência regulamentada por organismos governamentais, novas estratégias se mostraram necessárias. Optou-se então pela composição de grupo multiplicador composto de professores e alunos, criação de espaço de referência cobrindo temas distintos sobre o acesso aberto, workshop, fórum aberto para discussão do acesso aberto na USP e elaboração de carta de intenções em fase de assinatura e endosso pela comunidade uspiana.

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Estanislao Zeballos creó un denso corpus teórico sobre las relaciones de la Argentina con sus vecinos, especialmente con Brasil y Chile. A lo largo del siglo XX, la élite intelectual rioplatense ha mantenido en vigencia el pensamiento de Zeballos, al cual se lo ha considerado una suerte de paradigma del patriota. El presente artículo examina críticamente el pensamiento de Zeballos. Detecta que, fuertemente marcadas por el positivismo y el darwinismo social, sus ideas se deslizaron hacia posiciones xenófobas y racistas, sobre todo hacia los dos países citados. Por tal motivo, el canciller generó conflictos de límites que antes no existían, y promovió conceptos históricamente inexactos sobre la naturaleza de las relaciones internacionales en el Cono Sur.

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En esta artículo realizamos un análisis comparativo de los sistemas de servicio de transporte público de pasajeros en las ciudades de Curitiba, Brasil; Santiago de Chile, Chile y Rosario, Argentina para poder comparar las similitudes, diferencias y dificultades que presentan estos sistemas en la etapa de implementación de las políticas públicas; como así también presentar una sistematización de las políticas, instrumentos y acciones que permitieron gestionar con éxito las reestructuraciones de los sistemas de transporte y sus aportes para el desarrollo de una Política pública de transporte en el Gran Mendoza.

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Presentación en la Segunda Conferencia Subregional del Cono Sur del Consorcio Latinoamericano contra el Aborto Inseguro (CLACAI. Buenos Aires, 4 y 5 de noviembre de 2013.

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O artigo discute a desigualdade de gênero entre homens e mulheres no Brasil na ocupaçao de cargos políticos eletivos. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental que utiliza os dados estatísticos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das eleiçoes de 2006, 2008, 2010 e 2012 para avaliar se houve um aumento real de mulheres ocupando cargos políticos eletivos com a criaçao da lei No 12.034/2009 que obrigou partidos/coligaçoes a reservar, no mínimo, 30 das vagas para candidatura femininas. Os resultados mostram apesar do Brasil em 2010 ter eleito a primeira mulher Presidenta do país, das mulheres serem a maioria da populaçao segundo o IBGE (2010) e representarem 52 do eleitorado do país conforme o TSE (2010), elas ainda sao "subrepresentadas" nos cargos políticos eletivos, ocupados por maioria masculina. Visto que a média de mulheres eleitas no Brasil é, em torno, de 10 do total, mesmo com o maior número de candidaturas femininas em decorrência da exigência Legal

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Trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho fenomenológico realizada com idosos em processo de alfabetizaçao que procurou identificar práticas curriculares exitosas no desenvolvimento da oralidade, da escrita e da leitura de alfabetizandos(as) com mais de 65 anos de idade. A inquietaçao que gerou o tema/problema é parte do compromisso do programa de ensino, pesquisa e extensao TEIA - Trabalho Integrado em Alfabetizaçao de Jovens e Adultos que coordenamos no Departamento de Pedagogia da Universidade do Estado de Santa Catarina. Foram selecionados intencionalmente cinco participantes residentes na Regiao da Grande Florianópolis. Do ponto de vista dos processos de leitura e escrita, as entrevistas analisadas apontaram as seguintes dimensoes: o desejo de ler e ampliaçao dos repertórios de leitura por meio da alfabetizaçao; a alegria de ler na terceira idade e o poder da escrita nas diferentes situaçoes da vida. Este trabalho reafirma o compromisso de uma educaçao inclusiva. Entende-se que todos (as) têm o direito de ?dizerem? as suas palavras. Compreender este mundo e reinventá-lo

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This paper has as objective to analyze the foundry work politics made by the Olívio Dutra's government in the state of Rio Grande do Sul-Brazil, being taken into account their guidelines, the dynamics of the political struggle promoted between the social leaders from the rural area and the achieved global results. This government's freshness is related to the fact of it was being sustained and supported by a coalition of left wing parties and by a group of social movements and also by syndical entities of the field, which was decisive in the presentation of an antagonistic program to the neoliberal politics on energy in a national extent. Hence this government became committed in adopting an own foundry work politics, being opposed to the program of market land reform extolled by Cardoso's government, in national wide. Therefore, the results presented along the article demonstrate that in spite of the assumed commitments and, in face of legal, institutional and economical limitations and also its existent politics, the space of the state governments' performance can only be thought about its complemental character on the federal government's actions.